Brunelli
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PELO 37/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/09/2009 | ACRESCENTE INCISO AO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL PARA ASSEGURAR VENCIMENTO NUNCA INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 4 autores |
| PELO 33/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/12/2008 | ACRESCENTA OS && 4° E 5° AO ART. 10 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A ESCOLHA DO DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA- CEAJUR. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 5 autores |
| PELO 30/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/05/2008 | ALTERA O INCISO XXXIII DO ART. 60 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 11 autores |
| PELO 28/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/02/2008 | ACRESCENTA O ART.149-A, NO ART. 149, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 27/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/02/2008 | ACRESCENTA AO ART. 69 DA LEI ORGÂNICA DO DISITRITO FEDERAL,DISPOSITIVO INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 15 autores |
| PELO 23/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/10/2007 | ALTERA O INCISO XXXIII DO ART. 60 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 22/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/10/2007 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ART. 128 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 11 autores |
| PELO 18/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/09/2007 | ALTERA O ART. 66,INCISO II DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 11 autores |
| PELO 12/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/03/2007 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 107 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 13 autores |
| PELO 2/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/02/2007 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS XXVII E XXXIV DO ART.60 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 11 autores |
| PELO 42/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/11/2006 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 49 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 7 autores |
| PELO 40/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/09/2006 | INCLUI O INCISO VIII AO ART. 346 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO, DE 08 DE JUNHO DE 1993. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 34/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/03/2005 | ALTERA E ACRESCENTA INCISOS AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 314 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 32/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/02/2005 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA, TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 31/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/02/2005 | ALTERA O ART. 67 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 12 autores |
| PELO 30/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/09/2004 | ALTERA O INCISO II DO ART. 71 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 17/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/10/2003 | ACRESCENTA O § 2º AO ART. 220 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 15/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/10/2003 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 330 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, PARA DEFINIR PRIORIDADES E ESTABELECER DIRETRIZES SOBRE HABITAÇÃO POPULAR. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 11/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/05/2003 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 201, 219 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 9/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/03/2003 | FICA REVOGADA A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 40, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL EM 10 DE MARÇO DE 2003. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 15 autores |
| PELO 5/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/02/2003 | VEDA O ESCRUTÍNIO SECRETO NAS DELIBERAÇÕES DA CÂMARA LEGISLATIVA QUE ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 1/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/02/2003 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 76 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 7 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.