Sidimar do Mercadinho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 40/2026 Câmara Municipal de Ibatiba (ES) | 21/08/2026 | Dispõe sobre a instituição da política municipal de gestão inteligente, regulação e transparência das filas de sistema único de saúde - SUS, no âmbito do município de Ibatiba, estabelece diretrizes para a priorização confirmação de agendas, atualização cadastral, triagem, regulação, monitoramento e transparência das demandas por consultas, exames, terapias, procedimentos e cirurgias eletivas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 39/2026 Câmara Municipal de Ibatiba (ES) | 21/08/2026 | Dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante no município de Ibatiba/ES, estabelece regras para o exercício da atividade em vias e logradouros públicos, veda a fixação permanente de ponto de venda e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 38/2026 Câmara Municipal de Ibatiba (ES) | 21/08/2026 | Institui a política municipal de transparência ativa e dados abertos da educação básica da rede municipal de ensino municipal de ensino de Ibatiba, dispõe sobre a divulgação de informações educacionais e da lista de espera por vagas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 20/2026 Câmara Municipal de Ibatiba (ES) | 08/05/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 23/2026 Câmara Municipal de Ibatiba (ES) | 04/05/2026 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Ibatiba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 16/2026 Câmara Municipal de Ibatiba (ES) | 30/04/2026 | Institui a Política Municipal de Transparência das Listas de Espera no âmbito do Sistema Único de Saúde no Município de Ibatiba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 15/2026 Câmara Municipal de Ibatiba (ES) | 23/04/2026 | Institui a Política Municipal de Saúde Digital no Município de Ibatiba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14/2026 Câmara Municipal de Ibatiba (ES) | 10/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13/2026 Câmara Municipal de Ibatiba (ES) | 10/04/2026 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de lbatiba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12/2026 Câmara Municipal de Ibatiba (ES) | 10/04/2026 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de lbatiba e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 60/2025 Câmara Municipal de Ibatiba (ES) | 09/10/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em ônibus e veículos utilizados no transporte escolar contratados por meio de licitação pelo Município de lbatiba/ES e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 49/2025 Câmara Municipal de Ibatiba (ES) | 06/08/2025 | Dispõe sobre a proibição do descarte de lixo, entulho de obras e outros materiais inservíveis em vias públicas no Município de Ibatiba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 46/2025 Câmara Municipal de Ibatiba (ES) | 01/07/2025 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE IBATIBA/ES E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O COMBATE AO BULLYING ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 42/2025 Câmara Municipal de Ibatiba (ES) | 23/06/2025 | PROÍBE A CONTRATAÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES, DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA A CRIMES, AO CRIME ORGANIZADO E/OU AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 41/2025 Câmara Municipal de Ibatiba (ES) | 23/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 39/2025 Câmara Municipal de Ibatiba (ES) | 23/06/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município de Ibatiba na escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 20/2025 Câmara Municipal de Ibatiba (ES) | 20/05/2025 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E PROCESSOS SELETIVOS AOS CANDIDATOS DOADORES DE SANGUE FIDELIZADOS, CANDIDATOS HIPOSSUFICIENTES PARTICIPANTES DE PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO) DO GOVERNO FEDERAL E DOADORES DE MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 24/2025 Câmara Municipal de Ibatiba (ES) | 09/04/2025 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES, O "ABRIL AZUL" COMO MÊS OFICIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Ibatiba (ES) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.