Gilson Daniel
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/08/2026 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/08/2026 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/06/2026 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 11/05/2026 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/05/2026 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Comunicação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/04/2026 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/04/2026 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/04/2026 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/04/2026 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/04/2026 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/04/2026 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/11/2025 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/10/2025 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1230/2025, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/10/2025 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 04/09/2025 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/09/2025 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/09/2025 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 02/09/2025 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste, do PL 2069/2023, do PL 2071/2023, e do PL 2073/2023, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 17/07/2025 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 10/07/2025 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 10/07/2025 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste, do PL 2069/2023, do PL 2071/2023, e do PL 2073/2023, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/07/2025 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/07/2025 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/06/2025 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 12/06/2025 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2025 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2025 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 23/05/2025 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste, do PLP 151/2021, e do PLP 241/2023, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/05/2025 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/05/2025 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 07/04/2025 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 07/04/2025 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/12/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 01/11/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei Complementar n°s 249/2007, com emenda, 290/2008, 344/2017, 379/2017, 403/2017, 406/2017, 67/2020, 74/2020, 163/2021, 175/2021, 82/2024, 19/2011, com emenda, 54/2023 e 32/2019, apensados, do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei Complementar n° 206/2021, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/11/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/08/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/08/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2024 da CDC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/07/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 27/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 590/2024, apensado, da Emenda n° 1/2023 apresentada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 1.713/2022 e do Projeto de Lei n° 590/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 14/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste e dos PLs 3274/2023 e 3430/2023, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas de redação, e da Emenda da Comissão de Educação, com subemenda de redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6189/2019, apensado e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/04/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste, e do PL 4339/2023, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/04/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CDC, e da Emenda 2/2023 da CDC, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 3/2023 da CDC, e da Emenda 4/2023 da CDC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 22/12/2023 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei Complementar nºs 249/2007, 290/2008, 19/2011, 344/2017, 379/2017, 403/2017, 406/2017, 32/2019, 67/2020, 74/2020, 163/2021, 175/2021, 54/2023, apensados, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei Complementar nº 206/2021, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 04/12/2023 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/11/2023 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.175/2019, 2.273/2020, 2.683/2020, 3.455/2020, 3.497/2020, 3.685/2020, 3.175/2020 e 3.590/2020, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/11/2023 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 6.189/2019, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/09/2023 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com duas emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 12/07/2023 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste e dos PLs 3335/2019, 4181/2019 e 6339/2019, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/07/2023 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/07/2023 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/07/2023 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com 2 emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/05/2023 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.