Emenda de Relator (EMR) · 20 no total

Gilson Daniel

Das mais recentes para as mais antigas.

Emenda de Relator (EMR) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
EMR 1 Câmara dos Deputados	04/05/2026	Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer prazo para aferição de medidores de velocidade, estabelecer prazo máximo para o processo administrativo de suspensão do direito de dirigir, alterar as regras de notificação de infrações de trânsito e acrescentar às destinações das multas de trânsito repasses ao Fundo Nacional de Saúde e ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para acrescentar multas de trânsito às fontes de recurso dos referidos Fundos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	02/10/2025	Altera a Lei nº 13.103, de 2015, para dispor sobre procedimentos relacionados à fiscalização de veículos de transporte de cargas que gozarem de isenção de pedágio sobre um ou mais eixos que mantiverem suspensos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	04/09/2025	Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira reembolsável e não reembolsável à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados	12/06/2025	Altera a Lei nº 9.573, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para tornar infração grave o ato de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias, prevendo o agravamento da multa em caso de descarte de substância inflamável, e a Lei nº 10.233, de 2001para estabelecer a obrigatoriedade de conservação e manutenção das faixas de domínio das rodovias federais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	12/06/2025	Altera a Lei nº 9.573, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para tornar infração grave o ato de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias, prevendo o agravamento da multa em caso de descarte de substância inflamável, e a Lei nº 10.233, de 2001para estabelecer a obrigatoriedade de conservação e manutenção das faixas de domínio das rodovias federais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	12/06/2025	Altera a Lei nº 9.573, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para tornar infração grave o ato de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias, prevendo o agravamento da multa em caso de descarte de substância inflamável, e a Lei nº 10.233, de 2001para estabelecer a obrigatoriedade de conservação e manutenção das faixas de domínio das rodovias federais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	28/01/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	26/11/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	26/11/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	09/08/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados	19/06/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	19/06/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	19/06/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	18/03/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	22/12/2023	Altera o § 3º do art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias previstas na referida Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados	23/11/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados	17/08/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	19/07/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	19/07/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	22/05/2023	Institui a Campanha Setembro da Paz.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.