Marcos do Val
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 348/2026 Senado Federal | 07/10/2026 | Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 06/10/2026 a 08/10/2026. | DEFERIDA desde 09/10/2026 | Autoria principal |
| REQ 327/2026 Senado Federal | 03/09/2026 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. | DEFERIDA desde 04/09/2026 | Autoria principal |
| REQ 265/2026 Senado Federal | 30/06/2026 | Requer a retirada de tramitação do REQ 260/2026 - CDIR. | DEFERIDA desde 30/06/2026 | Autoria principal |
| REQ 260/2026 Senado Federal | 18/06/2026 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do 32º Fórum Parlamentar de Inteligência e Segurança, em Adis Abeba, Etiópia. | RETIRADA PELO AUTOR desde 30/06/2026 | Autoria principal |
| REQ 239/2026 Senado Federal | 10/06/2026 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar. | DEFERIDA desde 11/06/2026 | Autoria principal |
| REQ 197/2026 Senado Federal | 19/05/2026 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. | DEFERIDA desde 21/05/2026 | Autoria principal |
| REQ 10/2026 Senado Federal | 19/05/2026 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a regulamentação da Lei nº 14.751/2023 pelos Estados. | AGUARDANDO DESPACHO desde 19/05/2026 | Autoria principal |
| REQ 129/2026 Senado Federal | 15/04/2026 | Requer licença para desempenhar missão politica no Estado | DEFERIDA desde 17/04/2026 | Autoria principal |
| REQ 101/2026 Senado Federal | 07/04/2026 | Requer licença missão política no Estado, nos termos do art. 13 do RISF. | DEFERIDA desde 10/04/2026 | Autoria principal |
| REQ 8/2026 Senado Federal | 10/03/2026 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. José Múcio Monteiro, Ministro de Estado da Defesa, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre suposta existência de instalações chinesas no Brasil para fins militares ou de uso dual, em projetos de cooperação com instituições brasileiras. | AGUARDANDO DESPACHO desde 10/03/2026 | Autoria principal |
| REQ 7/2026 Senado Federal | 10/03/2026 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Embaixador Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre suposta existência de instalações chinesas no Brasil, no contexto de parcerias sino-brasileiras para desenvolvimento e emprego de tecnologias de uso dual. | AGUARDANDO DESPACHO desde 10/03/2026 | Autoria principal |
| REQ 6/2026 Senado Federal | 10/03/2026 | Requer que sejam prestadas, pela Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, nos termos do art. 90, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, informações sobre suposta existência de instalações chinesas no Brasil para fins militares ou de uso dual, desenvolvidas em cooperação com instituições brasileiras na área de ciência e tecnologia. | AGUARDANDO DESPACHO desde 10/03/2026 | Autoria principal |
| REQ 5/2026 Senado Federal | 10/03/2026 | Requer que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, nos termos do art. 90, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, informações produzidas ou custodiadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), subordinada à Pasta, sobre suposta existência de instalações chinesas no Brasil nas quais se realizem atividades com fins militares ou de emprego e desenvolvimento de tecnologia de uso dual. | AGUARDANDO DESPACHO desde 10/03/2026 | Autoria principal |
| REQ 4/2026 Senado Federal | 10/03/2026 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de, junto a especialistas em Defesa Nacional, Geopolítica e Tecnologia Espacial, avaliar os impactos da suposta existência de instalações chinesas no Brasil voltadas a atividades de cooperação e desenvolvimento científico e tecnológico de uso militar ou dual com instituições brasileiras, públicas e privadas. | AGUARDANDO DESPACHO desde 10/03/2026 | Autoria principal |
| REQ 20/2026 Senado Federal | 23/02/2026 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| REQ 35/2025 Senado Federal | 19/12/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a governança das terras raras e de outros minerais críticos e estratégicos no Brasil, os riscos à soberania nacional e à agregação de valor, bem como as recentes transações societárias, contratuais e comerciais envolvendo ativos minerais brasileiros, com destaque para operações com a República Popular da China e tratativas/financiamentos com os Estados Unidos. | AGUARDANDO DESPACHO desde 19/12/2025 | Autoria principal |
| REQ 778/2025 Senado Federal | 16/12/2025 | Requer licença para desempenhar missão política. | DEFERIDA desde 17/12/2025 | Autoria principal |
| REQ 143/2025 Senado Federal | 05/12/2025 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos (CDH), debater a gravidade crescente das negativas deliberadas de acesso à saúde e tratamentos essenciais, das interferências administrativas no ato médico e a violação da autonomia médica, dos impactos humanos, éticos e institucionais que tais práticas têm produzido em todo o país. | REQUERIMENTO APROVADO desde 10/12/2025 | Autoria principal |
| REQ 725/2025 Senado Federal | 24/11/2025 | Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 25/11/2025 a 27/11/2025 | DEFERIDA desde 27/11/2025 | Autoria principal |
| REQ 688/2025 Senado Federal | 07/11/2025 | Requeiro, nos termos do art. 43, I, Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ nº 533/2025-CDIR, licença saúde de 28/08/2025 a28/10/2025. | DEFERIDA desde 13/11/2025 | Autoria principal |
| REQ 533/2025 Senado Federal | 04/09/2025 | Requer licença nos termos do art. 43, I, de 28/08/2025 a 21/12/2025. | DEFERIDA desde 04/09/2025 | Autoria principal |
| REQ 525/2025 Senado Federal | 02/09/2025 | Requer licença para desempenhar missão política no Estado | DEFERIDA desde 04/09/2025 | Autoria principal |
| REQ 13/2025 Senado Federal | 24/06/2025 | Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Relações Exteriores avalie a criação de Grupo de trabalho para elaboração de um plano nacional de cibersegurança. | AGUARDANDO DESPACHO desde 24/06/2025 | Autoria principal |
| REQ 355/2025 Senado Federal | 09/06/2025 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 13/06/2025 | Autoria principal |
| REQ 273/2025 Senado Federal | 13/05/2025 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 206/2025 Senado Federal | 29/04/2025 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | DEFERIDA desde 29/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 176/2025 Senado Federal | 22/04/2025 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 138/2025 Senado Federal | 07/04/2025 | Requer Licença nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, e art. 55, III, da Constituição Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 97/2025 Senado Federal | 31/03/2025 | Requer licença nos termos dos artigos 13 e 215,I,b, RISF e art. 55, III, CF. | DEFERIDA desde 03/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 78/2025 Senado Federal | 24/03/2025 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 28/03/2025 | Autoria principal |
| REQ 26/2025 Senado Federal | 19/03/2025 | Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) avalie política pública nas áreas de segurança e de proteção de mulheres, crianças e adolescentes, no exercício de 2025. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 26/03/2025 | Autoria principal |
| REQ 56/2025 Senado Federal | 17/03/2025 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 21/03/2025 | Autoria principal |
| REQ 740/2024 Senado Federal | 16/12/2024 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | DEFERIDA desde 18/12/2024 | Autoria principal |
| REQ 55/2024 Senado Federal | 12/12/2024 | Reque, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2115 ao PLP 68/2024, | AGUARDANDO DESPACHO desde 12/12/2024 | Autoria principal |
| REQ 54/2024 Senado Federal | 12/12/2024 | Requer destaque para votação em separado da Emenda 1676 ao PLP 68/2024 | AGUARDANDO DESPACHO desde 12/12/2024 | Autoria principal |
| REQ 53/2024 Senado Federal | 12/12/2024 | Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 415U ao PLP 68/2024. | AGUARDANDO DESPACHO desde 12/12/2024 | Autoria principal |
| REQ 50/2024 Senado Federal | 12/12/2024 | Requer os termos do art. 312, II, do Regimento Interno do SenadoFederal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1842 ao PLP 68/2024, | AGUARDANDO DESPACHO desde 12/12/2024 | Autoria principal |
| REQ 735/2024 Senado Federal | 11/12/2024 | Requer licença para o desempenho de missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 13/12/2024 | Autoria principal |
| REQ 710/2024 Senado Federal | 03/12/2024 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/12/2024 | Autoria principal |
| REQ 555/2024 Senado Federal | 14/08/2024 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. | DEFERIDA desde 15/08/2024 | Autoria principal |
| REQ 450/2024 Senado Federal | 01/07/2024 | Requer licença para desempenhar missão politica ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal... | DEFERIDA desde 04/07/2024 | Autoria principal |
| REQ 389/2024 Senado Federal | 11/06/2024 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/06/2024 | Autoria principal |
| REQ 359/2024 Senado Federal | 03/06/2024 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal no Espírito Santo. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/06/2024 | Autoria principal |
| REQ 333/2024 Senado Federal | 17/05/2024 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 24/05/2024 | Autoria principal |
| REQ 317/2024 Senado Federal | 09/05/2024 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. | DEFERIDA desde 09/05/2024 | Autoria principal |
| REQ 280/2024 Senado Federal | 29/04/2024 | Requer licença para missão política no Estado de Tocantins. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/05/2024 | Coautoria |
| REQ 267/2024 Senado Federal | 23/04/2024 | Requer licença desempenho missão política ou cultural, sem ônus para o Senado. | DEFERIDA desde 25/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 237/2024 Senado Federal | 15/04/2024 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 13/2024 Senado Federal | 08/04/2024 | Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 7 (sete) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de atuar de forma presencial e debater, no âmbito da Comissão de Segurança Pública, questões relacionadas à inteligência policial na segurança pública, treinamentos integrados pelas forças policiais, novas técnicas na investigação de homicídios, combate ao tráfico de drogas, de armas e à lavagem de dinheiro, bem como outros temas relacionados, além de representar o Senado Federal perante os consórcios públicos relacionados à segurança pública. | MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO desde 08/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 32/2024 Senado Federal | 08/02/2024 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal (RISF, arts. 13 e 215, I, b; CF, art. 55, III) | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/02/2024 | Autoria principal |
| REQ 705/2023 Senado Federal | 11/12/2023 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/12/2023 | Autoria principal |
| REQ 59/2023 Senado Federal | 21/11/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a gravíssima situação dos presos do dia 08 de janeiro, que culminou no falecimento do senhor Cleriston Pereira da Cunha. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 19/11/2024 | Coautoria |
| REQ 654/2023 Senado Federal | 14/11/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial, afim de participar da Mesa Redonda de Atenas e do Fórum Parlamentar de Inteligência-Segurança, em Washington, EUA. | APROVADA desde 14/11/2023 | Autoria principal |
| REQ 589/2023 Senado Federal | 10/10/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Fórum Parlamentar de Inteligência-Segurança, em Washington, EUA. | APROVADA desde 10/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 32/2023 Senado Federal | 04/10/2023 | Requer Urgência para o PL 4503/2023 | PREJUDICADA desde 03/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 543/2023 Senado Federal | 26/09/2023 | Requer licença missão politica em Brasilia | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 02/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 490/2023 Senado Federal | 12/09/2023 | Requer justificação de ausência, nos termos do art 13 do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 414/2023 Senado Federal | 14/08/2023 | Requer licença para desempenhar Missão Oficial em Londres. | APROVADA desde 15/08/2023 | Autoria principal |
| REQ 338/2023 Senado Federal | 26/06/2023 | Requer licença para tratamento de saúde, com fundamento no art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, para o período de 21/06/2023 a 20/07/2023. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 30/06/2023 | Autoria principal |
| REQ 308/2023 Senado Federal | 14/06/2023 | Requer Licença nos termos dos arts. 13 e 215, I, "b", do RISF. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/06/2023 | Autoria principal |
| REQ 170/2023 Senado Federal | 18/04/2023 | Requer Licença Missão Politica | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/04/2023 | Autoria principal |
| REQ 7/2023 Senado Federal | 28/03/2023 | Requer a convocação do Exmo. Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre as medidas estabelecidas no Decreto n° 11.366, de 2023 | AGUARDANDO DESPACHO desde 28/03/2023 | Autoria principal |
| REQ 6/2023 Senado Federal | 28/03/2023 | Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro da Justiça e Segurança Pública, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 09/05/2023 | Coautoria |
| REQ 5/2023 Senado Federal | 27/03/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Segurança Pública, com o objetivo de debater as alterações no comércio legal de armas promovidas pelo Decreto nº 11.366/2023, que “Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003”. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 28/03/2023 | Coautoria |
| REQ 4/2023 Senado Federal | 24/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para analisar a situação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras – SISFRON e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam, entender as necessidades orçamentárias para o fortalecimento dos dois programas em conjunto com o Ministério da Defesa no sentido de garantir eficiência e maior capacidade de atuação, bem como ouvir os planos para o melhoramento na vigilância das fronteiras brasileiras no sentido de coibir, sobretudo, o tráfico de armas e drogas. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 28/03/2023 | Coautoria |
| REQ 74/2023 Senado Federal | 20/03/2023 | Requer licença missão Política no Estado | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 24/03/2023 | Autoria principal |
| REQ 2/2023 Senado Federal | 17/03/2023 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Estado de Justiça e Segurança, Flávio Dino, informações sobre quais pareceres jurídicos e técnicos, estudos e dados estatísticos fundamentaram a mudança normativa que orientou a edição do Decreto 11.366 de janeiro de 2023. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 04/09/2025 | Coautoria |
| REQ 581/2022 Senado Federal | 14/12/2022 | Requer, nos termos do art.13, do RISF, justificação votação PEC 13/2019. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 483/2022 Senado Federal | 25/10/2022 | Autorização para desempenho de missão oficial, a fim de participar do Fórum de Segurança da Inteligência Parlamentar, em Washington DC, e de visita à Sede do Departamento de Polícia de Beaumont, Texas, nos Estados Unidos da América. | DEFERIDA desde 24/11/2022 | Autoria principal |
| REQ 419/2022 Senado Federal | 31/08/2022 | Requer Licença Missão Politica no Estado | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/09/2022 | Autoria principal |
| REQ 358/2022 Senado Federal | 11/07/2022 | Requer, nos termos do Art. 13, do RISF seja justificado o não registro de presença na Deliberativa do dia 29.06.2022. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/07/2022 | Autoria principal |
| REQ 7/2022 Senado Federal | 05/04/2022 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de receber o Presidente da Ucrânia. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 23/2021 Senado Federal | 05/11/2021 | Requer a criação de Subcomissão Permanente com o objetivo de debater a regulamentação do art. 6º do Acordo de Paris, no que se refere aos sistemas de precificação de carbono. | REQUERIMENTO APROVADO desde 09/12/2021 | Autoria principal |
| REQ 377/2021 Senado Federal | 06/10/2021 | Requer autorização para desempenho de missão parlamentar no exterior, em Emirados Árabes Unidos. | DEFERIDA desde 06/10/2021 | Autoria principal |
| REQ 307/2021 Senado Federal | 16/09/2021 | Requer licença para representar o Senado Federal em missão oficial no exterior, em viagem aos Emirados Árabes Unidos | DEFERIDA desde 17/09/2021 | Autoria principal |
| REQ 295/2021 Senado Federal | 14/09/2021 | Requeiro, nos termos regimentais, seja considera a minha presença na Sessão do Plenário do dia 25/08/2021... | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/09/2021 | Autoria principal |
| REQ 9/2021 Senado Federal | 02/09/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a competência legal dos Tribunais Regionais Eleitorais para apurar os resultados referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, e a proposta de alteração da sistemática de totalização adotada nas Eleições, promovendo a centralização do processo no Tribunal Superior Eleitoral. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 248/2021 Senado Federal | 17/08/2021 | licença saúde, de 04/08/2021 a 16/08/2021 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 27/08/2021 | Autoria principal |
| REQ 281/2020 Senado Federal | 08/12/2020 | Requer licença missão politica | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/12/2020 | Autoria principal |
| REQ 44/2020 Senado Federal | 13/03/2020 | Requer licença missão politica no Estado | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| REQ 23/2020 Senado Federal | 18/02/2020 | Requer licença de 18/02 a 20/02/2020 | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| REQ 82/2019 Senado Federal | 11/12/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com o objetivo de, no formato de Colóquio Internacional, debater o combate à corrupção no Brasil e no mundo, a fim de ouvir estudiosos, autoridades e instituições brasileiras e internacionais engajados no tema. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Senhor Apostolos Zampounidis, Analista Legal da Divisão Anticorrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); 2. Senhor Gert Tinggaard Svendsen, pesquisador e professor dinamarquês de políticas públicas, doutor em economia e mestre em ciência política; 3. Senhor Sérgio Moro, Ministro da Justiça e Segurança Pública; 4. Senhor Antônio Herman de Vasconcelos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; 5. Senhor Augusto Aras, Procurador-Geral da República; 6. Senhor Wagner Rosário, Ministro da transparência e Controlador- Geral da União; 7. Representante da Transparência Internacional; 8. Representante do Conselho da International Anti-Corruption Conference (IACC); 9. Representante do Banco Mundial. | REQUERIMENTO APROVADO desde 12/12/2019 | Autoria principal |
| REQ 158/2019 Senado Federal | 10/12/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE, no formato de Colóquio Internacional, debater o combate à corrupção no Brasil e no mundo, a fim de ouvir estudiosos, autoridades e instituições brasileiras e internacionais engajados no tema. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Senhor Apostolos Zampounidis, Analista Legal da Divisão Anticorrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); 2. Senhor Sérgio Moro, Ministro da Justiça e Segurança Pública; 3. Senhor Gert Tinggaard Svendsen, pesquisador e professor dinamarquês de políticas públicas, doutor em economia e mestre em ciência política; 4. Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; 5. Senhor Augusto Aras, Procurador-Geral da República; 6. Senhor Wagner Rosário, Ministro da Transparência e Controlador-Geral da União; 7. Representante da Transparência Internacional; 8. Representante do Conselho da International Anti-Corruption Conference (IACC); 9. Representante do Banco Mundial. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 10/12/2019 | Autoria principal |
| REQ 80/2019 Senado Federal | 03/12/2019 | Nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 1645, de 2019, que “altera as Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), 5.821, de 10 de novembro de 1972, 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências”, para que se proceda à deliberação da matéria pelo Plenário desta Casa. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/12/2019 | Autoria principal |
| REQ 64/2019 Senado Federal | 21/10/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a capacidade do Brasil de investigar casos de corrupção envolvendo funcionários públicos estrangeiros à vista do disposto na Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Internacionais, concluída em Paris, em 17 de dezembro de 1997, e incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto n. 3.678, de 30 de novembro de 2000. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Senhor Apostolos Zampounidis, Analista Legal da Divisão Anticorrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); Membros do Grupo de Trabalho da OCDE sobre Combate à Corrupção (Working Group on Bribery) em visita ao Brasil; Senhor Wagner Rosário, Ministro da Controladoria Geral da União (CGU), ou representante designado; Senhor André Luiz Mendonça, Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), ou representante designado; e Senhor Augusto Aras, Procurador-Geral da República, ou representante designado. | REQUERIMENTO APROVADO desde 24/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 62/2019 Senado Federal | 10/10/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a criação da Corte Penal Latino-americana e do Caribe Contra o Crime Organizado (COPLA). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Deputado Argentino Fernando Iglesias; 2. Professor e Procurador da República André de Carvalho Ramos; e 3. Professor Tarciso Dal Maso Jardim, Consultor Legislativo do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 24/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 93/2019 Senado Federal | 11/09/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 182 da PEC 6/2019 que "Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências." | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 56/2019 Senado Federal | 11/09/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 18/2019, que irá debater sobre os objetivos comuns que o Brasil, Argentina, Paraguai e Chile têm a respeito da rota bioceânica, bem como os desafios que ainda persistem para a conclusão das obras, seja incluído como convidados para as audiências os seguintes representantes: João Carlos Parkinson de Castro - Coordenador do Corredor Rodoviário Brasil; Fernando Alvarez de Celis - Coordenador do Corredor Rodoviário Argentina; Embaixador Roberto Ruiz Piraces -Coordenador do Corredor Rodoviário Chile; Embaixadora Gloria Amarilla - Coordenadora do Corredor Rodoviário Paraguai; Cícero Rodrigues de Melo Filho - Empresa de Planejamento e Logística S.A- EPL; Marcello da Costa Vieira - Diretor do Departamento de Gestão e Projetos Especiais da Secretaria Nacional de Transporte Terrestre ( SNTT) /Ministério da Infraestrutura; Onassis Simões da Luz - Superintendente-Adjunto da 1ª Região Fiscal, Auditor-Fiscal da Receita Federal; Ricardo de Mello Scaliante - Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/MS. | REQUERIMENTO APROVADO desde 08/10/2019 | Coautoria |
| REQ 94/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 410 da PEC 6/2019 que "Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências." | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 92/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 181 da PEC 6/2019 que "Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências." | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 54/2019 Senado Federal | 29/08/2019 | Nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência na tramitação do Projeto de Resolução do Senado nº 09, de 2019, que “Cria a Frente Parlamentar de Apoio à Família Militar”, para que se proceda à deliberação da matéria pelo Plenário desta Casa. | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO desde 27/08/2024 | Autoria principal |
| REQ 31/2019 Senado Federal | 24/06/2019 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLC 65/2016, que dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências, com representantes das organizações que relaciona. | CONHECIDA desde 20/11/2019 | Autoria principal |
| REQ 64/2019 Senado Federal | 12/06/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da instituição do Dia Nacional do Policial Morto em Combate. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da organização não governamental Rio de Paz; 2. Representante do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (SINPOL-DF); 3. Representante da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (ASOF); 4. Representante da União dos Policiais do Brasil (UPB). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 02/07/2019 | Autoria principal |
| REQ 33/2019 Senado Federal | 29/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao REQ 26, de 2019 – CRE, para incluir entre os convidados para a audiência pública, a fim de debater a situação dos familiares das vítimas do acidente com o avião da delegação da chapecoense os nomes dos senhores Jackson Ragnar Follmann e Hélio Hermito Zampier, atletas da Associação Chapecoense de Futebol. | REQUERIMENTO APROVADO desde 18/06/2019 | Coautoria |
| REQ 32/2019 Senado Federal | 28/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) para segurança nacional. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Chefe do escritório de projetos do exército - General de Divisão - Ivan Ferreira NEIVA Filho; General de Brigada R1- Sérgio Luiz Goulart DUARTE; Representante do Ministério da Defesa. | REQUERIMENTO APROVADO desde 08/10/2019 | Coautoria |
| REQ 29/2019 Senado Federal | 15/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar o projeto CODESUL fronteiras, para mapeamento e diagnóstico de todo tipo de violência que acomete as mulheres nas regiões fronteiriças dos estados-membros do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul - Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Representante da Embaixada da Bolívia; Representante da Embaixada do Uruguai; Representante da Embaixada do Paraguai; Representante da Embaixada da Argentina; Reinaldo Azambuja -Governador do Mato Grosso do Sul - MS; Eduardo Leite- Governador do Rio Grande do Sul - RS; Patrícia Maria Zimmermann D’Ávila-Representante da Comissão de Segurança Púlica Permanente da CODESUL-SC; Luciana Azambuja- Representante da Comissão Permanente de Políticas para as mulheres da CODESUL- MS; Vereadora- Representante do Parlamento Feminino da Fronteira - MS; Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. | REQUERIMENTO APROVADO desde 08/10/2019 | Coautoria |
| REQ 41/2019 Senado Federal | 07/05/2019 | Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 13 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Vitória, no Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Requalificação Urbana e Segurança Cidadã de Vitória (1ª Etapa do Plano de Ação Vitória Sustentável)”. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/05/2019 | Autoria principal |
| REQ 12/2019 Senado Federal | 24/04/2019 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1864/2019, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa. Com os seguintes convidados: Procuradora-Geral da República; Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin - Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Douglas Ficher - Procurador Regional da 4ª Região; Vladimir Barros Aras – Procurador Regional da República; Representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal (DPF); Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Ivan Lira de Carvalho - Juiz Federal da 5ª Vara do Rio Grande do Norte; Deltan Dallagnol – Procurador da República; René Ariel Dotti – Professor titular de Direito Penal da UFPR e advogado; Gustavo Badaró – Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela USP; Paulo Cesar de Freitas – Promotor de Justiça do MP-MG; Wilman Rene Gonçalves Alonso – Coronel da PM-RJ; Rogério Greco – Procurador de Justiça do MP-MG e Professor de Direito Penal da UVV; José Darcy Santos Arruda – Delegado Geral da Polícia Civil do Espirito Santo e Professor de Direito Penal da Universidade Estácio de Sá; Diogénes de Luca – Coronel da PM-SP; Ilona Szabó de Carvalho - Diretora-executiva do Instituto Igarapé; Raul Belens Jungmann Pinto - Ex-ministro da Segurança Pública. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/06/2019 | Autoria principal |
| REQ 26/2019 Senado Federal | 04/04/2019 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLC 68/2016, que Estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas doping no esporte. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. representante da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; 2. representante da Diretoria Executiva de Esportes do Comitê Olímpico do Brasil (COB); 3. representante do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB); 4. representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); 5. representante da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD); e 6. representante da Justiça Desportiva Antidopagem (JAD). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/11/2019 | Autoria principal |
| REQ 12/2019 Senado Federal | 28/03/2019 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com o objetivo de debater a prorrogação dos benefícios da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 (Lei do Audiovisual). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/05/2019 | Autoria principal |
| REQ 17/2019 Senado Federal | 25/03/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com o objetivo de debater a prorrogação dos benefícios da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 (Lei do Audiovisual). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Sr. Henrique Medeiros Pires, Secretário Especial da Cultura do Ministério da Cidadania; 2. Sr. Christian de Castro, Diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (ANCINE); 3. Sr. Leonardo Edde, Presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (SICAV); 4. Sr. Mauro Garcia, Presidente Executivo da Brasil Audiovisual Independente (BRAVI). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/05/2019 | Autoria principal |
| REQ 11/2019 Senado Federal | 21/03/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 55, inciso III, da Constituição Federal, combinado com os artigos 13 e 40, § 1º, II, “b” do Regimento Interno do Senado Federal, indicação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para representar o Senado Federal em missão oficial no exterior, em viagem aos Estados Unidos da América, no período de 25/04/2019 a 04/05/2019, com ônus para esta Casa. | REQUERIMENTO APROVADO desde 21/03/2019 | Autoria principal |
| REQ 10/2019 Senado Federal | 19/03/2019 | Senhor Presidente, requeremos, nos termos do art. 50, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Senhor MARCOS CESAR PONTES, Ministro de Estado do Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para debater o novo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão, pelos Estados Unidos. | REQUERIMENTO APROVADO desde 28/03/2019 | Autoria principal |
| REQ 9/2019 Senado Federal | 19/02/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a renovação e a revisão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), cuja vigência expira em 2020. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Educação (MEC); Representante do Conselho Nacional de Secretários da Educação (CONSED); Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); Representante do Movimento Todos pela Educação; Representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/06/2019 | Autoria principal |
| REQ 5/2019 Senado Federal | 19/02/2019 | Requeiro, nos termos do art. 113, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei nº 703, de 2019, que “Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados; e revoga a Lei nº 13.170, de 16 de outubro de 2015”, seja apreciado em Reunião Conjunta das Comissões constantes no despacho inicial, Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE e de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.