Luiz Paulo Vellozo Lucas
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 442/2009 Câmara dos Deputados | 25/11/2009 | Acrescenta o § 5º ao art. 176 da Constituição Federal e acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Arquivada desde 31/01/2011 | Autoria única |
| PEC 359/2009 Câmara dos Deputados | 29/04/2009 | Modifica o art. 27, § 2º, e o art. 29, inciso VI, da Constituição Federal para desvincular os limites dos subsídios de Deputados Estaduais e Vereadores em relação a Deputados Federais e dá outras providências. | Arquivada desde 18/05/2012 | Coautoria — 8ª assinatura de 18 |
| PEC 87/2007 Câmara dos Deputados | 12/06/2007 | Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica. | Arquivada desde 01/07/2015 | Coautoria — 104ª assinatura de 172 |
| PEC 83/2007 Câmara dos Deputados | 05/06/2007 | Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade. | Arquivada desde 18/05/2012 | Coautoria — 92ª assinatura de 174 |
| PEC 80/2007 Câmara dos Deputados | 05/06/2007 | Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios. | Arquivada desde 18/05/2012 | Coautoria — 113ª assinatura de 174 |
| PEC 67/2007 Câmara dos Deputados | 17/05/2007 | Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal. | Arquivada desde 04/11/2009 | Coautoria — 138ª assinatura de 215 |
| PEC 45/2007 Câmara dos Deputados | 19/04/2007 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | Arquivada desde 19/12/2024 | Coautoria — 129ª assinatura de 201 |
| PEC 41/2007 Câmara dos Deputados | 12/04/2007 | Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais. | Arquivada desde 17/06/2015 | Coautoria — 109ª assinatura de 188 |
| PEC 38/2007 Câmara dos Deputados | 11/04/2007 | Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses. | Arquivada desde 18/05/2012 | Coautoria — 137ª assinatura de 185 |
| PEC 23/2007 Câmara dos Deputados | 20/03/2007 | Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios. | Arquivada desde 10/10/2007 | Coautoria — 121ª assinatura de 179 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.