Requerimento de Informação (RIC) · 81 no total

Felipe Rigoni

Das mais recentes para as mais antigas.

Requerimento de Informação (RIC) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
RIC 714/2022 Câmara dos Deputados	18/11/2022	Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Victor Godoy Veiga, informações acerca da realização das provas do Enem 2022	Aguardando Deliberação desde 24/05/2023	Primeira assinatura de 2
RIC 696/2022 Câmara dos Deputados	27/10/2022	Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações acerca da vacinação infantil contra Covid-19.	Aguardando Deliberação desde 24/05/2023	Coautoria — 2ª assinatura de 2
RIC 574/2022 Câmara dos Deputados	04/08/2022	Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações acerca do surto de Monkeypox no Brasil.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
RIC 538/2022 Câmara dos Deputados	14/07/2022	Requer, ao Ministro da Economia, informações necessárias quanto à estimativa do impacto na arrecadação da redução da alíquota do IPI dos sorvetes (TIPI, 2105.00) a 0% e majoração da alíquota do IPI do doce de leite (1901.90.20) até a equalização/compensação da receita em virtude da redução do IPI dos sorvetes.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 532/2022 Câmara dos Deputados	13/07/2022	Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre as denúncias envolvendo o tema “escolas fake” e as medidas adotadas pelo FNDE para auxiliar os órgãos de controle na apuração deste escândalo.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 3
RIC 422/2022 Câmara dos Deputados	13/06/2022	Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito das providências tomadas para a disponibilização do medicamento ivacaftor no Sistema Único de Saúde (SUS).	Arquivada desde 27/01/2023	Autoria única
RIC 277/2022 Câmara dos Deputados	28/04/2022	Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a respeito de mudanças de pessoal ocorridas na Polícia Federal (PF), das operações e prisões a cargo da autarquia, da distribuição do orçamento dentro da Polícia Federal e do uso da Lei de Segurança Nacional (LSN) na investigação de calúnia contra o Presidente da República.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 276/2022 Câmara dos Deputados	28/04/2022	Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a respeito da gestão de pessoas do Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e de suas respectivas autarquias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 147/2022 Câmara dos Deputados	25/03/2022	Programas de Integridade em obras de grande vulto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 60/2022 Câmara dos Deputados	22/02/2022	Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre as supressões dos microdados dos censos escolares e do Enem e das reformulações de divulgação de informações de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 2
RIC 52/2022 Câmara dos Deputados	21/02/2022	Requer o envio de pedido de informações por escrito à Sra. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre a implementação dos dispositivos no Decreto nº 10.882/2021.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 44/2022 Câmara dos Deputados	17/02/2022	Solicita ao Ministro da Controladoria-Geral da União - CGU, Sr. Wagner de Campos Rosário, informações acerca da aplicação da Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 – Lei do Governo Digital.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
RIC 43/2022 Câmara dos Deputados	17/02/2022	Solicita ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, informações acerca da aplicação da Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 – Lei do Governo Digital.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
RIC 1498/2021 Câmara dos Deputados	22/12/2021	Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca dos contratos firmados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para concretização das avaliações educacionais entre os anos de 2010 e 2021.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 5
RIC 1417/2021 Câmara dos Deputados	03/12/2021	Solicita ao Ministro da Cidadania, Sr. João Roma, informações acerca dos beneficiários do auxílio brasil	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 2
RIC 1389/2021 Câmara dos Deputados	25/11/2021	Requer informações ao Diretor-Geral da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, quanto a não convocação da lista de substituição de Diretores de Agências reguladoras a que se refere o art. 10 da Lei N° 9.986, de 18 de julho de 2000.	Devolvida ao(à) Autor(a) desde 08/12/2021	Autoria única
RIC 1379/2021 Câmara dos Deputados	23/11/2021	Requer ao Ministro da Economia, informações técnicas necessárias quanto à estimativa do impacto na arrecadação das contribuições de PIS/PASEP e COFINS, dos sucos de frutas integrais, se ambos forem reduzidos a zero.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1303/2021 Câmara dos Deputados	29/10/2021	Requer informações ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos quanto à regulamentação do art. 2° da Lei 13.146/2015 (LBI) através de Decreto regulamentar.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1253/2021 Câmara dos Deputados	14/10/2021	Requer informações ao Ministério da Economia quanto ao impacto orçamentário-financeiro do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei N° 336/2021 e medidas compensatórias à redução da taxa de fiscalização da ANTT de que trata o projeto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1232/2021 Câmara dos Deputados	06/10/2021	Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca dos e-mails institucionais de diretores(as) ou responsáveis pelas escolas públicas do Brasil.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1211/2021 Câmara dos Deputados	29/09/2021	Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações informações sobre a veiculação de publicidade governamental no Programa Wi-fi Brasil.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
RIC 1209/2021 Câmara dos Deputados	29/09/2021	Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil da Presidência da República informações sobre a nomeação do titular da Corregedoria da Receita Federal.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 2
RIC 1208/2021 Câmara dos Deputados	29/09/2021	Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia informações sobre a nomeação do titular da Corregedoria da Receita Federal.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 2
RIC 1167/2021 Câmara dos Deputados	17/09/2021	Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia informações sobre o aumento da alíquota do IOF por meio do Decreto nº 10.797, de 16 de setembro de 2021, para custeio do Programa Auxílio Brasil.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1146/2021 Câmara dos Deputados	13/09/2021	Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre a retomada de divulgação do índice de déficit de energia calculado pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e historicamente apresentado após as reuniões mensais do colegiado.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 2
RIC 951/2021 Câmara dos Deputados	14/07/2021	Requer ao Poder Executivo informações a respeito da concessão da BR-101/ES/BA, rodovia sob administração da Concessionária ECO-101.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 786/2021 Câmara dos Deputados	09/06/2021	Solicita informações ao Ministério da Economia quanto ao impacto orçamentário-financeiro da proposta.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 754/2021 Câmara dos Deputados	01/06/2021	Solicitação de estimativa da renúncia de receitas, nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 3.205, de 2015.	Devolvida ao(à) Autor(a) desde 19/08/2021	Autoria única
RIC 607/2021 Câmara dos Deputados	11/05/2021	Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre os procedimentos adotados pelo Inep a respeito das denúncias de fraude cometidas pela instituição Centro Universitário Filadélfia - UniFil no Enade 2019.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 3
RIC 600/2021 Câmara dos Deputados	10/05/2021	Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre o processo de publicação de pesquisas com evidências pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 3
RIC 497/2021 Câmara dos Deputados	19/04/2021	Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca da discrepância nas notas máximas do Exame Nacional do Ensino Médio, edição 2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 2
RIC 419/2021 Câmara dos Deputados	06/04/2021	Solicita informações ao Ministério da Economia sobre resultados suspeitos de geração de empregos do CAGED.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 2
RIC 413/2021 Câmara dos Deputados	05/04/2021	Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca das denúncias de erro nas notas de redação do Exame Nacional do Ensino Médio, edição 2020	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 2
RIC 248/2021 Câmara dos Deputados	12/03/2021	Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre os investimentos e adaptações da infraestrutura das instituições de ensino para o retorno das atividades letivas presenciais e para realização do ENEM presencial no contexto de pandemia.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 6ª assinatura de 7
RIC 143/2021 Câmara dos Deputados	17/02/2021	Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre as ações adotadas pelo Ministério no auxílio das Universidades Públicas Federais durante a pandemia do novo coronavírus e as medidas implementadas para o acesso às aulas pelos estudantes universitários.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 3ª assinatura de 7
RIC 141/2021 Câmara dos Deputados	17/02/2021	Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, acerca da alfabetização e das modalidades especializadas de educação.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 6ª assinatura de 7
RIC 140/2021 Câmara dos Deputados	17/02/2021	Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre a gestão da Educação Básica no contexto da COVID-19.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 6ª assinatura de 7
RIC 50/2021 Câmara dos Deputados	26/01/2021	Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, informações acerca do Enem 2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 2
RIC 1700/2020 Câmara dos Deputados	29/12/2020	Requer sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Saúde informações acerca das emendas parlamentares remanejadas para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
RIC 1610/2020 Câmara dos Deputados	07/12/2020	Requer informações sobre a execução orçamentária do Ministério da Educação nos anos de 2018, 2019 e 2020, incluindo o período da pandemia da COVID-19.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 8
RIC 1609/2020 Câmara dos Deputados	07/12/2020	Requer informações ao Ministério da Educação acerca do atendimento de estados e municípios pelo Plano de Ações Articuladas (PAR).	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 8
RIC 1608/2020 Câmara dos Deputados	07/12/2020	Requer informações ao Ministério da Educação sobre o apoio a estados, municípios e Distrito Federal durante a pandemia do novo coronavírus.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 8
RIC 1607/2020 Câmara dos Deputados	07/12/2020	Requer informações ao Ministério da Educação sobre as medidas de acesso e de segurança sanitária para aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a respeito da Comissão, estabelecida por meio da Portaria n° 244, de 19 de março de 2019 para o ENEM 2019.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 8
RIC 1606/2020 Câmara dos Deputados	07/12/2020	Requer informações ao Ministério da Educação sobre os atuais ocupantes dos cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), sobre a base de dados do sistema e-mec e sobre o projeto referente ao Sistema Nacional de Educação (SNE)	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 8
RIC 1331/2020 Câmara dos Deputados	19/10/2020	Requer informações detalhadas acerca do remanejamento e do cancelamento de despesas no orçamento do Ministério da Educação, presentes no PLN 30/2020 pelos Ministérios da Educação e da Economia.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 8
RIC 1087/2020 Câmara dos Deputados	25/08/2020	Requer informações ao ministro da Educação, Senhor Milton Ribeiro, a respeito da não divulgação dos dados que compõem o Indicador de Nível Socioeconômico das Escolas de Educação Básica.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 5ª assinatura de 5
RIC 1070/2020 Câmara dos Deputados	24/08/2020	Requer informações sobre a utilização das recomendações presentes nos Boletins da Comex sobre os trabalhos do MEC durante a pandemia pelo Ministério da Educação produzidos em 2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 5ª assinatura de 8
RIC 965/2020 Câmara dos Deputados	07/08/2020	Requer o envio de informações detalhadas ao Ministério da Educação a respeito da contratação da empresa PLURAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA, para impressão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 6ª assinatura de 6
RIC 948/2020 Câmara dos Deputados	04/08/2020	Requer esclarecimentos sobre o Comitê Técnico para o Acompanhamento da Política de Educação a Distância da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 4ª assinatura de 7
RIC 947/2020 Câmara dos Deputados	04/08/2020	Requer esclarecimentos sobre a parceria entre o Ministério da Educação, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 4ª assinatura de 7
RIC 823/2020 Câmara dos Deputados	17/07/2020	Requer sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Educação informações sobre o Programa Novos Caminhos e sobre ações relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 6
RIC 711/2020 Câmara dos Deputados	29/06/2020	Requer ao Presidente do Banco Central do Brasil informações acerca das dívidas oriundas de operações de crédito rural do estado do Espírito Santo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 677/2020 Câmara dos Deputados	18/06/2020	Solicita-se informações ao Ministério da Educação acerca da revogação da Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 7ª assinatura de 7
RIC 631/2020 Câmara dos Deputados	10/06/2020	Requer o envio de Requerimento de Informações ao Ministério da Educação sobre o suprimento do item 2.16 na homologação do Parecer nº 05/2020 do Conselho Nacional de Educação.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 7ª assinatura de 7
RIC 554/2020 Câmara dos Deputados	01/06/2020	Requer sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Saúde informações sobre o projeto piloto de acordo de compartilhamento de risco para incorporação de tecnologias em saúde para oferecer acesso ao medicamento Spinraza (Nusinersena) para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME 5q) tipos II e III.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 516/2020 Câmara dos Deputados	22/05/2020	Requer o envio de informações a respeito dos entraves e de soluções para realização da inscrição dos candidatos ao Enem.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 6ª assinatura de 7
RIC 481/2020 Câmara dos Deputados	13/05/2020	Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre contratos firmados em regime de Urgência, pelo órgão, no âmbito da calamidade causada pela Pandemia de COVID-19.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 3ª assinatura de 8
RIC 355/2020 Câmara dos Deputados	13/04/2020	Requer sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Cidadania informações sobre o repasse de recursos para os municípios do estado do Espírito Santo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 345/2020 Câmara dos Deputados	03/04/2020	Requer o envio de informações a respeito dos critérios utilizados para distribuição de bolsas de pesquisa do CNPq e da FINEP, nos termos da Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020 e da Portaria nº 1.329, de 27 de março de 2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 2
RIC 326/2020 Câmara dos Deputados	30/03/2020	Requer informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República acerca do EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2020 - UASG 110319.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 2
RIC 20/2020 Câmara dos Deputados	04/02/2020	Solicita ao Ministério da Economia informações sobre a distribuição de cargos e funções das Administrações Direta e Indireta do Governo Federal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1562/2019 Câmara dos Deputados	29/10/2019	Requer informações ao Sr. Ministro da Educação acerca dos recursos destinados a instituições que atuem na área de educação especial .	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1497/2019 Câmara dos Deputados	15/10/2019	Requer sejam solicitadas à Sra. Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos , informações acerca do Protocolo Brasileiro de Avaliação da Deficiência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1496/2019 Câmara dos Deputados	15/10/2019	Requer sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Economia , informações acerca do Protocolo Brasileiro de Avaliação da Deficiência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1495/2019 Câmara dos Deputados	15/10/2019	Requer sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Casa Civil informações acerca do Protocolo Brasileiro de Avaliação da Deficiência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1419/2019 Câmara dos Deputados	02/10/2019	Requer informações ao Sr. Ministro da Educação acerca da situação dos profissionais de apoio escolar a estudantes com deficiência nas Instituições Federais de Ensino Superior.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1418/2019 Câmara dos Deputados	02/10/2019	Requer informações ao Sr. Ministro da Educação, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à implementação de medidas referentes às ajudas técnicas previstas no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, no sentido de garantir o direito à educação dos surdos oralizados.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1366/2019 Câmara dos Deputados	25/09/2019	Requer sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Saúde informações acerca do financiamento do PRONON e do PRONAS/PcD em 2020.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1365/2019 Câmara dos Deputados	25/09/2019	Requer sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Educação informações acerca da distribuição de livros em braille nas escolas públicas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1364/2019 Câmara dos Deputados	25/09/2019	Requer sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Educação informações acerca da tecnologia educação denominada Matemática em rede multiplano.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1207/2019 Câmara dos Deputados	10/09/2019	Requer ao Ministério da Saúde informações sobre os procedimentos de implante coclear no Sistema Único de Saúde -SUS.	Arquivada desde 27/01/2023	Autoria única
RIC 1206/2019 Câmara dos Deputados	10/09/2019	Requer sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Economia informações quanto ao tratamento que vem sendo dado aos documentos arquivados nas juntas comerciais do País.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1088/2019 Câmara dos Deputados	21/08/2019	Requer ao Senhor Ministro da Justiça e da Segurança Pública informações acerca do concurso público para o provimento de vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal, Padrão I da Terceira Classe, conforme edital 1/2018	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1058/2019 Câmara dos Deputados	20/08/2019	Requer ao Senhor Ministro da Economia informações acerca da alteração do rol de perguntas do Censo 2020.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1015/2019 Câmara dos Deputados	13/08/2019	Requer ao Senhor Ministro de Minas e Energia informações acerca da autorização para exploração de sal- gema no Espírito Santo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 881/2019 Câmara dos Deputados	11/07/2019	Requer ao Senhor Ministro de Minas e Energia, informação acerca do Planejamento Estratégico do Ministério.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 880/2019 Câmara dos Deputados	11/07/2019	Requer ao Senhor Ministro do Turismo, informação acerca do Planejamento Estratégico do Ministério do Ministério.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 879/2019 Câmara dos Deputados	11/07/2019	Requer ao Senhor Ministro de Relações Exteriores, informação acerca do Planejamento Estratégico do Ministério.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 878/2019 Câmara dos Deputados	11/07/2019	Requer ao Senhor Ministro da Saúde, informação acerca do Planejamento Estratégico do Ministério.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 877/2019 Câmara dos Deputados	11/07/2019	Requer ao Senhor Ministro da Infraestrutura, informação acerca do Planejamento Estratégico do Ministério.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 195/2019 Câmara dos Deputados	27/02/2019	Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, quanto aos valores anuais de contribuição previdenciária per capita dos trabalhadores rurais nos últimos 05 (cinco) anos, e o número de contribuintes rurais que contribuíram menos de 600 (seiscentos) reais por ano nos últimos 05 (cinco) anos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.