Paulo Folletto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 2692/2025 Câmara dos Deputados | 09/07/2025 | “Requer inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 137/2015 que Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências.” | Aguardando Encaminhamento desde 09/07/2025 | Autoria única |
| REQ 1313/2023 Câmara dos Deputados | 26/04/2023 | “Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que “Acrescenta dispositivos ao art.144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências”. | Aguardando Encaminhamento desde 26/04/2023 | Autoria única |
| REQ 9029/2018 Câmara dos Deputados | 10/07/2018 | Requer a inclusão na Ordem, do Dia do Projeto de Le inº 1681 de 1999, que "Regula o exercício da Profissão Técnico em Imobilização Ortopédica e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 31/08/2018 | Autoria única |
| REQ 2796/2015 Câmara dos Deputados | 26/08/2015 | Altera o art.57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar a que as bulas de medicamentos sejam impressas com letras cuja dimensões permitam a leitura fácil. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2015 | Autoria única |
| REQ 2724/2015 Câmara dos Deputados | 18/08/2015 | Requer Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534/2002. | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Autoria única |
| REQ 2723/2015 Câmara dos Deputados | 18/08/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 28/2015, que estabelece reajuste escalonado para os servidores do Poder Judiciário. | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Autoria única |
| REQ 1659/2015 Câmara dos Deputados | 05/05/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, que Acrescenta os §§13 e 14, ao art. 37 da Constituição Federal. | Tramitação Finalizada desde 12/05/2015 | Autoria única |
| REQ 621/2015 Câmara dos Deputados | 25/02/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 7924/2014, que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 04/03/2015 | Autoria única |
| REQ 10527/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515/2010, que altera a redação do inciso XVIII do art.7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 10212/2014 Câmara dos Deputados | 20/05/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 9660/2014 Câmara dos Deputados | 11/03/2014 | Requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia o PL nº 4434 de 2008. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 8814/2013 Câmara dos Deputados | 15/10/2013 | Requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia o PL nº 2295 de 2000. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 8780/2013 Câmara dos Deputados | 08/10/2013 | "Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia o PL nº 4703 de 2012." | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 7213/2013 Câmara dos Deputados | 21/03/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 6366/2012 Câmara dos Deputados | 20/11/2012 | "Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 114 de 2011". | Tramitação Finalizada desde 20/11/2012 | Autoria única |
| REQ 6198/2012 Câmara dos Deputados | 17/10/2012 | Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 5896/2012 Câmara dos Deputados | 09/08/2012 | "Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia a PEC nº 555 de 2006". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 5615/2012 Câmara dos Deputados | 27/06/2012 | "Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do PL nº 2861 de 2008". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 3827/2011 Câmara dos Deputados | 22/11/2011 | "Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do PL nº 1033 de 2003, que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores". | Tramitação Finalizada desde 22/11/2011 | Autoria única |
| REQ 2346/2011 Câmara dos Deputados | 05/07/2011 | Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295/2000 que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 1010/2011 Câmara dos Deputados | 29/03/2011 | Requer Inclusão na pauta da Ordem do Dia a PEC 270/2008 que "Altera a redação do Art. 40 da Constituição Federal, para unificação dos tipos de aposentadoria por invalidez permanente". | Tramitação Finalizada desde 29/03/2011 | Autoria única |
| REQ 514/2011 Câmara dos Deputados | 23/02/2011 | Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia a PEC nº 153 de 2003, que constitucionaliza a carreira de Procurador Municipal." | Tramitação Finalizada desde 23/02/2011 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.