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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC (REQ) · 3 no total

Paulo Folletto

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 1227/2022 Câmara dos Deputados 13/07/2022 Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 275/2016. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 1985/2015 Câmara dos Deputados 27/05/2015 Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 362, de 2013. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 1000/2015 Câmara dos Deputados 17/03/2015 Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 362/13 Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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