Manato
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REC 270/2009 Câmara dos Deputados | 14/05/2009 | Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 1.033/2003, que Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 26/08/2009 | Coautoria — 7ª assinatura de 97 |
| REC 188/2008 Câmara dos Deputados | 02/07/2008 | Os deputados infra-assinados, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorrem ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei 3969/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de movimentação de mercadorias em geral, para que a proposta seja objeto de deliberação do plenário. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 22/04/2009 | Coautoria — 52ª assinatura de 58 |
| REC 187/2008 Câmara dos Deputados | 02/07/2008 | Nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requemos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 2.286/96, que permite a renúncia de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição". | Arquivada desde 23/06/2015 | Coautoria — 52ª assinatura de 55 |
| REC 44/2007 Câmara dos Deputados | 09/05/2007 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 01, de 2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023." | Tramitação Finalizada desde 21/05/2007 | Coautoria — 37ª assinatura de 53 |
| REC 39/2007 Câmara dos Deputados | 17/04/2007 | Contra apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.440/2006 | Tramitação Finalizada desde 22/11/2022 | Coautoria — 32ª assinatura de 52 |
| REC 24/2007 Câmara dos Deputados | 21/03/2007 | Contra apreciação conclusiva da Comissão de Minas e Energia sobre o Projeto de Lei Nº 1.044/2003. | Arquivada desde 19/09/2012 | Coautoria — 36ª assinatura de 58 |
| REC 312/2006 Câmara dos Deputados | 30/11/2006 | Recurso contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJC, sobre o PL 4734/2004 apensado ao PL. 3165/2004 de autoria do Dep. Costa Ferreira. | Pronta para Pauta desde 04/12/2006 | Coautoria — 47ª assinatura de 72 |
| REC 307/2006 Câmara dos Deputados | 04/10/2006 | Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei 5.900, de 2005. | Arquivada desde 02/04/2007 | Coautoria — 43ª assinatura de 72 |
| REC 303/2006 Câmara dos Deputados | 04/09/2006 | Contra a apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 595 de 2003. | Arquivada desde 02/04/2007 | Coautoria — 5ª assinatura de 46 |
| REC 300/2006 Câmara dos Deputados | 04/07/2006 | Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 923, de 2003, que estabelece a obrigatoriedade de avaliação da conformidade para aparelhos que emitam radiação eletromagnética. | Arquivada desde 23/06/2015 | Coautoria — 14ª assinatura de 71 |
| REC 296/2006 Câmara dos Deputados | 14/06/2006 | Recurso para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre todo o Projeto de Lei n° 6010/2005 que "Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo de acionamento automático dos faróis" | Arquivada desde 04/07/2006 | Coautoria — 12ª assinatura de 73 |
| REC 290/2006 Câmara dos Deputados | 31/05/2006 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 341, de 2003, que "altera altera os artigos 1º e 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999". | Arquivada desde 23/06/2015 | Coautoria — 19ª assinatura de 116 |
| REC 288/2006 Câmara dos Deputados | 10/05/2006 | Requer que o P.L. 5.260/05 seja apreciado pelo Plenário da Casa. | Arquivada desde 23/06/2015 | Coautoria — 47ª assinatura de 77 |
| REC 266/2006 Câmara dos Deputados | 21/02/2006 | Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.721, de 1996, que obriga os meios de comunicação a fazer campanha para encontrar crianças desaparecidas (apensados: PL nº 2.128, de 1996 e PL nº 2.193, de 1996). | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 45ª assinatura de 76 |
| REC 263/2006 Câmara dos Deputados | 07/02/2006 | Contra a apreciação conclusiva da CCJC sobre o PL 787/2003 | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 13ª assinatura de 42 |
| REC 262/2006 Câmara dos Deputados | 26/01/2006 | Contra a apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2.654 de 2003. | Arquivada desde 31/08/2015 | Coautoria — 16ª assinatura de 56 |
| REC 261/2006 Câmara dos Deputados | 26/01/2006 | RECURSO Nº , DE 2006 (Dos Srs. Dep. Neucimar Fraga , Alberto Fraga, Pastor Frankembergen e Outros) Requer, na forma do art. 58, §1º c/c §2º do art.132, do Regimento Interno e art.58, §2º, I, da Constituição Federal, que o Projeto de Lei nº 2654/2003, de autoria da nobre Deputada Maria do Rosário, com apreciação conclusiva da matéria da Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Seguridade Social e Família, tempestivamente, seja apreciado pelo Plenário. | Arquivada desde 31/08/2015 | Coautoria — 23ª assinatura de 87 |
| REC 254/2005 Câmara dos Deputados | 29/11/2005 | Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 5.100, de 2005, que “altera o inciso V e o parágrafo único do art. 1º, o caput do art. 4º, o inciso II do art. 5º e o caput do art. 16 da Lei n.º 7.347, de 24 de julho de 1.985; revoga o art. 2º-A, e seu parágrafo único, da Lei n.º 9.494, de 10 de setembro de 1.997. | Pronta para Pauta desde 22/12/2005 | Coautoria — 46ª assinatura de 78 |
| REC 253/2005 Câmara dos Deputados | 24/11/2005 | Recorre, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, contra apreciação conclusiva das comissões ao Projeto de Lei nº 5.100-A, de 2005, que "altera o inciso V e o parágrafo único do art. 1º, o caput do art. 4º, o inciso II do art. 5º e o caput do art. 16 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga o art. 2º - A, e seu parágrafo único, da Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997". | Tramitando em Conjunto desde 07/12/2005 | Coautoria — 16ª assinatura de 61 |
| REC 246/2005 Câmara dos Deputados | 10/11/2005 | Recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei 1696, de 2003, pelas Comissões. | Arquivada desde 23/11/2005 | Coautoria — 10ª assinatura de 45 |
| REC 243/2005 Câmara dos Deputados | 08/11/2005 | Recorre contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n.º 5.087, de 2005. | Pronta para Pauta desde 17/11/2005 | Coautoria — 139ª assinatura de 231 |
| REC 219/2005 Câmara dos Deputados | 23/08/2005 | "Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 6.915/2002". | Arquivada desde 21/11/2005 | Coautoria — 7ª assinatura de 56 |
| REC 192/2005 Câmara dos Deputados | 15/06/2005 | Recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei 22, de 2003, pelas Comissões. | Pronta para Pauta desde 05/07/2005 | Coautoria — 113ª assinatura de 196 |
| REC 185/2005 Câmara dos Deputados | 25/05/2005 | Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 4497, de 2004. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 24/05/2006 | Coautoria — 12ª assinatura de 62 |
| REC 184/2005 Câmara dos Deputados | 25/05/2005 | Recorre do despacho proferido ao Projeto de Lei 4.497, de 2004, que estabeleceu poder conclusivo das Comissões, visando a que seja apreciado pelo Plenário da Casa. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 24/05/2006 | Coautoria — 13ª assinatura de 52 |
| REC 112/2004 Câmara dos Deputados | 02/03/2004 | Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação sobre o Projeto de Lei n.º 7.177, de 2002. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 24/05/2006 | Coautoria — 30ª assinatura de 87 |
| REC 98/2003 Câmara dos Deputados | 27/11/2003 | Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Viação e Transportes sobre o Projeto de Lei nº 1.060, de 2003. | Arquivada desde 23/06/2015 | Coautoria — 13ª assinatura de 68 |
| REC 97/2003 Câmara dos Deputados | 27/11/2003 | Recorre contra apreciação conclusiva da Comissão de Viação e Transportes sobre o Projeto de Lei nº 778, de 2003. | Arquivada desde 23/06/2015 | Coautoria — 16ª assinatura de 71 |
| REC 91/2003 Câmara dos Deputados | 11/11/2003 | Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 817, de 2003. | Arquivada desde 25/11/2003 | Coautoria — 22ª assinatura de 97 |
| REC 85/2003 Câmara dos Deputados | 28/10/2003 | Recorre contra a decisão conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação - CCJR sobre o Projeto de Lei nº 936, de 2003, que altera a redação do artigo 618 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 13ª assinatura de 65 |
| REC 84/2003 Câmara dos Deputados | 23/10/2003 | Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei n.º 539/2003. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 45ª assinatura de 71 |
| REC 76/2003 Câmara dos Deputados | 08/10/2003 | Recorre contra a apreciação conclusiva pelas Comissões do PL nº 5329, de 2001. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 67 |
| REC 70/2003 Câmara dos Deputados | 24/09/2003 | Recorre contra a apreciação conclusiva pelas Comissões do PL nº 5329, de 2001. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 69 |
| REC 59/2003 Câmara dos Deputados | 04/09/2003 | Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação sobre o Projeto de Lei nº 379/03. | Tramitando em Conjunto desde 24/09/2003 | Coautoria — 20ª assinatura de 92 |
| REC 58/2003 Câmara dos Deputados | 04/09/2003 | Recurso ao Presidente da Câmara dos Deputados contra apreciação conclusiva pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto ao PL. n º 379/2003. | Tramitando em Conjunto desde 24/09/2003 | Coautoria — 14ª assinatura de 57 |
| REC 57/2003 Câmara dos Deputados | 04/09/2003 | Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação e Cultura do Projeto de Lei nº 379/2003 | Pronta para Pauta desde 24/09/2003 | Coautoria — 33ª assinatura de 61 |
| REC 33/2003 Câmara dos Deputados | 08/07/2003 | Requer, na forma do art. 58, § 3º c/c 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2.792/02, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que " Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Município de Esplanada a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Esplanada, Estado da Bahia.", seja apreciado pelo plenário. | Arquivada desde 23/06/2015 | Coautoria — 34ª assinatura de 52 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.