Da Vitória
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1084/2022 Câmara dos Deputados | 22/06/2022 | Requer, com fundamento no art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 383/2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”. | Tramitação Finalizada desde 14/11/2022 | Autoria única |
| REQ 1083/2022 Câmara dos Deputados | 22/06/2022 | Requer, com fundamento no art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 11/2022, que “Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.” | Tramitação Finalizada desde 14/11/2022 | Autoria única |
| REQ 1715/2021 Câmara dos Deputados | 24/08/2021 | Requer, com fundamento no art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 366/2005, que estabelece o concurso público para seleção de juiz de paz, mantendo os atuais até a vacância das respectivas funções. | Tramitação Finalizada desde 16/02/2022 | Autoria única |
| REQ 1391/2021 Câmara dos Deputados | 28/06/2021 | Requer, com fundamento no art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011. | Tramitação Finalizada desde 10/03/2022 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.