Messias Donato
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 183/2026 Câmara dos Deputados | 23/04/2026 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a atuação do oficial de ligação da Polícia Federal em Miami, junto ao Immigration and Customs Enforcement (ICE), no episódio que envolveu o ex-Deputado Federal Delegado Alexandre Ramagem e resultou na expulsão do Delegado Marcelo Ivo de Carvalho. | Arquivada desde 09/07/2026 | Autoria única |
| REQ 130/2026 Câmara dos Deputados | 23/03/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca das medidas legais, financeiras e operacionais para o enfrentamento das organizações criminosas nos crimes transnacionais de tráfico de drogas e atuação terrorista. | Arquivada desde 18/06/2026 | Autoria única |
| REQ 111/2026 Câmara dos Deputados | 18/03/2026 | Requer Informações ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da morte de um investigado vinculado às investigações do Banco Master, ocorridas sob a custódia da Polícia Federal, no Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 04/06/2026 | Autoria única |
| REQ 57/2026 Câmara dos Deputados | 26/02/2026 | Requer Informações ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca da capacidade administrativa, orçamentária e operacional existentes para a implementação da monitoração eletrônica de agressores sujeitos a medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 15.125, de 24 de abril de 2025, que alterou a Lei Maria da Penha. | Arquivada desde 04/06/2026 | Autoria única |
| REQ 56/2026 Câmara dos Deputados | 26/02/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre registros e denúncias de violência contra crianças e adolescentes em banheiros, vestiários e espaços congêneres abertos ao público, com recortes por ano, UF e idade da vítima, bem como sobre medidas de prevenção. | Arquivada desde 04/06/2026 | Autoria única |
| REQ 435/2025 Câmara dos Deputados | 20/10/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca das medidas adotadas e planejadas pelo Governo Federal para prevenir crimes violentos contra autoridades policiais e a população em geral, diante do assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, ocorrido no município de Praia Grande, litoral paulista, conforme amplamente noticiado. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 215/2025 Câmara dos Deputados | 20/10/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente sobre a proposta de classificação da tilápia como espécie invasora e os critérios adotados pelo Ministério para essa análise, bem como os possíveis impactos ambientais dessa medida. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 198/2025 Câmara dos Deputados | 25/06/2025 | Requerimento de informação ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, sobre a atracação de navios de guerra iranianos no Rio de Janeiro em 2023 e o sumiço de ampolas de urânio enriquecido em Resende. | Arquivada desde 23/09/2025 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.