Messias Donato
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| VTS 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Institui a obrigatoriedade do registro e processamento adequado de práticas e crimes homotransfóbicos nos sistemas de segurança pública brasileiro. Autora: Deputada ERIKA HILTON Relator: Deputado TARCÍSIO MOTTA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Cria o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e outras identidades ou orientações mais - LGBTQIA+ e dá outras providências. Autora: Deputada CARLA AYRES Relatora: Deputada ERIKA KOKAY | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de confissão religiosa de matriz africana como segurado individual. Autor: Deputado VALMIR ASSUNÇÃO Relatora: Deputada BENEDITA DA SILVA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 14/04/2026 | Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (UNIÃO-ES), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 10/02/2026 | Altera a Lei n º 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimentos dos cânceres de colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, para determinar a consideração da orientação sexual da mulher. Autora: Deputada DAIANA SANTOS Relatora: Deputada NATÁLIA BONAVIDES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.