Messias Donato
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1/2024 Câmara dos Deputados | 01/07/2024 | Altera-se a Lei n° 12.212, de 20 de janeiro de 2010 para estabelecer como beneficiários da Tarifa Social de Energia as entidades que acolher pessoas LGBTQIA+ vulneráveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 1/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Altera a Lei n° 14.214, de 6 de outubro de 2021, para dispor sobre o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, e altera a Lei n° 10.865, 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social — COFINS e da Contribuição para o PIS/PASEP incidentes sobre os absorventes e tampões higiênicos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.