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Emenda Impositiva (EI) · 42 no total

Isamara da Farmácia

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Emenda Impositiva (EI) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
EI 67/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 18/12/2025 Promover e organizar evento destinado a realização do “Dia das Crianças”, ofertando serviço continuado de proteção social básica a indivíduos em situação de vulnerabilidade social Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 66/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 18/12/2025 Promover e organizar as Festividades da Comunidade de Nova Verona, distrito de Nestor Gomes, destinando apoio a Associação de Produtores Rurais de Nova Verona - APRONOVE, para a contratação de Bandas, a fim de divulgar e manter os costumes tradicionais do Município Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 65/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 18/12/2025 Aporte financeiro e orçamentário destinado a aquisição de cadeiras de rodas motorizadas para distribuição gratuita às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 64/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 18/12/2025 Aporte financeiro e orçamentário destinado a realização de consultas e exames com neuropediatras, neurologistas, psiquiatras, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e procedimentos voltados ao tratamento integral de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio do Fundo Municipal de Saúde Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 63/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 18/12/2025 Aporte financeiro e orçamentário destinados a “Casa da Mulher” para realização de consultas especializadas em ginecologia e obstetrícia; exames citopatológico, ultrassonografias, mamografias e exames de imagem para rastreamento de câncer; bem como execução de procedimentos cirúrgicos eletivos como: vasectomias, Laqueaduras tubárias, Histerectomias; ampliação do acesso ao programa de planejamento familiar e contracepção Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 62/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 18/12/2025 Aquisição de ares-condicionados destinados ao CAPS AD, localizado no bairro Ayrton Senna, a fim de prover as instalações físicas, propiciando condições de trabalho que contribuam para o desenvolvimento e modernização da prestação de serviços Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 61/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 18/12/2025 Aquisição de materiais esportivos diversos (bola, jogos de camisas, coletes, cones e outros) a ser destinado a Escolinha de Futebol do bairro Ayrton Senna, como apoio técnico, a fim de promover o esporte educacional, comunitário e lazer Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 60/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 18/12/2025 Apoio financeiro ao Instituto Pastor Antônio Gomes - IPAG, destinado a contratação de mão de obra para oferta de cursos de idiomas, promovendo a Educação Básica Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 59/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 18/12/2025 Apoio financeiro a Associação dos Cavaleiros, Cultura, Turismo, Esporte Clube de São Mateus para promover Festividade em Guriri – Encontro de Comitivas e Cavaleiros com contratação de bandas, possibilitando intercâmbio entre outros municípios Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 58/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 18/12/2025 Realização do evento “JESUS VIDA VERÃO 2026”, com a finalidade de divulgar e manter os costumes tradicionais do município Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 57/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 18/12/2025 Realização do evento “VEM LOUVAR 2026”, com a finalidade de divulgar e manter os costumes tradicionais do município Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 56/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 18/12/2025 Realização do evento “JESUS NO LITORAL”, com a finalidade de divulgar e manter os costumes tradicionais do município Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 55/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 18/12/2025 Aporte financeiro e orçamentário destinado a aquisição de computadores para prover as instalações da Secretaria Municipal de Saúde, propiciando condições de trabalho que contribuam para o desenvolvimento e modernização da prestação de serviços Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 54/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 18/12/2025 Apoio financeiro a Associação Aliança, destinado a manutenção dos serviços da “Casa de Apoio Aliança”, atendendo pessoas em situação de vulnerabilidade social Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 53/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 18/12/2025 Aporte financeiro e orçamentário ao Centro de Estudos e Pesquisas Sapê do Norte, destinado aos atendimentos odontológico, fisioterapia, psicólogo, enfermagem e prótese dentária, visando promover a saúde Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 52/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 18/12/2025 Apoio financeiro à Associação Ônibus do Abraço para atendimento na área de saúde mental, auxiliando a população na prevenção ao suicídio e na cura das doenças psicossomáticas Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 51/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 18/12/2025 Recurso financeiro e orçamentário cujo objeto é a aquisição de materiais esportivos destinados a promoção à saúde por meio do Programa Centro de Promoção de Atividades Físicas – CEPAF nos bairros Santo Antônio e Ayrton Senna Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 50/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 18/12/2025 Apoio à Casa Nossa Senhora Aparecida – Hospital Maternidade de São Mateus/ES, para o custeio da manutenção do serviço, destinado a promover a saúde por meio de entidades filantrópicas sem fins lucrativos Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 79/2024 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 26/12/2024 Apoio à Sociedade Musical Lira Mateense, para promover, por meio de entidades sem fins lucrativos, manifestação cultural, preservando e recuperando valores étnicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 78/2024 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 26/12/2024 Reforma do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizado no bairro Ayrton Senna, propiciando condições de trabalho que contribuam para o desenvolvimento e modernização da prestação de serviços. Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 77/2024 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 26/12/2024 Apoio financeiro à Cáritas Diocesana São Mateus-ES, destinado a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos que prestam serviços à área de assistência social. Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 76/2024 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 26/12/2024 Apoio financeiro à Associação Ônibus do Abraço para atendimento na área de saúde mental, auxiliando a população na prevenção ao suicídio e na cura das doenças psicossomáticas, destinado a promover a saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 75/2024 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 26/12/2024 Reforma do Centro de Educação Infantil – CEIM “Paraíso Infantil”, localizado no bairro Bonsucesso, a fim de promover a expansão e melhoria permanente da rede escolar, dotando-a de espaços físicos adequados e necessários ao atendimento à demanda, visando a prestação de serviços educacionais de qualidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 74/2024 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 26/12/2024 Construção de um almoxarifado com despensa no Centro de Educação Infantil – CEIM São Pedro, localizado no bairro São Pedro, a fim de promover a expansão e melhoria permanente da rede escolar, dotando-a de espaços físicos adequados e necessários ao atendimento à demanda, visando a prestação de serviços educacionais de qualidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 73/2024 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 26/12/2024 Aquisição dos seguintes equipamentos: 01 ar-condicionado 12000BTUS e 01 ar-condicionado 9000BTUS a serem instalados na Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF Lilazina Gomes de Souza, localizada no bairrro Posto ESSO, por serem considerados essenciais ao funcionamento das escolas para a oferta de Ensino de qualidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 72/2024 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 26/12/2024 Aquisição dos seguintes equipamentos: 01 playground de madeira e 02 ares-condicionados 12000BTUS a serem instalados no Centro de Educação Infantil – CEIM “Santo Antônio”, localizado no Loteamento Caiçaras, bairro Santo Antônio, por serem considerados essenciais ao funcionamento das escolas para a oferta de Ensino de qualidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 71/2024 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 26/12/2024 Aquisição de 02 ares-condicionados 9000BTUS a serem instalados no Centro de Educação Infantil – CEIM “Alice Ponte in Valtellina”, localizada no bairro Vitória, por serem essenciais ao funcionamento das escolas para a oferta de Ensino de qualidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 70/2024 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 26/12/2024 Aquisição dos seguintes equipamentos: 01 ar-condicionado 60000BTUS; 01 cortina de ar de 200cm; 01 bebedouro de 50L a serem instalados na Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada no bairro Carapina, propiciando condições de trabalho que contribuam para o desenvolvimento e modernização da prestação de serviços. Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 69/2024 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 26/12/2024 Aquisição dos seguintes equipamentos: 01 compressor odontológico; 01 ar-condicionado 9000BTUS a serem instalados na Unidade Básica de Saúde – UBS “Regina Maria da Silva”, localizada na Comunidade Nativo de Barra Nova, distrito do Nativo de Barra Nova, propiciando condições de trabalho que contribuam para o desenvolvimento e modernização da prestação de serviços. Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 68/2024 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 26/12/2024 Aquisição dos seguintes equipamentos: 01 compressor odontológico; 01 ar-condicionado 24000BTUS; 01 bebedouro 50L; instalação de guarda-corpo, a serem disponibilizados na Unidade Básica de Saúde – UBS “Verônica Favalessa Pestana”, localizada no bairro Santo Antônio, propiciando condições de trabalho que contribuam para o desenvolvimento e modernização da prestação de serviços. Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 67/2024 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 26/12/2024 Apoio à Casa Nossa Senhora Aparecida – Hospital Maternidade de São Mateus/ES, para o custeio da manutenção do serviço, destinado a promover a saúde por meio de entidades filantrópicas sem fins lucrativos. Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 66/2024 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 26/12/2024 Aquisição dos seguintes equipamentos: 01 ar- condicionado 24000BTUS; 01 bebedouro 50L; 01 cortina de ar; a serem instalados na Unidade Básica de Saúde – UBS Aroeira, localizada no bairro Aroeira, propiciando condições de trabalho que contribuam para o desenvolvimento e modernização da prestação de serviços. Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 65/2024 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 26/12/2024 Reforma da recepção da Unidade Básica de Saúde – UBS Vila Nova, localizada no bairro Vila Nova, destinado a melhoria da rede de serviços de saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 64/2024 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 26/12/2024 Apoio financeiro a Sociedade Santa Rita de Cássia – Lar dos Velhinhos, destinado a prestação de serviços à área da assistência social. Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 32/2023 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 22/12/2023 Reforma das instalações físicas (anteriormente Ponto de Apoio da Polícia Militar), localizada no bairro Santo Antônio, destinada a utilização pela Guarda Municipal Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 31/2023 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 22/12/2023 Construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Av. João Batista Crespo, bairro Santo Antônio, (em frente a EMEF Dora Arnizaut Silvares), objetivando a melhoria do transporte rodoviário de pessoas e cargas, garantindo o desenvolvimento econômico do município e maior segurança aos seus usuários Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 30/2023 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 22/12/2023 Calçamento da Rua Maranhão, localizada no Loteamento Caiçaras, bairro Santo Antônio, objetivando a melhoria do transporte rodoviário de pessoas e cargas, garantindo o desenvolvimento econômico do município e melhor conforto aos seus usuários Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 29/2023 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 22/12/2023 Calçamento da Rua Padre Ângelo Compri, localizada no Loteamento Caiçaras, bairro Santo Antônio, objetivando a melhoria do transporte rodoviário de pessoas e cargas, garantindo o desenvolvimento econômico do município e melhor conforto aos seus usuários Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 28/2023 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 22/12/2023 Apoio à Casa Nossa Senhora Aparecida – Hospital Maternidade de São Mateus/ES, para atividade de custeio e manutenção dos serviços da UTIN – Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal, destinado a promover a saúde por meio de entidades filantrópicas sem fins lucrativos Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 27/2023 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 22/12/2023 Reforma das instalações físicas onde funciona Ponto de Apoio de Itauninhas, usado pela UBS Nova Lima, localizada no Distrito de Itauninhas, destinado a melhoria da rede de serviços de saúde Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 26/2023 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 22/12/2023 Reforma da UBS “Cornélia Conceição”, localizada no bairro Bonsucesso, destinado a melhoria da rede de serviços de saúde Situação não informada pela Casa Autoria única
EI 25/2023 Câmara Municipal de São Mateus (ES) 22/12/2023 Reforma da UBS “Verônica Favalessa Pestana”, localizada no bairro Santo Antônio, destinado a melhoria da rede de serviços de saúde Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Mateus (ES) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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