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Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2012 Câmara dos Deputados | 31/05/2012 | Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 124ª assinatura de 180 |
| EMC 93/2012 Câmara dos Deputados | 07/02/2012 | Dá nova redação à MPV 557/2011 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1/2012 Câmara dos Deputados | 07/02/2012 | Dá nova redação à MPV 554/2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 20/2011 Câmara dos Deputados | 01/11/2011 | Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 19/2011 Câmara dos Deputados | 01/11/2011 | Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 18/2011 Câmara dos Deputados | 01/11/2011 | Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 39/2011 Câmara dos Deputados | 19/10/2011 | Dá nova redação à MPV 547/2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 8/2011 Câmara dos Deputados | 31/08/2011 | Dá nova redação à MPV 543/2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 62/2011 Câmara dos Deputados | 09/06/2011 | Dá nova redação à MPV 535/2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 53/2011 Câmara dos Deputados | 09/06/2011 | Dá nova redação à MPV 535/2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 27/2011 Câmara dos Deputados | 09/06/2011 | Dá nova redação à MPV 535/2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 24/2011 Câmara dos Deputados | 09/06/2011 | Dá nova redação à MPV 535/2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 11/2011 Câmara dos Deputados | 09/06/2011 | Dá nova redação à MPV 535/2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 4/2011 Câmara dos Deputados | 17/05/2011 | Dá nova redação à MPV nº 533/2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.