Iriny
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 159/2013 Câmara dos Deputados | 26/09/2013 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 5346 de 2009, que dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências. | Arquivada desde 11/03/2015 | Autoria única |
| REQ 158/2013 Câmara dos Deputados | 24/09/2013 | Requer a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania, para debater a aplicabilidade e o cumprimento da Lei Maria da Penha. | Arquivada desde 07/11/2013 | Autoria única |
| REQ 23/2013 Câmara dos Deputados | 17/07/2013 | Requer a realização de Seminário para debater o Projeto de Lei nº7197, de 2002, do Senado Federal, que "acrescenta §§ aos arts. 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas sócio-educativas aos adolescentes infratores que atingirem a maioridade penal" na Cidade de Vitória, Capital do Espírito Santo, com os seguintes convidados: Srs. Gilmar Ferreira, Presidente do Conselho de Direitos Humanos do Espírito Santo; Sérgio Alves Pereira, Secretário de Justiça e Cidadania do Estado do Espírito Santo; Padre Kélder José Brandão Figueira; Dra. Janete Pantaleão, Juíza Coordenadora das Varas da Infância; Professora Vanda Valadão, Coordenadora do Núcleo de Violência da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES; André de Albuquerque Garcia, Secretário de Segurança do Estado do Espírito Santo; Élder Salomão, Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo. | Arquivada desde 14/08/2013 | Autoria única |
| REQ 18/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial com a presença do Senhor Benedito Rodrigues dos Santos, Consultor do Unicef. | Arquivada desde 14/08/2013 | Autoria única |
| REQ 17/2013 Câmara dos Deputados | 20/06/2013 | Requer encaminhamento de pedido de informações à Senhora Angélica Goulart, Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNPDCA, acerca de todos os dados relativos a aplicação dos recursos federais, destinados as medidas sócio-educativas. | Arquivada desde 14/08/2013 | Autoria única |
| REQ 15/2013 Câmara dos Deputados | 18/06/2013 | Requer convite ao reverendo Pe. Agnaldo Soares Lima, Coordenador da rede, Ação Social Salesianas. | Arquivada desde 03/07/2013 | Autoria única |
| REQ 7/2013 Câmara dos Deputados | 13/06/2013 | Requer a indicação, pelo Conselho Nacional de Justiça, de um de seus membros para que possa participar de audiência pública dessa Comissão. | Arquivada desde 03/07/2013 | Autoria única |
| REQ 6/2013 Câmara dos Deputados | 13/06/2013 | Requer seja convidado Senhor MÁRIO VOLPI, Coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef no Brasil. | Arquivada desde 03/07/2013 | Autoria única |
| REQ 5/2013 Câmara dos Deputados | 13/06/2013 | Requer seja convidado Senhor Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, | Arquivada desde 03/07/2013 | Autoria única |
| REQ 129/2013 Câmara dos Deputados | 07/05/2013 | Requer seja ouvida a Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF sobre o Projeto de Lei nº 7.279, de 2010, nos termos do art. 117, inciso VIII do RICD | Arquivada desde 22/05/2013 | Autoria única |
| REQ 190/2012 Câmara dos Deputados | 06/11/2012 | Solicitam pedido de investigação federal para apurar invasão de site informativo na véspera de segundo turno eleitoral. | Arquivada desde 05/04/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 94/2012 Câmara dos Deputados | 08/08/2012 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano, para tratar do Motofrete. | Arquivada desde 20/03/2013 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 81/2012 Câmara dos Deputados | 25/04/2012 | Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão Especial do Estatuto da Metrópole, com o objetivo de se discutir os preceitos constitucionais relacionados ao PL 3460, de 2004. | Arquivada desde 04/04/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 73/2010 Câmara dos Deputados | 26/11/2010 | Requerem que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias discuta e tome eventual providência em face de declarações do deputado Jair Bolsonaro, membro deste colegiado, na qual propugna por violência em crianças para forçar suas orientações sexuais. | Arquivada desde 25/04/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 72/2010 Câmara dos Deputados | 26/11/2010 | Requerem a constituição de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar, no desempenho de sua missão parlamentar, os fatos relacionados à ocupação da Vila Cruzeiro e os confrontos entre forças de segurança pública e grupos de traficantes de drogas no Rio de Janeiro | Arquivada desde 01/12/2010 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 71/2010 Câmara dos Deputados | 26/11/2010 | Requer a realização, de audiência pública no próximo dia 8 de dezembro, para o lançamento de relatórios produzidos pela Plataforma Brasileira dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais avaliando o exercício desses direitos no Brasil hoje. | Arquivada desde 12/04/2011 | Autoria única |
| REQ 70/2010 Câmara dos Deputados | 26/11/2010 | Requer a realização de Seminário Internacional sobre Comissão da Verdade, a ser realizado por esta Comissão no dia 14 de dezembro, sobre os resultados de Comissões da Verdade em diferentes países, com o objetivo de subsidiar o debate sobre o Projeto de Lei que cria a Comissão Nacional da Verdade e Memória. | Arquivada desde 25/04/2011 | Autoria única |
| REQ 64/2010 Câmara dos Deputados | 05/11/2010 | Requer a mudança de nome de Audiência Pública sobre Assassinatos de LGBT para Seminário sobre Assassinatos de LGBT, aprovados nos requerimentos de nºs. 26 e 45 de 2010, no âmbito desta Comissão. | Arquivada desde 25/04/2011 | Autoria única |
| REQ 63/2010 Câmara dos Deputados | 04/11/2010 | Requer a realização do Seminário Emergências Socioambientais e Direitos Humanos: Novos Paradigmas da Prevenção de Desastres, a ser realizado no dia 18 de novembro, com o objetivo de contribuir para a construção de marcos de referência capazes de assegurar os direitos fundamentais das populações que sofrem impactos de situações emergenciais, agravadas pelas mudanças climáticas. | Arquivada desde 25/04/2011 | Autoria única |
| REQ 62/2010 Câmara dos Deputados | 18/10/2010 | Requer a realização de seminário para discutir o tema: Homofobia nas Escolas, em conjunto com as Comissões de Educação e Cultura e de Legislação Participativa. | Arquivada desde 25/04/2011 | Autoria única |
| REQ 58/2010 Câmara dos Deputados | 08/06/2010 | Requer a realização de diligência pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias para verificar denúncias de violações de direitos humanos na cidade de Guarapari/ES. | Arquivada desde 09/06/2010 | Autoria única |
| REQ 54/2010 Câmara dos Deputados | 08/06/2010 | Requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em Audiência Pública da Câmara Municipal de Itabira-MG, em parceria com o MAV - Movimento dos Anistiados da Vale do Rio Doce, a ocorrer, no próximo dia 17 de junho, no citado município, destinada a debater os Direitos Humanos e o retorno dos demitidos da Empresa Vale do Rio Doce durante o Governo Collor. | Arquivada desde 09/06/2010 | Autoria única |
| REQ 52/2010 Câmara dos Deputados | 08/06/2010 | Requerem, nos termos regimentais, a criação no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias de um Grupo de Trabalho para tratar sobre o tema: Situações de emergências socioambientais. | Arquivada desde 09/06/2010 | Autoria única |
| REQ 42/2010 Câmara dos Deputados | 12/05/2010 | Requer, nos termos regimentais, seja encaminhado, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, requerimento de informação ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e ao Sr. Ministro de Estado da Defesa, Nelson Jobim, sobre exportação de armas para países em conflitos étnicos e religiosos. | Arquivada desde 12/05/2010 | Autoria única |
| REQ 39/2010 Câmara dos Deputados | 10/05/2010 | Requer a realização de audiência pública para debater e lançar publicação de "Indicadores de Desenvolvimento da Mídia: Marco para a avaliação do desenvolvimento dos meios de comunicação", da UNESCO. | Arquivada desde 12/04/2011 | Autoria única |
| REQ 38/2010 Câmara dos Deputados | 06/05/2010 | Requer a realização de seminário sobre juventude - sujeitos de direitos, dificuldades atuais e perspectivas. | Arquivada desde 25/04/2011 | Autoria única |
| REQ 37/2010 Câmara dos Deputados | 04/05/2010 | Requerem a realização de um Seminário sobre direitos humanos e política externa, para debater temas atuais como a atuação do Brasil em foros sub-regionais, regionais e multilaterais de direitos humanos, os tratados internacionais ratificados e pendentes; relatórios do Estado Brasileiro da área pendentes na ONU; acordos bilaterais de cooperação sob o olhar dos direitos humanos, bem como iniciar o debate sobre os compromissos em política externa em direitos humanos dos candidatos à presidência da República. Espera-se também que a transparência e acesso à informação na condução da política externa em diretos humanos seja debatida. | Arquivada desde 19/04/2011 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 36/2010 Câmara dos Deputados | 04/05/2010 | Requer o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para a realização do VII Seminário LGBT, a ser realizado no Congresso Nacional em 18 de maio, com as participações das Comissões de Legislação Participativa e de Educação e Cultura, para marcar o Dia Internacional Contra a Homofobia, que se comemora em 17 de maio. | Arquivada desde 19/04/2011 | Autoria única |
| REQ 33/2010 Câmara dos Deputados | 14/04/2010 | Requer a aprovação e encaminhamento de Moção de Apoio à Autonomia da Defensoria Pública da União (DPU). | Arquivada desde 25/04/2011 | Autoria única |
| REQ 30/2010 Câmara dos Deputados | 14/04/2010 | Requer a realização do 4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, para debater as questões relativas ao cumprimento das Leis nº 10.559/02 , 8.878/94 e de Direitos Humanos. | Arquivada desde 25/04/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 27/2010 Câmara dos Deputados | 12/04/2010 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as deficiências no sistema de segurança pública, notadamente no que concerne à precariedade dos órgãos periciais. | Arquivada desde 12/04/2011 | Autoria única |
| REQ 26/2010 Câmara dos Deputados | 07/04/2010 | Propõe a realização de audiência pública para debater o aumento dos assassinatos praticados contra a população LGBT. | Arquivada desde 25/04/2011 | Autoria única |
| REQ 25/2010 Câmara dos Deputados | 30/03/2010 | Requerem a realização de Seminário sobre a atuação do Brasil no Haiti. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 24/2010 Câmara dos Deputados | 30/03/2010 | Requeremos, nos temos regimentais a realização de audiência pública para discutir o decreto presidencial 7056 de 26/12/2009 que dispõe sobre a Reforma da Fundação Nacional do índio (FUNAI), sua implementação, questionamentos favoráveis e desfavoráveis ao decreto e impactos as comunidades indígenas. | Arquivada desde 25/04/2011 | Autoria única |
| REQ 23/2010 Câmara dos Deputados | 30/03/2010 | Requerem, nos temos regimentais, a realização de seminário para discutir a implementação das diretrizes sobre a comunicação constantes no 3º Plano Nacional de Direitos Humanos e realizar o lançamento do 17º Ranking da Campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania". | Arquivada desde 12/04/2011 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 22/2010 Câmara dos Deputados | 30/03/2010 | Requer a criação de Subcomissão Permanente, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para tratar sobre o tema "Direitos da Criança e do Adolescente". | Arquivada desde 12/04/2011 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 19/2010 Câmara dos Deputados | 22/03/2010 | Requer a extinção de Subcomissões Especiais, criadas em 2009, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de abrir vagas para a criação de novas subcomissões. | Arquivada desde 13/05/2010 | Autoria única |
| REQ 18/2010 Câmara dos Deputados | 22/03/2010 | Requer a extinção de Subcomissões Permanentes, criadas em 2009, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de abrir vagas para a criação de novas subcomissões. | Arquivada desde 13/05/2010 | Autoria única |
| REQ 11/2010 Câmara dos Deputados | 10/03/2010 | Requerem a realização de Seminário, para debater os 20 anos do ECA e as Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência, à Exploração Sexual e ao Tráfico de Crianças e Adolescentes. | Arquivada desde 10/03/2010 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 10/2010 Câmara dos Deputados | 10/03/2010 | Solicita a realização de audiência pública para debater a violenta repressão exercida contra os trabalhadores e a diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul-RS, durante a manifestação realizada no dia 12 de fevereiro de 2010. | Arquivada desde 10/03/2010 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 3/2010 Câmara dos Deputados | 08/03/2010 | Requerem, nos termos regimentais, a realização do Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, tendo em pauta o PNDH-3, segurança pública e cidadania. | Arquivada desde 10/03/2010 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 6/2010 Câmara dos Deputados | 03/03/2010 | Requerem a representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em audiência da Comissão interamericana de Direitos Humanos, a ser realizada nos dias 19 e 20 de março de 2010, em Washington, para apresentar informações sobre situação do sistema carcerário brasileiro. | Arquivada desde 12/05/2010 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 5/2010 Câmara dos Deputados | 03/03/2010 | Requer seja convidado o Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para audiência pública com a finalidade de debater o Programa Nacional de Direitos Humanos 3. Também deverão ser convidados representantes de organizações da sociedade civil identificadas com a promoção e a defesa dos direitos humanos. | Arquivada desde 10/03/2010 | Autoria única |
| REQ 223/2009 Câmara dos Deputados | 24/11/2009 | Requer a realização de Audiência Pública acerca dos Processos e Procedimentos de Outorga de Serviços de Radiodifusão sob responsabilidade da Comissão de Ciência e Tecnologia, bem como a atuação e os marcos legais balizadores dos órgãos governamentais afetos ao tema. | Arquivada desde 09/12/2009 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 99/2009 Câmara dos Deputados | 21/09/2009 | Requerem, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da I Conferência Livre de Comunicação da Câmara dos Deputados, como etapa preparatória da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a ocorrer em Brasília(DF), de 1º a 3 de dezembro do corrente ano. | Arquivada desde 23/09/2009 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 10/2009 Câmara dos Deputados | 03/09/2009 | Solicita sejam convidados para depor nessa CPI a Senhora Vilma Reis, Coordenadora Executiva do CEAFRO/Programa do CEAO - Centro de Estudos Afro-Orientais da UFBA e o Senhor Ignácio Cano, Professor da UERJ e pesquisador de segurança pública. | Arquivada desde 09/09/2009 | Autoria única |
| REQ 88/2009 Câmara dos Deputados | 28/08/2009 | Requerem a realização, no dia 26 de agosto, de audiência pública para debater os procedimentos preparatórios da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e lançar os dados estatísticos mais recentes da campanha Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania | Arquivada desde 02/09/2009 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 159/2009 Câmara dos Deputados | 25/08/2009 | Requer a realização de Audiência Pública na CSPCCO para tratar da violência contra a mulher. | Arquivada desde 26/08/2009 | Autoria única |
| REQ 158/2009 Câmara dos Deputados | 25/08/2009 | Requer a realização de Audiência Pública na CSPCCO para tratar do tema "A Investigação Policial através do Inquérito". | Arquivada desde 26/08/2009 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 83/2009 Câmara dos Deputados | 04/08/2009 | Requerem a realização de audiência pública para promover exposição sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental de nº 153 que tramita no STF, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil, que questiona a prescrição e a responsabilização de crimes de tortura praticadas durante o regime militar, contestando a validade do Artigo 1º da Lei da Anistia. | Arquivada desde 05/08/2009 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 75/2009 Câmara dos Deputados | 30/06/2009 | Requer, nos termos regimentais, o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na realização do Seminário para debater propostas de gestão democrática da segurança pública: controle social e externo, integração e federalismo, uma promoção da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. | Arquivada desde 05/08/2009 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 173/2009 Câmara dos Deputados | 29/04/2009 | Solicita realização do Seminário "Pré-sal, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade". | Arquivada desde 14/05/2009 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 140/2009 Câmara dos Deputados | 28/04/2009 | Requer a realização de Audiência Pública, para tratar do "Pacto Nacional pelo enfrentamento à violência contra a mulher". | Arquivada desde 06/05/2009 | Autoria única |
| REQ 163/2009 Câmara dos Deputados | 31/03/2009 | Solicita a realização, em 16 de abril, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Legislação Participativa, de seminário preparatório da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. | Arquivada desde 08/04/2009 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 26/2009 Câmara dos Deputados | 31/03/2009 | Requerem nos termos regimentais, a realização, em 17 de abril, de videoconferência preparatória da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. O evento é uma oportunidade de debater metodologias e conteúdos temáticos, preparando os parlamentares e organizações sociais para as etapas estadual e nacional da Conferência. | Arquivada desde 01/04/2009 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 25/2009 Câmara dos Deputados | 20/03/2009 | Requerem a participação desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias no processo de planejamento e realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, a realizar-se no começo de dezembro de 2009, em Brasília, precedida por etapa estadual. | Arquivada desde 01/04/2009 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 133/2009 Câmara dos Deputados | 11/03/2009 | Requerem a realização de audiência pública para tratar da 'Conferência Nacional de Segurança Pública'. | Arquivada desde 25/03/2009 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 11/2009 Câmara dos Deputados | 11/03/2009 | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para tratar da "Conferência Nacional de Segurança Pública". | Arquivada desde 01/04/2009 | Autoria única |
| REQ 194/2008 Câmara dos Deputados | 29/10/2008 | Requer a realização de Audiência Pública, em caráter de urgência, para tratar de questões relacionadas a grave situação em que se encontram os órgãos de gestão de mão-de-obra estabelecidos na Lei 8.630/93. | Tramitação Finalizada desde 05/11/2008 | Autoria única |
| REQ 124/2008 Câmara dos Deputados | 14/10/2008 | Requer a realização do Seminário "Os 20 anos da Constituição Federal de 1988 e os direitos das mulheres: limites e possibilidades para construção da cidadania feminina", em conjunto com a Comissão de Segurança Pública, com a Comissão de Seguridade Social e Família, com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Legislação Participativa, com finalidade de avaliar os avanços conquistados nesse período para efetivação da plena cidadania feminina. | Arquivada desde 15/10/2008 | Autoria única |
| REQ 113/2008 Câmara dos Deputados | 25/09/2008 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em parceria com a Comissão de Legislação Participativa, para debater os anteprojetos de reforma política encaminhados, pelos Ministros Tarso Genro e José Múcio Monteiro Filho, à Câmara dos Deputados, por meio do Aviso Ministerial nº 1297/MJ/SRI-PR. | Arquivada desde 29/10/2008 | Autoria única |
| REQ 98/2008 Câmara dos Deputados | 15/07/2008 | Requer a apreciação de moção de protesto, referente a processo da justiça militar, contra o militante e defensor de direitos humanos Roberto de Oliveira Monte. | Arquivada desde 16/07/2008 | Autoria única |
| REQ 85/2008 Câmara dos Deputados | 19/06/2008 | Requerem a realização de Audiência Pública para tratar da questão portuária no âmbito da política de desenvolvimento do País. | Arquivada desde 15/10/2008 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 85/2008 Câmara dos Deputados | 05/06/2008 | requer a realização de audiência pública para tratar do tema: "o direito das vítimas de talidomida" | Arquivada desde 16/07/2008 | Autoria única |
| REQ 119/2008 Câmara dos Deputados | 07/05/2008 | Solicita realização de Seminário sobre "Ciência e Tecnologia nos Portos Brasileiros" | Arquivada desde 14/05/2008 | Autoria única |
| REQ 65/2008 Câmara dos Deputados | 05/05/2008 | Requerem a realização de audiência pública para discutir a questão da ocupação da reserva raposa serra do sol. | Arquivada desde 28/05/2008 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 63/2008 Câmara dos Deputados | 22/04/2008 | Requer a realização de audiência pública para tratar sobre o tema "política indigenista - o que queremos para o Brasil". | Arquivada desde 28/05/2008 | Autoria única |
| REQ 188/2008 Câmara dos Deputados | 07/04/2008 | Requeiro nos termos regimentais, convocação imediata do Pastor Marcos Pereira da Silva, da Assembléia de Deus dos Últimos Dias, o jornalista da TV Globo, Vinícius Dônola e o jornalista do jornal "O Globo", Mauro Ventura, visando colher depoimentos sobre as cenas mostradas no Programa Fantástico da Rede Globo, exibido ontem ( 06/04 ), bem como a série de matérias publicadas no jornal acima citado, referentes as atividades e a existência do Tribunal do Tráfico. | Arquivada desde 08/04/2008 | Autoria única |
| REQ 32/2008 Câmara dos Deputados | 28/03/2008 | Requerem a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias e comissões parceiras, de audiência pública preparatória da Conferência Nacional de Comunicação. | Arquivada desde 02/04/2008 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 167/2008 Câmara dos Deputados | 10/03/2008 | Solicita seja convidado para depor na CPI do Sistema Carcerário o Senhor Marcelo Tadeu Lemos, Juiz da 16ª Vara Criminal em Maceió/AL. | Arquivada desde 18/03/2008 | Autoria única |
| REQ 163/2008 Câmara dos Deputados | 27/02/2008 | Solicita seja convidado para depor na CPI do Sistema Carcerário o Senhor Walter Fanganiello Maierovitch, Juiz aposentado e ex-Secretário Nacional Antidrogas. | Arquivada desde 04/03/2008 | Autoria única |
| REQ 162/2008 Câmara dos Deputados | 27/02/2008 | Solicita seja convidado para depor na CPI do Sistema Carcerário o Senhor Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, Juiz da Vara de Execuções Penais no Estado do espírito Santo. | Arquivada desde 04/03/2008 | Autoria única |
| REQ 149/2007 Câmara dos Deputados | 07/12/2007 | Requerimento de diligência ao Município de Linhares, Estado do Espírito Santo. | Arquivada desde 11/12/2007 | Autoria única |
| REQ 151/2007 Câmara dos Deputados | 04/12/2007 | Requer a realização de audiência pública para tratar sobre o tema "Ameaça aos defensores de direitos humanos no campo". | Arquivada desde 05/12/2007 | Autoria única |
| REQ 124/2007 Câmara dos Deputados | 14/11/2007 | Solicita informações ao governo do estado sobre construção de presídios. | Arquivada desde 27/11/2007 | Autoria única |
| REQ 123/2007 Câmara dos Deputados | 14/11/2007 | Solicita informações ao CREA/ES sobre construção de presídios. | Arquivada desde 27/11/2007 | Autoria única |
| REQ 88/2007 Câmara dos Deputados | 12/11/2007 | Requer a realização de Audiência Pública, para subsidiar o parecer sobre o PL 1237/2007. | Arquivada desde 21/11/2007 | Autoria única |
| REQ 135/2007 Câmara dos Deputados | 18/09/2007 | Requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e organizações parceiras, de assembléia nacional da campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, nos dias 18 e 19 de outubro de 2007, para avaliar as atividades realizadas neste ano e fazer o planejamento estratégico para 2008, além de deliberar sobre a fundação de uma instituição para dar suporte administrativo e financeiro para a campanha. | Arquivada desde 19/09/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 54/2007 Câmara dos Deputados | 04/09/2007 | Requeremos realização de Audiência Pública face a grave situação do Presídio de Urso Branco, em Rondônia | Arquivada desde 13/11/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 53/2007 Câmara dos Deputados | 04/09/2007 | Requeremos providências do Presidente da Comissão face a grave situação do sistema prisional do Estado do Espírito Santo. | Arquivada desde 20/09/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 52/2007 Câmara dos Deputados | 04/09/2007 | Requeremos realização de Audiência Pública sobre o tema: "A mulher no sistema carcerário brasileiro". | Arquivada desde 13/11/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 103/2007 Câmara dos Deputados | 03/08/2007 | Requer a realização de audiência pública para debater as questões relacionadas ao Decreto 4.887/2003 - que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Arquivada desde 08/08/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 7/2007 Câmara dos Deputados | 27/06/2007 | Requer a realização de Audiência Pública visando debater a PEC 308-A/2004, com Juízes de Varas Criminais. | Arquivada desde 05/07/2007 | Autoria única |
| REQ 6/2007 Câmara dos Deputados | 27/06/2007 | Requer a realização de Audiência Pública visando debater a PEC 308-A/2004, com entidades de Direitos Humanos. | Arquivada desde 05/07/2007 | Autoria única |
| REQ 69/2007 Câmara dos Deputados | 09/05/2007 | Requer a realização do Seminário Internacional - trilhas do poder para as mulheres, experiências de ações afirmativas internacionais, em conjunto com as Comissões de Constituição, Justiça e de Cidadania; Seguridade Social e Família e Legislação Participativa. | Arquivada desde 13/06/2007 | Autoria única |
| REQ 36/2007 Câmara dos Deputados | 13/03/2007 | Requer a designação de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar as investigações sobre o assassinato do Prefeito do Município de Presidente Vargas, no Estado do Maranhão. | Arquivada desde 28/03/2007 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 33/2007 Câmara dos Deputados | 07/03/2007 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir o PL 231/2007. | Arquivada desde 28/03/2007 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 28/2007 Câmara dos Deputados | 06/03/2007 | Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com organizações da sociedade civil e governamentais, da I Conferência Nacional de Comunicação, com a finalidade de definir objetivos para o pleno exercício do direito humano à comunicação, entendido com o direito da pessoa de expressar, manifestando sua identidade civil, política, econômica, social e cultural. | Arquivada desde 07/03/2007 | Autoria única |
| REQ 24/2007 Câmara dos Deputados | 06/03/2007 | Requer a realização de audiência pública para tratar sobre o tema "desapropriação de terras dos Tupiniquim- Guarani". | Arquivada desde 25/04/2007 | Autoria única |
| REQ 18/2007 Câmara dos Deputados | 06/03/2007 | Requerem a realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados com os casos de tortura na Casa de Custódia de Viana, no Estado do Espírito Santo. | Arquivada desde 25/04/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1/2007 Câmara dos Deputados | 14/02/2007 | Requer a realização de Seminário para tratar da política de segurança pública em nosso País. | Arquivada desde 28/02/2007 | Autoria única |
| REQ 56/2006 Câmara dos Deputados | 19/12/2006 | Requer nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com organizações da sociedade civil e governamentais, da I Conferência Nacional de Comunicação, com a finalidade de definir objetivos para o pleno exercício do direito humano à comunicação, entendido como o direito da pessoa se expressar, manifestando sua identidade civil, política, econômica, social e cultural. | Arquivada desde 20/12/2006 | Autoria única |
| REQ 34/2006 Câmara dos Deputados | 10/05/2006 | Requer, nos termos regimentais, providências imediatas da Comissão de Direitos Humanos e Minorias face o descontrole absoluto do governo do Estado do Espírito Santo sobre o sistema de segurança pública e do sistema prisional demonstrado pelos relatórios apresentados pelo Conselho de Defesa da Pessoa Humana, por assassinatos realizados a mando de pessoas de dentro do sistema prisional, bem como na ameaça e morte de membros do Poder Judiciário. | Arquivada desde 10/05/2006 | Autoria única |
| REQ 18/2006 Câmara dos Deputados | 05/04/2006 | Requer à CDHM que solicite à Polícia Federal cópia do inquérito que apura escutas clandestinas realizadas em telefones de procuradores da República, de um ministro e de autoridades, em Brasília. | Arquivada desde 05/04/2006 | Autoria única |
| REQ 3838/2006 Câmara dos Deputados | 04/04/2006 | Requer que o PL n° 3890/89, que "dispõe sobre a isenção do IPI na aquisição de automóveis para ultilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao trasnporte escolar, e dá outras providências", seja submetido ao Plenário. | Transformado em nova proposição desde 12/04/2006 | Coautoria — 13ª assinatura de 68 |
| REQ 3/2006 Câmara dos Deputados | 30/03/2006 | Requerem a realização de Seminário, conjunto com as Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e de Educação e Cultura, para tratar sobre questões indígena e fundiária no Estado de Mato Grosso. | Arquivada desde 05/04/2006 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 2/2006 Câmara dos Deputados | 30/03/2006 | Requerem, nos termos regimentais, a realização do III Seminário Nacional GLBT, em parceria com as Comissões de Educação e Cultura e Legislação Participativa, no dia 21 de junho de 2006, com o apoio da Frente Parlamentar Mista Pela Livre Expressão Sexual (FPMLES). | Arquivada desde 05/04/2006 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 109/2005 Câmara dos Deputados | 06/12/2005 | Requer, nos termos regimentais, a realização da X Conferência Nacional de Direitos Humanos em conjunto com entidades parceiras, em maio ou junho de 2006. | Arquivada desde 14/12/2005 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 108/2005 Câmara dos Deputados | 05/12/2005 | Requerem a participação da Comissão de Direitos Humanos na constituição do Comitê de Direitos Humanos e Política Externa, a ser criado em dezembro de 2005, em conjunto com entidades não-governamentais e organismos internacionais multilaterais, com o objetivo de acompanhar as políticas públicas relacionadas aos direitos humanos com abrangência ou interfaces internacionais. | Arquivada desde 14/12/2005 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 107/2005 Câmara dos Deputados | 22/11/2005 | Requer a realização do Seminário Direitos Humanos e a Polícia Federal, em 06/12/05, para debater o modelo da instituição e a relação entre a investigação e o inquérito policial. | Arquivada desde 23/11/2005 | Autoria única |
| REQ 104/2005 Câmara dos Deputados | 01/11/2005 | Requerem a participação de membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no V Fórum Social Mundial, entre os dias 24 e 29 de janeiro de 2006, em Caracas - Venezuela. Na ocasião será realizado seminário da campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania", coordenada por esta Comissão. | Arquivada desde 23/11/2005 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 228/2005 Câmara dos Deputados | 31/10/2005 | Solicitam seja realizado por essa Comissão, conjuntamente com as Comissões de Seguridade Social e Família, de Constituição e Justiça e de Redação, de Direitos Humanos e Minorias e de Legislação Participativa, seminário para tratar do PL nº 2845/03, que dispõe sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas. | Arquivada desde 08/11/2005 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 97/2005 Câmara dos Deputados | 10/10/2005 | Requer, nos termos regimentais, a constituição de um grupo de parlamentares para verificar e acompanhar "in loco" denúncias sobre contaminação por benzeno, que vem provocando danos à saúde de trabalhadores do Espírito Santo, bem como ao meio ambiente. | Arquivada desde 26/10/2005 | Autoria única |
| REQ 94/2005 Câmara dos Deputados | 04/10/2005 | Requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em audiência pública a ser realizada no próximo dia 11 de outubro, em Belo Horizonte/MG, na sala de reuniões da Vara Agrária da Justiça Federal de 1º Grau, naquela cidade, com a finalidade de encontrar solução para o conflito que envolve o povo maxakali, fezendeiros e pequenos agricultores, nas regiões de Santa Helena de Minas e Bertópolis em MG. | Arquivada desde 05/10/2005 | Autoria única |
| REQ 93/2005 Câmara dos Deputados | 04/10/2005 | Requerem a instauração de processo interno na Câmara dos Deputados para a criação de um programa de televisão, numa parceria entre TV Câmara e Radiobrás, para debater a ética e o direito humano à comunicação na televisão brasileira. O programa deverá ser semanal, com 50 minutos líquidos de duração, destinado a analisar, inclusive com participação do público, a realização dos princípios éticos, a diversidade e os direitos humanos na TV. A parcela do investimento para a Câmara será da ordem de R$ 8.000,00 (oito mil reais). | Arquivada desde 05/10/2005 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 92/2005 Câmara dos Deputados | 04/10/2005 | Requer, nos termos regimentais, a constituição de um grupo de parlamentares para verificar e acompanhar in loco a situação de super lotação e violações de direitos humanos a que estão submetidas as presas da Cadeia Pública de Arujá, na cidade de Arujá/SP. | Arquivada desde 05/10/2005 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 95/2005 Câmara dos Deputados | 03/10/2005 | Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com representantes do Governo Federal e entidades civis, ligadas aos movimentos de direitos humanos e de migrantes, para debater o anteprojeto da nova lei de estrangeiros que "dispõe sobre o ingresso, permanência e saída dos estrangeiros do território nacional, além da concessão da naturalização". | Arquivada desde 05/10/2005 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 90/2005 Câmara dos Deputados | 15/09/2005 | Requer a realização de audiência pública, com as presenças de representantes do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas - FDDI, da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, do Ministério da Justiça, do Instituto Nacional da Reforma Agrária - INCRA, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis - IBAMA, do Ministério Público - 6ª Câmara e entidades indígenas e indigenistas, para encaminhamento da demanda por reconhecimento e regulamentação de Terras Indígenas, conforme levantamento realizado pelo FDDI. | Arquivada desde 05/10/2005 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 87/2005 Câmara dos Deputados | 13/09/2005 | Requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, de audiência pública, no dia 20 de setembro de 2005, com representantes da FUNAI, FUNASA, INCRA, IBAMA, Polícia Federal, Subsecretaria de Direitos Humanos, Ministério Público Federal, Ouvidor Agrário Nacional e representante do Poder Judiciário com jurisdição em Minas Gerais, para ouvir relato da missão conjunta à região onde os povos indígenas Maxacali encontram-se em conflito com agricultores, em Minas Gerais, e definir ação institucional integrada visando a busca de uma solução justa para essas comunidades. | Arquivada desde 14/09/2005 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 85/2005 Câmara dos Deputados | 05/09/2005 | Requer a realização de audiência pública, com as presenças de representantes do Povo Xavante da Terra Indígena Marãwatséde e do Poder Executivo, com a finalidade de discutir os problemas vividos na comunidade indígena, particularmente em relação à criação de escola e, ainda, buscar soluções junto às autoridades responsáveis. | Arquivada desde 14/09/2005 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 83/2005 Câmara dos Deputados | 30/08/2005 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário sobre "Financiamento do Sistema Prisional e a PEC 263/2004". | Arquivada desde 14/09/2005 | Autoria única |
| REQ 81/2005 Câmara dos Deputados | 24/08/2005 | Requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, para debater o método utilizado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC. | Arquivada desde 14/09/2005 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 82/2005 Câmara dos Deputados | 25/07/2005 | Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade de Brasília e a Escola Superior do Ministério Público da União, do Seminário Interamericano Sobre Pluralismo Jurídico e Povos Indígenas. | Arquivada desde 14/09/2005 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 75/2005 Câmara dos Deputados | 05/07/2005 | Requer, no termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, do Seminário Internacional sobre o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes. O evento deverá ocorrer em 22 de setembro de 2005, na Câmara dos Deputados, com a participação de membros de organismos internacionais ligados ao assunto. | Arquivada desde 14/09/2005 | Autoria única |
| REQ 72/2005 Câmara dos Deputados | 24/06/2005 | Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para se discutir o direito de voto do preso e o descumprimento da Constituição Federal em relação ao direito de voto do preso provisório. | Arquivada desde 29/06/2005 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 71/2005 Câmara dos Deputados | 21/06/2005 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater acerca dos problemas de saúde causados aos trabalhadores pelo uso de substâncias tóxicas como amianto, benzeno, césio e inseticidas organofosforados nas suas respectivas aplicações. | Arquivada desde 29/06/2005 | Autoria única |
| REQ 69/2005 Câmara dos Deputados | 21/06/2005 | Requer, nos termos regimentais, o acompanhamento das apurações relativas ao assassinato do Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de Vitória-ES, ocorrida em 25 de março de 2003. | Arquivada desde 29/06/2005 | Autoria única |
| REQ 68/2005 Câmara dos Deputados | 20/06/2005 | Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com organizações públicas e não-governamentais, do Encontro Nacional de Direitos Humanos 2005, em 17 e 18 de agosto do corrente ano, no auditório Nereu Ramos. | Arquivada desde 29/06/2005 | Autoria única |
| REQ 67/2005 Câmara dos Deputados | 20/06/2005 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater a situação do processo de demarcação das terras dos povos Tupiniquim Guarani no Estado do Espírito Santo. | Arquivada desde 29/06/2005 | Autoria única |
| REQ 66/2005 Câmara dos Deputados | 20/06/2005 | Requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater a "Situação dos Direitos Humanos e do Direito Humanitário Internacional na Colômbia e a Questão dos Refugiados". | Arquivada desde 29/06/2005 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 64/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Requerem o deslocamento de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias a Governador Valadares/MG, para apurar denúncias de torturas e morte de Fabrício Martins Rodrigues, quando este se encontrava sob guarda de agentes do Estado, além de verificar a existência de testemunhas do crime ameaçadas de morte. | Arquivada desde 08/06/2005 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 60/2005 Câmara dos Deputados | 29/05/2005 | Requer o encaminhamento de requerimento de informação ao Ministério da Defesa sobre as condições das tropas brasileiras no Haiti, as condições dos direitos humanos do povo haitiano e a condução da missão pela ONU. | Arquivada desde 08/06/2005 | Autoria única |
| REQ 61/2005 Câmara dos Deputados | 25/05/2005 | Requerem a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de tratar dos problemas referentes à demarcação das terras indígenas das Nações Enawuenê-Nawê, Irantxe e Kayabi, no Estado do Mato Grosso. | Arquivada desde 08/06/2005 | Autoria única |
| REQ 51/2005 Câmara dos Deputados | 02/05/2005 | Requer a realização do Seminário Nacional: "Banalização da Interdição Judicial no Brasil: uma violência contra a democracia e os direitos humanos - Usos e abusos da psiquiatria." | Arquivada desde 18/05/2005 | Autoria única |
| REQ 50/2005 Câmara dos Deputados | 02/05/2005 | Requerem, o deslocamento de representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias até a região do Rio Araguaia, para tomar depoimento de parte dos 36 ex-militares do Exército nativos da região que atuaram, entre 1966 e 1974, na Guerrilha do Araguaia, e que relataram em série de reportagem da Folha de S. Paulo, tortura e outros fatos de grande interesse histórico e ainda não esclarecidos. | Arquivada desde 18/05/2005 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 40/2005 Câmara dos Deputados | 13/04/2005 | Requer a realização pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Seminário para debater o Projeto de Lei nº 4559/2004 - que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. | Arquivada desde 13/04/2005 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 38/2005 Câmara dos Deputados | 12/04/2005 | Requer a constituição de Grupos de Trabalho (GTs) no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir e propor ações sobre os seguintes temas: Desarmamento, homofobia, gênero e atingidos por barragens. | Arquivada desde 13/04/2005 | Autoria única |
| REQ 36/2005 Câmara dos Deputados | 05/04/2005 | Requerem, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Audiência Pública com objetivo de avaliar a implementação do Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLBT e de Promoção da Cidadania Homossexual (Brasil sem Homofobia) e as proposições referentes à promoção dos direitos e da cidadania de gays, lésbicas, trangêneros e bissexuais. | Arquivada desde 18/05/2005 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 31/2005 Câmara dos Deputados | 05/04/2005 | Requer, nos termos regimentais, a designação de membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para "in loco" acompanharem as investigações referentes a atuação de grupo de extermínio, formado por quatro homens armados, que executou a tiros 30 pessoas em dois municípios vizinhos da Baixada Fluminense, Nova Iguaçu e Queimados. | Arquivada desde 09/03/2006 | Autoria única |
| REQ 30/2005 Câmara dos Deputados | 05/04/2005 | Requer, nos termos regimentais, o encaminhamento, por intermédio da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, de requerimento de informação ao Poder Executivo, solicitando dados sobre o emprego das Forças Armadas no combate à criminalidade e na contenção de distúrbios civis. | Arquivada desde 06/04/2005 | Autoria única |
| REQ 29/2005 Câmara dos Deputados | 05/04/2005 | Requerem, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, do Encontro Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, nos dias 28 e 29 de abril de 2005, com a participação de vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores de todo o País, com o objetivo de constituir uma agenda comum e uma rede de ação conjunta. | Arquivada desde 06/04/2005 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 27/2005 Câmara dos Deputados | 04/04/2005 | Requerem, nos termos regimentais, a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Subcomissão Permanente sobre Violência Institucional. | Arquivada desde 06/04/2005 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 26/2005 Câmara dos Deputados | 04/04/2005 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário sobre o tema "Controle Social da Programação Televisiva, nos dias 26 e 27 de abril de 2005, em parceria com a Procuradoria-Geral dos Direitos do Cidadão. | Arquivada desde 06/04/2005 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 24/2005 Câmara dos Deputados | 29/03/2005 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para tratar sobre o tema "Trabalho Escravo no Brasil". | Arquivada desde 06/04/2005 | Autoria única |
| REQ 11/2005 Câmara dos Deputados | 16/03/2005 | Requer, nos termos regimentais, a designação de representantes da Comissão de Direitos e Minorias para verificar e acompanhar 'in loco' denúncias encaminhadas pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos, sobre graves violações ocorridas no âmbito do sistema prisional do Estado do Espírito Santo | Arquivada desde 31/03/2006 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 10/2005 Câmara dos Deputados | 16/03/2005 | Requer, nos termos regimentais, a designação de representantes das Comissão de Direitos Humanos e Minorias para verificar e acompanhar 'in loco' procedimentos adotados em função das rebeliões ocorridas em unidades de atendimento a adolescentes infratores, no Estado de São Paulo. | Arquivada desde 31/03/2006 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 8/2005 Câmara dos Deputados | 14/03/2005 | Requer, nos termos regimentais, seja convidado o Sr. Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos Nilmário Miranda, para audiência pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no dia 30 de março de 2005, com os objetivos de prestar esclarecimentos sobre os planos e diretrizes de sua pasta, receber dos Deputados sugestões de ações no âmbito do Poder Executivo e definir eventuais espaços de cooperação. | Arquivada desde 16/03/2005 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 5/2005 Câmara dos Deputados | 09/03/2005 | Requer, nos termos regimentais, a realização pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Caravana Nacional de Direitos Humanos pelo Sistema Público de Saúde. O objetivo da caravana é o de verificar o cumprimento dos preceitos constitucionais que definem o acesso aos serviços de saúde como um direito humano, bem como formular propostas para o seu aperfeiçoamento. | Arquivada desde 09/03/2005 | Autoria única |
| REQ 3/2005 Câmara dos Deputados | 08/03/2005 | Requer, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Permanente para tratar sobre o tema "Violação de Direitos Humanos no Sistema Prisional", com a finalidade de verificar as graves denúncias de torturas e outras violações que estejam ocorrendo nas unidades de atendimento ao preso em todo o País. | Arquivada desde 06/04/2005 | Autoria única |
| REQ 82/2004 Câmara dos Deputados | 24/11/2004 | Requer a designação de membros para visitar o Estado de Roraima, com vista a acompanhar as medidas adotadas e providências necessárias face ao ataque promovido por latifundiários na terra indígena Raposa Serra do Sol | Arquivada desde 24/11/2004 | Autoria única |
| REQ 75/2004 Câmara dos Deputados | 16/11/2004 | Requer a realização de encontro com anunciantes em rádio e televisão. | Arquivada desde 24/11/2004 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 69/2004 Câmara dos Deputados | 26/10/2004 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à adoção de programa na área florestal. | Arquivada desde 17/11/2004 | Autoria única |
| REQ 67/2004 Câmara dos Deputados | 05/10/2004 | Requer, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na "Campanha dos Dezesseis Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher 2004". | Arquivada desde 20/10/2004 | Autoria única |
| REQ 54/2004 Câmara dos Deputados | 14/07/2004 | Solicita sejam convidados a Sua Excelência a Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente, O Sr. Presidente do IBAMA, o Prefeito Municipal de Pancas-ES, e Representante da Associação dos Moradores Amigos e Proprietários dos Pontões de Pancas e Águia Branca atingidos pelo Decreto s/n de 19 de dezembro de 2002, para tratar de questões inerentes ao Parque Nacional dos Pontões Capixabas. | Arquivada desde 15/09/2004 | Autoria única |
| REQ 202/2004 Câmara dos Deputados | 29/04/2004 | Requer a criação de uma Comissão para acompanhar as negociações entre o Governo Federal e os grevistas da Polícia Federal. | Arquivada desde 04/05/2004 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 31/2004 Câmara dos Deputados | 15/04/2004 | Propõe a constituição de subcomissão permanente para tratar de mudanças climáticas. | Arquivada desde 28/04/2004 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 123/2003 Câmara dos Deputados | 11/11/2003 | Requer sejam convidados para prestar esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos o Superintendente Regional do Departamento da Polícia Federal no Estado de Roraima, Sr. Agripino Oliveira Neto e o Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Roraima, Sr. José Pereira Orihuela.. | Arquivada desde 12/11/2003 | Autoria única |
| REQ 156/2003 Câmara dos Deputados | 05/11/2003 | Seja convidado para prestar informações o Corregedor da Polícia Rodoviária Federal do Espírito Santo sobre ameaças a ele feitas pelo Juiz Ali Mazloum. | Arquivada desde 05/11/2003 | Autoria única |
| REQ 147/2003 Câmara dos Deputados | 25/09/2003 | Requer a realização de Seminário, em parceria com a comissão de Direitos Humanos, para tratar da questão da violência doméstica. | Arquivada desde 30/09/2003 | Autoria única |
| REQ 109/2003 Câmara dos Deputados | 15/09/2003 | Requer a realização de audiência pública para tratar da questão da violência no campo. | Arquivada desde 05/11/2003 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 140/2003 Câmara dos Deputados | 10/09/2003 | Requer seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Delegado de Polícia Assistente, Dr. José Roberto de Arruda, para que envie a esta Comissão cópia dos seis inquéritos policiais instaurados após o interrogatório de Francisco Oliveira de Menezes ao Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal Central de São Paulo - SP | Arquivada desde 24/09/2003 | Autoria única |
| REQ 102/2003 Câmara dos Deputados | 04/09/2003 | Requer seja oficiado o Diretor-Geral da Polícia Federal - Dr. Paulo Lacerda, para que se manifeste sobre a contratação do Delegado Roberto Felipe de Araújo Porto, conhecido como "Inspetor Porto" no Departamento da Polícia Federal. | Arquivada desde 17/09/2003 | Autoria única |
| REQ 101/2003 Câmara dos Deputados | 04/09/2003 | Requer a realização de audiência pública para tratar da questão do acesso a medicamentos essenciais como um direito humano. | Arquivada desde 17/09/2003 | Autoria única |
| REQ 100/2003 Câmara dos Deputados | 04/09/2003 | Requer a urgente apreciação no plenário das Comissões desta Casa, dos projetos de lei referentes aos direitos humanos. | Arquivada desde 17/09/2003 | Autoria única |
| REQ 121/2003 Câmara dos Deputados | 07/07/2003 | Requer convocação de Seminário no Espírito Santo, para esclarecimentos sobre a questão da produção e comercialização de produtos transgênicos. | Arquivada desde 06/08/2003 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 104/2003 Câmara dos Deputados | 26/06/2003 | Requer seja enviado ofício ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça para que forneça a esta Comissão cópia da decisão que concedeu habeas corpus ao Senhor José Carlos Gratz. | Arquivada desde 26/06/2003 | Autoria única |
| REQ 75/2003 Câmara dos Deputados | 18/06/2003 | Solicita seja realizado Seminário em parceria com a comissão de Minas e Energia, Ministério de Minas e Energia e a Assembléia Legislativa do Espírito Santo, para debater sobre diversas fontes de minérios existentes no Estado. | Arquivada desde 25/06/2003 | Autoria única |
| REQ 91/2003 Câmara dos Deputados | 12/06/2003 | Requer seja convidado o Sr. Gustavo Franco, ex-Presidente do Banco Central, para prestar informações sobre autorização dada pelo Banco Central a agências bancárias de Foz de Iguaçu, culminando toda a problemática do caso Banestado. | Arquivada desde 18/06/2003 | Autoria única |
| REQ 88/2003 Câmara dos Deputados | 11/06/2003 | Requer a realização de Seminário sobre prova pericial e política científica | Arquivada desde 25/06/2003 | Autoria única |
| REQ 87/2003 Câmara dos Deputados | 11/06/2003 | Requer sejam enviadas congratulações à Penitenciária Lemos de Brito(RJ), na pessoa de seu Diretor, pelo trabalho desenvolvido junto aos detentos. | Arquivada desde 25/06/2003 | Autoria única |
| REQ 40/2003 Câmara dos Deputados | 10/06/2003 | Requer a realização de audiência pública para debater os problemas relativos à construção do metrô de Salvador. | Arquivada desde 11/06/2003 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 68/2003 Câmara dos Deputados | 20/05/2003 | Solicita sejam convidados os senhores Alexandre Espinoza Bravo, chefe da Procuradoria da Repúlbica no Espírito Santo, José Maria Rodrigues de Oliveira Filho, Procurador Geral dde Justiça do Espírito Santo, Rodney da Rocha Miranda, Secretário Estadual de Segurança Pública e José Roberto Santoro,(sub.Procurador da República) Coordenador do Gabinte Institucional Integrado de Segurança Pública no Espírito Santo,com o objetivo de debater a situação de segurança públicano estado do Espírito Santo. | Arquivada desde 21/05/2003 | Autoria única |
| REQ 50/2003 Câmara dos Deputados | 15/05/2003 | Requer, nos termos regimentais, a designação de representantes da Comissão de Direitos Humanos para acompanhar o julgamento dos acusados do assassinato do sindicalista João Canuto - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria (Sul do Pará), a realizar-se em Belém/PA, no próximo dia 23 de maio. | Arquivada desde 21/05/2003 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 48/2003 Câmara dos Deputados | 13/05/2003 | Requer a criação de grupo de trabalho com o objetivo de acompanhar e debater a Violação de Direitos Econômicos, Sociais Culturais e ambientais na monocultura do Eucalipto a partir da realização da Audiência Pública realizada em 07.05.2003 | Arquivada desde 21/05/2003 | Autoria única |
| REQ 46/2003 Câmara dos Deputados | 30/04/2003 | Requeremos, nos termos regimentais, a ralização de audiência pública em parceria com as Comissões de Direitos Humanos, Agricultura e Política Rural e Trabalho, de Administração e Serviços Público, para assistirem ao vídeo do programa "Reporter Record" exibido em 20/04/2003 que trata das condições de trabalho das cortadoras de cana do estado de São Paulo e consequente debate sobre o assunto. | Arquivada desde 21/05/2003 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 34/2003 Câmara dos Deputados | 09/04/2003 | Solicita a formação de um grupo de trabalho para acompanhar a situação penitenciária no Rio de Janeiro, sob os aspectos da greve dos agentes penitenciários, maus tratos aos detentos e violência de rua. | Arquivada desde 09/04/2003 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 33/2003 Câmara dos Deputados | 09/04/2003 | Requerem, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, de Seminário para debater o trabalho infantil no Brasil. | Arquivada desde 09/04/2003 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 29/2003 Câmara dos Deputados | 03/04/2003 | Requer realização de II Seminário sobre ameaças ou violação aos direitos dos Defessores de Direitos Humanos. | Arquivada desde 09/04/2003 | Autoria única |
| REQ 5/2003 Câmara dos Deputados | 26/02/2003 | Requerem, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Combate à Tortura, Execuções Sumárias e Grupos de Extermínio, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de crimes praticados por agentes do Estado e por grupos de extermínio, além de discutir a política nacional de combate a esses crimes. | Arquivada desde 19/03/2003 | Coautoria — 10ª assinatura de 24 |
| REQ 4/2003 Câmara dos Deputados | 26/02/2003 | Requerem, nos termos regimentais (art.29), a criação da Subcomissão Permanente dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos daqueles grupos, principalmente aquelas relacionadas ao tráfico e exploração sexual de seres humanos. | Arquivada desde 19/03/2003 | Coautoria — 10ª assinatura de 24 |
| REQ 1/2003 Câmara dos Deputados | 26/02/2003 | Requerem, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Mídia e Direitos Humanos, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos humanos na programação de rádio e de televisão, bem como de fornecer subsídios ao plenário da comissão no que diz respeito à fiscalização da referida programação. | Arquivada desde 20/11/2003 | Coautoria — 10ª assinatura de 24 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.