Neucimar Fraga
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRC 301/2006 Câmara dos Deputados | 26/04/2006 | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as piores formas da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 140ª assinatura de 184 |
| PRC 287/2006 Câmara dos Deputados | 08/02/2006 | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil. | Arquivada desde 27/02/2020 | Coautoria — 127ª assinatura de 175 |
| PRC 249/2005 Câmara dos Deputados | 28/06/2005 | Institui Comissão Parlamentar de Inquerito destina a apurar o desmatamento na Amazônia. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 18/07/2005 | Coautoria — 85ª assinatura de 116 |
| PRC 248/2005 Câmara dos Deputados | 09/06/2005 | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 44ª assinatura de 207 |
| PRC 232/2005 Câmara dos Deputados | 13/04/2005 | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os atos praticados pelas Torcidas Organizadas de todo o Pais, em diferentes aspectos tais como: violência e mortes nos estádios, seu entorno e vias de acesso, recebimento, controle e prestação de contas das verbas recebidas, bem como tráfico de drogas e armas. | Pronta para Pauta desde 20/02/2019 | Coautoria — 37ª assinatura de 185 |
| PRC 168/2004 Câmara dos Deputados | 14/09/2004 | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades nas licitações de coleta de lixo no País. | Arquivada desde 27/02/2020 | Coautoria — 40ª assinatura de 171 |
| PRC 159/2004 Câmara dos Deputados | 17/06/2004 | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o abuso do poder econômico praticado por empresas transportadoras de veículos novos produzidos pelas montadoras instaladas no País. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 172ª assinatura de 203 |
| PRC 152/2004 Câmara dos Deputados | 31/05/2004 | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar conflitos em terras indígenas brasileiras, a exemplo do ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, motivado pela disputa da exploração de diamantes da região, que culminou no massacre de vinte e nove garimpeiros. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 43ª assinatura de 171 |
| PRC 150/2004 Câmara dos Deputados | 25/05/2004 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar a utilização abusiva do serviço de telefonia 0300. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 42ª assinatura de 185 |
| PRC 105/2003 Câmara dos Deputados | 09/12/2003 | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29 pelos Estados e pelo Distrito Federal. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 33ª assinatura de 185 |
| PRC 103/2003 Câmara dos Deputados | 03/12/2003 | Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de lavagem de dinheiro através do funcionamento ilegal de estabelecimentos de jogos de bingo no Brasil. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 34ª assinatura de 171 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.