Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados · 20 no total

Rose de Freitas

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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 5292/2009 Câmara dos Deputados	12/08/2009	Requer regime de urgência na apreciação do PL 4866/2009, que inclui o Rio Santa Maria da Vitória na lei 5.917, de 10 de setembro de 1973, que cria o Plano Nacional de Viação - PNV.	Tramitação Finalizada desde 16/12/2009	Primeira assinatura de 8
REQ 4425/2006 Câmara dos Deputados	23/11/2006	Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 253/2005	Tramitação Finalizada desde 07/12/2006	Coautoria — 7ª assinatura de 10
REQ 3894/2006 Câmara dos Deputados	19/04/2006	Requer urgência urgentíssima para apreciação do PL 3482/04.	Arquivada desde 14/01/2011	Coautoria — 5ª assinatura de 8
REQ 3884/2006 Câmara dos Deputados	19/04/2006	Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.003, de 2001, da Sra. Iara Bernardi que "determina sanções à práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas".	Tramitação Finalizada desde 22/11/2006	Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 3872/2006 Câmara dos Deputados	11/04/2006	Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 959 de 2003.	Arquivada desde 14/01/2011	Coautoria — 6ª assinatura de 7
REQ 3553/2006 Câmara dos Deputados	17/01/2006	Requer nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 6272/05, que "dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências".	Tramitação Finalizada desde 24/01/2006	Coautoria — 9ª assinatura de 12
REQ 3515/2005 Câmara dos Deputados	13/12/2005	Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 735/2003.	Arquivada desde 14/01/2011	Coautoria — 3ª assinatura de 16
REQ 3387/2005 Câmara dos Deputados	26/10/2005	Requer regime de urgência para apreciação do PL 4896/05.	Arquivada desde 06/12/2005	Coautoria — 4ª assinatura de 11
REQ 3374/2005 Câmara dos Deputados	25/10/2005	Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 139/1999.	Arquivada desde 25/10/2005	Coautoria — 5ª assinatura de 7
REQ 2579/2005 Câmara dos Deputados	09/03/2005	Requer urgência, com base no art. 155 do Regimento para apreciação do PL nº 4153/04 que"dispõe sobre a realização de exame de corpo de delito em vítimas de violência sexual em hospitais do Sistema Único de Saúde - SUS"	Arquivada desde 17/03/2005	Coautoria — 10ª assinatura de 10
REQ 2578/2005 Câmara dos Deputados	09/03/2005	Requer urgência, com base no art. 155 do Regimento para apreciação do PL nº 1963/03 que "torna obrigatório a vacinação contra a rubéola de mulheres em idade fértil"	Arquivada desde 14/01/2011	Coautoria — 9ª assinatura de 9
REQ 2577/2005 Câmara dos Deputados	09/03/2005	Requer urgência, com base no art. 155 do Regimento para apreciação do PL nº 4293/04 que "Declara Patronesse do Feminismo Nacional a escritora Rose Marie Muraro."	Arquivada desde 17/03/2005	Coautoria — 10ª assinatura de 10
REQ 2576/2005 Câmara dos Deputados	09/03/2005	Requer urgência, com base no art. 155 do Regimento para apreciação do PL nº 62/99 que "Altera os artigos 482, 483 e 468 da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943.	Arquivada desde 14/01/2011	Coautoria — 8ª assinatura de 8
REQ 2575/2005 Câmara dos Deputados	09/03/2005	Requer urgência, com base no art. 155 do Regimento para apreciação do PL nº 4845/05 que "Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal do Senado Federal".	Arquivada desde 10/03/2005	Coautoria — 4ª assinatura de 7
REQ 2500/2005 Câmara dos Deputados	23/02/2005	Requer regime de urgência urgentíssima na apreciação do Projeto de Resolução 189/2005	Arquivada desde 24/02/2005	Coautoria — 12ª assinatura de 13
REQ 2421/2004 Câmara dos Deputados	22/12/2004	Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 4.712, de 2004.	Arquivada desde 22/12/2004	Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 2420/2004 Câmara dos Deputados	22/12/2004	Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 4.713, de 2004.	Arquivada desde 22/12/2004	Coautoria — 5ª assinatura de 10
REQ 1695/2004 Câmara dos Deputados	31/03/2004	Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3265, de 2004.	Arquivada desde 19/03/2015	Coautoria — 51ª assinatura de 263
REQ 1651/2004 Câmara dos Deputados	17/03/2004	Reque urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2003.	Arquivada desde 19/03/2015	Coautoria — 229ª assinatura de 264
REQ 80/2002 Câmara dos Deputados	19/03/2002	Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6187/2002, que dispõe sobre a alteração no prazo para aquisição de royalties.	Arquivada desde 12/03/2003	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.