Renato Casagrande
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 224/2006 Câmara dos Deputados | 28/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 223/2006 Câmara dos Deputados | 28/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 222/2006 Câmara dos Deputados | 28/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 221/2006 Câmara dos Deputados | 28/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 220/2006 Câmara dos Deputados | 28/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 219/2006 Câmara dos Deputados | 28/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 218/2006 Câmara dos Deputados | 28/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 217/2006 Câmara dos Deputados | 28/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 216/2006 Câmara dos Deputados | 28/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 215/2006 Câmara dos Deputados | 28/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 214/2006 Câmara dos Deputados | 28/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 213/2006 Câmara dos Deputados | 28/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 212/2006 Câmara dos Deputados | 28/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 211/2006 Câmara dos Deputados | 28/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 210/2006 Câmara dos Deputados | 28/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 209/2006 Câmara dos Deputados | 28/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 13/2006 Câmara dos Deputados | 09/02/2006 | Dá nova redação aos incisos I, II e IV do § 2º do art. 42 e revoga o inciso III do mesmo dispositivo | Arquivada desde 09/02/2006 | Autoria única |
| EMP 99/2006 Câmara dos Deputados | 01/02/2006 | SUPRIMA-SE O INCISO XIX DO ARTIGO 10 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 30/2006 Câmara dos Deputados | 18/01/2006 | Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 29/2006 Câmara dos Deputados | 18/01/2006 | Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 28/2006 Câmara dos Deputados | 18/01/2006 | Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 27/2006 Câmara dos Deputados | 18/01/2006 | Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 26/2006 Câmara dos Deputados | 17/01/2006 | Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 25/2006 Câmara dos Deputados | 17/01/2006 | Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 18/2006 Câmara dos Deputados | 17/01/2006 | Dá nova redação ao "caput" do art. 11 do PL 6.370, de 2005. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 17/2006 Câmara dos Deputados | 17/01/2006 | Da nova redação aos artigos 15 e 16 do PL 6.370, de 2005, excluindo os §§ de ambos os artigos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 16/2006 Câmara dos Deputados | 17/01/2006 | Dá nova redação ao § 1º, incluindo os incisos I a VI, e inclui os §§ 5º e 6º ao artigo 6º do Projeto de Lei nº 6.370, de 2005. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 15/2006 Câmara dos Deputados | 17/01/2006 | Dá nova redação ao artigo 22 do PL 6.370, de 2005. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 70/2005 Câmara dos Deputados | 12/12/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal: altera as Leis nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996 e 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 10.593, de 6 de dezembro de 2002; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 8/2005 Câmara dos Deputados | 09/12/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nos 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 10.593, de 6 de dezembro de 2002; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 4/2005 Câmara dos Deputados | 09/12/2005 | Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo: "Art. No prazo de noventa dias após a data de publicação desta Lei, será incorporada aos vencimentos do cargo efetivo a Gratificação de Atividade Tributária, de que trata o art. 3º da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004." | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 19ª assinatura de 105 |
| EMP 2/2005 Câmara dos Deputados | 09/12/2005 | Inclua-se onde couber: "Art. A partir de 01 de janeiro de 2006 todos os servidores públicos integrantes dos cargos de que trata esta Lei, que estiverem posicionados, conforme o Anexo I, na Classe "A", serão transpostos para a classe "B", Padrão"I". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 20ª assinatura de 103 |
| EMP 1/2005 Câmara dos Deputados | 09/12/2005 | Excluam-se da tabela de vencimentos básicos aplicável aos Auditores-Fiscais da Secretaria da Receita Federal do Brasil incluídas no Anexo do projeto os padrões correspondentes à Classe B. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 20ª assinatura de 105 |
| EMP 122/2005 Câmara dos Deputados | 08/12/2005 | Dá-se ao art. 2º, caput, do PL nº 6.272/05, a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| EMP 111/2005 Câmara dos Deputados | 08/12/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal: altera as Leis nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996 e 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 10.593, de 6 de dezembro de 2002; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 59/2005 Câmara dos Deputados | 08/12/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996 e 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 10.593, de 6 de dezembro de 2002; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 55/2005 Câmara dos Deputados | 08/12/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal: altera as Leis nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996 e 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 10.593, de 6 de dezembro de 2002; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 54/2005 Câmara dos Deputados | 08/12/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal: altera as Leis nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996 e 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 10.593, de 6 de dezembro de 2002; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 51/2005 Câmara dos Deputados | 08/12/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nos 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 10.593, de 6 de dezembro de 2002; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 32/2005 Câmara dos Deputados | 08/12/2005 | Dê-se ao art. 37 a seguinte redação: "Art. 37. No prazo de cento e oitenta dias após a data de publicação desta Lei, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional Projeto de Lei Orgânica do Fisco Federal, dispondo sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos servidores integrantes de suas Carreiras." | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 19ª assinatura de 103 |
| EMP 6/2005 Câmara dos Deputados | 09/11/2005 | Fica proibida a destinação final inadequada de pneus. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 364/2005 Câmara dos Deputados | 13/06/2005 | Dê-se ao art. 27 do Projeto de lei nº 5.296, de 2005, a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 827/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Dê-se ao § 2º do art. 42 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, constante no art. 68 do Projeto de lei nº 5296, de 2005, a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 628/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Dê-se ao § 3º do art. 42 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, constante no art. 68 do Projeto de lei nº 5.296, de 2005, a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 614/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Dê-se ao inciso I do § 2º do art. 42 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, constante no art. 68 do Projeto de lei nº 5296, de 2005, a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 372/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Dê-se ao inciso X do art. 2º do Projeto de lei nº 5.296 de 2005, a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 371/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Dê-se ao § 2º do art. 19º do Projeto de lei nº 5.296 de 2005, a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 370/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Acrescente-se ao art. 24 do Projeto de lei nº 5.296 de 2005, o inciso V, com a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 369/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Acrescente-se ao art. 60 do Projeto de lei nº 5.296, de 2005, o inciso XI, com a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 368/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 367/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Dê-se ao § 1º do art. 19º do Projeto de lei nº 5.296 de 2005, a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 366/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Acrescente-se ao art. 38 do Projeto de lei nº 5.296, de 2005, os incisos VII e VIII, com a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 365/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Dê-se ao parágrafo 7º do art. 34 do Projeto de lei nº 5.296, de 2005, a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 363/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Acrescente-se à alínea b do inciso I do art. 53 do Projeto de lei nº 5.296, de 2005, o item 8 com a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 212/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Acrescente-se ao inciso I do art. 52 do Projeto de Lei nº 5.296, de 2005, a alínea e, com a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 103/2005 Câmara dos Deputados | 02/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 102/2005 Câmara dos Deputados | 02/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 101/2005 Câmara dos Deputados | 02/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 54/2005 Câmara dos Deputados | 02/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 53/2005 Câmara dos Deputados | 02/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 52/2005 Câmara dos Deputados | 02/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 51/2005 Câmara dos Deputados | 02/06/2005 | Instiu as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de sanamento básico. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 50/2005 Câmara dos Deputados | 02/06/2005 | Instiu as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de sanamento básico. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 48/2005 Câmara dos Deputados | 02/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de sanamento básico. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 47/2005 Câmara dos Deputados | 02/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de saneamento básico. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 46/2005 Câmara dos Deputados | 02/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de sanamento básico. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 45/2005 Câmara dos Deputados | 02/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de sanamento básico. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 44/2005 Câmara dos Deputados | 02/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de sanamento básico. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 43/2005 Câmara dos Deputados | 02/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de sanamento básico. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 42/2005 Câmara dos Deputados | 02/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de sanamento básico. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 40/2005 Câmara dos Deputados | 02/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de sanamento básico. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 39/2005 Câmara dos Deputados | 02/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de sanamento básico. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 38/2005 Câmara dos Deputados | 02/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de sanamento básico. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 37/2005 Câmara dos Deputados | 02/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de saneamento básico. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 18/2005 Câmara dos Deputados | 02/06/2005 | Acrescente-se ao art. 2º do Projeto de lei nº 5.296 de 2005, o inciso XXVI, com a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 17/2005 Câmara dos Deputados | 02/06/2005 | Acrescente-se ao art. 7º do Projeto de lei nº 5.296 de 2005, o seguinte parágrafo único: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 16/2005 Câmara dos Deputados | 02/06/2005 | Acrescente-se à alínea b do inciso IX do art. 2º do Projeto de lei nº 5.296, de 2005, o item 4 com a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 100/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 99/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 98/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 97/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 96/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 95/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 94/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 93/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 92/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 91/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 90/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 89/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 88/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 87/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 86/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 85/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 84/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 83/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 82/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 81/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 80/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 79/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 78/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 77/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 76/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 75/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 74/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 73/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 72/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 71/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 70/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 69/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 68/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 67/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 66/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 65/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 64/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 63/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 62/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 61/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 60/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 59/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 58/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 57/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 56/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 55/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 41/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de sanamento básico. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 1/2005 Câmara dos Deputados | 25/05/2005 | Institui a proteção especial às crianças ou adolescentes ameaçados de morte, cria o Programa Federal de Proteção Especial às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 6/2005 Câmara dos Deputados | 24/05/2005 | Autoriza o Poder Executivo a instituir subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo, dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial do Sistema de Co-Participação e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 28/2005 Câmara dos Deputados | 18/05/2005 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 24/2005 Câmara dos Deputados | 18/05/2005 | Altera a Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 23/2005 Câmara dos Deputados | 18/05/2005 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 21/2005 Câmara dos Deputados | 18/05/2005 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 19/2005 Câmara dos Deputados | 18/05/2005 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 16/2005 Câmara dos Deputados | 18/05/2005 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| EMP 13/2005 Câmara dos Deputados | 18/05/2005 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 12/2005 Câmara dos Deputados | 18/05/2005 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 5/2005 Câmara dos Deputados | 18/05/2005 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 265/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Acrescenta ao art. 8º do Projeto de Lei nº 4.776, de 2005, o parágrafo primeiro, segundo e terceiro: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 264/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Suprima-se o artigo 56 do Projeto de lei nº 4.776, de 2005. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 263/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Acrescente-se ao art. 12 do Projeto de lei 4.776, de 2005, o seguinte inciso: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 262/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Dê-se ao inciso IX do art. 2º do Projeto de Lei nº 4.776, de 2005, a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 261/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Dê-se ao art. 19 do Projeto de lei nº 4.776, de 2005, a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 260/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Dê-se ao inciso XVIII do art. 31 do Projeto de lei nº 4.776, de 2005, a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 252/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Dê-se ao art. 9º do Projeto de Lei nº 4.776, de 2005, a seguinte redação | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 251/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Dê-se ao inciso XII do art. 3º, do Projeto de Lei nº 4.776, de 2005, a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 250/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Dê-se ao art. 55, do Projeto de lei nº 4.776, de 2005, a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 249/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Dê-se ao § 1º do art. 11 do Projeto de lei nº 4.776, de 2005, a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 248/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Dê-se ao § 1º do art. 11 do Projeto de lei nº 4.776, de 2005, a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 229/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Acrescente-se o seguinte parágrafo 3º ao artigo 22: | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 228/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Acrescente-se Parágrafo 6º ao artigo 37 do projeto de lei em epígrafe: | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 227/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Dê-se ao caput do artigo 35 a seguinte redação | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 226/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Dê-se ao parágrafo 1º do artigo 28 a seguinte redação | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 225/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Dê-se ao inciso II, do artigo 4º a seguinte redação | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 224/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Dê-se ao inciso I do artigo 40 a seguinte redação | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 223/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Acrescente-se o § 2º ao artigo 79, renumerando-se o parágrafo único | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 3/2005 Câmara dos Deputados | 13/04/2005 | Acrescente-se ao Projeto de Resolução nº 227, de 2005, o art. 3º, renumerando-se o atual art. 3º para 4º, com a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 2/2005 Câmara dos Deputados | 13/04/2005 | Acrescente-se o seguinte artigo ao Projeto de Resolução nº 227, de 2005: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 1/2005 Câmara dos Deputados | 13/04/2005 | Acrescente-se ao Projeto de Resolução nº 227, de 2005, o art. 3º, renumerando-se o atual art. 3º para art. 4º, com a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 27/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 26/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 17/2005 Câmara dos Deputados | 03/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 13/2005 Câmara dos Deputados | 03/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 8/2005 Câmara dos Deputados | 03/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 7/2005 Câmara dos Deputados | 03/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 4/2005 Câmara dos Deputados | 03/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 6/2005 Câmara dos Deputados | 28/02/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 8/2004 Câmara dos Deputados | 13/05/2004 | Dispõe sobre incentivos à inovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 3/2004 Câmara dos Deputados | 19/02/2004 | Ementa não informada pela Casa | Arquivada desde 19/02/2004 | Autoria única |
| EMP 2/2004 Câmara dos Deputados | 19/02/2004 | Ementa não informada pela Casa | Arquivada desde 19/02/2004 | Autoria única |
| EMP 2/2004 Câmara dos Deputados | 19/02/2004 | Ementa não informada pela Casa | Arquivada desde 19/02/2004 | Autoria única |
| EMP 1/2004 Câmara dos Deputados | 19/02/2004 | Ementa não informada pela Casa | Arquivada desde 19/02/2004 | Autoria única |
| EMP 2/2004 Câmara dos Deputados | 17/02/2004 | Altera os arts. 26 e 32 do Regimento Interno. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 2/2004 Câmara dos Deputados | 02/02/2004 | Ementa não informada pela Casa | Arquivada desde 02/02/2004 | Autoria única |
| EMP 1/2004 Câmara dos Deputados | 02/02/2004 | Ementa não informada pela Casa | Arquivada desde 02/02/2004 | Autoria única |
| EMP 85/2003 Câmara dos Deputados | 18/11/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 84/2003 Câmara dos Deputados | 18/11/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 83/2003 Câmara dos Deputados | 18/11/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 82/2003 Câmara dos Deputados | 18/11/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 81/2003 Câmara dos Deputados | 18/11/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 5/2003 Câmara dos Deputados | 08/09/2003 | Altera a legislação tributária federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 22/2003 Câmara dos Deputados | 14/08/2003 | Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 122ª assinatura de 144 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.