Helder Salomão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 74/2022 Câmara dos Deputados | 14/06/2022 | Requer convite ao Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Coordenador Geral de Índios Isolados e Recente Contato (CGIIRC) da Funai para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips na região do Vale do Javari no estado do Amazonas e apresentar as ações de proteção das Terras Indígenas da Amazônia. | Arquivada desde 01/02/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 56/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Requer Audiência Pública com presença do Diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Inspetor Silvinei Vasques, a fim de prestar esclarecimentos acerca do episódio envolvendo o cidadão Genivaldo de Jesus Santos, que foi amarrado, aprisionado e veio a óbito no interior de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal. | Arquivada desde 01/02/2023 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 55/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Solicita a inclusão de convidados no Requerimento nº 29/2022, que "requer realização de seminário para debater os impactos da desinformação e da violência política para a democracia” | Arquivada desde 01/02/2023 | Autoria única |
| REQ 34/2022 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Solicita aprovação de Moção de Solidariedade ao Sr. Renato Freitas, Vereador no Município de Curitiba, no Estado do Paraná. | Arquivada desde 01/02/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 8/2021 Câmara dos Deputados | 14/12/2021 | Requer ao Ministério Público Federal, às demais Instituições de Justiça e às outras autoridades signatárias da Carta de Premissas relativa à repactuação do acordo judicial resultante do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, ocorrido em 2015, em Mariana/MG, a participação da Câmara dos Deputados e de representantes dos atingidos, bem como o convite ao Senado Federal, às Assembleias Legislativas de Minas Gerais e do Espírito Santo e às Câmaras de Vereadores dos Municípios mais afetados pelo desastre, nas tratativas referentes à repactuação do acordo. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 151/2021 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Solicita realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater a regulamentação do Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência. | Arquivada desde 09/05/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1963/2021 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Requer a adição de coautorias ao PL 3422 de 2021. | Tramitação Finalizada desde 27/10/2021 | Coautoria — 31ª assinatura de 40 |
| REQ 1909/2021 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Requer o registro de coautoria do PL 1.374/2021 | Tramitação Finalizada desde 29/09/2021 | Coautoria — 52ª assinatura de 52 |
| REQ 120/2021 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa para, em razão do Dia Mundial da Alimentação, criado pela FAO e celebrado no dia 16 de outubro, debater o quadro atual de insegurança alimentar e nutricional da população brasileira, a inflação dos alimentos e as ações e omissões do governo Bolsonaro relacionadas ao tema. | Arquivada desde 09/05/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 116/2021 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | Requer a realização do Seminário a Fraternidade e a Amizade Social: 1 Ano da Carta Encíclica Fratelli Tutti. | Arquivada desde 09/05/2022 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 1557/2021 Câmara dos Deputados | 02/08/2021 | Requer retirada de autoria do PL 2513/21. | Tramitação Finalizada desde 23/08/2021 | Autoria única |
| REQ 1489/2021 Câmara dos Deputados | 08/07/2021 | Requer a adição de coautorias ao PL 945, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 11/08/2021 | Coautoria — 52ª assinatura de 61 |
| REQ 1438/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer adição de coautoria ao PL 2409/2021. | Tramitação Finalizada desde 11/08/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 30 |
| REQ 1295/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.997/2020. | Tramitação Finalizada desde 28/06/2021 | Coautoria — 25ª assinatura de 27 |
| REQ 79/2021 Câmara dos Deputados | 08/06/2021 | Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a injúria, as ameaças, agressões e violência que têm vitimado vereadores e vereadoras nos diversos municípios do Brasil. | Arquivada desde 09/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 1212/2021 Câmara dos Deputados | 07/06/2021 | Requer inclusão da assinatura no PL 2011/2021 . | Tramitação Finalizada desde 28/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 77/2021 Câmara dos Deputados | 07/06/2021 | Requer a realização do XVIII Seminário LGBTQI+ do Congresso Nacional. | Arquivada desde 09/05/2022 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 76/2021 Câmara dos Deputados | 04/06/2021 | Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o processo do massacre de Pau D’ Arco ocorrido em maio de 2017. | Arquivada desde 09/05/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 75/2021 Câmara dos Deputados | 02/06/2021 | Requer a realização de audiência pública alusiva ao Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) para debater a prevenção e o enfrentamento à tortura no país. | Arquivada desde 09/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 1141/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1865, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 28/06/2021 | Coautoria — 16ª assinatura de 51 |
| REQ 31/2021 Câmara dos Deputados | 24/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para Instruir a apreciação do PL nº 3274/2015. | Arquivada desde 01/07/2021 | Autoria única |
| REQ 1061/2021 Câmara dos Deputados | 14/05/2021 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 192, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2021 | Coautoria — 15ª assinatura de 36 |
| REQ 1022/2021 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 735 de 2020. | Arquivada desde 12/05/2021 | Coautoria — 16ª assinatura de 19 |
| REQ 916/2021 Câmara dos Deputados | 30/04/2021 | Requer a adição de coautorias ao PL 1588 de 2021. | Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 | Coautoria — 33ª assinatura de 47 |
| REQ 910/2021 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Requer adição de coautorias ao Requerimento de Informação n. 519, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 | Coautoria — 46ª assinatura de 53 |
| REQ 908/2021 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PL nº 5.215/2020 | Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 31 |
| REQ 48/2021 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre CLP E CDHM para debater a importância da organização comunitária no combate à pandemia de covid-19, com representação da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 - AVICO Brasil, da Rede Nacional de Apoio às Famílias de Vítimas da Covid-19 no Brasil e do Conselho Nacional de Saúde. | Arquivada desde 09/05/2022 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 37/2021 Câmara dos Deputados | 16/04/2021 | Solicita que seja convidado o Senhor Alexandre Saraiva, delegado da Policia Federal do Amazonas em reunião conjunta com a Comissão de Legislação Participativa desta Casa para prestar esclarecimentos acerca da notícia-crime apresentada contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no Supremo Tribunal Federal (STF). | Arquivada desde 09/05/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 766/2021 Câmara dos Deputados | 14/04/2021 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Resolução n. 31, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 28/04/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 47 |
| REQ 36/2021 Câmara dos Deputados | 12/04/2021 | Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir os conflitos agrários em terras públicas. | Arquivada desde 09/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 633/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.087, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 14/04/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 51 |
| REQ 620/2021 Câmara dos Deputados | 29/03/2021 | Autoriza coautoria ao Requerimento 574/2021 | Arquivada desde 29/03/2021 | Coautoria — 14ª assinatura de 49 |
| REQ 20/2021 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater o tema da fome e da soberania alimentar no Brasil. | Arquivada desde 09/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 16/2021 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Requer realização de audiência pública para discutir os dois anos de vigência do Decreto nº 9.759/2019 que extinguiu órgãos colegiados de Participação Popular e seus impactos para o processo democrático. | Arquivada desde 24/03/2021 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 547/2021 Câmara dos Deputados | 22/03/2021 | Requer adição de coautoria ao PL 4968/2019, de minha autoria. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 36 |
| REQ 12/2021 Câmara dos Deputados | 18/03/2021 | Requer realização de audiência pública para discutir a situação de populações vulneráveis no período da pandemia do COVID-19. | Arquivada desde 09/05/2022 | Autoria única |
| REQ 11/2021 Câmara dos Deputados | 18/03/2021 | Requer realização de audiência pública para discutir a Renda Básica de Cidadania. | Arquivada desde 09/05/2022 | Autoria única |
| REQ 372/2021 Câmara dos Deputados | 03/03/2021 | Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 4.691, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 17/03/2021 | Coautoria — 36ª assinatura de 46 |
| REQ 348/2021 Câmara dos Deputados | 02/03/2021 | Requer inclusão de minha assinatura no PDL 7/2021, de autoria do Deputado Helder Salomão e outros, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Inciso I do Art. 2º do Decreto nº 10.604, de 20 de janeiro de 2021. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2021 | Coautoria — 25ª assinatura de 29 |
| REQ 338/2021 Câmara dos Deputados | 02/03/2021 | Requer a adição da coautoria da Deputada Maria do Rosário (PT/RS) ao Projeto de Lei nº 2842, de 2020, de autoria do Deputado Helder Salomão (PT/ES). | Tramitação Finalizada desde 19/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 184/2021 Câmara dos Deputados | 11/02/2021 | Requer a adição de coautorias ao PDL nº 16, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 02/03/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 46 |
| REQ 124/2021 Câmara dos Deputados | 09/02/2021 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 29, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 48 |
| REQ 123/2021 Câmara dos Deputados | 09/02/2021 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 294, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 34 |
| REQ 3009/2020 Câmara dos Deputados | 22/12/2020 | Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei n° 5651/2020. | Tramitação Finalizada desde 26/02/2021 | Coautoria — 22ª assinatura de 25 |
| REQ 2940/2020 Câmara dos Deputados | 11/12/2020 | Requer adição de coautorias ao Requerimento nº 2936/2020. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Coautoria — 16ª assinatura de 30 |
| REQ 2907/2020 Câmara dos Deputados | 10/12/2020 | Requer a adição de coautorias ao PL 5456 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 16/12/2020 | Coautoria — 21ª assinatura de 29 |
| REQ 2852/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer a adição de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 508/2020, que "Susta a Portaria Interministerial n° 3, de 25 de novembro de 2020, dos ministérios da Educação e da Economia, que "Altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020". | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Coautoria — 20ª assinatura de 42 |
| REQ 2841/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 499, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2020 | Coautoria — 11ª assinatura de 38 |
| REQ 2806/2020 Câmara dos Deputados | 27/11/2020 | Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Decreto Legislativo N° 489/2020. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 35 |
| REQ 2795/2020 Câmara dos Deputados | 26/11/2020 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 484, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 04/12/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 32 |
| REQ 2661/2020 Câmara dos Deputados | 03/11/2020 | Requer coautoria ao Requerimento de Informação n. 1384/2020. | Tramitação Finalizada desde 05/11/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 34 |
| REQ 2649/2020 Câmara dos Deputados | 29/10/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 459, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 18/11/2020 | Coautoria — 11ª assinatura de 33 |
| REQ 2646/2020 Câmara dos Deputados | 28/10/2020 | Requer a inclusão de coautorias do Projeto de Decreto Legislativo nº 453 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 29/03/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 41 |
| REQ 2632/2020 Câmara dos Deputados | 26/10/2020 | Requer adição de coautorias ao Requerimento nº 2624, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 18/11/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 26 |
| REQ 2615/2020 Câmara dos Deputados | 22/10/2020 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.992, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 05/11/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 43 |
| REQ 2525/2020 Câmara dos Deputados | 06/10/2020 | Solicita a inclusão de assinatura ao PDL 427/2020. | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 22 |
| REQ 2492/2020 Câmara dos Deputados | 30/09/2020 | Excelentíssimo Senhor Presidente, requeiro, nos termos regimentais que sejam adicionados como co-autores ao PDL 415/2020; todos os parlamentares da bancada do PT, que subscrevem este requerimento. | Tramitação Finalizada desde 07/10/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 40 |
| REQ 2467/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Requer a coautoria do PDL 413/2020, que Susta a Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, e a Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020. | Tramitação Finalizada desde 08/10/2020 | Coautoria — 19ª assinatura de 42 |
| REQ 2433/2020 Câmara dos Deputados | 23/09/2020 | Os autores do PL 4366/2020 requerem como coautores os deputados que subscrevem o presente requerimento | Tramitação Finalizada desde 05/10/2020 | Coautoria — 31ª assinatura de 47 |
| REQ 2396/2020 Câmara dos Deputados | 17/09/2020 | Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 400, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 30/09/2020 | Coautoria — 24ª assinatura de 47 |
| REQ 2394/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Requer a CONVOCAÇÃO do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para prestar Esclarecimentos sobre a visita do Secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, a cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 22ª assinatura de 35 |
| REQ 2385/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Requer a adição de coautorias à Indicação n. 1022, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 47ª assinatura de 50 |
| REQ 2384/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Requer a adição de coautorias ao Requerimento de Constituição de Comissão Externa 2369, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 46ª assinatura de 50 |
| REQ 2383/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Requer a adição de coautorias ao Requerimento de Informação n. 1183, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 47ª assinatura de 50 |
| REQ 2371/2020 Câmara dos Deputados | 14/09/2020 | Requer a inclusão de coautoria no Requerimento n° 2183/2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 21ª assinatura de 24 |
| REQ 2365/2020 Câmara dos Deputados | 14/09/2020 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 384, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 53 |
| REQ 2340/2020 Câmara dos Deputados | 08/09/2020 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 388, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 15ª assinatura de 47 |
| REQ 2302/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei 4383/2020, que dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação, para a garantia de condições de aprendizagem dos estudantes das comunidades quilombolas e indígenas. | Tramitação Finalizada desde 11/09/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 42 |
| REQ 2287/2020 Câmara dos Deputados | 31/08/2020 | Requer coautoria do Req nº 2.028/2020, que requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a debater e elaborar agenda de combate ao racismo a ser votada na semana do dia 20 de novembro de 2020, dia da Consciência Negra. | Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 | Coautoria — 20ª assinatura de 22 |
| REQ 2248/2020 Câmara dos Deputados | 26/08/2020 | Requer a adição de coautorias ao Requerimento nº 2.225, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 | Coautoria — 17ª assinatura de 49 |
| REQ 2233/2020 Câmara dos Deputados | 25/08/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.113, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 54 |
| REQ 2219/2020 Câmara dos Deputados | 21/08/2020 | Requeiro a V. Exa. a coautoria no Requerimento 2028, de 2020 que "Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a debater e elaborar agenda de combate ao racismo a ser votada na semana do dia 20 de novembro de 2020, dia da Consciência Negra.". | Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 | Coautoria — 20ª assinatura de 22 |
| REQ 2171/2020 Câmara dos Deputados | 18/08/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.172, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 21/08/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 40 |
| REQ 2123/2020 Câmara dos Deputados | 11/08/2020 | Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 354/2020. | Tramitação Finalizada desde 14/08/2020 | Coautoria — 25ª assinatura de 41 |
| REQ 2113/2020 Câmara dos Deputados | 10/08/2020 | Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 1.189, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 14/08/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 2096/2020 Câmara dos Deputados | 06/08/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.086, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 | Coautoria — 46ª assinatura de 53 |
| REQ 2095/2020 Câmara dos Deputados | 06/08/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3866, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 53 |
| REQ 2028/2020 Câmara dos Deputados | 04/08/2020 | Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a debater e elaborar agenda de combate ao racismo a ser votada na semana do dia 20 de novembro de 2020, dia da Consciência Negra. | Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 | Primeira assinatura de 22 |
| REQ 1907/2020 Câmara dos Deputados | 21/07/2020 | Solicito a inclusão como coautores do PL 3866/2020, de minha autoria que “Dispõe sobre a manutenção da validade das cláusulas sociais das convenções coletivas e acordos coletivos e individuais de trabalho, dos profissionais dos serviços públicos e privados das atividades essenciais, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus reconhecida pela Lei 13.979 de 2020”, de todos os deputados que comigo assinam este Requerimento. | Tramitação Finalizada desde 28/07/2020 | Coautoria — 31ª assinatura de 43 |
| REQ 1846/2020 Câmara dos Deputados | 14/07/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 978, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 15/07/2020 | Coautoria — 14ª assinatura de 41 |
| REQ 1843/2020 Câmara dos Deputados | 14/07/2020 | coautoria ao PL 795/2020 | Tramitação Finalizada desde 15/07/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 1753/2020 Câmara dos Deputados | 03/07/2020 | Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3515, de 2020 (Institui regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.) | Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 | Coautoria — 17ª assinatura de 47 |
| REQ 1752/2020 Câmara dos Deputados | 03/07/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3516, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 40 |
| REQ 1751/2020 Câmara dos Deputados | 03/07/2020 | Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3554, de 2020 (Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços em aplicativos virtuais.) | Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 40 |
| REQ 1750/2020 Câmara dos Deputados | 03/07/2020 | Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3538, de 2020 (Dispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços em aplicativos virtuais. | Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 41 |
| REQ 1745/2020 Câmara dos Deputados | 02/07/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 5756/2019. | Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 37 |
| REQ 1727/2020 Câmara dos Deputados | 01/07/2020 | Requer a coautoria do PL 3503, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 10/07/2020 | Coautoria — 22ª assinatura de 47 |
| REQ 1675/2020 Câmara dos Deputados | 25/06/2020 | Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 735, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 | Coautoria — 14ª assinatura de 48 |
| REQ 1634/2020 Câmara dos Deputados | 22/06/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.438, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 | Coautoria — 17ª assinatura de 49 |
| REQ 1633/2020 Câmara dos Deputados | 22/06/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.402, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 | Coautoria — 17ª assinatura de 49 |
| REQ 1622/2020 Câmara dos Deputados | 19/06/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 3311/2020. | Tramitação Finalizada desde 19/06/2020 | Coautoria — 16ª assinatura de 36 |
| REQ 1567/2020 Câmara dos Deputados | 16/06/2020 | Requer a V. Exa. a subscrição no Projeto de Lei nº 2997-2020. | Tramitação Finalizada desde 23/06/2020 | Coautoria — 23ª assinatura de 27 |
| REQ 1516/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 263, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 22/06/2020 | Coautoria — 11ª assinatura de 47 |
| REQ 1496/2020 Câmara dos Deputados | 09/06/2020 | Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 795, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 22/06/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1450/2020 Câmara dos Deputados | 05/06/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 735, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 05/06/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 47 |
| REQ 1421/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Lei 2854/2020. | Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 | Coautoria — 36ª assinatura de 74 |
| REQ 1272/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.508, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 02/06/2020 | Coautoria — 59ª assinatura de 62 |
| REQ 1271/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.844, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 03/06/2020 | Coautoria — 49ª assinatura de 53 |
| REQ 1270/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Requerimento n. 1.244, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 03/06/2020 | Coautoria — 50ª assinatura de 53 |
| REQ 1194/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.761, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2020 | Coautoria — 40ª assinatura de 46 |
| REQ 1186/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.726, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2020 | Coautoria — 47ª assinatura de 52 |
| REQ 1165/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.652, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 | Coautoria — 38ª assinatura de 50 |
| REQ 1163/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 692, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 | Coautoria — 38ª assinatura de 51 |
| REQ 1162/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei 2596/2020. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 | Coautoria — 25ª assinatura de 27 |
| REQ 1161/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.254, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 | Coautoria — 40ª assinatura de 52 |
| REQ 1002/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei nª 1555/2020. | Tramitação Finalizada desde 25/05/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 189/2019 Câmara dos Deputados | 06/12/2019 | Requer autorização de despesa para a reprodução de publicação sobre os 25 anos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. | Arquivada desde 10/12/2019 | Autoria única |
| REQ 188/2019 Câmara dos Deputados | 03/12/2019 | Requer autorização de despesa para a reprodução do Relatório Anual de Atividades da CDHM referente às atividades desempenhadas pelo colegiado nesta Sessão Legislativa. | Arquivada desde 10/12/2019 | Autoria única |
| REQ 184/2019 Câmara dos Deputados | 19/11/2019 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a situação do processo administrativo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença. | Arquivada desde 20/11/2019 | Autoria única |
| REQ 181/2019 Câmara dos Deputados | 11/11/2019 | Requer realização de audiência pública aberta sobre casos emblemáticos de violações de direitos humanos e sobre boas práticas no enfrentamento a essas violações, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, data da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
| REQ 180/2019 Câmara dos Deputados | 11/11/2019 | Requer realização de audiência pública a respeito do impacto dos resíduos tóxicos para os direitos humanos, com a participação do Relator Especial da ONU para o tema, Sr. Baskut Tuncak. | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
| REQ 155/2019 Câmara dos Deputados | 27/09/2019 | Requer realização de Ato de Lançamento da Agenda de Segurança Pública e Direitos Humanos. | Arquivada desde 29/03/2021 | Autoria única |
| REQ 131/2019 Câmara dos Deputados | 03/09/2019 | Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência aos municípios de Aracruz, Linhares, São Mateus, Barra de São Francisco, Colatina e Baixo Guandu, todos no Estado do Espírito Santo, para verificar a situação das populações atingidas pelos rejeitos provenientes do rompimento da barragem de Fundão em Mariana-MG. | Arquivada desde 04/09/2019 | Autoria única |
| REQ 128/2019 Câmara dos Deputados | 29/08/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema do Sínodo para a Amazônia 2019. | Arquivada desde 04/09/2019 | Autoria única |
| REQ 126/2019 Câmara dos Deputados | 20/08/2019 | Requer realização diligências na cidade de São Paulo a respeito de prisões de lideranças de luta pela moradia naquela cidade. | Arquivada desde 04/09/2019 | Autoria única |
| REQ 123/2019 Câmara dos Deputados | 20/08/2019 | Requer realização de audiência pública para debater a importância da Feira Nacional da Reforma Agrária. | Arquivada desde 29/03/2021 | Autoria única |
| REQ 118/2019 Câmara dos Deputados | 19/08/2019 | Requer seja convidada a jornalista e ex-deputada Manuela d''Ávila, para prestar esclarecimentos acerca de sua suposta participação na intermediação entre hackers e o jornal on-line The Intercept Brasil no vazamento de mensagens que levaram a produção de matérias contendo denúncias graves sobre a atuação de juízes e procuradores brasileiros no âmbito da Operação Lava Jato. | Arquivada desde 29/03/2021 | Autoria única |
| REQ 117/2019 Câmara dos Deputados | 16/08/2019 | Requer visita de membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba ou outro lugar em que se encontre. | Arquivada desde 29/03/2021 | Autoria única |
| REQ 108/2019 Câmara dos Deputados | 09/08/2019 | Requer participação de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em atividades em Genebra, na Suíça, relacionadas à revisão de meio período sobre a implementação das recomendações do 3o ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas. | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
| REQ 76/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Requer realização de audiência pública para debater o pacote anticrime encaminhado ao Congresso pelo Ministro Sérgio Moro. | Arquivada desde 05/06/2019 | Autoria única |
| REQ 70/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre pesquisa pendente de publicação que custou 7 milhões aos cofres públicos. | Arquivada desde 29/03/2021 | Autoria única |
| REQ 69/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Requer a realização de diligencia da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, nos dias 06 e 07, de junho de 2019, no estado do Amazonas, para verificar in loco as condições do sistema prisional do estado. | Arquivada desde 29/03/2021 | Autoria única |
| REQ 68/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Requer realização de audiência pública sobre os bebês, as crianças e os adolescentes sequestrados na ditadura. | Arquivada desde 29/03/2021 | Autoria única |
| REQ 67/2019 Câmara dos Deputados | 27/05/2019 | Requer publicação, pela Gráfica da Câmara dos Deputados, da Agenda de Segurança Pública e Direitos Humanos. | Arquivada desde 29/03/2021 | Autoria única |
| REQ 1250/2019 Câmara dos Deputados | 16/04/2019 | Requer subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 114, de 2019, que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.". | Tramitação Finalizada desde 06/05/2019 | Coautoria — 18ª assinatura de 55 |
| REQ 27/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Requer informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, sobre divulgação de vídeo comemorativo do Golpe Militar de 1964. | Arquivada desde 03/04/2019 | Autoria única |
| REQ 19/2019 Câmara dos Deputados | 01/04/2019 | Requer a realização de Seminário no Estado do Espírito Santo para discutir a Proposta de Reforma da Previdência Social sob a ótica dos Direitos Humanos em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. | Arquivada desde 03/04/2019 | Autoria única |
| REQ 18/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência ao município de Alcântara, no Maranhão, para verificar a situação dos quilombolas atingidos pelo Centro de Lançamento de Alcântara. | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
| REQ 17/2019 Câmara dos Deputados | 25/03/2019 | Requer a realização de diligências emergenciais e reuniões em locais do país onde a presença urgente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias seja necessária para o cumprimento das atribuições regimentais em casos de violações e ameaças graves de direitos humanos, considerando o disposto no artigo 32, inciso XIII, alínea a. | Arquivada desde 03/04/2019 | Autoria única |
| REQ 9/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir a Situação dos Anistiados Políticos no Brasil. | Arquivada desde 20/03/2019 | Autoria única |
| REQ 1/2019 Câmara dos Deputados | 15/03/2019 | Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), de audiência pública com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater uma agenda comum, de modo a subsidiar a elaboração do plano de trabalho deste colegiado parlamentar e eventuais ações conjuntas com outras entidades. | Arquivada desde 20/03/2019 | Autoria única |
| REQ 177/2018 Câmara dos Deputados | 14/11/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 3.274/15. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 32/2018 Câmara dos Deputados | 15/05/2018 | Requer realização de encontro no Município de Viana, no Estado do Espírito Santo, para debater as alternativas para superar os problemas gerados pela Balança de Viana (posto de pesagem) para a população dos bairros circunvizinhos. | Arquivada desde 11/12/2018 | Autoria única |
| REQ 403/2018 Câmara dos Deputados | 17/04/2018 | Requer solicitação de impacto financeiro e orçamentário do PL nº 490, de 2015. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 402/2018 Câmara dos Deputados | 17/04/2018 | Requer solicitação de impacto financeiro e orçamentário do PL nº 3.728, de 2012. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 401/2018 Câmara dos Deputados | 17/04/2018 | Requer solicitação de impacto financeiro e orçamentário do PL nº 5.192, de 2016. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 143/2017 Câmara dos Deputados | 03/10/2017 | Requer seja convocado o Senhor Antônio Imbassahy, Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017. | Arquivada desde 05/12/2017 | Autoria única |
| REQ 140/2017 Câmara dos Deputados | 26/09/2017 | Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a discutir e apresentar propostas para o fortalecimento dos Pequenos Negócios e o Empreendedorismo | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 136/2017 Câmara dos Deputados | 26/09/2017 | Requer seja convidado o Senhor Antônio Imbassahy, Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 134/2017 Câmara dos Deputados | 12/09/2017 | Requer seja convidado o Senhor Paulo Rabello de Castro, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017 e apresentar as metas e objetivos do BNDES | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 130/2017 Câmara dos Deputados | 30/08/2017 | Requer seja convocado o Eliseu Padilha, Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017 (que revogou o Decreto 9.142/17) e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA". | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 129/2017 Câmara dos Deputados | 30/08/2017 | Requer seja convocado o Senhor Dyogo Oliveira, Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017. | Arquivada desde 06/10/2017 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 128/2017 Câmara dos Deputados | 30/08/2017 | Requer seja convocado o Senhor Wellington Moreira Franco, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) anunciada no dia 23/08/2017. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 127/2017 Câmara dos Deputados | 30/08/2017 | Requer seja convocado o Senhor Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017 (que revogou o Decreto 9.142/17) e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA". | Arquivada desde 06/10/2017 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 126/2017 Câmara dos Deputados | 30/08/2017 | Requer seja convocado o Senhor Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) anunciada no dia 23/08/2017. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 125/2017 Câmara dos Deputados | 30/08/2017 | Requer seja convocado o Senhor Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 330/2017 Câmara dos Deputados | 29/06/2017 | Requer solicitação de impacto financeiro e orçamentário do PL nº 3.783, de 2012. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 24/2017 Câmara dos Deputados | 28/06/2017 | Requer a realização de audiência pública para discutir a Concessão da BR 101, no âmbito do Programa de Exploração Rodoviária da BR-101/ES, em virtude do grave acidente ocorrido no último dia 22 de junho, com a presença de representante da ANTT, Concessionária ECO 101, IBAMA e PRF, na data de 04 de julho de 2017. | Arquivada desde 11/07/2017 | Autoria única |
| REQ 109/2017 Câmara dos Deputados | 01/06/2017 | Requeremos com base na legislação vigente que o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles seja convocado por esta Casa Legislativa a fim de fornecer informações e explicações sobre os últimos acontecimentos noticiados pela imprensa brasileira a respeito de suas relações com o grupo JBS. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 107/2017 Câmara dos Deputados | 30/05/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 2.563 de 2015. | Arquivada desde 30/11/2017 | Autoria única |
| REQ 321/2017 Câmara dos Deputados | 23/05/2017 | Requer solicitação de impacto financeiro e orçamentário do PL nº 5773, de 2005 e apensados. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 23/2017 Câmara dos Deputados | 25/04/2017 | Requer a realização de audiência pública para discutir a fiscalização das obras programadas e reajustes na tarifa da Concessão da BR 101, com apresentação de planilhas com a composição tarifária, no âmbito do Programa de Exploração Rodoviária da BR-101/ES, com a presença de representante da ANTT e TCU, na data de 16 de maio de 2017. | Arquivada desde 16/05/2017 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 297/2017 Câmara dos Deputados | 10/04/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater a Reforma Trabalhista, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação Trabalhista - CLT e a Lei nº 6.019/74 - Trabalho Temporário. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 296/2017 Câmara dos Deputados | 10/04/2017 | Requer aprovação de Moção de Apoio à manutenção do Benefício de Prestação Continuada, ao idoso e às pessoas com deficiência e contra a retirada de direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros, nos termos da legislação vigente. | Arquivada desde 11/04/2017 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 94/2017 Câmara dos Deputados | 04/04/2017 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a fim de discutir o Projeto de Lei 6.787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação Trabalhista - CLT e a Lei 6.019/74 - Trabalho Temporário. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 26/2017 Câmara dos Deputados | 14/02/2017 | Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva de representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC. | Arquivada desde 14/07/2017 | Autoria única |
| REQ 25/2017 Câmara dos Deputados | 14/02/2017 | Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva de representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH. | Arquivada desde 14/07/2017 | Autoria única |
| REQ 24/2017 Câmara dos Deputados | 14/02/2017 | Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva de representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE. | Arquivada desde 14/03/2017 | Autoria única |
| REQ 23/2017 Câmara dos Deputados | 14/02/2017 | Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva de representante da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação - CONTAC. | Arquivada desde 14/07/2017 | Autoria única |
| REQ 22/2017 Câmara dos Deputados | 14/02/2017 | Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva de representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG. | Arquivada desde 14/07/2017 | Autoria única |
| REQ 17/2017 Câmara dos Deputados | 14/02/2017 | Nos termos regimentais requeiro a realização de encontro para discutir o PL nº 6787, de 2016 - Reforma Trabalhista e seus impactos para trabalhadores e o mercado de trabalho a ser realizado em data oportuna na cidade de Vitória, no Espírito Santo. | Arquivada desde 14/07/2017 | Autoria única |
| REQ 16/2017 Câmara dos Deputados | 14/02/2017 | Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva da Professora Doutora Tatau Godinho, Ex-Secretária de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres da SPM. | Arquivada desde 14/07/2017 | Autoria única |
| REQ 89/2016 Câmara dos Deputados | 18/10/2016 | Solicita seja convidado o Senhor Ernesto Lozardo, atual Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para participar de Audiência Pública nesta Comissão. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 88/2016 Câmara dos Deputados | 18/10/2016 | Requer a realização de audiência pública para discutir a cadeia produtiva do Cacau. | Arquivada desde 24/11/2016 | Autoria única |
| REQ 259/2016 Câmara dos Deputados | 04/10/2016 | Requer solicitação de impacto financeiro e orçamentário do PL nº 2.104, de 2011 e apensados. | Arquivada desde 23/01/2017 | Autoria única |
| REQ 69/2016 Câmara dos Deputados | 23/05/2016 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 3406/2015, que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para definir prazo máximo para o exame de pedidos de registro de marcas e de patentes. | Arquivada desde 29/11/2016 | Autoria única |
| REQ 302/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Solicita que está CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do BANCO SANTANDER. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 301/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Solicita que está CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa FORD MOTOR. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 300/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Solicita que está CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do BANCO BRASCAN S.A. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 115/2016 Câmara dos Deputados | 11/03/2016 | Requer seja convidado o Senhor Carlos Alberto Freitas Barreto, Presidente do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para prestar esclarecimentos a esta CPI. | Arquivada desde 11/08/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 114/2016 Câmara dos Deputados | 11/03/2016 | Requer seja convidado o Senhor Bráulio Cezar Galloni, COORDENADOR-GERAL DE POLÍCIA FAZENDÁRIA - CGPFAZ para prestar esclarecimentos a esta CPI. | Arquivada desde 11/08/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 113/2016 Câmara dos Deputados | 11/03/2016 | Requer sejam requisitados documentos e informações junto à CPI do CARF no Senado. | Arquivada desde 11/08/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 112/2016 Câmara dos Deputados | 11/03/2016 | Requer seja convidada a Senhora Raquel Branquinho P. M. Nascimento, Procuradora Regional da República para prestar esclarecimentos a esta CPI. | Arquivada desde 11/08/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 111/2016 Câmara dos Deputados | 11/03/2016 | Requer sejam requisitados documentos e informações junto ao Ministério da Fazenda. | Arquivada desde 11/08/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 110/2016 Câmara dos Deputados | 11/03/2016 | Requer sejam requisitados documentos e informações junto ao Departamento Geral da Polícia Federal. | Arquivada desde 11/08/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 109/2016 Câmara dos Deputados | 11/03/2016 | Requer sejam requisitados documentos e informações junto ao Departamento Geral da Polícia Federal. | Arquivada desde 11/08/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 108/2016 Câmara dos Deputados | 11/03/2016 | Requer seja convidado o Senhor Marlon Cajado, Delegado da Polícia Federal para prestar esclarecimentos a esta CPI. | Arquivada desde 11/08/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 107/2016 Câmara dos Deputados | 11/03/2016 | Requer seja convidado o Senhor Frederico Paiva, Procurador Geral da República para prestar esclarecimentos a esta CPI. | Arquivada desde 11/08/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 106/2016 Câmara dos Deputados | 11/03/2016 | Requer seja convidado o Senhor Jorge Antonio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal para prestar esclarecimentos a esta CPI. | Arquivada desde 25/04/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 105/2016 Câmara dos Deputados | 11/03/2016 | Requer seja convidado o Senhor José Alfredo de Paula Silva, Procurador Regional da República para prestar esclarecimentos a esta CPI. | Arquivada desde 11/08/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 104/2016 Câmara dos Deputados | 11/03/2016 | Requer seja convidado o Senhor Leandro Daiello Coimbra, Diretor Geral da Policia Federal para prestar esclarecimentos a esta CPI. | Arquivada desde 11/08/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 103/2016 Câmara dos Deputados | 11/03/2016 | Requer seja convidado o Senhor Marcelo Ribeiro de Oliveira, Procurador da República para prestar esclarecimentos a esta CPI. | Arquivada desde 11/08/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 4/2015 Câmara dos Deputados | 11/11/2015 | Requer realização de encontro no Município de Cariacica, no Estado do Espírito Santo, para debater a Concessão da BR 101. | Arquivada desde 22/07/2016 | Autoria única |
| REQ 44/2015 Câmara dos Deputados | 17/09/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 5332/13. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 112/2015 Câmara dos Deputados | 21/08/2015 | Requer a realização de Seminário, no Estado do Espírito Santo, para debater a implementação do Plano Nacional de Educação - PNE. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 41/2015 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial das Licitações com a presença dos Presidentes da FENAVIST e da FEBRAC para discutir novas alternativas legislativas para as licitações. | Arquivada desde 09/09/2015 | Autoria única |
| REQ 26/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer a realização de audiência pública para instruir o PDC nº 1408, de 2013, que "susta a aplicação da NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, do Ministério do Trabalho e Emprego MTE". | Arquivada desde 18/06/2015 | Autoria única |
| REQ 22/2015 Câmara dos Deputados | 12/05/2015 | Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Petrobras - Sr. Aldemir Bendine e sua Diretoria Financeira para ampla exposição sobre o balanço do exercício 2014 da Estatal, divulgado no dia 22 de abril de 2015. | Arquivada desde 14/11/2016 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 39/2015 Câmara dos Deputados | 07/05/2015 | Requer solicitação de impacto financeiro e orçamentário do PDC nº 1.258 de 2013 e apensados. | Arquivada desde 28/06/2016 | Autoria única |
| REQ 27/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Requer a realização de encontro da Comissão Especial da Lei das Licitações no Estado do Espírito Santo. | Arquivada desde 15/06/2015 | Autoria única |
| REQ 26/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial das Licitações com a presença do Sr. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. para discutir novas alternativas legislativas para as licitações. | Arquivada desde 29/07/2015 | Autoria única |
| REQ 7/2015 Câmara dos Deputados | 30/03/2015 | Requer a realização de audiência pública no com organizações da sociedade civil e de municípios. Convidados: representantes da Transparência Brasil; Contas Abertas; Frente Nacional de Prefeitos; Confederação Nacional dos Municípios; Associação Brasileira de Municípios. | Arquivada desde 16/09/2015 | Autoria única |
| REQ 6/2015 Câmara dos Deputados | 30/03/2015 | Requer a realização de audiência pública com Órgãos Federais de Controle Interno e Externo. Convidados: Luiz Inácio Adams, Advogado Geral da União (AGU); Valdir Moysés Simão, Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União (CGU); Aroldo Cedraz, Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU); Valdecir Pascoal, Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). | Arquivada desde 26/08/2015 | Autoria única |
| REQ 22/2015 Câmara dos Deputados | 26/03/2015 | Requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação, de uma SUBCOMISSÃO PERMANENTE destinada a acompanhar e debater assuntos relacionados a Educação Profissional e Tecnológica no Brasil. | Arquivada desde 15/04/2015 | Coautoria — 18ª assinatura de 24 |
| REQ 5/2015 Câmara dos Deputados | 19/03/2015 | Requer a criação da Subcomissão Permanente de Micro e Pequenas Empresas. | Arquivada desde 20/05/2015 | Autoria única |
| REQ 6/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater as obras do setor de petróleo, gás e energia. | Arquivada desde 08/09/2015 | Autoria única |
| REQ 3/2015 Câmara dos Deputados | 10/03/2015 | Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a discutir e apresentar propostas para o fortalecimento dos Pequenos Negócios e o Empreendedorismo. | Arquivada desde 14/11/2016 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.