Helder Salomão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 4181/2025 Câmara dos Deputados | 08/10/2025 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 3444/2023, que define a atividade de influência em meio eletrônico, altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 para impor a necessidade de autorização judicial para participação de crianças em gravações audiovisuais a título oneroso, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais. | Pronta para Pauta desde 08/10/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 17 |
| REQ 3540/2025 Câmara dos Deputados | 26/08/2025 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 974/2024, que altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir os bolsistas de programa de pós-graduação stricto sensu e de pesquisa científica e tecnológica como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na categoria contribuinte individual, e a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre o direito ao gozo das licenças maternidade e paternidade dos estudantes que recebem bolsa de estudo. | Tramitação Finalizada desde 30/10/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| REQ 4231/2023 Câmara dos Deputados | 06/12/2023 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5873 de 2023. | Tramitação Finalizada desde 21/08/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 3958/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 749 de 2023, que “Acrescenta o art. 20-E e Art. 20-F à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para estabelecer como medidas protetivas de urgência à pessoa vítima de crimes de racismo e frequência da pessoa agressora a espaços, projetos ou programas de reeducação e conscientização da diversidade sociocultural e étnico-racial da sociedade brasileira”. | Pronta para Pauta desde 20/11/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 15 |
| REQ 1614/2022 Câmara dos Deputados | 13/12/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 201/2022. | Tramitação Finalizada desde 14/12/2022 | Coautoria — 20ª assinatura de 30 |
| REQ 2454/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 333, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 01/12/2021 | Coautoria — 38ª assinatura de 48 |
| REQ 765/2021 Câmara dos Deputados | 14/04/2021 | Requer urgência para o PL n° 3.184 de 2020 que dispõe sobre proteção, apoio psicológico e compensação financeira a ser paga pela União aos agentes sepultadores durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Pronta para Pauta desde 14/04/2021 | Coautoria — 17ª assinatura de 25 |
| REQ 2483/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 2.844, de 2020. | Aguardando Encaminhamento desde 29/09/2020 | Coautoria — 25ª assinatura de 26 |
| REQ 2054/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 644/2019, que Susta o Decreto nº 9.188, de 1 de novembro de 2017. | Pronta para Pauta desde 05/08/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 54 |
| REQ 1989/2020 Câmara dos Deputados | 31/07/2020 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1615/2020 | Tramitação Finalizada desde 31/07/2020 | Coautoria — 18ª assinatura de 23 |
| REQ 1658/2020 Câmara dos Deputados | 24/06/2020 | Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 2.477 de 2020, que "Acrescenta o paragrafo 12 ao Art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para determinar que serviços domésticos não serão incluídos no rol de serviços essenciais, assegurar direitos trabalhistas e incluir cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência entre os profissionais de saúde." | Pronta para Pauta desde 24/06/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 21 |
| REQ 1395/2020 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2013/2020. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 | Coautoria — 18ª assinatura de 26 |
| REQ 1050/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2521 de 2020, que dispõe sobre direitos adicionais devidos aos trabalhadores em atividades essenciais e estratégicas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Pronta para Pauta desde 12/05/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 1017/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 149/2020., que “suspende os efeitos dos editais INEP nº 25, de 30 de março de 2020 e INEP n 27, de 30 de março de 2020, referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2020.” | Tramitação Finalizada desde 11/05/2020 | Coautoria — 20ª assinatura de 21 |
| REQ 1014/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Requer urgência para a apreciação do PL 371/2019. | Pronta para Pauta desde 11/05/2020 | Coautoria — 23ª assinatura de 26 |
| REQ 1013/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Requer urgência para a apreciação do PL 2283/2020. | Pronta para Pauta desde 11/05/2020 | Coautoria — 22ª assinatura de 26 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.