Ricardo Ferraço
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQS 633/2018 Senado Federal | 20/12/2018 | Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 769/2015. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| RQS 579/2018 Senado Federal | 04/12/2018 | Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2018. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| RQS 559/2018 Senado Federal | 27/11/2018 | Realização de sessão especial, em 11 de dezembro de 2018, destinada a homenagear a memória de Fabrizio Fasano. | SESSÃO REALIZADA desde 11/12/2018 | Coautoria |
| RQS 537/2018 Senado Federal | 20/11/2018 | Retirada de urgência para apreciação do PLS 396/2017-Complementar. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/11/2018 | Coautoria |
| RQS 363/2018 Senado Federal | 12/06/2018 | Requer, nos termos regimentais, e de acordo com as tradições da Casa, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Agesandro da Costa Pereira, ex-presidente da OAB do Estado do Espírito Santo. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 12/09/2018 | Autoria principal |
| RQS 297/2018 Senado Federal | 16/05/2018 | Requer, nos termos do art. 336, inciso I, do RISF, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 19, de 2018. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/05/2018 | Coautoria |
| RQS 262/2018 Senado Federal | 08/05/2018 | Requer, nos termos dos artigos 154, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial Solene destinada a homenagear os cinquenta anos de fundação da Igreja Cristã Maranata. | SESSÃO REALIZADA desde 23/05/2018 | Coautoria |
| RQS 634/2018 Senado Federal | 24/04/2018 | Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 392/2016. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| RQS 254/2018 Senado Federal | 24/04/2018 | Requer a retirada do Projeto de Resolução do Senado nº 35, de 2017. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| RQS 181/2018 Senado Federal | 04/04/2018 | Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, solicitando a retirada do Projeto de Resolução do Senado nº6, de 2018. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| RQS 174/2018 Senado Federal | 04/04/2018 | Requer, nos termos regimentais, a participação como palestrante do "Brazil Fórum UK 2018", a realizar-se nos dias 05 e 06 de maio de 2018, em Londres. | APROVADA desde 10/04/2018 | Autoria principal |
| RQS 133/2018 Senado Federal | 21/03/2018 | Requer a realização de Sessão Temática para debater o tema sobre proteção, tratamento e uso de dados pessoais, referente ao PLS nº 330, de 2013. | SESSÃO REALIZADA desde 17/04/2018 | Autoria principal |
| RQS 960/2017 Senado Federal | 06/11/2017 | Requer nos termos do art. 56, inciso II da Constituição Federal, combinado com art. 43, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratar de interesse particular pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 8 de novembro de 2017. | APROVADA desde 07/11/2017 | Autoria principal |
| RQS 959/2017 Senado Federal | 06/11/2017 | Requer nos termos do art. 56, inciso II da Constituição Federal, combinado com art. 43, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença médica, conforme o atestado. | APROVADA desde 07/11/2017 | Autoria principal |
| RQS 829/2017 Senado Federal | 28/09/2017 | Requer, nos termos do art. 215, inciso II, Item "c" do RISF, a retirada do Requerimento nº 297/2017. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| RQS 815/2017 Senado Federal | 27/09/2017 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma dos arts. 74, III, 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por sete senadores titulares e sete suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os pagamentos de remuneração a servidores e empregados da Administração Pública direta e indireta, de todos os Poderes e órgãos independentes, aí incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, em desacordo com o teto constitucional ("supersalários"), bem como para estudar possibilidades de restituição desses valores ao Erário pelos beneficiários. | PREJUDICADA desde 27/12/2018 | Coautoria |
| RQS 797/2017 Senado Federal | 20/09/2017 | Requer a retirada do PLS 125/2016 - Complementar | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| RQS 760/2017 Senado Federal | 13/09/2017 | Requer nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal a tramitação conjunta do Projeto de Decreto legislativo nº 160, de 2017, com os Projetos de Decreto Legislativo nºs 169, 170 e 171, de 2017, que tratam de matérias correlatas. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| RQS 744/2017 Senado Federal | 12/09/2017 | Requer, nos termos do art. 154, IV, § 7º, do Regimento Interno, a realização de sessão de debates temáticos no Plenário desta Casa, para discutir o tema do impacto da extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados – RENCA (Decreto 9.147/2017, de 28/08/2017) sobre as populações tradicionais, povos indígenas e o meio ambiente. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Coautoria |
| RQS 602/2017 Senado Federal | 02/08/2017 | Requer VOTO DE CENSURA ao Presidente da República da Venezuela, Nicolás Maduro, em face das prisões ilegais do líder da oposição Leopoldo Lopes e do ex-Prefeito de Caracas Antonio Ledezma, bem como dos atos de afronta cometidos contra a Assembleia Legislativa daquele país. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| RQS 599/2017 Senado Federal | 02/08/2017 | Requer, nos termos do art. 74, I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a constituição de comissão temporária interna, para, no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco)dias, examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 6, de 2017,que federaliza os órgãos de segurança pública, e propor alternativas. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Coautoria |
| RQS 375/2017 Senado Federal | 25/05/2017 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma dos arts. 74, III, e 145 e seguintes, do RISF, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por treze senadores titulares e sete suplentes, para, no prazo de cento e oitenta dias, prorrogável por igual período, investigar irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES no âmbito do programa de globalização das companhias nacionais, em especial a linha de financiamento específica à internacionalização de empresas, a partir do ano de 1997. | COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA desde 26/03/2018 | Coautoria |
| RQS 277/2017 Senado Federal | 25/04/2017 | Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 145 a 153 do RISF, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de sete membros titulares e cinco suplentes, para investigar as irregularidades e os crimes relacionados aos maus tratos em crianças e adolescentes no País. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 10/12/2018 | Coautoria |
| RQS 297/2017 Senado Federal | 20/04/2017 | Requer, nos termso do art. 104 - C, combinado com o art. 99, do RISF, a redistribuição do Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2016, para que seja apreciado, também, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT e pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/04/2017 | Autoria principal |
| RQS 161/2017 Senado Federal | 21/03/2017 | Requerem, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal, e dos arts. 145 a 153 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de sete membros titulares e cinco suplentes, para, no prazo de cento e vinte dias, com limite de despesas de R$ 100.000,00 ( cem mil reais), investigar a contabilidade da previdência social, esclarecendo com precisão as receitas e as despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos, sejam anistias, desonerações, desvinculações, sonegação ou qualquer outro meio que propicie a retirada de fontes da previdência, focando não somente nos valores, mas também nos beneficiários desses desvios. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 25/10/2017 | Coautoria |
| RQS 644/2018 Senado Federal | 07/03/2017 | Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 147/2016. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| RQS 93/2017 Senado Federal | 07/03/2017 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do RISF, sejam prestadas pelo Sr. Ministro de Estado da Justiça, informações referentes aos Inquéritos Administrativos instaurados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, referentes ao mercado de meios de pagamento eletrônico (cartões de crédito e débito). | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 17/07/2017 | Autoria principal |
| RQS 37/2017 Senado Federal | 08/02/2017 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, informações referentes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Programa FIES). | PREJUDICADA desde 14/01/2019 | Autoria principal |
| RQS 973/2016 Senado Federal | 14/12/2016 | Requer, nos termos do art. 352, inciso II, c/c parágrafo único, inciso II, do mesmo artigo, RISF, a extinção da urgência do PLS 280/2016. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| RQS 969/2016 Senado Federal | 14/12/2016 | Requer, nos termos do artigo 218, VII, combinado com o art. 221,I, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, aos noventa e cinco anos, nesta quarta-feira, dia 14 de dezembro de 2016, em São Paulo-SP. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/03/2017 | Coautoria |
| RQS Senado Federal | 14/12/2016 | Requer, nos termos do art. 352, II, e parágrafo único, II, RISF, a extinção da urgência do PLS 280/2016. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| RQS 792/2016 Senado Federal | 01/11/2016 | Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 10 de novembro de 2016, às 11 horas, para homenagear os "Professores nota 10", em especial, o professor Weverson da Silva Nogueira da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES. | PREJUDICADA desde 03/02/2017 | Coautoria |
| RQS 694/2016 Senado Federal | 13/09/2016 | Requer, nos termos regimentais, a votação em globo dos dispositivos do SCD 2/2015. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| RQS 671/2016 Senado Federal | 08/09/2016 | Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 2 a 11 de outubro de 2016, para participar da 19ª Reunião Conjunta do Comitê de Cooperação Econômica Brasil-Japão; e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do referido Regimento, que estará ausente do País no período indicado. | APROVADA desde 13/09/2016 | Autoria principal |
| RQS 601/2016 Senado Federal | 10/08/2016 | Requer, nos termos do art. 222, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso ao governo brasileiro e ao Ministério de Relações Exteriores, pela decisão de não reconhecer a presidência pro tempore da Venezuela no Mercosul. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Coautoria |
| RQS 594/2016 Senado Federal | 08/08/2016 | Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento da esposa do companheiro e Senador José Pimentel, Maria Luzinete Sombra, ocorrido na última sexta-feira, dia 05/08/2016. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 13/09/2016 | Coautoria |
| RQS 576/2016 Senado Federal | 02/08/2016 | Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71 da Constituição Federal, que o Tribunal de Contas da União avalie a possibilidade de cessão de contratos de exportação de bens nacionais e serviços técnicos de terceiros para empresas comerciais exportadoras brasileiras (tradings), de tal forma que estas venham a assumir de forma direta a responsabilidade formal desses contratos e possam garantir a sua execução. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| RQS 517/2016 Senado Federal | 05/07/2016 | Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com os arts . 76 e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI DO FUTEBOL 2015) criada por meio do Requerimento nº 616, de 2015, ampliando-se, ainda, para duzentos e cinquenta mil reais o limite de despesa, inicialmente fixado em cem mil reais. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| RQS Senado Federal | 01/06/2016 | Requer, nos termos regimentais, a retirada da Emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PLC 18/2015. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| RQS 378/2016 Senado Federal | 31/05/2016 | Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71 da Constituição Federal, sejam realizadas, pelo Tribunal de Contas da União, fiscalização e avaliação da lista das empresas com operações de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do período de janeiro de 2003 a maio de 2016, no que se refere às que estão em atraso ou inadimplência, ao tamanho do reconhecimento das perdas por empresa e aos esforços do Banco para reaver essas perdas ou exercer as garantias contratuais. | APROVADA desde 31/05/2016 | Autoria principal |
| RQS 377/2016 Senado Federal | 31/05/2016 | Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71 da Constituição Federal, sejam realizadas, pelo Tribunal de Contas da União, fiscalização e auditoria nos gastos efetuados com Cartões de Pagamento do Governo Federal no período de janeiro de 2003 a maio de 2016. | APROVADA desde 31/05/2016 | Autoria principal |
| RQS 376/2016 Senado Federal | 31/05/2016 | Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71 da Constituição Federal, sejam realizadas, pelo Tribunal de Contas da União, fiscalização e auditoria nos contratos de operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para operações de exportação de serviços de engenharia, para as operações de exportação pós-embarque e para as operações de financiamento de projetos no Brasil, no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2010. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 16/11/2016 | Autoria principal |
| RQS 375/2016 Senado Federal | 31/05/2016 | Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71 da Constituição Federal, sejam realizadas, pelo Tribunal de Contas da União, fiscalização e auditoria nos contratos de operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as operações de exportação de serviços de engenharia, para as operações de exportação pós-embarque e para as operações de financiamentos de projetos no Brasil, no período de janeiro de 2011 a maio de 2016. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 16/11/2016 | Autoria principal |
| RQS 374/2016 Senado Federal | 31/05/2016 | Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71 da Constituição Federal, sejam realizadas, pelo Tribunal de Contas da União, fiscalização e auditoria no contrato de venda da participação de 67,19% na Petrobrás Argentina (PESA), detida pela Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) através da Petrobras Participaciones S. L. (PPSL), para a Pampa Energía, divulgado por meio de fato relevante no dia 13 de maio de 2016. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| RQS 361/2016 Senado Federal | 19/05/2016 | Requer, nos termos do art. 71, da Constituição Federal, que o Tribunal de Contas da União realize fiscalização e auditoria dos pedidos de quarentena formalizados perante a Comissão de Ética da Presidência da República a partir de janeiro de 2016. | APROVADA desde 31/05/2016 | Autoria principal |
| RQS 332/2016 Senado Federal | 09/05/2016 | Requer, nos termos regimentais, seja prorrogado o prazo de conclusão da Comissão Temporária da Política Nacional de Segurança de Barragens, por 30 (trinta) dias. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| RQS 296/2016 Senado Federal | 14/04/2016 | Requer, nos termos do art. 315, combinado com o inciso II, do art. 279 do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da votação do Projeto de Lei do Senado nº 233, de 2015 – Complementar, a fim de que seja reexaminado pela Comissão de Constituição e Justiça. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| RQS 295/2016 Senado Federal | 13/04/2016 | Requer, na forma do disposto no art. 222, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, seja incluída nos anais da Casa Voto de Censura ao Secretário-Geral da União de Nações Sul-Americanas, Ernesto Samper, por ter afirmado que o Bloco é contra o processo de impeachment e que a presidente tem legitimidade para terminar o mandato. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Coautoria |
| RQS 278/2016 Senado Federal | 11/04/2016 | Requer, nos termos do art. 218, combinado com o art. 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, no dia 19 de março de 2016, do senhor Vallecio Chieppe, empresário capixaba. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/06/2016 | Autoria principal |
| RQS 269/2016 Senado Federal | 07/04/2016 | Requer, nos termos do § 1º, do art. 48, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 726, de 2015, passe a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2015. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| RQS 227/2016 Senado Federal | 29/03/2016 | Requer, nos termos do Art. 76, §1º, I c/c art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação do prazo de duração da comissão parlamentar de inquérito do HSBC, criada nos termos do Requerimento nº 94, de 2015, composta por onze Senadores titulares e seis suplentes, para que prossigam, pelo prazo de mais 180 dias, as investigações de possíveis irregularidades na abertura de contas no HSBC de Genebra, na Suíça. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| RQS 210/2016 Senado Federal | 21/03/2016 | Requer, nos termos do Art. 218, combinado com o Art. 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento, no dia 19 de março de 2016, do senhor Roger Agnelli, ex-presidente da Vale. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/04/2016 | Autoria principal |
| RQS 193/2016 Senado Federal | 15/03/2016 | Requer, nos termos do art. 101, incisos I e V, combinado com o art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, a redistribuição do Projeto de Lei do Senado nº 433, de 2013, para que seja apreciado,tembém, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| RQS 169/2016 Senado Federal | 09/03/2016 | Requer, nos termos dos artigos 312, 313 e 314 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado a Emenda nº 60 à Medida Provisória nº 696, de 2015, apresentada na Comissão Mista. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| RQS 168/2016 Senado Federal | 09/03/2016 | Requer, nos termos dos artigos 312, 313 e 314 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado a Emenda nº 58 à Medida Provisória nº 696, de 2015, apresentada na Comissão Mista. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| RQS 167/2016 Senado Federal | 09/03/2016 | Requer, nos termos dos artigos 312, 313 e 314 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado a Emenda nº 57 à Medida Provisória nº 696, de 2015, apresentada na Comissão Mista. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| RQS 166/2016 Senado Federal | 09/03/2016 | Requer, nos termos dos artigos 312, 313 e 314 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado a Emenda nº 56 à Medida Provisória nº 696, de 2015, apresentada na Comissão Mista. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| RQS 165/2016 Senado Federal | 09/03/2016 | Requer, nos termos dos artigos 312, 313 e 314 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado a Emenda nº 55 à Medida Provisória nº 696, de 2015, apresentada na Comissão Mista. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| RQS 164/2016 Senado Federal | 09/03/2016 | Requer, nos termos dos artigos 312, 313 e 314 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado a Emenda nº 54 à Medida Provisória nº 696, de 2015, apresentada na Comissão Mista. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| RQS 163/2016 Senado Federal | 09/03/2016 | Requer, nos termos dos artigos 312, 313 e 314 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado a Emenda nº 53 à Medida Provisória nº 696, de 2015, apresentada na Comissão Mista. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| RQS 162/2016 Senado Federal | 09/03/2016 | Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 52 oferecida à MPV 696/2015 - PLV 25/2015. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| RQS 161/2016 Senado Federal | 09/03/2016 | Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 51 oferecida à MPV 696/2015 - PLV 25/2015. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| RQS 160/2016 Senado Federal | 09/03/2016 | Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 50 oferecida à MPV 696/2015 - PLV 25/2015. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| RQS 155/2016 Senado Federal | 09/03/2016 | Requer, nos termos do Art. 218, combinado com o Art. 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento, no dia 08 de março de 2016, do senhor Juracy Magalhães, o popular Jurinha, cirurgião dentista, professor, homem público e dirigente do futebol capixaba. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/06/2018 | Autoria principal |
| RQS 131/2016 Senado Federal | 02/03/2016 | Requer, nos termos regimentais, a criação de Comissão Especial, composta por 14 (quatorze) membros titulares e igual número de suplentes, para formular proposta de adoção de sistema de governo de matriz parlamentarista. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Coautoria |
| RQS 39/2016 Senado Federal | 17/02/2016 | Requer, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período de 21 a 25 de fevereiro de 2016, para integrar a delegação brasileira no evento GSMA Mobile World Congress 2016, a ser realizado em Barcelona, Espanha, conforme indicação da Presidência do Senado Federal. Comunica, nos termos do artigo 39, inciso I, Regimento Interno do Senado Federal, sua ausência do País no mesmo período. | APROVADA desde 17/02/2016 | Autoria principal |
| RQS 38/2016 Senado Federal | 16/02/2016 | Requer, nos termos do inciso IV do § 7º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debate temático para avaliar as reais dimensões da epidemia do vírus zika no Brasil, bem como averiguar os meios para conter a propagação do mosquito Aedes aegypti em território nacional. | SESSÃO REALIZADA desde 25/02/2016 | Coautoria |
| RQS 9/2016 Senado Federal | 03/02/2016 | Requer, nos termos regimentais, que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) o encaminhamento de cópia integral do relatório de fiscalização nas políticas públicas de comunicação realizada pelo órgão, a fim de subsidiar os trabalhos da Casa. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| RQS 1430/2015 Senado Federal | 15/12/2015 | Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial no dia 9 de maio de 2016, para comemoração dos 50 anos de criação da Revista Dados, do IESP - Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. | PREJUDICADA desde 03/02/2017 | Coautoria |
| RQS 1394/2015 Senado Federal | 03/12/2015 | Requer, em aditamento aos RQS 93/2015 e RQS 1032/2015, nos termos do art. 58, § 3º , da Constituição Federal, combinado com o art. 152, RISF, a prorrogação por 180 dias, da CPI destinada a investigar as irregularidas e os crimes relacionados aos procedimentos médicos de colocação de órteses e próteses no país. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/12/2015 | Coautoria |
| RQS 1347/2015 Senado Federal | 25/11/2015 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Justiça informações sobre o processo PA 08700.004633/2015-04, junto ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência - CADE, que investiga suposto cartel na manipulação de taxas de câmbio envolvendo o real e moedas estrangeiras, assim como os índices de referência de mercado de câmbio, como o PTAX do Banco Central do Brasil. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 12/05/2016 | Autoria principal |
| RQS 1314/2015 Senado Federal | 19/11/2015 | Requerem, na forma do disposto do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade ao povo francês pelos ataques terroristas ocorridos no último dia 13 de novembro. | APROVADA desde 24/11/2015 | Coautoria |
| RQS 1309/2015 Senado Federal | 17/11/2015 | Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS 389/2015-Complementar, que tramita com as seguintes matérias: Projeto de Lei do Senado nº 150, 2005, nºs 90, 180, 414, de 2007; 66, 72, 265, 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507, de 2009; 21, 75, 538, 719, de 2011; 113, 135, 382, de 2012; 335, de 2015; e nºs 377, 387, 399 e 466, de 2015 – todos complementares. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 12/07/2016 | Autoria principal |
| RQS 1306/2015 Senado Federal | 17/11/2015 | Requerem, nos termos regimentais, a realização de Sessão Temática no Plenário do Senado Federal com intuito de debater o desastre ambiental ocorrido no município de Mariana no Estado de Minas Gerais, a partir do rompimento das barragens de Fundão e Santarém, ambas de responsabilidade da Mineradora Samarco, que provocaram a perda de inúmeras vidas e prejuízos inestimáveis à bacia hidrográfica do Rio Doce e meio ambiente daquela região; sugerindo o convite das autoridades que menciona. | PREJUDICADA desde 16/02/2016 | Coautoria |
| RQS 1305/2015 Senado Federal | 17/11/2015 | Requerem, nos termos do art. 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Temporária, composta por 5 membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de funcionamento de 120 dias, destinada a avaliar toda a PNSB - Política Nacional de Segurança de Barragens, criada pela Lei 12.334/2010, bem como o SNISB - Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens. | COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA desde 09/06/2016 | Autoria principal |
| RQS 1288/2015 Senado Federal | 11/11/2015 | Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação, por 180 (cento e oitenta) dias, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito criada por meio do Requerimento nº 616, de 2015. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/11/2015 | Coautoria |
| RQS 1263/2015 Senado Federal | 05/11/2015 | Requer, na forma do disposto no art. 256 do RISF, a retirada do PRS 38/2015. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/11/2015 | Autoria principal |
| RQS 1261/2015 Senado Federal | 04/11/2015 | Requerem, na forma do disposto no art. 222, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, que seja incluída nos anais desta Casa e encaminhada ao destinatário carta endereçada ao Presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro. A carta é uma iniciativa de parlamentares de vários países, que têm o compromisso com os princípios democráticos. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/02/2016 | Coautoria |
| RQS 1206/2015 Senado Federal | 21/10/2015 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constiuição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitados ao Ministro da Fazenda estudos sobre a projeção do impacto com a alteração do modelo de incidência do ICMS nas operações interestaduais com a energia elétrica, com a proposta de repartição do mesmo entre os estados produtores e de destino final. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 11/12/2015 | Autoria principal |
| RQS 1205/2015 Senado Federal | 21/10/2015 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno, informações ao Ministro das Minas e Energia sobre produção e consumo de energia elétrica por estado da Federação e valores pagos como compensações financeiras a cada estado produtor. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 07/01/2016 | Autoria principal |
| RQS 1203/2015 Senado Federal | 21/10/2015 | Requerem, nos termos do art. 222, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, moção de repúdio ao Governo da Venezuela em razão dos obstáculos criados pelo Governo venezuelano que levaram à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não participar da missão da União das Nações Sul-americanas (UNASUL) das eleições parlamentares venezuelanas em dezembro de 2015. | APROVADA desde 21/10/2015 | Coautoria |
| RQS 1193/2015 Senado Federal | 20/10/2015 | Requer a retirada da Proposta de Resolução do Senado nº 24, de 2014. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/10/2015 | Autoria principal |
| RQS 1191/2015 Senado Federal | 20/10/2015 | Requer, na forma do disposto do art. 256, do RISF, a retirada do Projeto de Resolução do Senado nº 26, de 2014. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/10/2015 | Autoria principal |
| RQS 1180/2015 Senado Federal | 14/10/2015 | Requer, em aditamento ao Requerimento nº 688, de 2015, a alteração da data da Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional da Conciência Negra e a entrega da Comenda Abdias Nascimento, do dia 20 (sexta-feira) para o dia 26 (quinta-feira) de novembro deste ano, às 11 horas. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/10/2015 | Coautoria |
| RQS 1163/2015 Senado Federal | 07/10/2015 | Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 1153, de 2015, que a Sessão Solene Especial anteriormente marcada para o dia 19 de outubro do corrente, seja remarcada para o dia 16 de novembro de 2015, as 11 horas no Plenário do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/10/2015 | Coautoria |
| RQS 1153/2015 Senado Federal | 06/10/2015 | Requerem, nos termos dos artigos 154, III e § 5º; 199 e 200, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial em homenagem ao centésimo quinquagésimo sexto aniversário da Igreja Presbiteriana do Brasil - IPB e centésimo quadragésimo quinto aniversário da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a ocorrer em 19 de outubro de 2015; sendo sugerida a mesma data (segunda-feira). | SESSÃO REALIZADA desde 16/11/2015 | Coautoria |
| RQS 1146/2015 Senado Federal | 06/10/2015 | Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas informações, bem como sejam enviadas cópias, pelo Ministro de Estado das Minas e Energia, dos contratos firmados pela Petrobras com os escritórios Trench, Rossi e Watanabe Advogados; Ernst & Young Assessoria; e, Gibson, Dunn & Crutcher LLP, para a realização de investigações internas sobre os crimes revelados na Operação Lava Jato. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 07/01/2016 | Autoria principal |
| RQS 1124/2015 Senado Federal | 30/09/2015 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Joaquim Levy, informações sobre o impacto orçamentário-financeiro, decorrente da renúncia de receita proposta pelo Projeto de Lei do Senado nº 139/2015. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 11/12/2015 | Autoria principal |
| RQS 1109/2015 Senado Federal | 29/09/2015 | Requer, nos termos do § 1º, do art. 48, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 115, de 2015 passe a tramitar em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 33, de 2012, 74, de 2011 e 21, de 2013, por disporem sobre a mesma matéria. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/11/2015 | Autoria principal |
| RQS 1066/2015 Senado Federal | 15/09/2015 | Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Dário Martinelli, conhecido como o "pai do café Conilon", ocorrido no dia 3 de setembro de 2015. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/10/2015 | Autoria principal |
| RQS 1054/2015 Senado Federal | 15/09/2015 | Requer, nos termos dos arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no dia 21 de setembro de 2015, para participar do Ciclo de Debates sobre a situação atual da Indústria de Defesa Brasileira, que ocorrerá na cidade de São Paulo/SP, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP. | APROVADA desde 16/09/2015 | Autoria principal |
| RQS 1032/2015 Senado Federal | 08/09/2015 | Requer, em aditamento ao Requerimento nº 93, de 2015, e nos termos do art. 58, § 3º , CF, c/c art. 152, RISF, a prorrogação do prazo, até o final da presente sessão legislativa, da CPI destinada a investigar as irregularidades e os crimes relacionados aos procedimentos médicos de colocação de órteses e próteses no País. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/09/2015 | Coautoria |
| RQS 1031/2015 Senado Federal | 08/09/2015 | Requer, nos termos do art. 76, § 1, c/c art. 152, do RISF, a prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do térrmino efetivo dos trabalhos, do prazo de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito do HSBC, criada nos termos do Requerimento nº 94, de 2015. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/09/2015 | Coautoria |
| RQS 882/2015 Senado Federal | 05/08/2015 | Requer, na forma do diposto no art. 256 do RISF, a retirada da PEC 25/2015. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/08/2015 | Autoria principal |
| RQS 868/2015 Senado Federal | 03/08/2015 | Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Ex-Senador Joaquim Beato, ocorrido no dia 28 de julho passado, no município de Vitória-ES. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/08/2015 | Autoria principal |
| RQS 841/2015 Senado Federal | 14/07/2015 | Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 13 de agosto de 2015, às 9 hrs, pela passagem de 1 ano da morte de Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco e Presidente do PSB. | SESSÃO REALIZADA desde 13/08/2015 | Coautoria |
| RQS 807/2015 Senado Federal | 14/07/2015 | Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja considerada como licença a ausência do requerente dos trabalhos da Casa, no período de 28 de setembo a 03 outubro de 2015, para participar da 115ª sessão do Conselho Internacional de Café, a ser realizado em Milão; comunica ainda, nos termos do art. 39, inciso I do mesmo Diploma Legal, que estará ausente do país no período de 28 de setembro a 03 de outubro de 2015. | APROVADA desde 16/07/2015 | Autoria principal |
| RQS 757/2015 Senado Federal | 02/07/2015 | Requer, nos termos do art. 101, incisos I e V, combinado com o art. 255, II, c, item 12 do RISF, que o Projeto de Lei do Senado nº 143, de 2014, seja apreciado também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 27/08/2015 | Autoria principal |
| RQS 751/2015 Senado Federal | 01/07/2015 | Requer que a comissão criada pelo Requerimento nº 616, de 2015, seja composta por 11 membros titulares e 7 suplentes. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/07/2015 | Coautoria |
| RQS 726/2015 Senado Federal | 24/06/2015 | Requerem, com fundamento no art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal, manifestação de repúdio às demonstrações de desrespeito realizadas durante a 19ª "Parada Gay" ocorrido no domingo, dia 07 de junho de 2015, na Avenida Paulista, em São Paulo/SP. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/02/2016 | Coautoria |
| RQS 697/2015 Senado Federal | 17/06/2015 | Requerem, nos termos do art. 218, II, combinado com o art. 221, I, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal Antônio Paes de Andrade. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/07/2015 | Coautoria |
| RQS 681/2015 Senado Federal | 15/06/2015 | Requer, nos termos do art. 40, Regimento Interno do Senado Federal, que seja considerada como licença dos trabalhos da Casa a sua ausência no próximo dia 17 de junho de 2015, por fazer parte da Comissão Parlamentar Externa Venezuela, conforme Requerimento nº 77, de 2015. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/06/2015 | Autoria principal |
| RQS 667/2015 Senado Federal | 10/06/2015 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de repúdio à atitude antissemita da reitoria da Universidade Federal de Santa Maria (USFM), formalizada por meio de memorando-circular subscrito pelo Prof. Dr. José Fernando Schlosser,onde solicita informações sobre "a presença ou perspectiva de discentes e/ou docentes israelenses". | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/08/2015 | Coautoria |
| RQS 478/2015 Senado Federal | 06/05/2015 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58, da Constituição Federal, c/c arts. 74, inciso III; 145 e seguintes, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 13 (treze) Senadores titulares e 7 (sete) suplentes, para, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável nos termos regimentais, investigar irregularidades e prejuízos na administração de recursos financeiros em entidades fechadas de previdência complementar (Fundos de Pensão) nas sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente pela União, ocorridas a partir de 2003, envolvendo os Fundos de Pensão PREVI, PETROS, FUNCEF E POSTALIS. | COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA desde 03/02/2017 | Coautoria |
| RQS 417/2015 Senado Federal | 28/04/2015 | Requerem, nos termos do disposto no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a aprovação de voto de censura e repúdio ao governo venezuelano em razão da não observância, por aquele país, da cláusula democrática contida no Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul. | APROVADA desde 05/05/2015 | Coautoria |
| RQS 407/2015 Senado Federal | 28/04/2015 | Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 100.000,00 (cem mil reais), apurar as denúncias de que julgamentos realizados no âmbito do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais foram manipulados para, em descompasso com a lei, anular autuações fiscais ou reduzir substancialmente os tributos cobrados, resultando em sonegação fiscal da ordem de até R$ 19.000.000.000,00 (dezenove bilhões de reais). | COMISSÃO CONCLUIDA desde 03/12/2015 | Coautoria |
| RQS 337/2015 Senado Federal | 08/04/2015 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar irregularidades e prejuízos ocorridos a partir de 2003, na administração de recursos financeiros em entidades fechadas de previdência complementar (Fundos de Pensão) nas Sociedades de Economia Mista e empresas controladas direta ou indiretamente com recursos da União especificadas. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/04/2015 | Coautoria |
| RQS 291/2015 Senado Federal | 07/04/2015 | Requer, nos termos do art. 312, inciso II, RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN apresentada ao PLS 130/2014. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/04/2015 | Autoria principal |
| RQS 290/2015 Senado Federal | 07/04/2015 | Requer, nos termos do art. 312, inciso II, RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN apresentada ao PLS 130/2014. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/04/2015 | Autoria principal |
| RQS 289/2015 Senado Federal | 07/04/2015 | Requer, nos termos do art. 312, inciso II, RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN apresentada ao PLS 130/2014. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/04/2015 | Autoria principal |
| RQS 288/2015 Senado Federal | 07/04/2015 | Requer, nos termos do art. 312, inciso II, RISF, destaque para votação em separado do § 6º do art. 3º do PLS 130/2014 constante da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/04/2015 | Autoria principal |
| RQS 250/2015 Senado Federal | 31/03/2015 | Requer, nos termos do art. 67, do RISF, licença dos trabalhos da Casa, no período de 6 a 10 de abril próximo, para compor a Comissão Parlamentar Externa Venezuela, destinada a acompanhar as circunstâncias em que ocorreram e os desdobramentos da prisão do prefeito da cidade de Caracas, Sr. Antônio Ledezma. Nos termos do art. 39, I, do RISF, comunica ausência do país no período mencionado acima. | APROVADA desde 01/04/2015 | Autoria principal |
| RQS 236/2015 Senado Federal | 30/03/2015 | Requer, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2008. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/04/2015 | Coautoria |
| RQS 223/2015 Senado Federal | 25/03/2015 | Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento da PEC nº 45, de 2009. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/04/2015 | Coautoria |
| RQS 193/2015 Senado Federal | 24/03/2015 | Requer, nos termos do art. 218 Regimento Interno do Senado, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Primeiro Ministro e líder fundador de Cingapura, Sr. Lee Kuan Yew, ocorrido no dia 23 de março de 2015. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/05/2015 | Autoria principal |
| RQS 177/2015 Senado Federal | 23/03/2015 | Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade de tramitação das seguintes proposições legislativas: PLS nº 205, de 2007; PRS nº 18, de 2005; PECs nº 27 e 28, de 2010. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/03/2015 | Coautoria |
| RQS 166/2015 Senado Federal | 18/03/2015 | Requerem, nos termos do art. 332, § 1º do RISF, o desarquivamento do PLC 160/2009. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/03/2015 | Coautoria |
| RQS 153/2015 Senado Federal | 12/03/2015 | Requer, nos termos do art. 332, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do Projeto de lei da Câmara nº 30, de 2007. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/03/2015 | Coautoria |
| RQS 86/2015 Senado Federal | 26/02/2015 | Requer, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 24, 35, 195, 210, 221 e 230, de 2010; e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 3, 31 e 33, de 2010. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/03/2015 | Coautoria |
| RQS 77/2015 Senado Federal | 25/02/2015 | Requer, nos termos dos artigos 74 e 75 do Regimento Interno, a constituição de comissão externa do Senado Federal com o fim de verificar in loco a situação na Venezuela, estabelecer diálogo com membros do parlamento local, e com interlocutores repesentativos das oposições e da sociedade civil, bem como, se possível, com as autoridades daquele querido país irmão. | APROVADA desde 25/02/2015 | Autoria principal |
| RQS 71/2015 Senado Federal | 25/02/2015 | Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições: PEC 80/2003, PEC 61/2007, PLS 68/2003, PLS 136/2007, PLS 495/2007, PLS 120/2008, PLS 262/2008, PLS 465/2008, PLS 36/2009, PLS 75/2009, PLS 138/2009, PLS 258/2010 e PLS 285/2010. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/03/2015 | Coautoria |
| RQS 1028/2014 Senado Federal | 16/12/2014 | Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do § 3º, do art. 533, do texto consolidado, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166, de 2010. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/12/2014 | Autoria principal |
| RQS 999/2014 Senado Federal | 10/12/2014 | Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 50 da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca dos chamados "Países com Tributação Favorecida". | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 27/07/2015 | Autoria principal |
| RQS 994/2014 Senado Federal | 10/12/2014 | Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea “c”, item 12, do RISF, a oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2014. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/03/2015 | Autoria principal |
| RQS 990/2014 Senado Federal | 10/12/2014 | Requer, nos termos do artigo 255, inciso II, alínea c, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PRS 15/2014 seja submetido à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/05/2015 | Autoria principal |
| RQS 875/2014 Senado Federal | 11/11/2014 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e do art. 215, I, a, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca de auditorias já realizadas e ainda a realizar na Petrobrás. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 26/01/2015 | Autoria principal |
| RQS 874/2014 Senado Federal | 11/11/2014 | Requer, nos termos do art. 50, §2º da Constituição Federal e do art. 215, I, a, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República acerca da crise hídrica e das denúncias de corrupção que envolvem a Petrobrás. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 26/01/2015 | Autoria principal |
| RQS 873/2014 Senado Federal | 11/11/2014 | Requer, nos termos do art. 50, §2º da Constituição Federal e do art. 215, I, 'a' e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Defesa, Celso Luiz Nunes Amorim, informações a respeito de assinatura de contrato da Força Aérea Brasileira com a empresa sueca SAAB, que especifica. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 26/01/2015 | Autoria principal |
| RQS 872/2014 Senado Federal | 11/11/2014 | Requer, nos termos do art. 50, §2º da Constituição Federal e do art. 215, I, 'a' e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, informações sobre contratos da Petrobras com o governo boliviano e sobre a gestão da empresa, que especifica. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 08/05/2015 | Autoria principal |
| RQS 870/2014 Senado Federal | 10/11/2014 | Requerem, em aditamento ao Requerimento nº 302, de 2014, e nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 152 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação da CPI da Petrobrás até o final da presente sessão legislativa. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/11/2014 | Coautoria |
| RQS 821/2014 Senado Federal | 29/10/2014 | Requer, nos termos do Art. 215, II, alínea "c" do RISF, a retirada do Requerimento nº 401 de 2014. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/10/2014 | Autoria principal |
| RQS 796/2014 Senado Federal | 07/10/2014 | Requer que sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Fazenda informações a respeito do Fundo Social: volume de recursos acumulados; discriminação das fontes e valores que o constituem; remuneração dos recursos acumulados; e razão de ainda não ter sido regulamentado pelo Poder Executivo. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 26/01/2015 | Autoria principal |
| RQS 781/2014 Senado Federal | 02/09/2014 | Requer, nos termos dos arts. 215, I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), instituído pela Lei nº 11.491, de 2007. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 31/12/2014 | Autoria principal |
| RQS 722/2014 Senado Federal | 05/08/2014 | Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12 do Regimento Interno do Senado Federal, que os Projetos de Lei da Câmara nºs 94/2007 e 125/2007, que tramitam conjuntamente, sejam apreciados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/08/2014 | Autoria principal |
| RQS 535/2014 Senado Federal | 21/05/2014 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a atuação do Exército Brasileiro junto às Polícias Militares, constitucionalmente previstas como forças auxiliares e reservas do Exército. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 12/09/2014 | Autoria principal |
| RQS 534/2014 Senado Federal | 21/05/2014 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre os possíveis impactos nas negociações para assinatura do contrato, ora em curso, referente ao projeto Gripen NG, de aquisição de aeronaves de caça para a Força Aérea Brasileira junto à empresa sueca SAAB, em face do cancelamento da encomenda de 22 unidades pela Suíça. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 10/09/2014 | Autoria principal |
| RQS 491/2014 Senado Federal | 08/05/2014 | Requer, com base no art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período de 22 de maio a 2 de junho de 2014, para desempenhar missão oficial em Taiwan. Comunica, ainda, nos termos do art. 39, I, do mesmo Regimento, que estará ausente do país no período de 22 de maio a 2 de junho de 2014. | APROVADA desde 08/05/2014 | Autoria principal |
| RQS 401/2014 Senado Federal | 16/04/2014 | Requer, nos termos do artigo 335, II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja sobrestada a análise do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2013, até que restem esclarecidas questões essenciais sobre a matéria, por parte dos Exmos. Srs. Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, e Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/10/2014 | Autoria principal |
| RQS 400/2014 Senado Federal | 16/04/2014 | Requer, nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, informações sobre a substituição dos indexadores das dívidas estaduais refinanciadas com a União entre 1997 e 1999. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/11/2014 | Autoria principal |
| RQS 387/2014 Senado Federal | 15/04/2014 | Requer, com base no art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 23 a 28 de abril de 2014, para participar da Celebração Eucarística a ser presidida pelo Papa Francisco, na Igreja de Santo Antônio de Loyola, em Roma, pela canonização do Padre José de Anchieta, e comunica, nos termos do art. 39, I, do referido Regimento, que estará ausente do País no período de 23 a 28 de 2014. | APROVADA desde 16/04/2014 | Autoria principal |
| RQS 350/2014 Senado Federal | 03/04/2014 | Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, combinado com o art. 99 do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLC 21/2014 seja apreciado, também, pela Comissão de Assuntos Econômicos. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 30/04/2014 | Autoria principal |
| RQS 303/2014 Senado Federal | 01/04/2014 | Requerem, nos termos do § 3º do artigo 58 da Constituição Federal, combinado com artigo 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 13 (treze) senadores e igual número de suplentes, destinada a investigar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a prática de corrupção, desvio de recursos públicos, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, remessa ilegal de valores ao exterior e formação de cartel em atos e contratos realizados por entidades da administração pública indireta relacionados à aquisição da Refinaria de Pasadena no Texas(EUA); aos contratos entre a Petrobrás e a empresa holandesa "SMB Offshore"; ao lançamento ao mar de plataformas inacabadas; ao superfaturamento na construção de refinarias; às atividades da Petrobras e do Porto de Suape para viabilizar a construção e a operação da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco; os contratos para aquisição, manutenção e operação de trens, metrôs e sistemas auxiliares, em São Paulo e no Distrito Federal, que envolvam as empresas referidas no acordo de leniência firmado pela Siemens; e os convênios e contratos, firmados por órgãos e entidades estaduais e municipais, para aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos na área de tecnologia da informação e utilizando recursos da União. | COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA desde 22/12/2014 | Coautoria |
| RQS 239/2014 Senado Federal | 18/03/2014 | Requer, na forma do disposto no art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Projeto do Lei do Senado nº 46, de 2014, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, em curso nesta Casa, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/05/2014 | Autoria principal |
| RQS 216/2014 Senado Federal | 18/03/2014 | Requer, nos termos regimentais, que a Sessão Solene Especial objeto do Requerimento nº 77, de 2014, seja remarcada para o dia 12 de maio de 2014, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/03/2014 | Coautoria |
| RQS 208/2014 Senado Federal | 17/03/2014 | Requer, com base no artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja considerada como licença dos trabalhos da Casa, a ausência nos dia 24 e 25 do mês de março de 2014, para participar do Seminário Internacional "América Latina: Oportunidades y Desafios", que se realizará na cidade de Lima/Peru, organizado pela Fundación Internacional para La Liberdad. Comunica que estará ausente do País no período de 23 a 25 de março de 2014. | APROVADA desde 18/03/2014 | Autoria principal |
| RQS 178/2014 Senado Federal | 11/03/2014 | Requer, em aditamento aos Requerimentos nºs 34 e 64, de 2014, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 21/03/2014, excepcionalmente às 11 horas, a fim de celebrar o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas - ONU, bem como comemorar os 30 anos do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro - CIDAN e o centenário do nascimento de Abdias do Nascimento. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/03/2014 | Coautoria |
| RQS 12/2014 Senado Federal | 04/02/2014 | Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informações sobre o Porto de Mariel, em Cuba. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 28/03/2014 | Autoria principal |
| RQS 1493/2013 Senado Federal | 17/12/2013 | Requerem, nos termos regimentais, que seja encaminhada à Presidência da República moção de apoio ao asilo do cidadão americano Edward Snowden, que se encontra refugiado na Federação Russa por ter revelado ao mundo esquema de espionagem perpetrado pela NSA e pela CIA. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/12/2014 | Coautoria |
| RQS 1414/2013 Senado Federal | 28/11/2013 | Requer, nos termos do § 1º, do art. 48, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 479, de 2013, tramite em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 47, de 2011, por se tratarem de matérias análogas. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 12/02/2014 | Autoria principal |
| RQS 1409/2013 Senado Federal | 27/11/2013 | Requer, nos termos do art. 4412, III, do Regimento Interno do Senado Federal, que o prazo final da "Comissão Temporária criada com a finalidade de examinar os Projetos de Lei do Senado nº 281, 282 e 283, de 2013, que propõem alterações no Código de Defesa do Consumidor", seja prorrogado até o término da presente sessão legislativa ordinária. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 27/11/2013 | Coautoria |
| RQS 1387/2013 Senado Federal | 26/11/2013 | Requer, nos termos dos artigos 218 e 221 do RISF, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, no dia 21 de novembro de 2013, da senhora Maria Antonieta Queiroz Lindenberg, Presidente da Rede Gazeta. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/12/2013 | Autoria principal |
| RQS 1386/2013 Senado Federal | 26/11/2013 | Requer, nos termos dos artigos 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa entre os dias 04 a 07 de dezembro de 2013, para conhecer as instalações da Boeing em St. Louis, Estados Unidos, onde é produzido o caça F/A 18 Super Hornet, um dos concorrentes da licitação FX-2. | APROVADA desde 27/11/2013 | Autoria principal |
| RQS 1340/2013 Senado Federal | 14/11/2013 | Requer, nos termos do art. 101, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 106/2013-Complementar, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/11/2013 | Autoria principal |
| RQS 1218/2013 Senado Federal | 16/10/2013 | Requer, com base nos artigos 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, entre os dias 28 de outubro e 1º de novembro de 2013, para a realização de visita às empresas vinculadas ao programa PROSUB, na França, a convite do Ministério da Defesa daquele país, e comunica, nos termos do artigo 39 do referido Regimento, que estará ausente do País no período de 28 de outubro de 2013 a 1º de novembro de 2013. | APROVADA desde 22/10/2013 | Autoria principal |
| RQS 1144/2013 Senado Federal | 01/10/2013 | Requer, nos termos do art. 101, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Resolução do Senado nº 1, de 2013, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania -CCJ, além da Comissão constante no despacho inicial. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/11/2014 | Autoria principal |
| RQS 1142/2013 Senado Federal | 01/10/2013 | Requer, nos termos da alínea 12, inciso II, do art. 255, combinado com as disposições estabelecidas nos incisos I e III, do seu art. 104-A, fundamentado nas instruções do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Resolução do Senado nº 1, seja apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/11/2014 | Autoria principal |
| RQS 1059/2013 Senado Federal | 16/09/2013 | Requer, com fundamento no inciso I, do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Projeto de Resolução do Senado nº 65, de 2013. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/09/2013 | Autoria principal |
| RQS 1033/2013 Senado Federal | 05/09/2013 | Requer, em aditamento ao Requerimento nº 882 de 2013, licença dos trabalhos da Casa no período de 04 a 07 de setembro do corrente, por convite do Ministro da Defesa da Suécia, para participar de agendas que encaminha em anexo, restando impossível dar continuidade à programação a que se refere o Requerimento mencionado. Comunica que, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno, que estará ausente do País no período de 04 a 07 de setembro do corrente. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/09/2013 | Autoria principal |
| RQS 943/2013 Senado Federal | 21/08/2013 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre a situação de fragilidade da defesa do espaço aéreo brasileiro pela indefinição relativa ao Projeto F-X2, sobretudo após a desativação das aeronaves Mirage F-2000, prevista para ser efetivada no final deste ano. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 21/11/2013 | Autoria principal |
| RQS 882/2013 Senado Federal | 08/08/2013 | Requer, com base no art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período de 4 a 13 de setembro do corrente ano, para participar de visita oficial à Suécia, a convite do Ministro da Defesa sueco; e à França, a convite da Comissão de Assuntos Exteriores, Defesa e Forças Armadas da República Francesa. | DEFERIDA desde 06/09/2013 | Autoria principal |
| RQS 880/2013 Senado Federal | 07/08/2013 | Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, seja encaminhado pela Mesa Diretora do Senado Federal à Excelentíssima Senhora Carmem Lúcia, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, pedido de informações para o esclarecimento do acordo de cooperação técnica nº 07/2013 firmado entre o TSE e a Serasa Experian. | REJEITADA desde 16/12/2014 | Autoria principal |
| RQS 825/2013 Senado Federal | 11/07/2013 | Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre acordos de cooperação celebrados entre o Brasil e outros países nas áreas de inteligência, contrainteligência, combate ao terrorismo, narcotráfico, e outros crimes transnacionais. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 17/09/2013 | Autoria principal |
| RQS 815/2013 Senado Federal | 11/07/2013 | Requer, nos termos do § 1º, do art. 48, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 107 e 478, de 2003; 118, de 2007; 469, de 2008; 71, 246 e 333, de 2010; 389, de 2011 (já tramitando em conjunto com os PLS nºs 357 e 568, de 2011); 445, de 2011; 23, 26, 85 e 190 de 2012; e 145, de 2013. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/08/2013 | Autoria principal |
| RQS 712/2013 Senado Federal | 25/06/2013 | Requer, nos termos do § 1º do art. 48, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; e 21, de 2013, com as 74 e 83, de 2011; e 33, de 2012 (já tramitando em conjunto), por tratarem de matérias correlatas. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/07/2013 | Autoria principal |
| RQS 711/2013 Senado Federal | 25/06/2013 | Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, a oitiva da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2013, além das comissões constantes no despacho inicial. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/07/2013 | Autoria principal |
| RQS 550/2013 Senado Federal | 28/05/2013 | Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão oficial no exterior, no período de 5 a 11 de junho de 2013, para participar de solenidades em comemoração ao encerramento do "Ano do Brasil em Portugal", coincidindo com o Dia de Portugal. | APROVADA desde 29/05/2013 | Autoria principal |
| RQS 486/2013 Senado Federal | 22/05/2013 | Requer, nos termos do art. 218, VII, e art. 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, no dia 21 de maio de 2013, do jornalista e diretor do Jornal O Estado de S. Paulo e fundador do Jornal da Tarde, Ruy Mesquita. | APROVADA desde 22/05/2013 | Coautoria |
| RQS 485/2013 Senado Federal | 22/05/2013 | Requer, nos termos do art. 218 combinado com o art. 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do jornalista Ruy Mesquita, ocorrido no dia 21 de maio de 2013, apresentando condolências a seus familiares. | APROVADA desde 22/05/2013 | Autoria principal |
| RQS 414/2013 Senado Federal | 09/05/2013 | Requer, na forma do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que passem a tramitar em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2013 - Complementar e o Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2012 - Complementar, por disporem sobre a mesma matéria. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 22/05/2013 | Autoria principal |
| RQS 413/2013 Senado Federal | 09/05/2013 | Requer, na forma do disposto no art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que passem a tramitar em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 8 e 15, de 2012, por disporem sobre a mesma matéria. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 31/05/2013 | Autoria principal |
| RQS 341/2013 Senado Federal | 17/04/2013 | Requer, com base no art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período de 2 a 8 de maio de 2013, por ter sido convidado pelo Embaixador do Chile no Brasil para participar de reuniões de trabalho entre a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal Brasileiro e a Comissão de Relações Exteriores do Senado do Chile, que se realizarão em Santiago. Comunica, ainda, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, ausência do País no período de 2 a 8 de maio de 2013. | APROVADA desde 25/04/2013 | Autoria principal |
| RQS 288/2013 Senado Federal | 10/04/2013 | Requer, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 9, ao Projeto de Lei do Senado nº 192, de 2011-Complementar. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/04/2013 | Autoria principal |
| RQS 287/2013 Senado Federal | 10/04/2013 | Requer, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 8 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 192, de 2011-Complementar. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/04/2013 | Autoria principal |
| RQS 254/2013 Senado Federal | 03/04/2013 | Requerem, nos termos do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debate temático para tratar da infraestrutura no Brasil, especificamente dos problemas com a logística e a precária situação dos portos brasileiros, principalmente no escoamento da safra. | PREJUDICADA desde 24/12/2014 | Coautoria |
| RQS 194/2013 Senado Federal | 26/03/2013 | Requer, com base no artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa nos dias 26 e 27 de março de 2013, na qualidade de Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, para cumprir Missão ao Estado Plurinacional da Bolívia, cujo itinerário será Brasília/Oruro/La Paz/Brasília; e comunica que estará ausente do País no mesmo período. | APROVADA desde 26/03/2013 | Autoria principal |
| RQS 118/2013 Senado Federal | 06/03/2013 | Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, e art. 221, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, no dia 5 de março de 2013. | APROVADA desde 06/03/2013 | Autoria principal |
| RQS 108/2013 Senado Federal | 05/03/2013 | Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Sr. Minstro de Estado da Defesa, informações sobre critérios utilizados pelo Exército para aluguel/arrendamento de seus espaços bem como quais são e onde estão localizados estes locais. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 28/06/2013 | Autoria principal |
| RQS 1016/2012 Senado Federal | 27/11/2012 | Requer que seja quadruplicado o prazo para conclusão dos trabalhos referentes à reforma do Código de Defesa do Consumidor. (PLS 281, 282 e 283/2012) | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 27/11/2012 | Coautoria |
| RQS 993/2012 Senado Federal | 20/11/2012 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência acerca dos valores de benefícios de previdência complementar pagos no Brasil e regulados pela Secretaria de Previdência Complementar, além dos respectivos encargos relacionados ao Imposto de Renda Retido na Fonte. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 07/01/2013 | Autoria principal |
| RQS 962/2012 Senado Federal | 13/11/2012 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado dos Transportes, com especial atenção aos dados referentes ao Estado do Espírito Santo, informações acerca do quantitativo, localização e processo de aquisição dos radares (fixos e móveis) que monitoram o excesso de velocidade nas rodovias federais, bem como eventuais problemas na operacionalização destes. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 17/01/2013 | Autoria principal |
| RQS 958/2012 Senado Federal | 13/11/2012 | Solicita que os PLS 192/2011; PLS 289/2011; PLS 744/2011; PLS 761/2011; PLS 35/2012; PLS 89/2012; PLS 100/2012 e PLS 114/2012, sejam apreciados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/12/2012 | Autoria principal |
| RQS 936/2012 Senado Federal | 07/11/2012 | Solicita que o PLS 220/2012-Complementar seja apreciado, também, pela CCJ. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/11/2012 | Autoria principal |
| RQS 824/2012 Senado Federal | 12/09/2012 | Requerem, em aditamento ao RQS 226/2011, seja prorrogado seu prazo de funcionamento até o fim da presente sessão legislativa. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 12/09/2012 | Coautoria |
| RQS 763/2012 Senado Federal | 28/08/2012 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e dos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio - MDIC, informações acerca do entedimento e da aplicabilidade da exceção disposta no inciso I do § 4º do art. 1º da Resolução do Senado Federal nº 13 de 2012. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 06/11/2012 | Autoria principal |
| RQS 622/2012 Senado Federal | 03/07/2012 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, relativas ao orçamento de patrocínio da PETROBRAS previsto para 2012, bem como o previsto e executado nos quatro anos anteriores no que tange às áreas cultural, esportiva, ambiental e social. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 10/10/2012 | Autoria principal |
| RQS 405/2012 Senado Federal | 09/05/2012 | Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 1º a 10 de junho de 2012, para integrar a comitiva do Governo do Estado do Espírito Santo em missão especial na República de Singapura e na cidade de Rotterdam, e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do referido Regimento, que estará ausente do país no período de 31 de maio a 10 de junho de 2012. | APROVADA desde 10/05/2012 | Autoria principal |
| RQS 163/2012 Senado Federal | 20/03/2012 | Requerem, em aditamento ao Requerimento nº 226, de 2011, seja prorrogado o prazo de funcionamento da respectiva Comissão Parlamentar de Inquérito até o dia 30 (trinta) de junho de 2012; e que sua previsão de gastos seja acrescida de R$200.000,00 (duzentos mil reais). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/03/2012 | Coautoria |
| RQS 139/2012 Senado Federal | 13/03/2012 | Aditamento ao RQS 69/2012 - Realização de Sessão Especial | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 13/03/2012 | Autoria principal |
| RQS 75/2012 Senado Federal | 28/02/2012 | Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalho da Casa no período de 12 a 17 de março de 2012, para representar o Senado Federal no VI Fórum Mundial da Água: Tempo de Soluções, organizado pelo Conselho Mundial da Água e pelo Governo da França, a realizar-se em Marselha, República Francesa. Comunica, nos termos do art. 39, I, do mesmo Diploma Legal, que estará ausente do País no período de 10 a 16 de março de 2012. | APROVADA desde 28/02/2012 | Autoria principal |
| RQS 69/2012 Senado Federal | 27/02/2012 | Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Sessão Especial pelo Plenário do Senado em homenagem ao lançamento, pela CNBB, da Campanha da Fraternidade 2012, com o tema "Fraternidade e Saúde Pública". | SESSÃO REALIZADA desde 19/03/2012 | Autoria principal |
| RQS 1441/2011 Senado Federal | 28/11/2011 | Requer, nos termos regimentais, que sejam prestados esclarecimentos sobre os contratos celebrados entre a Secretaria do Sistema Integrado de Saúde (SSIS) do Senado Federal e organizações prestadoras de serviços de saúde privada. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 14/12/2011 | Autoria principal |
| RQS 1280/2011 Senado Federal | 19/10/2011 | Requeiro o destaque de votação em separado da Emenda nº 19, apresentada ao PLS nº 448/2011 ¿ Substitutivo. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/10/2011 | Autoria principal |
| RQS 1273/2011 Senado Federal | 19/10/2011 | destaque de votação em separado da Emenda n° 33 apresentada ao PLS nº 448, de 2011 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/10/2011 | Autoria principal |
| RQS 1218/2011 Senado Federal | 04/10/2011 | Audiência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, sobre o Projeto de Resolução do Senado nº 72, de 2010. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/11/2011 | Autoria principal |
| RQS 1176/2011 Senado Federal | 22/09/2011 | Audiência de comissão na tramitação de matéria - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Resolução nº 72, de 2010. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/10/2011 | Autoria principal |
| RQS 1132/2011 Senado Federal | 12/09/2011 | Requer, nos termos do art. 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão temporária para proceder ao levantamento quantitativo, à análise qualitativa e às discussões de mérito dos projetos de lei que tratam do combate à corrupção que estão em tramitação no Senado Federal. | PREJUDICADA desde 24/12/2014 | Autoria principal |
| RQS 1110/2011 Senado Federal | 01/09/2011 | Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 26 a 30 de setembro de 2011, para representar o Senado Federal na 107ª Sessão do Conselho da Organização Internacional do Café - OIC, a realizar-se em Londres, Reino Unido, e comunica, nos termos do art. 39, I, do referido Regimento Interno, que estará ausente do País no período de 23 de setembro a 1º de outubro de 2011. | APROVADA desde 01/09/2011 | Autoria principal |
| RQS 934/2011 Senado Federal | 04/08/2011 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca do Plano de Negócios da Petrobras para o período 2011-2015. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 21/11/2011 | Autoria principal |
| RQS 924/2011 Senado Federal | 02/08/2011 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado dos Transportes relativas aos contratos para aquisições de serviços e materiais celebrados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT nos últimos cinco anos. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 20/03/2012 | Autoria principal |
| RQS 760/2011 Senado Federal | 21/06/2011 | Audiência de comissão na tramitação de matéria - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/08/2011 | Autoria principal |
| RQS 741/2011 Senado Federal | 15/06/2011 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão relativas a terrenos de marinha e seus acrescidos. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 11/10/2011 | Autoria principal |
| RQS 497/2011 Senado Federal | 04/05/2011 | Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre as razões e os critérios que determinam o engajamento do Departamento de Engenharia e Construção do Exército Brasileiro - DEC na execução de obras públicas de infraestrutura realizadas em cooperação com outros órgãos de governo mediante celebração de convênios e outras parcerias, o detalhamento das obras de cooperação e a capacidade do DEC em ampliar o seu ACERVO DE OBRAS DO SISTEMA DE OBRAS DE COOPERAÇÃO que permita celebrar novos convênios ou parcerias para realizar as obras públicas para as quais seja requisitado em função de sua condição de órgão especializado. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 25/07/2011 | Autoria principal |
| RQS 495/2011 Senado Federal | 04/05/2011 | Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 50 da Constituição Federal, informações ao Ministro da Fazenda sobre os valores dispendidos pela União com a adoção e a prorrogação do Programa de Sustentação do Investimento. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 20/07/2011 | Autoria principal |
| RQS 422/2011 Senado Federal | 14/04/2011 | Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50 da Constituição Federal, informações à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das taxas de ocupação dos imóveis demarcados como "terrenos de marinha ou acrescidos" pela União situados nos municípios de Conceição da Barra, São Mateus, Linhares, Aracruz, Vitória, Vila Velha, Cariacica, Guarapari, Anchieta, Piúma, Itapemirim, Marataízes e Presidente Kenedy e outros Municípios em cujos territórios sejam abrangidos. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 15/07/2011 | Autoria principal |
| RQS 416/2011 Senado Federal | 13/04/2011 | Solicita o apensamento e tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 02/05/2011 | Autoria principal |
| RQS 383/2011 Senado Federal | 07/04/2011 | Requer, nos termos do art.216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50 da Constituição Federal, sejam prestadas informações pelo Ministro da Defesa sobre alterações de rotas de pouso e decolagem de aviões no Aeroporto de Vitória, no Espírito Santo. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 08/08/2011 | Autoria principal |
| RQS 244/2011 Senado Federal | 17/03/2011 | Desarquivamento do Projeto de Resolução nº 5, de 2007. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 23/03/2011 | Autoria principal |
| RQS 204/2011 Senado Federal | 14/03/2011 | Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, informações por meio da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, sobre exploração de petróleo na bacia do Estado do Espírito Santo. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 04/07/2011 | Autoria principal |
| RQS 144/2011 Senado Federal | 01/03/2011 | Solicitando que a Sessão Especial em homenagem aos 90 anos da Folha de S.Paulo seja realizada no dia 14 do corrente. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 02/03/2011 | Autoria principal |
| RQS 111/2011 Senado Federal | 22/02/2011 | Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento do Interno do Senado Federal, realização de Sessão Especial pelo Plenário do Senado em homenagem aos 90 anos do Jornal Folha de São Paulo. | PREJUDICADA desde 02/03/2011 | Autoria principal |
| RQS 102/2011 Senado Federal | 22/02/2011 | Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento Cônego Maurício Mattos Pereira, vigário-geral da Arquidiocese de Vitória - ES, ocorrido em 17 de fevereiro de 2011. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 31/03/2011 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.