Ricardo Ferraço
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRS 61/2018 Senado Federal | 04/12/2018 | Estabelece alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais com bens, mercadorias e serviços de transporte para emprego ou consumo na produção, extração ou fabricação de mercadoria ou na prestação de serviço de transporte a serem destinados ao exterior. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PRS 25/2018 Senado Federal | 30/05/2018 | Fixa a alíquota máxima para a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com Gás Liquefeito de Petróleo – GLP. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| PRS 6/2018 Senado Federal | 13/03/2018 | Institui o Conselho de Avaliação das Políticas Tributárias. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/04/2018 | Autoria principal |
| PRS 35/2017 Senado Federal | 12/09/2017 | Altera a Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970, do Senado Federal – Regimento Interno do Senado Federal, para incluir o procedimento de análise da compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das proposições que importem em criação ou aumento de despesa obrigatória ou em renúncia de receita. | RETIRADA PELO AUTOR desde 02/05/2018 | Autoria principal |
| PRS 7/2017 Senado Federal | 09/03/2017 | Altera a Resolução nº 40, de 2001, para dispor sobre a redução temporária do limite da Dívida Consolidada dos Estados e do Distrito Federal. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 15/01/2019 | Autoria principal |
| PRS 61/2016 Senado Federal | 13/12/2016 | Revoga a Resolução nº 13, de 25 de abril de 2012, do Senado Federal, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior e dispõe sobre a compensação dos entes prejudicados pelos seus efeitos e a nulificação do processo legislativo respectivo. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 15/01/2019 | Autoria principal |
| PRS 22/2016 Senado Federal | 13/04/2016 | Altera a Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para vedar prorrogação ou reabertura do prazo para exercício da autorização para contratação de operação de crédito. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PRS 2/2016 Senado Federal | 03/02/2016 | Altera a Resolução nº 93, de 1970, do Senado Federal – Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando parágrafo ao art. 99, para estabelecer que o Presidente do Banco Central do Brasil compareça à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para apresentar as justificativas caso a inflação acumulada no ano civil fique fora do intervalo de tolerância da meta de inflação. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PRS 48/2015 Senado Federal | 06/10/2015 | Disciplina a fiscalização do cumprimento das metas federais de resultado primário ou nominal estabelecidas nos Anexos de Metas Fiscais constantes das Leis de Diretrizes Orçamentárias pela Comissão de Assuntos Econômicos. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 15/01/2019 | Autoria principal |
| PRS 45/2015 Senado Federal | 30/09/2015 | Altera as Resoluções do Senado Federal nº 43, de 2001, e nº 48, de 2007, para ampliar a transparência e consistência fiscal da apreciação e autorização de operações de crédito e concessão de garantias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PRS 38/2015 Senado Federal | 01/09/2015 | Acrescenta § 6º ao art. 5º da Resolução do Senado nº 43, de 2001, para regulamentar as operações de cessão de créditos inscritos em dívida ativa, bem como vedar a participação direta ou indireta de instituições financeiras estatais nas referidas operações. | RETIRADA PELO AUTOR desde 05/11/2015 | Autoria principal |
| PRS 31/2015 Senado Federal | 16/07/2015 | Altera a alínea “d” da Resolução do Senado Federal nº 41, de 2013, que trata dos requisitos para apreciação das indicações a chefes de missão diplomática de caráter permanente, acrescentando necessidade de apresentação de relatório de gestão do último posto desempenhado. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PRS 36/2014 Senado Federal | 05/08/2014 | Institui o Grupo Parlamenar Brasil-Peru e dá outras providências. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 17/06/2015 Resolução do Senado Federal nº 4 de 16/06/2015 |
Autoria principal |
| PRS 35/2014 Senado Federal | 05/08/2014 | Altera o art. 103 da Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970, que dispõe sobre o Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer audiências públicas regulares na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com o Ministro de Estado das Relações Exteriores. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PRS 26/2014 Senado Federal | 15/07/2014 | Altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, para incluir as operações de crédito interno com aval da União como sujeitas a autorização específica do Senado Federal; determinar que os pedidos de autorização para realização de operações de crédito não poderão ser apreciados em regime de urgência, salvo quando excepcionalizado por requerimento proposto à Mesa e aprovado por maioria simples; estabelecer que o comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada, somados às despesas com pessoal, não poderá exceder a 55 % (cinquenta e cinco por cento) da Receita Corrente Líquida; excluir as receitas provenientes de rendas governamentais decorrentes de compensações financeiras pela exploração de petróleo e gás natural e outros recursos naturais do cálculo da receita corrente líquida e determinar o envio de relatório por parte da Secretaria do Tesouro Nacional ao Senado Federal; para vedar a realização de operação de crédito com instituição financeira controlada pela União que tenha recebido recursos do Tesouro Nacional no prazo que especifica. | RETIRADA PELO AUTOR desde 20/10/2015 | Autoria principal |
| PRS 25/2014 Senado Federal | 15/07/2014 | Altera a Resolução nº 48, de 2007, do Senado Federal, para reduzir o limite para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PRS 24/2014 Senado Federal | 15/07/2014 | Altera a Resolução nº 40, de 2001, para dispor sobre a redução temporária do limite da Dívida Consolidada dos Estados e do Distrito Federal. | RETIRADA PELO AUTOR desde 20/10/2015 | Autoria principal |
| PRS 3/2014 Senado Federal | 12/02/2014 | Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Cingapura e dá outras providências. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 04/09/2014 Resolução do Senado Federal nº 34 de 03/09/2014 |
Autoria principal |
| PRS 87/2013 Senado Federal | 28/11/2013 | Altera o Regimento Interno do Senado Federal para determinar que as deliberações referentes à perda de mandato de Senador serão decididas mediante votação ostensiva. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PRS 67/2013 Senado Federal | 29/08/2013 | Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, o Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando os §§ 3º e 4º ao art. 99, para disciplinar o comparecimento quadrimestral do Secretário do Tesouro Nacional (STN) à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, a fim de expor e discutir a execução e os fundamentos da política fiscal. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PRS 65/2013 Senado Federal | 28/08/2013 | Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, o Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando os §§ 3º e 4º ao art. 99, para disciplinar o comparecimento quadrimestral do Secretário do Tesouro Nacional (STN) à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, a fim de expor e discutir a execução e os fundamentos da política fiscal. | RETIRADA PELO AUTOR desde 16/09/2013 | Autoria principal |
| PRS 59/2013 Senado Federal | 05/08/2013 | Altera o Regimento Interno do Senado Federal para determinar o envio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional das mensagens propondo perdão e reescalonamento de dívidas de que o Brasil seja credor. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 24/10/2013 Resolução do Senado Federal nº 45 de 23/10/2013 |
Autoria principal |
| PRS 56/2013 Senado Federal | 16/07/2013 | Altera a Resolução nº 43, de 2001, que “dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências”, para fixar prazos relativos à apreciação e procedimentos de controle das operações de crédito. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PRS 12/2013 Senado Federal | 07/03/2013 | Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre o comparecimento dos Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, em periodicidade anual. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PRS 51/2012 Senado Federal | 15/10/2012 | Altera o art. 126 do Regimento Interno do Senado Federal para impor novo critério de designação de relatores em Comissões. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PRS 15/2012 Senado Federal | 29/05/2012 | Altera o Artigo Nº. 101 do Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer atribuições específicas à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PRS 44/2011 Senado Federal | 27/09/2011 | Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer normas para a realização de sessão ou comemoração especial. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.