Ricardo Ferraço
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RAS 52/2012 Senado Federal | 08/08/2012 | Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para discutir recente medida tomada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de suspender a venda de 268 planos de saúde. Para tanto, recomendo a presença do presidente da ANS, senhor Maurício Ceschin. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/08/2012 | Autoria principal |
| RAS 69/2011 Senado Federal | 21/12/2011 | Requeremos nos termos do artigo 336 combinado com o artigo 338, IV do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para votação dos Projetos de Lei da Câmara nº 112, de 2007 e 95, de 2011. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 21/12/2011 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.