Ricardo Ferraço
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RTG 38/2018 Senado Federal | 03/12/2018 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS284/2017, com a presença dos seguintes convidados: 1. Leonardo Gadotti – Presidente da Plural; 2. Edson Vismona – Presidente-executivo da ETCO; e 3. Hugo Funaro – Advogado. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/12/2018 | Autoria principal |
| RTG 29/2018 Senado Federal | 08/08/2018 | Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal e do art. 102-A, inciso I, alínea “e”, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização pelo Tribunal de Contas da União de auditoria sobre a renovação antecipada dos contratos de concessão de ferrovias originalmente pactuados com a Companhia Vale do Rio Doce. Tendo em vista a potencial lesão ao erário, solicitamos que o Tribunal de Contas da União determine aos órgãos responsáveis que suspendam o andamento do processo de renovação antecipada dos contratos de concessão de ferrovias objeto deste requerimento até o final da auditoria requerida. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/10/2018 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.