Evair de Melo
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 110/2026 Câmara dos Deputados | 04/08/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da negativa de concessão de vistos a funcionários do Governo dos Estados Unidos da América que pretendiam ingressar no Brasil para missão oficial. | Arquivada desde 28/08/2026 | Autoria única |
| REQ 62/2026 Câmara dos Deputados | 15/07/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre os documentos relacionados ao Leilão de Reserva de Capacidade de 2026. | Pronta para Pauta desde 15/07/2026 | Autoria única |
| REQ 186/2026 Câmara dos Deputados | 07/07/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal diante do esgotamento da cota de exportação de carne bovina brasileira destinada ao mercado chinês e dos impactos decorrentes para a cadeia produtiva nacional. | Pronta para Pauta desde 07/07/2026 | Autoria única |
| REQ 101/2026 Câmara dos Deputados | 07/07/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal diante do esgotamento da cota de exportação de carne bovina brasileira destinada ao mercado chinês e dos impactos decorrentes para a cadeia produtiva nacional. | Pronta para Pauta desde 07/07/2026 | Autoria única |
| REQ 163/2026 Câmara dos Deputados | 22/06/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca do disparo de alerta extremo da Defesa Civil ocorrido na madrugada do dia 20 de junho de 2026, bem como sobre os protocolos de segurança, autenticação e controle do sistema nacional de envio de alertas emergenciais. | Pronta para Pauta desde 22/06/2026 | Autoria única |
| REQ 151/2026 Câmara dos Deputados | 12/06/2026 | Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima a respeito da gestão e prestação de contas dos recursos destinados a ações do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) através das portarias STN/MF nº 1.260, de 06 de maio de 2026 e a STN/MF nº 1.464, de 21 de maio de 2026. | Pronta para Pauta desde 12/08/2026 | Autoria única |
| REQ 149/2026 Câmara dos Deputados | 12/06/2026 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito da gestão e prestação de contas dos recursos destinados a ações do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) através das portarias STN/MF nº 1.260, de 06 de maio de 2026 e a STN/MF nº 1.464, de 21 de maio de 2026. | Pronta para Pauta desde 12/08/2026 | Autoria única |
| REQ 96/2026 Câmara dos Deputados | 11/06/2026 | Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima a respeito da gestão e prestação de contas dos recursos destinados a ações do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) através das portarias STN/MF nº 1.260, de 06 de maio de 2026 e a STN/MF nº 1.464, de 21 de maio de 2026. | Aguardando Providências Internas desde 01/07/2026 | Autoria única |
| REQ 95/2026 Câmara dos Deputados | 11/06/2026 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito da gestão e prestação de contas dos recursos destinados a ações do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) através das portarias STN/MF nº 1.260, de 06 de maio de 2026 e a STN/MF nº 1.464, de 21 de maio de 2026. | Aguardando Providências Internas desde 01/07/2026 | Autoria única |
| REQ 148/2026 Câmara dos Deputados | 10/06/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da anunciada intenção do Governo Federal de realizar a primeira emissão de títulos soberanos brasileiros denominados em yuan (panda bonds) no mercado financeiro da República Popular da China. | Pronta para Pauta desde 10/06/2026 | Autoria única |
| REQ 87/2026 Câmara dos Deputados | 10/06/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da anunciada intenção do Governo Federal de realizar a primeira emissão de títulos soberanos brasileiros denominados em yuan (panda bonds) no mercado financeiro da República Popular da China. | Arquivada desde 19/06/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 275/2026 Câmara dos Deputados | 03/06/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da classificação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas por parte do governo dos Estados Unidos da América, bem como sobre os impactos da medida para a segurança pública, a cooperação internacional e as providências a serem adotadas pelo Governo Federal. | Aguardando Providências Internas desde 26/06/2026 | Autoria única |
| REQ 274/2026 Câmara dos Deputados | 03/06/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da classificação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas por parte do governo dos Estados Unidos da América, bem como sobre os impactos diplomáticos e as providências a serem adotadas pelo Governo Federal. | Aguardando Providências Internas desde 26/06/2026 | Autoria única |
| REQ 139/2026 Câmara dos Deputados | 03/06/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento acerca dos critérios, estudos técnicos e impactos decorrentes do contingenciamento orçamentário promovido pelo Governo Federal sobre áreas ligadas à infraestrutura. | Pronta para Pauta desde 03/06/2026 | Autoria única |
| REQ 76/2026 Câmara dos Deputados | 03/06/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da classificação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas por parte do governo dos Estados Unidos da América, bem como sobre os impactos da medida para a segurança pública, a cooperação internacional e as providências a serem adotadas pelo Governo Federal. | Arquivada desde 19/06/2026 | Autoria única |
| REQ 75/2026 Câmara dos Deputados | 03/06/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da classificação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas por parte do governo dos Estados Unidos da América, bem como sobre os impactos diplomáticos e as providências a serem adotadas pelo Governo Federal. | Arquivada desde 19/06/2026 | Autoria única |
| REQ 65/2026 Câmara dos Deputados | 13/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, acerca da exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países terceiros autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal, em razão das novas exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal. | Arquivada desde 29/05/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 64/2026 Câmara dos Deputados | 13/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países terceiros autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal, em razão das novas exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal. | Arquivada desde 29/05/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 127/2026 Câmara dos Deputados | 07/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a consulta feita pelo MME a empresas vencedoras do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 para eventual antecipação da entrada em operação de usinas termelétricas contratadas para 2027 e 2028. | Pronta para Pauta desde 27/05/2026 | Autoria única |
| REQ 118/2026 Câmara dos Deputados | 07/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca dos critérios técnicos, científicos e pedagógicos utilizados na avaliação, seleção e aprovação de livros didáticos distribuídos no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), diante de estudo da FIA/USP que aponta que apenas cerca de 4% das referências analisadas nesses materiais possuem efetivo embasamento científico. | Pronta para Pauta desde 07/05/2026 | Autoria única |
| REQ 217/2026 Câmara dos Deputados | 05/05/2026 | Requer informações ao Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União acerca de acordos firmados no âmbito de soluções consensuais, com potencial renúncia de receitas, reconfiguração de ativos estratégicos e transferência de riscos ao erário, e enfraquecimento ao combate à corrupção. | Aguardando Providências Internas desde 19/05/2026 | Autoria única |
| REQ 215/2026 Câmara dos Deputados | 05/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União acerca de auditorias, avaliações de risco e eventuais apurações relacionadas a acordos firmados no âmbito da Advocacia-Geral da União e do Tribunal de Contas da União, com potencial impacto fiscal e patrimonial para a União, e enfraquecimento ao combate à corrupção. | Arquivada desde 05/08/2026 | Autoria única |
| REQ 117/2026 Câmara dos Deputados | 05/05/2026 | Requer que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes solicitando dados e esclarecimentos acerca da situação das linhas de transporte rodoviário interestadual no Estado do Espírito Santo. | Pronta para Pauta desde 05/05/2026 | Autoria única |
| REQ 115/2026 Câmara dos Deputados | 05/05/2026 | Requer informações ao Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) acerca de acordos firmados no âmbito de soluções consensuais, com potencial renúncia de receitas, reconfiguração de ativos estratégicos e transferência de riscos ao erário, e enfraquecimento ao combate à corrupção. | Pronta para Pauta desde 05/05/2026 | Autoria única |
| REQ 113/2026 Câmara dos Deputados | 05/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (CGU) acerca de auditorias, avaliações de risco e eventuais apurações relacionadas a acordos firmados no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), com potencial impacto fiscal e patrimonial para a União, e enfraquecimento ao combate à corrupção. | Pronta para Pauta desde 05/05/2026 | Autoria única |
| REQ 71/2026 Câmara dos Deputados | 05/05/2026 | Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária acerca da implementação, critérios técnicos, execução orçamentária e impactos da segunda fase do Zoneamento Agrícola de Risco Climático – Níveis de Manejo (ZarcNM), instituída pela Resolução nº 111 do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR). | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2026 | Autoria única |
| REQ 68/2026 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Requer sejam solicitadas informações à Ministra do Desenvolvimento Agrário, Sra. Fernanda Machiaveli, referentes ao Programa Nacional de Reforma Agrária com a finalidade de subsidiar os trabalhos da SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais - SUBPROP. | Arquivada desde 27/07/2026 | Autoria única |
| REQ 53/2026 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a atuação de Adidos da Polícia Federal no exterior. | Arquivada desde 08/05/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 187/2026 Câmara dos Deputados | 24/04/2026 | Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das medidas adotadas pelo governo federal diante da possível classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras, bem como sobre a adequação da política nacional de enfrentamento ao crime organizado. | Arquivada desde 09/07/2026 | Autoria única |
| REQ 134/2026 Câmara dos Deputados | 24/04/2026 | Requer informações ao Ministério da Defesa acerca do credenciamento de instituição financeira, Banco Master, para a operacionalização de empréstimos consignados no âmbito das Forças Armadas, bem como sobre indícios de irregularidades apontados em relatório de inteligência financeira. | Pronta para Pauta desde 24/04/2026 | Autoria única |
| REQ 107/2026 Câmara dos Deputados | 24/04/2026 | Requer informações a Controladoria-Geral da União acerca da auditoria em curso sobre a obra do Parque de Exposições do Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, especialmente quanto a indícios de inconsistências na comprovação da execução física da obra, possível utilização de documentação inidônea e eventual dano ao erário envolvendo recursos federais. | Pronta para Pauta desde 24/04/2026 | Autoria única |
| REQ 106/2026 Câmara dos Deputados | 24/04/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca do desabastecimento de vacinas veterinárias essenciais no território nacional, especialmente aquelas destinadas à prevenção de doenças como raiva, clostridioses e carbúnculo sintomático, bem como sobre eventuais entraves regulatórios e operacionais na liberação de lotes e na manutenção do fornecimento ao mercado. | Pronta para Pauta desde 24/04/2026 | Autoria única |
| REQ 104/2026 Câmara dos Deputados | 24/04/2026 | Requer informações à Ministra de Estado da Casa Civil da Presidência da República acerca dos critérios normativos, controles e diretrizes aplicáveis ao uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades, à luz de recente determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). | Pronta para Pauta desde 24/04/2026 | Autoria única |
| REQ 103/2026 Câmara dos Deputados | 24/04/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca dos critérios, controles, custos e justificativas relacionadas ao uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades, à luz de recente determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). | Pronta para Pauta desde 24/04/2026 | Autoria única |
| REQ 65/2026 Câmara dos Deputados | 24/04/2026 | Requer informações a Controladoria-Geral da União acerca da auditoria em curso sobre a obra do Parque de Exposições do Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, considerando sua relevância como estrutura estratégica para o desenvolvimento do agronegócio regional, especialmente quanto a indícios de inconsistências na comprovação da execução física da obra, possível utilização de documentação inidônea e eventual dano ao erário envolvendo recursos federais. | Arquivada desde 15/07/2026 | Autoria única |
| REQ 63/2026 Câmara dos Deputados | 24/04/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca do desabastecimento de vacinas veterinárias essenciais no território nacional, especialmente aquelas destinadas à prevenção de doenças como raiva, clostridioses e carbúnculo sintomático, bem como sobre eventuais entraves regulatórios e operacionais na liberação de lotes e na manutenção do fornecimento ao mercado. | Arquivada desde 27/07/2026 | Autoria única |
| REQ 51/2026 Câmara dos Deputados | 24/04/2026 | Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores acerca de comunicações recebidas do governo dos Estados Unidos da América sobre a possível classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras, bem como sobre o posicionamento diplomático adotado pelo Brasil. | Arquivada desde 05/05/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 101/2026 Câmara dos Deputados | 23/04/2026 | Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca do processo de demarcação da Terra Indígena Comexatibá, no município de Prado/BA, especialmente quanto à inclusão de áreas urbanas consolidadas, à atualização dos estudos técnicos e às medidas adotadas para prevenção de conflitos fundiários e sociais. | Pronta para Pauta desde 23/04/2026 | Autoria única |
| REQ 100/2026 Câmara dos Deputados | 23/04/2026 | Requer informações ao Ministério dos Povos Indígenas acerca do processo de demarcação da Terra Indígena Comexatibá, no município de Prado/BA, especialmente quanto à coordenação institucional, à atualização dos estudos técnicos e às medidas adotadas para prevenção de conflitos fundiários e sociais. | Pronta para Pauta desde 23/04/2026 | Autoria única |
| REQ 62/2026 Câmara dos Deputados | 23/04/2026 | Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca do processo de demarcação da Terra Indígena Comexatibá, no município de Prado/BA, especialmente quanto à inclusão de áreas urbanas consolidadas, à atualização dos estudos técnicos e às medidas adotadas para prevenção de conflitos fundiários e sociais. | Arquivada desde 27/07/2026 | Autoria única |
| REQ 61/2026 Câmara dos Deputados | 23/04/2026 | Requer informações ao Ministério dos Povos Indígenas acerca do processo de demarcação da Terra Indígena Comexatibá, no município de Prado/BA, especialmente quanto à coordenação institucional, à atualização dos estudos técnicos e às medidas adotadas para prevenção de conflitos fundiários e sociais. | Arquivada desde 27/07/2026 | Autoria única |
| REQ 87/2026 Câmara dos Deputados | 14/04/2026 | Requer informações à Controladoria-Geral da União acerca de possíveis irregularidades na alocação de recursos públicos no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, incluindo indícios de superfaturamento, concentração indevida de verbas, ausência de critérios técnicos e possível desvio de finalidade de políticas públicas. | Pronta para Pauta desde 14/04/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 54/2026 Câmara dos Deputados | 14/04/2026 | "Solicita informações a Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito de dados relativos a desapropriações de imóveis rurais destinados à política de regularização fundiária quilombola entre o período de 2023 a 2026. " | Arquivada desde 15/07/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 53/2026 Câmara dos Deputados | 14/04/2026 | "Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito de dados relativos a desapropriações de imóveis rurais entre o período de 2023 a 2026. " | Arquivada desde 17/07/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 52/2026 Câmara dos Deputados | 14/04/2026 | Requer informações à Controladoria-Geral da União acerca de possíveis irregularidades na alocação de recursos públicos no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, incluindo indícios de superfaturamento, concentração indevida de verbas, ausência de critérios técnicos e possível desvio de finalidade de políticas públicas. | Arquivada desde 15/07/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 81/2026 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca da implementação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), instituído pela Lei nº 14.643, de 2023, bem como do Núcleo de Resposta e Reconstrução da Comunidade Escolar (NRRCE), com especial atenção ao Estado do Espírito Santo. | Pronta para Pauta desde 07/04/2026 | Autoria única |
| REQ 38/2026 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Requer ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária informações acerca dos impactos, da operacionalização e da compatibilidade jurídica da Resolução nº 5.268, de 2025, do Conselho Monetário Nacional, especialmente quanto à utilização de sistemas de monitoramento remoto como critério para concessão de crédito rural. | Arquivada desde 13/07/2026 | Autoria única |
| REQ 35/2026 Câmara dos Deputados | 31/03/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da utilização de residências oficiais do Brasil no exterior, diante de notícias sobre hospedagem de autoridades e particulares, como a primeira-dama Rosângela da Silva e o ator Fábio Porchat, bem como da negativa de divulgação da lista de hóspedes, a despeito de elevados gastos públicos com tais estruturas. | Arquivada desde 14/04/2026 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 5/2026 Câmara dos Deputados | 24/03/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca das ações, recursos e obras executadas no Estado do Espírito Santo em decorrência de desastres causados por chuvas intensas, com especial atenção ao município de Mimoso do Sul, em decorrência da tragédia causada pelas fortes chuvas ocorridas em março de 2024. | Pronta para Pauta desde 24/03/2026 | Autoria única |
| REQ 66/2026 Câmara dos Deputados | 20/03/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca de graves irregularidades na execução do Programa Pé-de-Meia, incluindo pagamentos indevidos a CPFs de pessoas falecidas, falhas de controle e inconsistências cadastrais apontadas pelo Tribunal de Contas da União. | Pronta para Pauta desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 65/2026 Câmara dos Deputados | 20/03/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca de inconsistências cadastrais, falhas na atualização de dados e possível concessão indevida de benefícios sociais relacionadas ao Programa Pé-de-Meia, conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União. | Pronta para Pauta desde 20/03/2026 | Autoria única |
| REQ 64/2026 Câmara dos Deputados | 20/03/2026 | Requer informações à Controladoria-Geral da União acerca de auditorias, ações de controle interno e eventual responsabilização de agentes públicos relacionadas às irregularidades identificadas no Programa Pé-de-Meia. | Pronta para Pauta desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 112/2026 Câmara dos Deputados | 19/03/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para adoção de providências destinadas à apuração das circunstâncias da custódia, do atendimento e dos registros relacionados ao óbito e sepultamento de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão. | Arquivada desde 04/06/2026 | Autoria única |
| REQ 55/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca da implantação de Núcleo do Serviço Geológico do Brasil – SGB – no Estado do Espírito Santo e da implementação do Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo. | Pronta para Pauta desde 17/03/2026 | Autoria única |
| REQ 3/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca da implantação de Núcleo do Serviço Geológico do Brasil – SGB – no Estado do Espírito Santo e da implementação do Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo. | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2026 | Autoria única |
| REQ 26/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa acerca da eventual adoção de medidas de apoio logístico, humanitário e de repatriação de cidadãos brasileiros retidos no exterior em razão de cancelamentos de voos internacionais decorrentes da escalada do conflito no Oriente Médio. | Arquivada desde 01/04/2026 | Autoria única |
| REQ 25/2026 Câmara dos Deputados | 13/03/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da decisão do Itamaraty de revogar o visto de assessor ligado ao governo do Presidente Donald Trump que visitaria o ex-Presidente Jair Bolsonaro no Brasil. | Arquivada desde 01/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 21/2026 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária sobre a alocação de recursos públicos vinculados ao Seguro Rural e de sua eventual utilização para viabilizar pagamentos de emendas parlamentares destinadas a municípios do Estado de Mato Grosso. | Arquivada desde 16/07/2026 | Autoria única |
| REQ 20/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Requer ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar informações acerca da atuação do Governo Federal e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) diante de invasões de propriedades rurais e áreas produtivas atribuídas a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), bem como sobre a situação de famílias acampadas no Estado do Espírito Santo. | Arquivada desde 17/07/2026 | Autoria única |
| REQ 19/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária informações acerca dos impactos de invasões de propriedades produtivas atribuídas a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sobre a atividade agropecuária, a segurança no campo e a estabilidade das cadeias produtivas. | Aguardando Providências Internas desde 18/03/2026 | Autoria única |
| REQ 17/2026 Câmara dos Deputados | 03/03/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa acerca da instalação denominada “Tucano Ground Station”, firmada em parceria entre empresa brasileira do setor aeroespacial e empresa chinesa vinculada ao complexo industrial espacial da República Popular da China, bem como sobre eventuais implicações para a soberania e a segurança nacional. | Pronta para Pauta desde 03/03/2026 | Autoria única |
| REQ 14/2026 Câmara dos Deputados | 02/03/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre acordos firmados com a República Popular da China no setor espacial, diante de relatório do Congresso dos Estados Unidos que acusa a existência de base militar chinesa secreta em território brasileiro. | Arquivada desde 10/03/2026 | Autoria única |
| REQ 21/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) quanto às providências adotadas no âmbito da Operação "Sem Desconto", em especial sobre a incidência de descontos indevidos em benefícios previdenciários no estado do Espírito Santo e a efetividade das ações de controle, fiscalização e responsabilização. | Pronta para Pauta desde 24/02/2026 | Autoria única |
| REQ 1/2026 Câmara dos Deputados | 10/02/2026 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca de tratativas diplomáticas, acordos comerciais e diretrizes de política externa relacionadas à importação de amêndoas de cacau, especialmente da Costa do Marfim. | Arquivada desde 05/03/2026 | Autoria única |
| REQ 14/2026 Câmara dos Deputados | 09/02/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca dos protocolos de segurança e assistência à saúde aplicados ao ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro na unidade prisional do Distrito Federal. | Arquivada desde 28/05/2026 | Autoria única |
| REQ 2/2026 Câmara dos Deputados | 09/02/2026 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca de tratativas diplomáticas, acordos comerciais e diretrizes de política externa relacionadas à importação de amêndoas de cacau, especialmente da Costa do Marfim. | Arquivada desde 09/06/2026 | Autoria única |
| REQ 433/2025 Câmara dos Deputados | 08/12/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro dos Transportes, sobre as obras de recuperação e reforço estrutural de pontes na BR-262, no Estado do Espírito Santo, especialmente na Ponte da Macumba. | Arquivada desde 19/03/2026 | Autoria única |
| REQ 428/2025 Câmara dos Deputados | 24/11/2025 | Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre graves suspeitas de corrupção, tráfico de influência e desvio de recursos públicos envolvendo a empresa Life Tecnologia Educacional, contratos superfaturados em municípios paulistas e possível atuação de familiares do Presidente da República e agentes ligados ao Ministério da Educação, conforme revelado pela Operação Coffee Break da Polícia Federal. | Arquivada desde 19/03/2026 | Autoria única |
| REQ 420/2025 Câmara dos Deputados | 21/11/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o incêndio ocorrido na COP30, as falhas de segurança e infraestrutura identificadas pela Organização das Nações Unidas e as responsabilidades da pasta na coordenação e supervisão do evento. | Arquivada desde 30/03/2026 | Autoria única |
| REQ 419/2025 Câmara dos Deputados | 21/11/2025 | Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os contratos, fiscalização, medidas de integridade e eventuais irregularidades relacionadas ao incêndio ocorrido na COP30, às falhas de segurança, estrutura e planejamento, bem como às advertências formais emitidas pela Organização das Nações Unidas. | Arquivada desde 30/03/2026 | Autoria única |
| REQ 132/2025 Câmara dos Deputados | 21/11/2025 | Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os contratos, fiscalização, medidas de integridade e eventuais irregularidades relacionadas ao incêndio ocorrido na COP30, às falhas de segurança, estrutura e planejamento, bem como às advertências formais emitidas pela Organização das Nações Unidas. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 410/2025 Câmara dos Deputados | 14/11/2025 | Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações sobre os gastos totais realizados pelo Governo Federal com a realização da COP30, em Belém/PA. | Arquivada desde 30/03/2026 | Autoria única |
| REQ 222/2025 Câmara dos Deputados | 12/11/2025 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre o caso da ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, que solicitou ao STF a suspensão de sua extradição, execução de pena e possível mandado de prisão internacional, e para que informe a posição oficial do Itamaraty, a eventual atuação diplomática brasileira no episódio e os riscos de que o país seja usado como abrigo político para condenados por corrupção. | Arquivada desde 05/12/2025 | Autoria única |
| REQ 407/2025 Câmara dos Deputados | 10/11/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, acerca dos critérios técnicos, jurídicos e econômicos adotados pela Fiocruz/Farmanguinhos na celebração de parceria com o laboratório EMS para produção de canetas emagrecedoras, em detrimento de propostas mais vantajosas e de ritos mais transparentes, bem como sobre o conflito com a decisão de rejeição da CONITEC. | Arquivada desde 07/04/2026 | Autoria única |
| REQ 402/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Palmeira, acerca de possíveis conflitos de interesse e irregularidades em contratações publicitárias envolvendo empresas ligadas a seus sócios, no âmbito da Caixa Econômica Federal e da Embratur. | Arquivada desde 30/03/2026 | Autoria única |
| REQ 170/2025 Câmara dos Deputados | 01/09/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca das medidas adotadas, no âmbito da cooperação jurídica internacional, referentes ao processo de extradição da Deputada Carla Zambelli, notadamente quanto à participação do Ministério no apoio à Advocacia-Geral da União. | Arquivada desde 09/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 169/2025 Câmara dos Deputados | 01/09/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União, acerca da contratação de escritório de advocacia na Itália, no valor inicial de R$ 200 mil, para atuação no processo de extradição da Deputada Carla Zambelli. | Arquivada desde 09/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 167/2025 Câmara dos Deputados | 28/08/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre os impactos geopolíticos e internacionais da venda das operações de níquel da Anglo American no Brasil à MMG Limited, subsidiária estatal chinesa. | Arquivada desde 09/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 162/2025 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre a nota oficial que criticou Israel sem mencionar os atos terroristas do Hamas, e solicitando esclarecimentos acerca da coerência e imparcialidade da política externa brasileira para o Oriente Médio. | Arquivada desde 01/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 348/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | Requer ao Senhor Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, informações e cópias de documentos referentes aos descontos realizados em benefícios previdenciários em favor do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), investigados pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto. | Arquivada desde 26/11/2025 | Autoria única |
| REQ 295/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | Requer ao Senhor Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, informações e cópias de documentos referentes aos descontos realizados em benefícios previdenciários em favor do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), investigados pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto. | Arquivada desde 04/06/2026 | Autoria única |
| REQ 347/2025 Câmara dos Deputados | 15/08/2025 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre o Plano Brasil Soberano, anunciado pelo Governo Federal como resposta ao aumento das tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, que prevê linha de crédito de R$ 30 bilhões e outras medidas emergenciais. | Arquivada desde 17/03/2026 | Autoria única |
| REQ 145/2025 Câmara dos Deputados | 08/08/2025 | Requer o envio de informações ao Ministério do Turismo acerca do processo de regulamentação da Lei nº 14.978, de 2024 (Nova Lei Geral do Turismo), com especial atenção aos dispositivos relacionados ao agroturismo e à inclusão dos produtores rurais como prestadores de serviços turísticos. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 142/2025 Câmara dos Deputados | 07/08/2025 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, relativas à produção, importação e consumo de fertilizantes no Brasil. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 143/2025 Câmara dos Deputados | 04/08/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, acerca da decisão do Governo Lula de retirar o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), tendo em lume o enfraquecimento dos compromissos históricos do Estado brasileiro com os direitos humanos, a preservação da memória das vítimas do Holocausto e o combate ao antissemitismo. | Arquivada desde 22/08/2025 | Autoria única |
| REQ 312/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre eventual uso de recursos públicos, estrutura institucional, servidores ou canais oficiais do governo federal na campanha “Defenda o Brasil”, promovida pelo Partido dos Trabalhadores (PT). | Arquivada desde 17/03/2026 | Autoria única |
| REQ 307/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da atuação da Força Nacional e das providências adotadas diante dos graves episódios de violência registrados durante manifestação indígena na BR-101, no município de Itamaraju-BA, incluindo agressões à empresária Elaine Schneidem e a queima de seu veículo de carga. | Arquivada desde 17/03/2026 | Autoria única |
| REQ 229/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da atuação da Força Nacional e das providências adotadas diante dos graves episódios de violência registrados durante manifestação indígena na BR-101, no município de Itamaraju-BA, incluindo agressões à empresária Elaine Schneidem e a queima de seu veículo de carga. | Arquivada desde 19/11/2025 | Autoria única |
| REQ 354/2025 Câmara dos Deputados | 03/07/2025 | Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à eventual falha de supervisão por parte do Banco Central do Brasil em relação à empresa C&M Software, bem como sobre os impactos financeiros e sistêmicos do ataque cibernético ocorrido em julho de 2025. | Arquivada desde 17/03/2026 | Autoria única |
| REQ 292/2025 Câmara dos Deputados | 30/06/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal no combate à febre amarela, incluindo ações de vacinação, controle vetorial, monitoramento epidemiológico e os dados atualizados e específicos do Estado do Espírito Santo relativos a casos confirmados, óbitos e cobertura vacinal. | Arquivada desde 09/12/2025 | Autoria única |
| REQ 285/2025 Câmara dos Deputados | 27/06/2025 | Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) acerca de possíveis irregularidades na concessão do seguro-defeso em municípios dos estados do Maranhão e do Pará, diante de indícios de fraudes em registros de pescadores e no pagamento de benefícios por meio de entidades conveniadas ao INSS. | Arquivada desde 13/11/2025 | Autoria única |
| REQ 198/2025 Câmara dos Deputados | 25/06/2025 | Requerimento de informação ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, sobre a atracação de navios de guerra iranianos no Rio de Janeiro em 2023 e o sumiço de ampolas de urânio enriquecido em Resende. | Arquivada desde 23/09/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| REQ 281/2025 Câmara dos Deputados | 23/06/2025 | Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) quanto às contratações realizadas pelo Ministério da Educação (MEC) para aquisição de carteiras escolares, no montante de aproximadamente R$ 3 bilhões, diante de indícios de fraudes em licitação, superfaturamento, favorecimento de empresas e má gestão dos recursos públicos. | Arquivada desde 25/11/2025 | Autoria única |
| REQ 278/2025 Câmara dos Deputados | 23/06/2025 | Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) acerca da apuração de possíveis irregularidades em licitação conduzida pelo Ministério da Saúde, relativa à aquisição de insulina. | Arquivada desde 09/12/2025 | Autoria única |
| REQ 117/2025 Câmara dos Deputados | 23/06/2025 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, sobre os temas tratados na reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, realizada no dia 28 de maio de 2025, em especial quanto às providências assumidas pelo Ministro durante sua participação. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 100/2025 Câmara dos Deputados | 23/06/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, acerca dos impactos da recente visita oficial do Presidente da República à Rússia nas relações diplomáticas e comerciais do Brasil com a Polônia e demais países da União Europeia, especialmente no que tange à perda do contrato bilionário da Embraer para a Airbus. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 275/2025 Câmara dos Deputados | 16/06/2025 | Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à supressão, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, da cláusula que obrigava a reversão patrimonial de bens adquiridos com recursos públicos no âmbito de parcerias firmadas com ONGs. | Arquivada desde 25/11/2025 | Autoria única |
| REQ 290/2025 Câmara dos Deputados | 13/06/2025 | Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) acerca do uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros de Estado, notadamente diante de indícios de uso abusivo, disputa por privilégios e possível desvio de finalidade na utilização de bens públicos afetos à Presidência da República. | Arquivada desde 25/11/2025 | Autoria única |
| REQ 254/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério do Trabalho quanto à contratação da ONG Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – para execução de ações de retirada de resíduos sólidos na Terra Indígena Yanomami, com foco nos critérios de seleção, na liberação de recursos, na execução do convênio e na fiscalização da política pública. | Arquivada desde 17/03/2026 | Autoria única |
| REQ 253/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à contratação da ONG Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – pelo Ministério do Trabalho, por meio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, para execução de ações de retirada de resíduos da Terra Indígena Yanomami, com foco na regularidade do processo seletivo, na liberação antecipada de recursos e na efetividade do controle e fiscalização da execução do convênio. | Arquivada desde 25/11/2025 | Autoria única |
| REQ 242/2025 Câmara dos Deputados | 22/05/2025 | Requer ao Exmo. Sr. Frederico de Siqueira Filho, Ministro das Comunicações, a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre a atuação da ANATEL para desligar empresas do setor de e-commerce em virtude de supostas irregularidades na venda de eletrônicos. | Arquivada desde 09/09/2025 | Autoria única |
| REQ 137/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sobre as possíveis ilegalidades, omissões administrativas ou atos de improbidade relacionados à restrição de acesso público a documentos sobre convênios, obras, repasses e emendas parlamentares pelo Governo Lula. | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 136/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Requer o envio de pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a decisão do Governo Federal de restringir o acesso público a aproximadamente 16 milhões de documentos relativos a convênios, repasses, obras públicas e emendas parlamentares, com possível prejuízo à segurança institucional, à atuação da Polícia Federal e ao combate à corrupção | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 222/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à execução do Programa de Cisternas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em especial sobre a concentração de recursos em organizações não governamentais com vínculos político-partidários e a efetividade das ações de controle, fiscalização e transparência na gestão do programa. | Arquivada desde 20/08/2025 | Autoria única |
| REQ 187/2025 Câmara dos Deputados | 30/04/2025 | Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Controladoria-Geral da União sobre o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) pela esposa do Ministro da Fazenda, senhora Ana Estela Haddad, em supostos voos de carona junto ao ministro Fernando Haddad, com possível desvio de finalidade e mau uso de recursos públicos. | Arquivada desde 26/03/2026 | Autoria única |
| REQ 184/2025 Câmara dos Deputados | 30/04/2025 | Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil acerca do contrato celebrado com a Embratur para a contratação de hospedagem em navios de cruzeiro durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém (PA). | Arquivada desde 09/12/2025 | Autoria única |
| REQ 179/2025 Câmara dos Deputados | 28/04/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentissimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU),Vinicius Marques de Carvalho, sobre as auditorias realizadas em entidades sindicais e associativas suspeitas de efetuar descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS, bem como a adoção de medida cautelar para suspensão imediata dos descontos até a conclusão das investigações. | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 177/2025 Câmara dos Deputados | 28/04/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com a Diretoria-geral da Polícia Federal, sobre as investigações conduzidas pela Polícia Federal relativas aos descontos indevidos realizados por entidades sindicais e associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, bem como o fornecimento da lista das entidades e pessoas físicas investigadas. | Arquivada desde 09/09/2025 | Autoria única |
| REQ 176/2025 Câmara dos Deputados | 28/04/2025 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em conjunto com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informações e providências relacionadas aos descontos indevidos realizados por entidades sindicais e associativas em benefícios de aposentados e pensionistas. | Arquivada desde 09/09/2025 | Autoria única |
| REQ 35/2025 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, em relação a justificativa oficial do asilo diplomático concedido pelo governo brasileiro, a ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia. | Arquivada desde 14/08/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 119/2025 Câmara dos Deputados | 07/04/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, sobre a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT no que tange à transparência de dados, à regulação e à fiscalização das concessões de ferrovias. | Aguardando Providências Internas desde 22/08/2025 | Autoria única |
| REQ 118/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Solicita informações à Excelentíssima Ministra do Planejamento e Orçamento sobre o plano do governo federal de injetar R$ 30,7 bilhões na economia para recuperar popularidade do Lula. | Arquivada desde 24/03/2026 | Autoria única |
| REQ 111/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda sobre o plano do governo federal de injetar R$ 307 bilhões na economia para recuperar popularidade do Lula. | Arquivada desde 03/07/2025 | Autoria única |
| REQ 100/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025, determinada pelo Ministério da Fazenda. | Arquivada desde 27/06/2025 | Autoria única |
| REQ 97/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acerca da reestruturação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do fortalecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). | Arquivada desde 13/08/2025 | Autoria única |
| REQ 96/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro acerca da reestruturação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do fortalecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 84/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que a Excelentíssima Senhora Margareth Menezes, Ministra de Estado da Cultura, preste informações sobre a situação de conservação, utilização, taxa de utilização, custeio, manutenção e gestão do Palácio Rio Negro, localizado em Petrópolis/RJ. | Arquivada desde 24/03/2026 | Autoria única |
| REQ 66/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre a proposta de limitação da isenção do Imposto de Renda para aposentados portadores de moléstia grave. | Arquivada desde 03/07/2025 | Autoria única |
| REQ 56/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer que a Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, preste informações sobre as indicações realizadas pelo Governo para os conselhos administrativos e fiscais de todas as empresas estatais e demais empresas onde o governo possui direito a vaga nos respectivos conselhos. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 26/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | REQ info presidente incra acerca das denúncias de que o Governo Lula estaria favorecendo a expansão de terras para grupos militantes | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 94/2025 Câmara dos Deputados | 27/03/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Controladoria-Geral da União (CGU), sobre queda do Brasil em ranking de percepção da corrupção. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 93/2025 Câmara dos Deputados | 27/03/2025 | Requer informações à Casa Civil da Presidência da República sobre a participação de ministros de Estado em conselhos administrativos de empresas privadas e estatais, incluindo os critérios para tais nomeações e a observância da legislação vigente sobre conflito de interesses. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 91/2025 Câmara dos Deputados | 27/03/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Serafim Costa Filho, em conjunto com Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), sobre gargalo logístico que impede Espírito Santo de receber milhões de reais com exportações. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 90/2025 Câmara dos Deputados | 27/03/2025 | Requer-se que sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre o impacto das tragédias climáticas na conta de luz no Brasil. | Arquivada desde 11/11/2025 | Autoria única |
| REQ 51/2025 Câmara dos Deputados | 27/03/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Senhor Wellington Dias Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para prestar esclarecimentos sobre corte de Bolsa Família em 67% das cidades que recebiam com Bolsonaro. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 40/2025 Câmara dos Deputados | 27/03/2025 | Requer informações à Controladoria-Geral da União sobre a participação de ministros de Estado em conselhos administrativos de empresas privadas e estatais, incluindo a necessidade de auditoria e análise da conformidade dessas nomeações com a legislação vigente e os princípios da administração pública. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 20/2025 Câmara dos Deputados | 27/03/2025 | Requer-se que sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sobre o impacto das tragédias climáticas na conta de luz no Brasil. | Arquivada desde 27/05/2025 | Autoria única |
| REQ 16/2025 Câmara dos Deputados | 27/03/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, com o auxílio do Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), sobre os registros, documentação e monitoramento das emas e jabutis mantidos no Palácio do Planalto. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 36/2025 Câmara dos Deputados | 26/03/2025 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre o Crédito do Trabalhador. | Arquivada desde 22/09/2025 | Autoria única |
| REQ 34/2025 Câmara dos Deputados | 26/03/2025 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre o Crédito do Trabalhador. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 17/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Requer informações ao Ministro da Defesa sobre a omissão de nomes na lista de passageiros de voo da FAB realizado em 13 de março de 2025. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 16/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Requer informações à Controladoria-Geral da União sobre a omissão de nomes de passageiros em voo da Força Aérea Brasileira (FAB) solicitado pelo Ministério da Defesa. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 10/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Requer ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática informações detalhadas sobre os impactos ambientais decorrentes da construção de uma nova rodovia em Belém (PA), planejada para recepcionar o evento COP30. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 284/2024 Câmara dos Deputados | 18/12/2024 | Solicita informações à Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal no enfrentamento da Febre Oropouche no estado do Espírito Santo e seu impacto na saúde pública nacional. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 188/2024 Câmara dos Deputados | 06/12/2024 | Solicita à Ministra de Estado dos Povos Indígenas informações sobre a atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e do Ministério dos Povos Indígenas sobre a concessão de certidões de nascimento a indígenas de nacionalidade paraguaia na região do oeste do Estado do Paraná. | Aguardando Providências Internas desde 20/12/2024 | Autoria única |
| REQ 282/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, sobre o descumprimento de portaria e os gastos de R$ 457 milhões pelo Governo Federal com o medicamento Zolgensma, destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), em meio a atrasos na sua disponibilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS). | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 181/2024 Câmara dos Deputados | 25/11/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre o posicionamento do Governo diante da decisão do GRUPO CARREFOUR de suspender a compra de carne do MERCOSUL em suas operações na França. | Aguardando Providências Internas desde 20/12/2024 | Autoria única |
| REQ 252/2024 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre a previsão de gasto de R$ 450 milhões destinada à aquisição de terras para fins de reforma agrária, em atendimento às demandas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 251/2024 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentissimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU),Vinicius Marques de Carvalho, sobre irregularidades na gestão dos descontos previdenciários de aposentados e pensionistas. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 162/2024 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre a previsão de gasto de R$ 450 milhões destinada à aquisição de terras para fins de reforma agrária, em atendimento às demandas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). | Aguardando Providências Internas desde 29/10/2024 | Autoria única |
| REQ 241/2024 Câmara dos Deputados | 25/09/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Advocacia-Geral da União (CGU), referente a proposta de reparação quase bilionária aos desmatadores no Pará e esclareça o custo social dos danos climáticos, que ainda carece de definição e amparo jurídico. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 242/2024 Câmara dos Deputados | 24/09/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre a autorização concedida pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) à empresa E-Space Africa, com sede em Ruanda, para oferecer serviços de internet por satélite no Brasil. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 238/2024 Câmara dos Deputados | 24/09/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentissimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU),Vinicius Marques de Carvalho, sobre a viagem da primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, para Nova York, em março deste ano. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 237/2024 Câmara dos Deputados | 24/09/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Senhora Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres, sobre a viagem da primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, para Nova York, em março deste ano. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 234/2024 Câmara dos Deputados | 24/09/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentissimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU),Vinicius Marques de Carvalho, referentes aos acordos de leniência firmados com empresas do setor de construção civil, envolvidas em escândalos de corrupção, no âmbito da Operação Lava Jato e outros procedimentos correlatos. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 233/2024 Câmara dos Deputados | 24/09/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU),Vinicius Marques de Carvalho, acerca da participação de empreiteiras denunciadas pela Operação Lava Jato em contratos licitatórios na Refinaria Abreu e Lima (RNEST). | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 223/2024 Câmara dos Deputados | 12/09/2024 | Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre os planos do Governo Lula para confiscar terras de autores de incêndios florestais. | Arquivada desde 10/01/2025 | Autoria única |
| REQ 149/2024 Câmara dos Deputados | 12/09/2024 | Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre os planos do Governo Lula para confiscar terras de autores de incêndios florestais. | Arquivada desde 20/12/2024 | Autoria única |
| REQ 221/2024 Câmara dos Deputados | 11/09/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, sobre a exótica medida do Exército para levar militares ao 7 de Setembro. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 215/2024 Câmara dos Deputados | 28/08/2024 | Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre o aumento dos índices de queimadas no país e suas consequências na produção agropecuária. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 214/2024 Câmara dos Deputados | 28/08/2024 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, S. Exmo. Fernando Haddad, sobre a Reforma Tributária (PLP 68/24). | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 140/2024 Câmara dos Deputados | 15/08/2024 | Solicita informações ao Excelentíssimo Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre dívidas rurais junto ao Banco do Brasil. | Arquivada desde 20/12/2024 | Autoria única |
| REQ 139/2024 Câmara dos Deputados | 14/08/2024 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, S. Exmo. Fernando Haddad, sobre dívidas rurais junto ao Banco do Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 11/09/2024 | Autoria única |
| REQ 199/2024 Câmara dos Deputados | 01/08/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Educação, sobre o impacto do congelamento de R$ 5,7 bilhões nas áreas de Saúde e Educação pelo Governo. | Arquivada desde 20/12/2024 | Autoria única |
| REQ 198/2024 Câmara dos Deputados | 16/07/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Educação, Camilo Santana, sobre a situação da internet nas escolas públicas, que oscila entre a falta de controle de qualidade e conexões ruins. | Arquivada desde 20/12/2024 | Autoria única |
| REQ 197/2024 Câmara dos Deputados | 16/07/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre a situação da internet nas escolas públicas, que oscila entre a falta de controle de qualidade e conexões ruins. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 21/2024 Câmara dos Deputados | 17/05/2024 | Solicita informações ao Excelentíssimo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobre a implementação de Sistema de alertas no celular contra desastres naturais. | Aguardando Providências Internas desde 22/05/2024 | Autoria única |
| REQ 20/2024 Câmara dos Deputados | 17/05/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Paulo Roberto Severo Pimenta, Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e futuro ministro extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, acerca dos planos e ações federais na reconstrução do estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Providências Internas desde 22/05/2024 | Autoria única |
| REQ 9/2024 Câmara dos Deputados | 17/05/2024 | Solicita informações ao Excelentíssimo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobre a implementação de Sistema de alertas no celular contra desastres naturais. | Arquivada desde 11/07/2024 | Autoria única |
| REQ 55/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre as medidas preventivas em apoio aos agricultores que o Governo tem implementado em resposta às recentes calamidades naturais que ocorreram nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 20/09/2024 | Autoria única |
| REQ 38/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, acerca das complicações decorrentes da Portaria MTE nº 3.872, de 21 de dezembro de 2023. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 11/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, acerca das ações e planos do Exército no resgate e no apoio da população do Rio Grande do Sul e do Espírito Santo. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Autoria única |
| REQ 10/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Solicita informações ao Excelentíssimo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobre as medidas preventivas em apoio à população que o Governo tem implementado em resposta às recentes calamidades naturais que ocorreram nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Autoria única |
| REQ 9/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, sobre as medidas preventivas em apoio à população que o Governo tem implementado em resposta às recentes calamidades naturais que ocorreram nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Autoria única |
| REQ 123/2024 Câmara dos Deputados | 26/04/2024 | Requer-se que sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, acerca do alerta do Tesouro contra ‘plano Dilma’ para energia. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 96/2024 Câmara dos Deputados | 12/04/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos sobre atraso do Governo Lula nos pagamentos do programa de transporte escolar para todo país. | Arquivada desde 20/12/2024 | Autoria única |
| REQ 92/2024 Câmara dos Deputados | 12/04/2024 | Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca das transferências de recursos pelo Ministério da Saúde aos Estados e municípios em 2023 e 2024, incluindo possíveis indicações políticas associadas a esses repasses. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 6/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre a adoção e implementação de medidas de apoio às relações trabalhistas e empresariais, bem como a criação de Programa de Auxílio Emergencial destinado aos trabalhadores impactados pelas enchentes no Espírito Santo, visando a prevenção e mitigação dos efeitos de situações emergenciais. | Aguardando Providências Internas desde 17/04/2024 | Autoria única |
| REQ 31/2024 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Solicita informações à Sra. Ministra Sonia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, a respeito das Terras Indígenas reivindicadas. | Arquivada desde 26/11/2024 | Autoria única |
| REQ 30/2024 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Solicita informações à Sra. Ministra Sonia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, a respeito das Terras Indígenas homologadas pendentes ou em via de desintrusão. | Arquivada desde 03/07/2024 | Autoria única |
| REQ 29/2024 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Solicita informações à Sra. Ministra Sonia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, a respeito das Aldeias e/ou Comunidades indígenas existentes. | Arquivada desde 25/06/2024 | Autoria única |
| REQ 46/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Solicita que seja convocada a Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos acerca da alegação de que a espera pela "tradução da bula, do japonês para o português", constitui a mais recente justificativa do Ministério da Saúde para o atraso na distribuição e aplicação da vacina contra a dengue. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 43/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, sobre as concessões de ferrovias para transporte de passageiros. | Arquivada desde 14/02/2025 | Autoria única |
| REQ 40/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Solicita que seja convocada a Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos sobre os valores pagos à Fundação Oswaldo Cruz por testes de Covid-19, que chegaram a ser quase oito vezes maiores do que os praticados na iniciativa privada. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 37/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Educação Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre a proposta de cobrança de novo imposto de faculdades particulares para custear novo órgão público. | Arquivada desde 20/12/2024 | Autoria única |
| REQ 35/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, acerca da ausência de consideração do Tesouro Nacional na elaboração da Medida Provisória que autoriza o governo a utilizar até R$ 20 bilhões para bolsa de ensino médio. | Arquivada desde 14/02/2025 | Autoria única |
| REQ 32/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Solicita informações a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, a respeito dos graves indícios de irregularidades na gestão dos precatórios pelo atual governo, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva. | Arquivada desde 14/02/2025 | Autoria única |
| REQ 27/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, a respeito dos graves indícios de irregularidades na gestão dos precatórios pelo atual governo, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva. | Arquivada desde 14/02/2025 | Autoria única |
| REQ 23/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Educação Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre o corte milionário no orçamento para as universidades em 2024. | Arquivada desde 20/12/2024 | Autoria única |
| REQ 21/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Educação Camilo Santana, acerca da ausência de consideração do Tesouro Nacional na elaboração da Medida Provisória que autoriza o governo a utilizar até R$ 20 bilhões para bolsa de ensino médio. | Arquivada desde 14/02/2025 | Autoria única |
| REQ 18/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para que preste esclarecimentos sobre os indícios de irregularidade no Perse. | Arquivada desde 14/02/2025 | Autoria única |
| REQ 504/2023 Câmara dos Deputados | 14/11/2023 | Requer informações à Casa da Moeda do Brasil sobre a impressão de pesos argentinos. | Arquivada desde 09/02/2024 | Autoria única |
| REQ 494/2023 Câmara dos Deputados | 10/11/2023 | Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre a impressão de pesos argentinos pela Casa da Moeda brasileira. | Arquivada desde 09/02/2024 | Autoria única |
| REQ 482/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para que preste esclarecimentos sobre a atuação da Força Nacional em São Félix do Xingu, no Pará. NOVA EMENTA: Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para que preste esclarecimentos sobre a atuação da Força Nacional em São Félix do Xingu, no Pará. (Transformado em Requerimento de Informação). | Arquivada desde 23/12/2023 | Autoria única |
| REQ 481/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, acerca da inclusão do uso de RNA mensageiro no Programa Nacional de Imunizações (PNI). | Arquivada desde 08/02/2024 | Autoria única |
| REQ 455/2023 Câmara dos Deputados | 30/10/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para que preste esclarecimentos acerca do sigilo dos voos de ministros do STF em jatinhos da FAB. NOVA EMENTA: Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para que preste esclarecimentos acerca do sigilo dos voos de ministros do STF em jatinhos da FAB. (Transformado em Requerimento de Informação). | Arquivada desde 26/02/2024 | Autoria única |
| REQ 446/2023 Câmara dos Deputados | 24/10/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre quais medidas o governo tem adotado para coibir os atentados em escolas. NOVA EMENTA: Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre quais medidas o governo tem adotado para coibir os atentados em escolas. (Transformado em Requerimento de Informação). | Arquivada desde 08/02/2024 | Autoria única |
| REQ 444/2023 Câmara dos Deputados | 24/10/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre quais medidas o governo tem adotado para coibir os atentados em escolas. | Arquivada desde 26/02/2024 | Autoria única |
| REQ 368/2023 Câmara dos Deputados | 02/10/2023 | Solicita-se que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, para prestar esclarecimentos sobre a possibilidade de anulação das eleições do Conselho Tutelar nos municípios de Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL), bem como apresentar os planos do governo para a melhoria do processo eleitoral dos Conselhos Tutelares. NOVA EMENTA: solicita-se que seja enviado requerimento de informação ao Excelentíssimo Ministro dos Diretos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, para prestar esclarecimentos sobre a possibilidade de anulação das eleições do Conselho Tutelar nos municípios de Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL), bem como apresentar os planos do governo para a melhoria do processo eleitoral dos Conselhos Tutelares. | Arquivada desde 09/02/2024 | Autoria única |
| REQ 343/2023 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Solicita-se à Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações sobre a dispensa de licitação referente ao contrato estabelecido com a empresa Auramedi, de Goiás, que possui apenas um funcionário, no valor de R$ 285,8 milhões. | Arquivada desde 07/02/2024 | Autoria única |
| REQ 342/2023 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Solicita-se ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, informações sobre o bloqueio dos recursos do Auxílio Gás. | Arquivada desde 07/02/2024 | Autoria única |
| REQ 311/2023 Câmara dos Deputados | 01/09/2023 | Solicita que seja convocado Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor José Mucio Monteiro Filho, para apresentar plano de aquisição da nova aeronave para uso presidencial. NOVA EMENTA: Solicita que seja enviado requerimento de informação ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor José Mucio Monteiro Filho, para apresentar plano de aquisição da nova aeronave para uso presidencial. | Arquivada desde 14/02/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.