Evair de Melo
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 4214/2026 Câmara dos Deputados | 09/09/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/09/2026 | Coautoria — 36ª assinatura de 38 |
| REQ 4055/2026 Câmara dos Deputados | 14/08/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos sobre denúncias de possível conflito de interesses envolvendo a gestão de projetos estratégicos do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), os critérios de destinação de recursos públicos bilionários e as medidas adotadas para assegurar a legalidade, a impessoalidade e a transparência na aplicação desses recursos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 14/08/2026 | Autoria única |
| REQ 3981/2026 Câmara dos Deputados | 04/08/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos acerca da negativa de concessão de vistos a funcionários do Governo dos Estados Unidos da América e seus impactos para as relações diplomáticas entre os dois países. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 04/08/2026 | Autoria única |
| REQ 3939/2026 Câmara dos Deputados | 16/07/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado do Empreendedorismo para explicar declarações que deslegitimam previamente eventual vitória da oposição, lançam suspeitas sobre o processo eleitoral e afrontam os princípios da soberania popular e da alternância democrática de poder. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/07/2026 | Autoria única |
| REQ 3720/2026 Câmara dos Deputados | 07/07/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos acerca da resposta encaminhada ao Requerimento de Informação nº 1.012, de 2026, e sobre a atuação do Governo brasileiro diante da classificação de organizações criminosas brasileiras como organizações terroristas pelo Governo dos Estados Unidos da América. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 07/07/2026 | Autoria única |
| REQ 3590/2026 Câmara dos Deputados | 22/06/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos acerca da determinação de retirada de delegados da Polícia Federal cedidos a outros órgãos públicos e dos impactos da medida sobre investigações em curso. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 22/06/2026 | Autoria única |
| REQ 3037/2026 Câmara dos Deputados | 20/05/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado das Comunicações para prestar esclarecimentos acerca da ampliação das atividades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) promovida pela Portaria MCOM nº 22.651/2026, bem como sobre a situação econômico-financeira da estatal e as irregularidades apontadas pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) em operação de garantia do Tesouro Nacional relacionada aos Correios. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 20/05/2026 | Autoria única |
| REQ 2852/2026 Câmara dos Deputados | 13/05/2026 | Requer convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos acerca da exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países terceiros autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal, em razão das novas exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/05/2026 | Autoria única |
| REQ 2720/2026 Câmara dos Deputados | 07/05/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre a possível antecipação da entrada em operação de usinas termelétricas contratadas no âmbito do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCap 2026). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 07/05/2026 | Autoria única |
| REQ 1837/2026 Câmara dos Deputados | 31/03/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado das Comunicações para prestar esclarecimentos acerca da execução orçamentária, financeira e operacional do programa “Brasil Antenado”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 31/03/2026 | Autoria única |
| REQ 1677/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Requer a convocação do Ministro da Fazenda, Dario Durigan, para prestar esclarecimentos sobre sua atuação junto a big techs, possíveis conflitos de interesse e os impactos de sua política de internacionalização do financiamento público sobre a soberania econômica e o setor agropecuário brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 25/03/2026 | Autoria única |
| REQ 1298/2026 Câmara dos Deputados | 04/03/2026 | Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos acerca da suposta tentativa de suicídio de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, investigado sob custódia da Polícia Federal, no âmbito da Operação Compliance Zero, ocorrida nas dependências da Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 1146/2026 Câmara dos Deputados | 26/02/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos acerca da inclusão do Diretor-Geral da Polícia Federal em comitiva presidencial à Índia e à Coreia do Sul, bem como sobre possíveis repercussões institucionais envolvendo a atuação da Polícia Federal junto ao Supremo Tribunal Federal. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 26/02/2026 | Autoria única |
| REQ 1095/2026 Câmara dos Deputados | 25/02/2026 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, para prestar esclarecimentos sobre a utilização de recursos e da estrutura de comunicação do Governo Federal na divulgação do bloco carnavalesco "Os Mascarados", comandado pela Ministra da Cultura Margareth Menezes, evento ocorrido em 12 de fevereiro de 2026, configurando possível desvio de finalidade de recursos públicos e uso indevido da máquina governamental de comunicação. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 302/2026 Câmara dos Deputados | 09/02/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos acerca das políticas comerciais e tratativas diplomáticas relacionadas à importação de amêndoas de cacau, especialmente da Costa do Marfim, e seus impactos sobre a cacauicultura nacional. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/02/2026 | Autoria única |
| REQ 112/2026 Câmara dos Deputados | 03/02/2026 | Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos acerca do crescimento da Dívida Bruta do Governo Geral, que atingiu R$ 10 trilhões e 78,7% do PIB, bem como sobre o déficit nominal e a trajetória fiscal da União. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/02/2026 | Autoria única |
| REQ 19/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos acerca dos protocolos de segurança e assistência à saúde aplicados ao ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro na unidade prisional do Distrito Federal. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 02/02/2026 | Autoria única |
| REQ 5010/2025 Câmara dos Deputados | 21/11/2025 | Requer a convocação da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre o incêndio ocorrido na COP30, as falhas de segurança e infraestrutura identificadas pela Organização das Nações Unidas e as responsabilidades da pasta na coordenação e supervisão do evento. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 21/11/2025 | Autoria única |
| REQ 4921/2025 Câmara dos Deputados | 17/11/2025 | Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre as negociações entre Brasil e Estados Unidos acerca das tarifas impostas aos produtos agrícolas brasileiros — especialmente ao café — e sobre os impactos diretos ao Estado do Espírito Santo. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 17/11/2025 | Autoria única |
| REQ 4910/2025 Câmara dos Deputados | 14/11/2025 | Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para prestar esclarecimentos sobre as perdas de insumos, falhas de planejamento, superdimensionamento de compras e problemas estruturais na gestão de vacinas, medicamentos e testes de Covid-19 pelo Ministério da Saúde, conforme apontado por relatórios recentes da Controladoria-Geral da União (CGU). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 14/11/2025 | Autoria única |
| REQ 4738/2025 Câmara dos Deputados | 10/11/2025 | Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre o caso da ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, que solicitou ao STF a suspensão de sua extradição, execução de pena e possível mandado de prisão internacional, e para que informe a posição oficial do Itamaraty, a eventual atuação diplomática brasileira no episódio e os riscos de que o país seja usado como abrigo político para condenados por corrupção. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 10/11/2025 | Autoria única |
| REQ 4569/2025 Câmara dos Deputados | 29/10/2025 | Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos acerca das contradições públicas entre sua declaração e a do Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Rodrigues, quanto ao prévio conhecimento e eventual participação da Polícia Federal na megaoperação realizada pelas forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro contra criminosos do Comando Vermelho. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 29/10/2025 | Autoria única |
| REQ 4533/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos acerca da omissão do Governo Federal no apoio ao Estado do Rio de Janeiro em operação de combate ao crime organizado. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 28/10/2025 | Autoria única |
| REQ 4512/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Palmeira, para prestar esclarecimentos acerca de possíveis conflitos de interesse e irregularidades em contratações publicitárias envolvendo empresas ligadas a seus sócios, no âmbito da Caixa Econômica Federal e da Embratur. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 28/10/2025 | Autoria única |
| REQ 4511/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Requer a convocação da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, para prestar esclarecimentos acerca da proposta do Governo Federal de revogação do limite legal de R$ 20 bilhões do Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024, bem como sobre os impactos fiscais, orçamentários e eleitorais da medida. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 28/10/2025 | Autoria única |
| REQ 4510/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos acerca da proposta do Governo Federal de revogação do limite legal de R$ 20 bilhões do Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024, bem como sobre seus impactos fiscais, orçamentários e eleitorais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 28/10/2025 | Autoria única |
| REQ 4447/2025 Câmara dos Deputados | 27/10/2025 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos acerca da omissão da Força Nacional de Segurança Pública diante das invasões indígenas em propriedades rurais, notadamente a ocorrida no município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 27/10/2025 | Autoria única |
| REQ 4418/2025 Câmara dos Deputados | 27/10/2025 | Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre as declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que “traficantes de drogas são vítimas dos usuários”, pronunciada no exterior, em contexto diplomático internacional. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 27/10/2025 | Autoria única |
| REQ 4416/2025 Câmara dos Deputados | 27/10/2025 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre as declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que “traficantes de drogas são vítimas dos usuários”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 27/10/2025 | Autoria única |
| REQ 4403/2025 Câmara dos Deputados | 23/10/2025 | Requer a convocação da Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca da proposta de resolução da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) que institui as listas nacionais de espécies exóticas invasoras (EEIs), notadamente quanto à inclusão da tilápia, ato que, em sua forma atual, suscita graves preocupações de ordem técnica, econômica e jurídica. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 23/10/2025 | Autoria única |
| REQ 3788/2025 Câmara dos Deputados | 11/09/2025 | Requer a convocação do Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Frederico de Siqueira Filho, para prestar esclarecimentos sobre a grave crise financeira dos Correios, os sucessivos prejuízos bilionários da estatal, a omissão da gestão federal e o risco de socorro com recursos do Tesouro Nacional. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 11/09/2025 | Autoria única |
| REQ 3386/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Requer a convocação da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre a proposta de criação da Área de Proteção Ambiental do Paleocanal do Rio Tocantins, da Área de Proteção Ambiental do Bico do Papagaio e do Monumento Natural do Bico do Papagaio. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 19/08/2025 | Autoria única |
| REQ 3337/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | Requer a convocação do Senhor Vinícius Marques de Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de fraudes e irregularidades envolvendo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), investigadas na Operação Sem Desconto da Polícia Federal, no âmbito da chamada “Farra do INSS”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 18/08/2025 | Autoria única |
| REQ 3336/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | Requer a convocação do Senhor Wolney Queiroz, Ministro de Estado da Previdência Social, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de fraudes e irregularidades envolvendo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), objeto da Operação Sem Desconto da Polícia Federal, no âmbito da chamada “Farra do INSS”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 18/08/2025 | Autoria única |
| REQ 3323/2025 Câmara dos Deputados | 15/08/2025 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre o Plano Brasil Soberano, anunciado pelo Governo Federal como resposta ao aumento das tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, que prevê linha de crédito de R$ 30 bilhões e outras medidas emergenciais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 15/08/2025 | Autoria única |
| REQ 3322/2025 Câmara dos Deputados | 15/08/2025 | Requer a convocação da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, para prestar esclarecimentos sobre o impacto fiscal e a execução das medidas anunciadas no âmbito do Plano Brasil Soberano. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 15/08/2025 | Autoria única |
| REQ 3321/2025 Câmara dos Deputados | 15/08/2025 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Wellington Dias Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para prestar esclarecimentos acerca do aumento expressivo da população em situação de rua no Brasil, mesmo após a implementação do Plano “Ruas Visíveis” e o investimento de R$ 1 bilhão anunciado em dezembro de 2023. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 15/08/2025 | Autoria única |
| REQ 3320/2025 Câmara dos Deputados | 15/08/2025 | Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a insuficiência e a efetividade das ações diplomáticas adotadas no contexto do Plano Brasil Soberano. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 15/08/2025 | Autoria única |
| REQ 3164/2025 Câmara dos Deputados | 11/08/2025 | Requer a convocação da Ministra de Estado da Igualdade Racial, Sra. Anielle Franco, para prestar esclarecimentos acerca de sua nomeação para o Conselho Administrativo da Alelo, empresa controlada pelo Banco do Brasil e Bradesco, e dos riscos de sobreposição entre interesses públicos e privados decorrentes do exercício simultâneo dessas funções. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 11/08/2025 | Autoria única |
| REQ 3133/2025 Câmara dos Deputados | 07/08/2025 | Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre eventuais ilegalidades e atos atentatórios à ordem constitucional decorrentes das denúncias apresentadas pelo ex-funcionário do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Mike Benz, sobre suposta interferência de órgãos e entidades estrangeiras nas eleições presidenciais brasileiras de 2022. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 07/08/2025 | Autoria única |
| REQ 3131/2025 Câmara dos Deputados | 07/08/2025 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre a realização de evento de cunho ideológico na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), com possível apologia ao regime comunista chinês. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 07/08/2025 | Autoria única |
| REQ 3098/2025 Câmara dos Deputados | 06/08/2025 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre as acusações feitas contra a oposição, as articulações político-institucionais com empresários e governadores e as medidas econômicas adotadas diante das novas tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 06/08/2025 | Autoria única |
| REQ 3056/2025 Câmara dos Deputados | 04/08/2025 | Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a decisão do Governo Lula de retirar o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 04/08/2025 | Autoria única |
| REQ 2977/2025 Câmara dos Deputados | 22/07/2025 | Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca do grave isolamento diplomático a que o Brasil vem sendo submetido, com destaque para a decisão da Ucrânia de deixar o país sem embaixador, como reação à política externa ideologizada do governo Lula. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 22/07/2025 | Autoria única |
| REQ 2959/2025 Câmara dos Deputados | 21/07/2025 | Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos acerca das providências adotadas diante de informações sobre a chegada de comandantes do grupo Hezbollah à América do Sul, incluindo possível presença em território brasileiro, e os riscos à segurança nacional decorrentes dessa movimentação. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 21/07/2025 | Autoria única |
| REQ 2958/2025 Câmara dos Deputados | 21/07/2025 | Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca da atuação diplomática do Brasil diante da chegada de comandantes do grupo Hezbollah à América do Sul, incluindo possível presença em território brasileiro, e os impactos geopolíticos e de segurança decorrentes dessa movimentação. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 21/07/2025 | Autoria única |
| REQ 2749/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer a convocação do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos sobre a política do governo Lula que tem resultado na desvalorização da mão de obra nacional, diante do aumento expressivo da concessão de autorizações de trabalho para cidadãos chineses em setores estratégicos da economia brasileira. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 14/07/2025 | Autoria única |
| REQ 2748/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, para prestar esclarecimentos sobre os critérios e os controles adotados pelo Governo Federal para o pagamento do Programa Bolsa Família a estrangeiros, cujos repasses em 2024 teriam alcançado a cifra de R$ 15 bilhões. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 14/07/2025 | Autoria única |
| REQ 2747/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre os planos do Governo Federal para mitigar os impactos econômicos das tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras de produtos agropecuários. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 14/07/2025 | Autoria única |
| REQ 2708/2025 Câmara dos Deputados | 09/07/2025 | Requer a convocação do Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre os impactos econômicos da imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em resposta à instabilidade institucional e ao fracasso da diplomacia do governo Lula nas relações bilaterais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2025 | Autoria única |
| REQ 2707/2025 Câmara dos Deputados | 09/07/2025 | Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a omissão e a irresponsabilidade diplomática do governo Lula que culminaram na imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, frente à condução ideológica e conflituosa da política externa brasileira, com impactos diretos sobre o comércio exterior e a credibilidade internacional do país. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2025 | Autoria única |
| REQ 2630/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Marcos Antônio Amaro dos Santos, para prestar esclarecimentos sobre a articulação de visita oficial do Presidente da República e da Primeira-Dama a comunidade controlada por ONG com vínculos com o PCC. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 08/07/2025 | Autoria única |
| REQ 2629/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, para prestar esclarecimentos sobre a articulação de visita oficial do Presidente da República e da Primeira-Dama a comunidade controlada por ONG com vínculos com o PCC. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 08/07/2025 | Autoria única |
| REQ 2415/2025 Câmara dos Deputados | 26/06/2025 | Requer a convocação da Sra. Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para prestar esclarecimentos sobre a insustentabilidade do arcabouço fiscal e os alertas emitidos pela Instituição Fiscal Independente (IFI) acerca da trajetória da dívida pública federal. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 26/06/2025 | Autoria única |
| REQ 2376/2025 Câmara dos Deputados | 23/06/2025 | Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca dos prejuízos à indústria nacional decorrentes dos impactos da diplomacia do Governo Lula, especialmente no caso da perda do contrato bilionário da Embraer para a Airbus. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 23/06/2025 | Autoria única |
| REQ 2375/2025 Câmara dos Deputados | 23/06/2025 | Requer a convocação do Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre o crescente rombo das empresas estatais federais, a deterioração das contas públicas e as ações — ou omissões — da política econômica frente à escalada dos déficits, à fragilidade fiscal e ao risco iminente de colapso das despesas discricionárias do Orçamento da União. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 23/06/2025 | Autoria única |
| REQ 2374/2025 Câmara dos Deputados | 23/06/2025 | Requer a convocação do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de possíveis irregularidades no processo licitatório promovido pelo Ministério da Saúde para aquisição de insulina. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 23/06/2025 | Autoria única |
| REQ 2294/2025 Câmara dos Deputados | 16/06/2025 | Requer a convocação da Excelentíssima Senhora Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, para prestar esclarecimentos sobre a supressão da cláusula de reversão patrimonial na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, medida que fragiliza os mecanismos de controle, fiscalização e proteção do patrimônio público no âmbito das parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil (OSCs). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/06/2025 | Autoria única |
| REQ 2233/2025 Câmara dos Deputados | 10/06/2025 | Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre os impactos do fim da isenção de LCI e LCA. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 10/06/2025 | Autoria única |
| REQ 2216/2025 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, a fim de prestar esclarecimentos sobre a taxação de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e seus impactos no setor. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/06/2025 | Autoria única |
| REQ 2196/2025 Câmara dos Deputados | 06/06/2025 | Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Margareth Menezes da Purificação, Ministra da Cultura, para prestar esclarecimentos sobre o pagamento de R$ 168 mil com recursos públicos à cantora Roberta Sá, para apresentação em jantar oficial entre Lula e Macron, realizado em Paris. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 06/06/2025 | Autoria única |
| REQ 2184/2025 Câmara dos Deputados | 04/06/2025 | Requer a convocação da Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para prestar esclarecimentos acerca do bloqueio de R$ 2,6 bilhões do orçamento do Ministério da Defesa, medida que compromete a segurança nacional e demonstra o desrespeito do governo federal com as Forças Armadas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 04/06/2025 | Autoria única |
| REQ 2120/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Requer a convocação da Senhora Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, para prestar esclarecimentos sobre a contratação da ONG Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – para execução de ações de retirada de resíduos sólidos da Terra Indígena Yanomami. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 27/05/2025 | Autoria única |
| REQ 2105/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a convocação da Senhora Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para prestar esclarecimentos sobre o contingenciamento orçamentário de R$ 31,3 bilhões anunciado pelo Governo Federal e os impactos dessa medida na execução das políticas públicas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 26/05/2025 | Autoria única |
| REQ 2104/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos acerca da implementação dos projetos do programa Pena Justa no sistema prisional brasileiro, em especial sobre a escolha do Espírito Santo como Estado-piloto e os critérios, impactos e metas de expansão das iniciativas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 26/05/2025 | Autoria única |
| REQ 2103/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a convocação do Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos sobre a contratação da ONG Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – para execução de ações de retirada de resíduos sólidos da Terra Indígena Yanomami. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 26/05/2025 | Autoria única |
| REQ 2102/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a convocação da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre os potenciais impactos do novo marco legal do licenciamento ambiental no setor agropecuário e de infraestrutura no Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 26/05/2025 | Autoria única |
| REQ 2100/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre o aumento das alíquotas do IOF e as medidas de compensação fiscal adotadas pelo Governo Federal. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 26/05/2025 | Autoria única |
| REQ 2099/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a atuação de parlamentar brasileiro nos Estados Unidos em articulação por sanções contra autoridades e instituições nacionais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 26/05/2025 | Autoria única |
| REQ 2022/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Requer a convocação da Exma. Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para prestar esclarecimentos sobre as possíveis ilegalidades, omissões administrativas ou atos de improbidade relacionados à restrição de acesso público a documentos sobre convênios, obras, repasses e emendas parlamentares pelo Governo Lula. | Aguardando Autorização do Despacho desde 20/05/2025 | Autoria única |
| REQ 1961/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Requer a convocação da Exma. Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para prestar esclarecimentos sobre as graves falhas operacionais da Dataprev que possibilitaram fraudes milionárias em benefícios previdenciários do INSS. | Aguardando Autorização do Despacho desde 13/05/2025 | Autoria única |
| REQ 1960/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Requer a convocação da Excelentíssima Senhora Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, prestar esclarecimentos sobre as falhas operacionais da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), que contribuíram para fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). | Aguardando Autorização do Despacho desde 13/05/2025 | Autoria única |
| REQ 1959/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Requer a convocação da Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para prestar esclarecimentos acerca das falhas nos sistemas de controle e supervisão orçamentária que permitiram a ocorrência de descontos indevidos em benefícios previdenciários pagos pelo INSS, bem como sobre as providências adotadas para o ressarcimento dos aposentados lesados. | Aguardando Autorização do Despacho desde 13/05/2025 | Autoria única |
| REQ 1714/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Requer a convocação do Ministro da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz, para prestar esclarecimentos acerca de sua omissão de adotar providências perante os alertas sobre irregularidades nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com entidades que efetuavam descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, vez que participou de reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), na condição de Secretário-Executivo. | Aguardando Autorização do Despacho desde 05/05/2025 | Autoria única |
| REQ 1712/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, para prestar esclarecimentos acerca da utilização de recursos públicos de quase R$ 30 bilhões fora do orçamento oficial, conforme identificado em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). | Aguardando Autorização do Despacho desde 05/05/2025 | Autoria única |
| REQ 1711/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Requer a convocação da Excelentíssima Senhora Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, para prestar esclarecimentos acerca da utilização de recursos públicos de quase R$ 30 bilhões fora do orçamento oficial, conforme identificado em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). | Aguardando Autorização do Despacho desde 05/05/2025 | Autoria única |
| REQ 1687/2025 Câmara dos Deputados | 30/04/2025 | Requer que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a legalidade, regularidade e finalidade das nomeações de aliados políticos do governo federal em conselhos de administração e fiscais de empresas estatais e companhias privadas com participação da União, com foco no eventual descumprimento da Lei das Estatais, no acúmulo de remunerações e na ausência de qualificação técnica para os cargos. | Aguardando Autorização do Despacho desde 30/04/2025 | Autoria única |
| REQ 1570/2025 Câmara dos Deputados | 24/04/2025 | Requer que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos sobre Fraudes no INSS e uso de avião com dinheiro de ONG. | Aguardando Autorização do Despacho desde 24/04/2025 | Autoria única |
| REQ 1552/2025 Câmara dos Deputados | 23/04/2025 | Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, para prestar esclarecimentos sobre a articulação política e institucional da proposta de criação de plano de saúde popular pelo Governo Federal, com mensalidade de até R$ 100, e seus efeitos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Autorização do Despacho desde 23/04/2025 | Autoria única |
| REQ 1551/2025 Câmara dos Deputados | 23/04/2025 | Solicita a convocação da Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para prestar esclarecimentos sobre os impactos fiscais, orçamentários e legais da proposta de criação de plano de saúde popular com mensalidade de até R$ 100, articulado pelo Governo Federal. | Aguardando Autorização do Despacho desde 23/04/2025 | Autoria única |
| REQ 1550/2025 Câmara dos Deputados | 23/04/2025 | Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre os impactos fiscais e orçamentários da proposta de criação de plano de saúde popular pelo Governo Federal, com mensalidade de até R$ 100. | Aguardando Autorização do Despacho desde 23/04/2025 | Autoria única |
| REQ 1549/2025 Câmara dos Deputados | 23/04/2025 | Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para prestar esclarecimentos sobre a proposta do Governo Federal de criação de plano de saúde popular com mensalidade de até R$ 100, seus impactos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a eventual renúncia de responsabilidade estatal pela saúde pública. | Aguardando Autorização do Despacho desde 23/04/2025 | Autoria única |
| REQ 1515/2025 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro das Cidades, Jader Filho, ara prestar esclarecimentos acerca da suposta encenação de entrega de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em imóvel cenográfico, bem como sobre as recentes alterações nas regras do referido programa habitacional. | Aguardando Autorização do Despacho desde 22/04/2025 | Autoria única |
| REQ 1514/2025 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento para prestar esclarecimentos acerca dos gastos fora do Orçamento e riscos fiscais em ações do governo Lula. | Aguardando Autorização do Despacho desde 22/04/2025 | Autoria única |
| REQ 1494/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, para que preste esclarecimentos acerca da concessão de asilo diplomático à senhora Nadine Heredia, esposa do ex-presidente peruano Ollanta Humala, condenada por corrupção no caso Odebrecht. | Aguardando Autorização do Despacho desde 16/04/2025 | Autoria única |
| REQ 1488/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, para que preste esclarecimentos acerca das medidas diplomáticas adotadas junto ao governo da Itália com vistas à revisão do Decreto-Lei que restringe o reconhecimento da cidadania italiana por descendência, a fim de resguardar os direitos de milhões de brasileiros ítalo-descendentes. | Aguardando Autorização do Despacho desde 16/04/2025 | Autoria única |
| REQ 1281/2025 Câmara dos Deputados | 03/04/2025 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para prestar explicações sobre as ações desenvolvidas, para evitar os crimes anunciados por movimentos sociais no Abril Vermelho. | Aguardando Autorização do Despacho desde 03/04/2025 | Autoria única |
| REQ 1253/2025 Câmara dos Deputados | 01/04/2025 | Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento para prestar acerca de possíveis irregularidades no número de beneficiários do Programa Pé-de-Meia, que ultrapassa o total de alunos matriculados na rede pública de ensino médio em diversos municípios brasileiros. | Aguardando Autorização do Despacho desde 01/04/2025 | Autoria única |
| REQ 1098/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Requer que seja convocada a Excelentíssima Senhora Gleisi Hoffmann, Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, para prestar esclarecimentos sobre a divulgação de vídeo institucional com possível promoção pessoal do Presidente da República e uso indevido de comunicação pública. | Aguardando Autorização do Despacho desde 25/03/2025 | Autoria única |
| REQ 891/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Requer que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre sua participação no Conselho de Administração da Tupy e possíveis conflitos de interesse relacionados à sua atuação no governo. | Aguardando Autorização do Despacho desde 18/03/2025 | Autoria única |
| REQ 890/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Requer que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos sobre sua participação no Conselho de Administração da empresa privada Tupy e os possíveis conflitos de interesse decorrentes dessa atuação. | Aguardando Autorização do Despacho desde 18/03/2025 | Autoria única |
| REQ 889/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Requer que seja convocada a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Franco, para prestar esclarecimentos sobre sua participação no Conselho de Administração da empresa privada Tupy e os possíveis conflitos de interesse decorrentes dessa atuação. | Aguardando Autorização do Despacho desde 18/03/2025 | Autoria única |
| REQ 886/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, para prestar esclarecimentos sobre os gastos com cartões corporativos da Presidência da República, a classificação sigilosa dessas despesas e a conformidade dos gastos com os princípios da administração pública. | Aguardando Autorização do Despacho desde 18/03/2025 | Autoria única |
| REQ 875/2025 Câmara dos Deputados | 17/03/2025 | Requeiro a convocação da Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, para comparecer ao Plenário desta Casa a fim de prestar esclarecimentos acerca das apresentações artísticas durante o Carnaval, diante dos indícios contundentes de utilização de recursos federais por meio do Sistema Nacional de Financiamento à Cultura (SNFC). | Aguardando Autorização do Despacho desde 17/03/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 816/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Requer a convocação da Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes da Purificação Costa, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC). | Aguardando Autorização do Despacho desde 12/03/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 27 |
| REQ 742/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Margareth Menezes da Purificação, Ministra da Cultura, para prestar esclarecimentos sobre o possível uso indevido dos Comitês de Cultura para fins eleitorais nas eleições de 2024. | Aguardando Autorização do Despacho desde 10/03/2025 | Autoria única |
| REQ 740/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Requer a convocação do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para prestar esclarecimentos sobre sua atuação como "presidente de honra" da associação China Hub Brasil, entidade financiada por empresas com interesses diretos no governo brasileiro, em especial no Ministério da Saúde. | Aguardando Autorização do Despacho desde 10/03/2025 | Autoria única |
| REQ 669/2025 Câmara dos Deputados | 25/02/2025 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Sidônio Palmeira, Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), para prestar esclarecimentos sobre possível ilícito eleitoral cometido pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em pronunciamento oficial em cadeia nacional de rádio e televisão. | Aguardando Autorização do Despacho desde 25/02/2025 | Autoria única |
| REQ 639/2025 Câmara dos Deputados | 24/02/2025 | Requer a convocação do Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos, sobre a suspensão das linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025. | Aguardando Autorização do Despacho desde 24/02/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 31 |
| REQ 447/2025 Câmara dos Deputados | 12/02/2025 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Wellington Dias Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para prestar esclarecimentos sobre corte de Bolsa Família em 67% das cidades que recebiam com Bolsonaro. | Aguardando Autorização do Despacho desde 12/02/2025 | Autoria única |
| REQ 211/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos sobre o programa 'Pena Justa'. | Aguardando Autorização do Despacho desde 05/02/2025 | Autoria única |
| REQ 14/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para prestar esclarecimentos sobre a política monetária e a elevação da taxa básica de juros, a Selic, de 12,25% para 13,25% ao ano, ocorrida na primeira reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) sob sua gestão. | Aguardando Autorização do Despacho desde 03/02/2025 | Autoria única |
| REQ 8/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos, em sessão plenária, sobre as reuniões realizadas entre representantes do Ministério da Justiça, do Ministério dos Direitos Humanos e uma organização não governamental (ONG) que, conforme amplamente noticiado pela imprensa, teria ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). | Aguardando Autorização do Despacho desde 03/02/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 5024/2024 Câmara dos Deputados | 19/12/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre o recorde da alta do Dólar e a desvalorização do real. | Aguardando Autorização do Despacho desde 19/12/2024 | Autoria única |
| REQ 4989/2024 Câmara dos Deputados | 18/12/2024 | Solicita que seja convocada a Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal no enfrentamento da Febre Oropouche no estado do Espírito Santo e seu impacto na saúde pública nacional. | Aguardando Autorização do Despacho desde 18/12/2024 | Autoria única |
| REQ 4910/2024 Câmara dos Deputados | 12/12/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Paulo Roberto Severo Pimenta, Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre a decisão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não transmitir o cargo ao Vice-Presidente Geraldo Alckmin durante o período de internação hospitalar e recuperação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), bem como os fundamentos jurídicos e administrativos que embasaram essa decisão. | Aguardando Autorização do Despacho desde 12/12/2024 | Autoria única |
| REQ 4809/2024 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor José Mucio Monteiro Filho, para prestar esclarecimentos sobre a situação dos caças Gripen NG, a possível aquisição de caças Chengdu J-10 da China, e a perda de pilotos da aviação de caça da Força Aérea Brasileira para o setor privado. | Aguardando Autorização do Despacho desde 09/12/2024 | Autoria única |
| REQ 4676/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Solicita que seja convocada a Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento de portaria e os gastos de R$ 457 milhões pelo Governo Federal com o medicamento Zolgensma, destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), em meio a atrasos na sua disponibilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Autorização do Despacho desde 02/12/2024 | Autoria única |
| REQ 4675/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a deportação de mais de 600 brasileiros, incluindo 109 crianças, realizada de forma sigilosa pelo governo do Reino Unido. | Aguardando Autorização do Despacho desde 02/12/2024 | Autoria única |
| REQ 4668/2024 Câmara dos Deputados | 29/11/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos acerca das divulgações sobre as medidas do pacote de corte de gastos. | Aguardando Autorização do Despacho desde 29/11/2024 | Autoria única |
| REQ 4666/2024 Câmara dos Deputados | 29/11/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos acerca das medidas do pacote de corte de gastos. | Aguardando Autorização do Despacho desde 29/11/2024 | Autoria única |
| REQ 4658/2024 Câmara dos Deputados | 28/11/2024 | Solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para esclarecer detalhes sobre a aquisição, por parte da China, da maior reserva brasileira na Amazônia rica em urânio e nióbio pelo valor de R$ 2 bilhões. | Aguardando Autorização do Despacho desde 28/11/2024 | Autoria única |
| REQ 4657/2024 Câmara dos Deputados | 28/11/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimento sobre a aquisição, por parte da China, da maior reserva brasileira na Amazônia rica em urânio e nióbio pelo valor de R$ 2 bilhões. | Aguardando Autorização do Despacho desde 28/11/2024 | Autoria única |
| REQ 4656/2024 Câmara dos Deputados | 28/11/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor José Mucio Monteiro, Ministro da Defesa, para prestar esclarecimentos sobre a aquisição, por parte da China, da maior reserva brasileira na Amazônia rica em urânio e nióbio pelo valor de R$ 2 bilhões. | Aguardando Autorização do Despacho desde 28/11/2024 | Autoria única |
| REQ 4602/2024 Câmara dos Deputados | 25/11/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre o posicionamento do Governo diante da decisão do GRUPO CARREFOUR de suspender a compra de carne do MERCOSUL em suas operações na França. | Aguardando Autorização do Despacho desde 25/11/2024 | Autoria única |
| REQ 4601/2024 Câmara dos Deputados | 25/11/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para prestar esclarecimentos sobre a suspensão da “Operação Carro-Pipa” pelo Governo Lula, medida que pode afetar o abastecimento de água de 270 mil habitantes da Paraíba. | Aguardando Autorização do Despacho desde 25/11/2024 | Autoria única |
| REQ 4584/2024 Câmara dos Deputados | 22/11/2024 | Solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre o recorde de incêndios florestais registrados no Brasil em 2024, que consumiram uma área equivalente ao estado do Tocantins, incluindo na Amazônia, onde o fogo atingiu área cerca de dez vezes maior do que o total desmatado no bioma no mesmo período, conforme dados do Monitor do Fogo e MapBiomas. | Aguardando Autorização do Despacho desde 22/11/2024 | Autoria única |
| REQ 4549/2024 Câmara dos Deputados | 18/11/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre as implicações diplomáticas diante de episódios controversos envolvendo as ofensas da primeira-dama a Elon Musk, integrante anunciado do futuro governo do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. | Aguardando Autorização do Despacho desde 18/11/2024 | Autoria única |
| REQ 4306/2024 Câmara dos Deputados | 23/10/2024 | Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Margareth Menezes de Purificação Ministra de Estado da Cultura, para prestar esclarecimentos sobre o Programa Nacional de Comitês de Cultura, que prevê o repasse de R$ 58 milhões e tem beneficiado ONGs ligadas a assessores do ministério e a membros do Partido dos Trabalhadores (PT). | Aguardando Autorização do Despacho desde 23/10/2024 | Autoria única |
| REQ 4305/2024 Câmara dos Deputados | 23/10/2024 | Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Esther Dweck ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para prestar esclarecimentos sobre a situação das contas das estatais federais brasileiras, que devem encerrar o ano de 2024 com o maior déficit dos últimos 15 anos, totalizando saldo negativo de R$ 3,7 bilhões. | Aguardando Autorização do Despacho desde 23/10/2024 | Autoria única |
| REQ 4289/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Solicita que seja convocada a Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos sobre a judicialização da saúde, especialmente em relação à recente decisão de que, a partir de agora, medicamentos não incorporados ao SUS não serão mais concedidos por via judicial. | Aguardando Autorização do Despacho desde 21/10/2024 | Autoria única |
| REQ 4283/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos acerca da execução financeira do Programa Pé-de-Meia, no qual o Governo Federal efetuou o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do ensino médio sem autorização do Congresso Nacional e sem previsão orçamentária. | Aguardando Autorização do Despacho desde 18/10/2024 | Autoria única |
| REQ 4282/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Solicita que seja convocada a Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos acerca da conduta do Ministério da Saúde no caso dos pacientes transplantados com órgãos infectados pelo vírus HIV, fato que, conforme apurado, era de conhecimento da pasta desde o mês de setembro. | Aguardando Autorização do Despacho desde 18/10/2024 | Autoria única |
| REQ 4261/2024 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro de Estado da Previdência Social Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos sobre conivência do Governo frente aos resultados da auditoria do INSS a qual revelou que sindicatos estão envolvidos em descontos indevidos nos benefícios de aposentados, prejudicando milhões de segurados ao realizarem cobranças sem autorização. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3985/2024 Câmara dos Deputados | 25/09/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de que o Governo Lula estaria favorecendo a expansão de terras para grupos militantes, enquanto milhares de famílias assentadas permanecem em condições de abandono. | Aguardando Autorização do Despacho desde 25/09/2024 | Autoria única |
| REQ 3979/2024 Câmara dos Deputados | 24/09/2024 | Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, para prestar esclarecimentos sobre a gestão ideológica e autoritária no âmbito da Presidência do IBGE. | Aguardando Autorização do Despacho desde 24/09/2024 | Autoria única |
| REQ 3978/2024 Câmara dos Deputados | 24/09/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a viagem da primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, para Nova York, em março deste ano. | Aguardando Autorização do Despacho desde 24/09/2024 | Autoria única |
| REQ 3977/2024 Câmara dos Deputados | 24/09/2024 | Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres, para prestar esclarecimentos sobre a viagem da primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, para Nova York, em março deste ano. | Aguardando Autorização do Despacho desde 24/09/2024 | Autoria única |
| REQ 3812/2024 Câmara dos Deputados | 17/09/2024 | Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, para prestar esclarecimentos sobre o rombo de R$ 40 bilhões nas contas do Governo, maior do que o divulgado pelo ministério da Fazenda. | Aguardando Autorização do Despacho desde 17/09/2024 | Autoria única |
| REQ 3811/2024 Câmara dos Deputados | 17/09/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre o rombo de R$ 40 bilhões nas contas do Governo, maior do que o divulgado pelo ministério da Fazenda. | Aguardando Autorização do Despacho desde 17/09/2024 | Autoria única |
| REQ 3810/2024 Câmara dos Deputados | 17/09/2024 | Solicita que seja convocada a Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos sobre o atraso na aquisição de vacinas pela Saúde, resultando no vencimento de doses da Coronavac em estoque e causando um prejuízo de R$ 260 milhões ao governo federal. | Aguardando Autorização do Despacho desde 17/09/2024 | Autoria única |
| REQ 3630/2024 Câmara dos Deputados | 11/09/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre o recorde de mais de R$ 140 milhões em despesas com viagens registrado em 2024, bem como sobre as viagens internacionais em primeira classe realizadas por membros da diretoria do Banco do Brasil. | Aguardando Autorização do Despacho desde 11/09/2024 | Autoria única |
| REQ 3531/2024 Câmara dos Deputados | 10/09/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor José Mucio Monteiro, Ministro da Defesa, para prestar esclarecimentos sobre a exótica medida do Exército para levar militares ao 7 de Setembro. | Aguardando Autorização do Despacho desde 10/09/2024 | Autoria única |
| REQ 3453/2024 Câmara dos Deputados | 06/09/2024 | Requer seja convocado o Sr. Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Luiz de Almeida, para prestar esclarecimentos acerca das acusações de assédio sexual. | Aguardando Autorização do Despacho desde 06/09/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 3425/2024 Câmara dos Deputados | 02/09/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre o rombo fiscal que atingiu R$ 1,128 trilhão, alcançando recorde histórico. | Aguardando Autorização do Despacho desde 02/09/2024 | Autoria única |
| REQ 3383/2024 Câmara dos Deputados | 28/08/2024 | Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, para prestar esclarecimentos sobre o impacto do corte de R$ 25,9 bilhões previsto para 2025, que afetará principalmente o INSS e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) | Aguardando Autorização do Despacho desde 28/08/2024 | Autoria única |
| REQ 3045/2024 Câmara dos Deputados | 14/08/2024 | Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Esther Dweck ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para prestar esclarecimentos o déficit histórico de R$ 2,9 bilhões registrado nas empresas públicas durante o primeiro semestre do Governo Lula. | Aguardando Autorização do Despacho desde 14/08/2024 | Autoria única |
| REQ 3044/2024 Câmara dos Deputados | 14/08/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a decisão do Governo Federal de impor sigilo a pesquisas de opinião pública, medida que coloca em xeque a transparência governamental e contraria os princípios da Lei de Acesso à Informação (LAI). | Aguardando Autorização do Despacho desde 14/08/2024 | Autoria única |
| REQ 2988/2024 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para prestar esclarecimentos quanto as ações do Governo sobre as comunidades quilombolas. | Aguardando Autorização do Despacho desde 12/08/2024 | Autoria única |
| REQ 2862/2024 Câmara dos Deputados | 06/08/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos sobre para prestar esclarecimentos sobre a prontidão dos militares brasileiros para realizar a segurança das embaixadas na Venezuela. | Aguardando Autorização do Despacho desde 06/08/2024 | Autoria única |
| REQ 2861/2024 Câmara dos Deputados | 06/08/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor José Mucio Monteiro Filho, para prestar esclarecimentos sobre para prestar esclarecimentos sobre a prontidão dos militares brasileiros para realizar a segurança das embaixadas na Venezuela. | Aguardando Autorização do Despacho desde 06/08/2024 | Autoria única |
| REQ 2745/2024 Câmara dos Deputados | 30/07/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Mauro Vieira Ministro de Estado das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos sobre a postura do Brasil em relação ao golpe de Estado perpetrado por Nicolás Maduro. | Aguardando Autorização do Despacho desde 30/07/2024 | Autoria única |
| REQ 2739/2024 Câmara dos Deputados | 27/07/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Mauro Vieira Ministro de Estado das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos sobre informação de que Lula teria tirado 24 milhões de brasileiros da fome só no 3º mandato. | Aguardando Autorização do Despacho desde 27/07/2024 | Autoria única |
| REQ 2514/2024 Câmara dos Deputados | 08/07/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Laércio Portela Delgado, para prestar esclarecimentos sobre a megalicitação de R$ 197 milhões realizada em abril pela Secom para gestão das redes sociais do governo Lula. | Aguardando Autorização do Despacho desde 08/07/2024 | Autoria única |
| REQ 2294/2024 Câmara dos Deputados | 21/06/2024 | Solicita que seja convocada a Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos sobre a Vacinação contra a Dengue e a Imunização do Presidente Lula. | Aguardando Autorização do Despacho desde 21/06/2024 | Autoria única |
| REQ 2240/2024 Câmara dos Deputados | 17/06/2024 | Solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a Medida Provisória 1232/24 que beneficia empresa dos irmãos Batista no setor de energia. | Aguardando Autorização do Despacho desde 17/06/2024 | Autoria única |
| REQ 1682/2024 Câmara dos Deputados | 17/05/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre o fato do Governo ter recusado ajuda do Uruguai ao Rio Grande do Sul. | Aguardando Autorização do Despacho desde 17/05/2024 | Autoria única |
| REQ 1434/2024 Câmara dos Deputados | 02/05/2024 | Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Margareth Menezes da Purificação, Ministra da Cultura, para prestar esclarecimentos sobre o financiamento pela Lei Rouanet e Petrobras de evento em que Lula pediu votos para Boulos | Aguardando Autorização do Despacho desde 02/05/2024 | Autoria única |
| REQ 1446/2024 Câmara dos Deputados | 26/04/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo ministro dos Transportes, Renan Filho, para prestar esclarecimentos sobre alteração de regra para caminhões basculantes. | Pronta para Pauta desde 26/04/2024 | Autoria única |
| REQ 1393/2024 Câmara dos Deputados | 26/04/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre alerta do Tesouro contra ‘plano Dilma’ para energia. | Aguardando Autorização do Despacho desde 26/04/2024 | Autoria única |
| REQ 1254/2024 Câmara dos Deputados | 18/04/2024 | Solicita que seja convocada a Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos sobre fraude em contratos de R$ 190 milhões do Ministério da Saúde. | Aguardando Autorização do Despacho desde 18/04/2024 | Autoria única |
| REQ 1186/2024 Câmara dos Deputados | 12/04/2024 | Solicita que seja convocada a Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos sobre as transferências de recursos pelo Ministério da Saúde aos Estados e municípios em 2023 e 2024, incluindo possíveis indicações políticas associadas a esses repasses. | Aguardando Autorização do Despacho desde 12/04/2024 | Autoria única |
| REQ 679/2024 Câmara dos Deputados | 08/03/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos sobre os gastos de R$ 6,8 milhões com pesquisas para avaliar a imagem do presidente Lula. | Aguardando Autorização do Despacho desde 08/03/2024 | Autoria única |
| REQ 558/2024 Câmara dos Deputados | 01/03/2024 | Solicita que seja convocada a Ministra de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos, para prestar esclarecimentos sobre o gasto quase R$ 100 mil em barzinho de Brasília. | Aguardando Autorização do Despacho desde 01/03/2024 | Autoria única |
| REQ 557/2024 Câmara dos Deputados | 01/03/2024 | Solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre o aumento em 286% nos focos de queimadas na Amazônia. | Aguardando Autorização do Despacho desde 01/03/2024 | Autoria única |
| REQ 540/2024 Câmara dos Deputados | 29/02/2024 | Requer a convocação da Ministra da Saúde, Dra. Nísia Trindade Lima, para prestar esclarecimentos acerca da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024- SAPS/SAES/MS, publicada recentemente pelo Ministério da Saúde. | Aguardando Autorização do Despacho desde 29/02/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 18 |
| REQ 386/2024 Câmara dos Deputados | 23/02/2024 | Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos sobre a denúncia sobre a exploração infantil na região de Ilha do Marajó, no Pará. | Aguardando Autorização do Despacho desde 23/02/2024 | Coautoria — 34ª assinatura de 79 |
| REQ 378/2024 Câmara dos Deputados | 23/02/2024 | Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos acerca de sua participação no desfile da escola de samba Vai Vai, de São Paulo, investigada por ligações a facções criminosas como o “PCC”. | Aguardando Autorização do Despacho desde 23/02/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 272/2024 Câmara dos Deputados | 19/02/2024 | Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de que preste esclarecimentos acerca do anúncio de doação para a Agência das Nações Unidas para os Refugiados da Palestina (UNRWA). | Aguardando Autorização do Despacho desde 19/02/2024 | Coautoria — 26ª assinatura de 31 |
| REQ 253/2024 Câmara dos Deputados | 16/02/2024 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a fim de que preste esclarecimentos acerca da fuga inédita em prisão de segurança máxima, em Mossoró. | Aguardando Autorização do Despacho desde 23/02/2024 | Coautoria — 17ª assinatura de 20 |
| REQ 1251/2023 Câmara dos Deputados | 19/04/2023 | Solicita a convocação do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sr. Marco Edson Gonçalves Dias, a fim de prestar esclarecimentos acerca de sua participação nos atos do dia 08 de janeiro de 2023. | Arquivada desde 16/06/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 34 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.