Evair de Melo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4196/2026 Câmara dos Deputados | 08/09/2026 | Requer a inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 5.281, de 2026, dos Deputados e das Deputadas signatários deste requerimento. | Aguardando Autorização do Despacho desde 08/09/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 3532/2026 Câmara dos Deputados | 16/06/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 396, de 2026, que susta os Decretos nºs 12.975/2026 e 12.976/2026 da Presidência da República. | Tramitação Finalizada desde 07/07/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 2572/2026 Câmara dos Deputados | 30/04/2026 | Requer a inclusão de coautoria dos deputados subscritores ao Processo nº 46, de 2026, referente à denúncia por crime de responsabilidade, com pedido de impeachment do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 30/04/2026 | Coautoria — 14ª assinatura de 27 |
| REQ 1901/2026 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Requer inclusão na coautoria ao PRC 13/2026. | Tramitação Finalizada desde 07/04/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 5286/2025 Câmara dos Deputados | 02/12/2025 | Requer a inclusão como coautor no Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 11/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 5035/2025 Câmara dos Deputados | 25/11/2025 | Requer a adição de coautoria ao PL 5900/2025. | Tramitação Finalizada desde 11/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 5022/2025 Câmara dos Deputados | 24/11/2025 | Requer coautoria no PL nº 5900/2025, de autoria do Dep. Pedro Lupion (Republicanos/PR). | Tramitação Finalizada desde 03/12/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 5013/2025 Câmara dos Deputados | 24/11/2025 | Requer a inclusão de coautoria no PL 5900/2025. | Tramitação Finalizada desde 03/12/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 5012/2025 Câmara dos Deputados | 24/11/2025 | Requerimento de inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, de autoria do Dep. Pedro Lupion (REPUBLICANOS/PR) e outros. | Tramitação Finalizada desde 03/12/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 5011/2025 Câmara dos Deputados | 24/11/2025 | Requer a inclusão de assinatura de coautoria ao PL 5900/2025 | Tramitação Finalizada desde 03/12/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 4351/2025 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025. | Tramitação Finalizada desde 28/10/2025 | Coautoria — 16ª assinatura de 106 |
| REQ 4283/2025 Câmara dos Deputados | 15/10/2025 | Requer inclusão de coautoria ao PDL 822/2025. | Tramitação Finalizada desde 28/10/2025 | Coautoria — 13ª assinatura de 23 |
| REQ 1602/2025 Câmara dos Deputados | 25/04/2025 | Requer inclusão, como coautores do PL 1813/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 18/06/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 28 |
| REQ 1271/2025 Câmara dos Deputados | 02/04/2025 | Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.316, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 11/06/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 36 |
| REQ 690/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 243 de 2025 do Deputado Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, e outros. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 46 |
| REQ 627/2025 Câmara dos Deputados | 24/02/2025 | Requer inclusão, como coautores do RIC 497/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| REQ 424/2025 Câmara dos Deputados | 12/02/2025 | Requer inclusão, como coautores da INC 152/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 17/02/2025 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 423/2025 Câmara dos Deputados | 12/02/2025 | Requer inclusão, como coautores do INC 155/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento | Tramitação Finalizada desde 17/02/2025 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 375/2025 Câmara dos Deputados | 11/02/2025 | "Requer a adição de coautoria ao PL 317/2025, de autoria da Deputada Adriana Ventura e outros." | Tramitação Finalizada desde 17/02/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 4736/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Requer inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 3284/2024, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 10/12/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 4556/2024 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Solicita a inclusão de coautoria do Projeto de Lei 4.297/2024, que “Altera-se a Lei nº 11.460, de 21 de março de 2007 para dispor sobre plantio de organismos geneticamente modificados”. | Tramitação Finalizada desde 10/12/2024 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| REQ 4536/2024 Câmara dos Deputados | 18/11/2024 | Requer a inclusão de coautoria no PL 4.253/2024. | Tramitação Finalizada desde 10/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 2981/2024 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3028/2024. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 12/08/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 16 |
| REQ 2274/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer inclusão, como coautores do PDL 301/2024, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 05/07/2024 | Coautoria — 15ª assinatura de 25 |
| REQ 2249/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 18/06/2024 | Coautoria — 35ª assinatura de 56 |
| REQ 2238/2024 Câmara dos Deputados | 17/06/2024 | Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 2.388, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável, de minha autoria. | Tramitação Finalizada desde 03/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 52 |
| REQ 1938/2024 Câmara dos Deputados | 06/06/2024 | Requer inclusão de coautoria ao PL 1904/2024 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 32 |
| REQ 1851/2024 Câmara dos Deputados | 04/06/2024 | Requer a inclusão de coautoria ao PL 1571/2024 que institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 03/07/2024 | Coautoria — 28ª assinatura de 40 |
| REQ 1827/2024 Câmara dos Deputados | 29/05/2024 | Requer nos termos regimentais, coautoria do projeto de lei n° 2058/2024. | Tramitação Finalizada desde 03/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 40 |
| REQ 1588/2024 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Requer a inclusão de coautoria ao PL 1563/2024 que dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024. | Tramitação Finalizada desde 15/05/2024 | Coautoria — 39ª assinatura de 74 |
| REQ 1586/2024 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Requer a inclusão de coautoria ao PL 1564/2024 que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. | Tramitação Finalizada desde 15/05/2024 | Coautoria — 36ª assinatura de 64 |
| REQ 1585/2024 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Requer a inclusão de coautoria ao PL 1565/2024 que dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul. | Tramitação Finalizada desde 15/05/2024 | Coautoria — 35ª assinatura de 58 |
| REQ 1536/2024 Câmara dos Deputados | 09/05/2024 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 1.599/2024. | Tramitação Finalizada desde 13/05/2024 | Coautoria — 23ª assinatura de 24 |
| REQ 1531/2024 Câmara dos Deputados | 09/05/2024 | Requer inclusão, como coautores do RIC 1290/2024, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 18ª assinatura de 26 |
| REQ 940/2024 Câmara dos Deputados | 03/04/2024 | Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 4.978, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 08/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 37 |
| REQ 910/2024 Câmara dos Deputados | 02/04/2024 | Requer a inserção como coautor do PLP 29/2024, que dispõe sobre a regulamentação do imposto seletivo previsto na Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. | Tramitação Finalizada desde 08/04/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 716/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requer a coautoria do PL 4061/2023, que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece prazo para o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista pelo Poder Público e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 292/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Requerimento de inclusão de assinatura no Requerimento nº 253/2024 de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF). | Tramitação Finalizada desde 23/02/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 20 |
| REQ 2332/2023 Câmara dos Deputados | 01/08/2023 | Requeremos a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 186/2023, que susta os efeitos do Decreto nº 11.611, de 19 de Julho 2023, que revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. | Tramitação Finalizada desde 07/08/2023 | Coautoria — 27ª assinatura de 38 |
| REQ 2253/2023 Câmara dos Deputados | 12/07/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2797/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 01/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 2252/2023 Câmara dos Deputados | 12/07/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2809/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 01/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 2158/2023 Câmara dos Deputados | 04/07/2023 | Requer inclusão, como coautores do PLP 131/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 07/07/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 1860/2023 Câmara dos Deputados | 01/06/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2411/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 21/06/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| REQ 1859/2023 Câmara dos Deputados | 01/06/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2415/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 21/06/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| REQ 1858/2023 Câmara dos Deputados | 01/06/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2410/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 20/06/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| REQ 1857/2023 Câmara dos Deputados | 01/06/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2407/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 20/06/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| REQ 1771/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2415/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 19/06/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 1770/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2411/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 12/06/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 1769/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2416/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 01/06/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 1768/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2414/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 01/06/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 1767/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2410/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 01/06/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 1766/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2413/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 01/06/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 1765/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2412/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 01/06/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 1731/2023 Câmara dos Deputados | 24/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PLP 109/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 12/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 1570/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2408/2023, os deputados e deputadas Dignatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 1569/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2409/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 1568/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2407/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 1235/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Requer a inclusão de coautores ao Projeto de Decreto Legislativo nº 122/2023. | Tramitação Finalizada desde 11/05/2023 | Coautoria — 13ª assinatura de 28 |
| REQ 73/2023 Câmara dos Deputados | 08/02/2023 | Requer o registro de coautorias ao PDL 3/2023, que “susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.” | Tramitação Finalizada desde 15/03/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 71 |
| REQ 1035/2022 Câmara dos Deputados | 13/06/2022 | Requer inclusão na co-autoria ao PL 4395/2020. | Tramitação Finalizada desde 23/06/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 2836/2021 Câmara dos Deputados | 15/12/2021 | Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Lei n.º 4.446/2021. | Tramitação Finalizada desde 16/12/2021 | Primeira assinatura de 5 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.