Evair de Melo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 90/2026 Câmara dos Deputados | 17/04/2026 | Requer o envio de Requerimento de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, em relação às irregularidades identificadas na destinação de recursos públicos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, com concentração de quase metade dos recursos em municípios do Estado de Mato Grosso, indícios de superfaturamento em convênios, ausência de critérios técnicos na alocação das verbas e possível utilização de recursos do Seguro Rural para viabilizar pagamentos por meio de emendas parlamentares. | Pronta para Pauta desde 17/04/2026 | Autoria única |
| REQ 27/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Requer, ouvida esta Comissão, que seja feita Moção de Louvor à empresa Jacto, em reconhecimento à sua trajetória de inovação tecnológica, contribuição ao desenvolvimento do agronegócio brasileiro, compromisso com a educação e responsabilidade social, em razão de seus mais de 75 anos de atuação. | Aguardando Providências Internas desde 18/03/2026 | Autoria única |
| REQ 26/2026 Câmara dos Deputados | 12/03/2026 | Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais. | Aguardando Providências Internas desde 18/03/2026 | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 6/2026 Câmara dos Deputados | 23/02/2026 | Requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional destinado a analisar, estudar e debater de forma aprofundada o narcotráfico e o crime organizado transfronteiriços, com ênfase em estratégias de cooperação internacional, impacto sobre a soberania nacional e proposição de diretrizes legislativas. | Aguardando Providências Internas desde 25/02/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 456/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Requer que seja oficiado o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América e a Organização dos Estados Americanos (OEA), a fim de comunicar e sugerir providências quanto à articulação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para envio de militantes brasileiros à Venezuela em apoio ao regime de Nicolás Maduro. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 222/2025 Câmara dos Deputados | 23/10/2025 | Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências quanto à articulação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para envio de militantes brasileiros à Venezuela em apoio ao regime de Nicolás Maduro, fato que pode configurar violação à soberania nacional, à Constituição Federal e a dispositivos do Código Penal Brasileiro. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 221/2025 Câmara dos Deputados | 23/10/2025 | Requer o encaminhamento de indicação ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para sugerir a adoção de providências quanto à minuta de resolução da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) que propõe a publicação de listas nacionais de espécies exóticas invasoras (EEIs), em especial no que se refere à inclusão da tilápia (Oreochromis niloticus), diante das graves preocupações técnicas, econômicas e jurídicas envolvidas. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 237/2025 Câmara dos Deputados | 21/07/2025 | Requer envio de requerimento, por esta Comissão, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Senhor Hugo Motta, requerendo, com fundamento no caput do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a imediata criação de Comissões Especiais para análise das Propostas de Emenda à Constituição nº 50/2023, nº 28/2024 e nº 8/2021, que tratam de temas relacionados à atuação e aos limites do Poder Judiciário. | Arquivada desde 26/02/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 236/2025 Câmara dos Deputados | 21/07/2025 | Requer envio de requerimento, por esta Comissão, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Senhor Hugo Motta, requerendo a convocação de sessão extraordinária da Câmara dos Deputados com a finalidade de apreciar o Requerimento nº 1.410/2025, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.858/2022, o qual concede anistia aos cidadãos que participaram de manifestações realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da referida lei. | Arquivada desde 26/02/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 103/2025 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Requer a realização de Mesa Redonda na Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, no Estado do Espírito Santo, para discutir a criação do Dia Nacional do Imigrante Pomerano no Brasil, a ser celebrado anualmente no dia 28 de junho. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 59/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Requer a criação da Subcomissão Permanente das relações entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América. | Arquivada desde 25/02/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 30 |
| REQ 195/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar, fiscalizar e controlar a execução orçamentária e financeira do Acordo de Cooperação Internacional entre a União e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI), visando à organização da COP30, que ocorrerá em Belém, Pará, em novembro de 2025. | Arquivada desde 26/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 102/2025 Câmara dos Deputados | 03/04/2025 | Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de fiscalização sobre a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT no que tange à transparência de dados, à regulação e à fiscalização das concessões de ferrovias. | Arquivada desde 26/03/2026 | Autoria única |
| REQ 30/2025 Câmara dos Deputados | 01/04/2025 | Requer autorização para impressão do Relatório Anual das Atividades desempenhadas pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no ano de 2024. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 52/2025 Câmara dos Deputados | 27/03/2025 | Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar das Doenças Raras. | Arquivada desde 25/02/2026 | Coautoria — 10ª assinatura de 32 |
| REQ 8/2025 Câmara dos Deputados | 24/03/2025 | Requer convite ao Excelentíssimo Senhor Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária, para informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2025. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 14/2025 Câmara dos Deputados | 21/03/2025 | Requer convite à Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, para informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2025. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 7/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, sobre a implementação do Programa Nacional de Estradas Rurais (Proner) no Estado do Espírito Santo. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 4/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Requer a realização de visita técnica in loco em municípios do Extremo-Sul da Bahia, região que tem registrado episódios de conflitos por posse de terras. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 273/2024 Câmara dos Deputados | 24/09/2024 | Solicita que seja convidado o Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para prestar esclarecimentos sobre a autorização concedida pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) à empresa E-Space Africa, com sede em Ruanda, para oferecer serviços de internet por satélite no Brasil. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 73/2024 Câmara dos Deputados | 06/08/2024 | Requer a manutenção da Subcomissão Especial de Rochas Ornamentais e Mineração da Amazônia Legal, no âmbito desta comissão de Minas e Energia. | Aguardando Providências Internas desde 14/08/2024 | Autoria única |
| REQ 40/2024 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requer a realização de visita técnica, em regime de urgência, para apuração das condições jurídico-penais e de execução penal do Ex-Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, preso provisoriamente há vários meses sem haver indiciamento. | Arquivada desde 15/08/2024 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| REQ 82/2024 Câmara dos Deputados | 04/06/2024 | Solicita que seja prestado depoimento do Excelentíssimo César Aldrighi, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para prestar esclarecimentos sobre invasão pelo MST de uma fazenda em Ibitirama, no Espírito Santo, em 29/05. | Arquivada desde 11/06/2025 | Autoria única |
| REQ 29/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Requer à Comissão de Trabalho aprovação de MOÇÃO DE APOIO ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE. | Arquivada desde 23/04/2024 | Autoria única |
| REQ 28/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre a adoção e implementação de medidas de apoio às relações trabalhistas e empresariais, bem como a criação de Programa de Auxílio Emergencial destinado aos trabalhadores impactados pelas enchentes no Espírito Santo, visando a prevenção e mitigação dos efeitos de situações emergenciais. | Arquivada desde 17/04/2024 | Autoria única |
| REQ 27/2024 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 14/2024 CAPADR que “Requer realização de audiência pública para debater o crescente numero de Pedidos de recuperação judicial no setor do agronegócio”. | Aguardando Providências Internas desde 10/04/2024 | Autoria única |
| REQ 26/2024 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Requer, nos termos regimentais, que seja criada no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a Subcomissão Permanente de Pescados, Registro e Monitoramento. | Comissão em funcionamento desde 09/05/2024 | Coautoria — 23ª assinatura de 36 |
| REQ 23/2024 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Solicitamos seja convidado o Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Sr. Waldez Góes, a fim de prestar esclarecimentos sobre as ações do Ministério frente às enchentes ocorridas no estado do Espírito Santo e as ações efetivamente tomadas, bem como, em relação às obras contra as secas e de infraestrutura hídrica e sobre as ações de formulação e condução das políticas de irrigação no Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 10/04/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 17/2024 Câmara dos Deputados | 22/03/2024 | Solicita informações a Excelentíssimo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos sobre o fim do Saque-Aniversário. | Arquivada desde 17/04/2024 | Autoria única |
| REQ 28/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Requer realização de auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para a fiscalização e apuração de denúncia sobre os graves indícios de irregularidades na gestão dos precatórios pelo atual governo, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 88/2023 Câmara dos Deputados | 25/10/2023 | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3128/2021 | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 25/10/2023 | Autoria única |
| REQ 403/2023 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, em relação aos indícios de favorecimento a reduto de interesse pessoal do Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro em Mato Grosso, que recebeu quase metade dos recursos destinados à Agricultura em 2023 para projetos de pavimentação no valor de R$ 42 milhões. | Arquivada desde 07/10/2025 | Autoria única |
| REQ 400/2023 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, em relação ao recente empréstimo de US$ 1 bilhão concedido ao Brasil pelo Banco dos Brics, bem como quanto à destinação desses recursos. | Arquivada desde 06/03/2026 | Autoria única |
| REQ 373/2023 Câmara dos Deputados | 05/10/2023 | Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possível irregularidade sobre atuação do Lula em operação que levou o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) a emprestar US$ 1 bilhão à Argentina e barrar o avanço de Javier Mile. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 372/2023 Câmara dos Deputados | 05/10/2023 | Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar o cancelamento de 2,9 milhões de pessoas do pagamento do Bolsa Família pelo Governo Lula. | Arquivada desde 09/12/2024 | Autoria única |
| REQ 363/2023 Câmara dos Deputados | 02/10/2023 | Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar indícios irregularidade relacionadas aos gastos do Ministério da Igualdade Racial destinados ao pagamento de passagens aéreas e diárias de servidores. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 362/2023 Câmara dos Deputados | 02/10/2023 | Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possível irregularidade sobre a dispensa de licitação referente ao contrato estabelecido com a empresa Auramedi , de Goiás, que possui apenas um funcionário, no valor de R$ 285,8 milhões , com o Ministério da Saúde | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 361/2023 Câmara dos Deputados | 02/10/2023 | Requer-se a realização de auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar e obter informações sobre indícios de irregularidades relacionadas as despesas em viagem quando Janja acompanhou ministros ao Rio Grande do Sul em 28/08, substituindo Lula. | Arquivada desde 08/03/2024 | Autoria única |
| REQ 360/2023 Câmara dos Deputados | 02/10/2023 | Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possível irregularidade sobre a contratação de uma empresa, com dispensa de licitação, para fornecer 90 mil frascos de imunoglobulina humana pelo valor de R$ 87 milhões, visto que ainda não foram recebidas quaisquer unidades do medicamento. | Arquivada desde 04/02/2025 | Autoria única |
| REQ 288/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Requer a criação de uma Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC | Arquivada desde 02/09/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 16 |
| REQ 90/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer a criação de Subcomissão Permanente destinada a fiscalização de obras para infraestrutura de escoamento da safra. | Arquivada desde 13/03/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 30 |
| REQ 104/2023 Câmara dos Deputados | 24/05/2023 | Requer inclusão extrapauta na Ordem do Dia. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 103/2023 Câmara dos Deputados | 24/05/2023 | Requer inclusão extrapauta na Ordem do Dia dos Requerimentos 16,25 e 29/2023 | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 62/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 15/2023 que “Requer a realização de audiência pública para debater sobre a importância da exploração e extração de sal-gema”. | Arquivada desde 26/04/2023 | Autoria única |
| REQ 50/2023 Câmara dos Deputados | 14/04/2023 | Requer a Criação de Subcomissão Permanente Sobre Energias Renováveis. | Aguardando Providências Internas desde 19/04/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 25 |
| REQ 16/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Requer, nos termos regimentais, a criação de Sub Comissão Especial da Segurança para o Campo. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 15/2023 Câmara dos Deputados | 24/03/2023 | Requer a criação de Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas acerca da produção de leite no mercado nacional. | Comissão em funcionamento desde 09/05/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 27 |
| REQ 18/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requer que seja realizada criada a Subcomissão Permanente de Mineração | Aguardando Providências Internas desde 29/03/2023 | Coautoria — 23ª assinatura de 26 |
| REQ 14/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requer, nos termos regimentais, a criação de Sub Comissão Especial das Rochas Ornamentais. | Aguardando Providências Internas desde 19/04/2023 | Autoria única |
| REQ 66/2019 Câmara dos Deputados | 23/04/2019 | Requer, nos termos regimentais, seja criado no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a subcomissão Permanente de Pescados. | Arquivada desde 24/04/2019 | Coautoria — 12ª assinatura de 33 |
| REQ 64/2019 Câmara dos Deputados | 16/04/2019 | Requer a criação da Subcomissão Pemanente do Café, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. | Arquivada desde 18/12/2020 | Primeira assinatura de 28 |
| REQ 14/2019 Câmara dos Deputados | 20/03/2019 | Requer a criação de Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional. | Arquivada desde 08/05/2019 | Coautoria — 8ª assinatura de 30 |
| REQ 3/2019 Câmara dos Deputados | 15/03/2019 | Requer a criação, no âmbito da Comissão de Turismo, da Subcomissão Permanente do Agroturismo e Turismo Rural. | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.