Evair de Melo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3391/2024 Câmara dos Deputados | 29/08/2024 | Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. | Aguardando Autorização do Despacho desde 29/08/2024 | Coautoria — 44ª assinatura de 79 |
| REQ 2111/2021 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Requer a inclusão na Ordem do dia da Petição protocolada pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, no dia 14 de outubro de 2021, formulada com amparo no art. 53, § 3º, da Constituição Federal de 1988, com vistas a sustar o andamento da ação penal 1.044. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 25ª assinatura de 31 |
| REQ 2014/2021 Câmara dos Deputados | 13/10/2021 | Requeiro a V. Exa. que sejam subscritores do Projeto de Lei nº. 3507 de 2021, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes - PROFERT, os parlamentares que assinarem o presente | Tramitação Finalizada desde 27/10/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 1/2021 Câmara dos Deputados | 12/07/2021 | Requer a realização de Mesa Redonda no estado do Espirito Santo para debater a normatização da exploração de Rochas Ornamentais | Arquivada desde 10/09/2021 | Autoria única |
| REQ 177/2021 Câmara dos Deputados | 11/02/2021 | Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 374/2021. | Tramitação Finalizada desde 02/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 170/2021 Câmara dos Deputados | 11/02/2021 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 374, de 2021 que “Acrescenta o artigo 267-A ao Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar crime a conduta de simular a aplicação de vacina”. | Tramitação Finalizada desde 11/02/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 801/2020 Câmara dos Deputados | 27/04/2020 | Requer o registro da Resolução nº 1 de 2020 da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento - Frencomex que cria Comitê de Crise no ambito da Câmara dos Deputados para acompanhar a pandemia do Coronavírus. | Tramitação Finalizada desde 25/05/2020 | Autoria única |
| REQ 90/2019 Câmara dos Deputados | 26/09/2019 | Requer a retirada de assinatura em emenda à PEC 45/2019. | Arquivada desde 26/09/2019 | Autoria única |
| REQ 2/2019 Câmara dos Deputados | 04/07/2019 | Requer a realização de audiência pública para tratar do licenciamento ambiental da obra de duplicação da BR 101/ES - Trecho Norte. 1) Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; 2) Representante do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo - IEMA/ES; 3) Representante da Concessionária ECO 101; 4) Representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. | Arquivada desde 13/08/2019 | Autoria única |
| REQ 579/2018 Câmara dos Deputados | 20/11/2018 | Requer o encaminhado de Ofícios ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, solicitando providências para identificação de origem e destinação final de leite em pó e derivados do leite importados. | Arquivada desde 21/11/2018 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2/2018 Câmara dos Deputados | 15/10/2018 | Convida o senhor Esteves Pedro Colnago Junior, Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Convida o senhor George Alberto de Aguiar Soares, Secretário de Orçamento Federal. Convida o senhor Blairo Borges Maggi, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Convida o senhor Luis Eduardo Pacifici Rangel, Secretário de Defesa Agropecuária, com o intuito de discutir a exclusão da Ação "20ZV (Fomento ao Setor Agropecuário)", do quadro de Ações Orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao PLOA/2019. Em conformidade ao Aviso número 142/2018-MAPA de 1º de outubro de 2018. | Arquivada desde 17/10/2018 | Autoria única |
| REQ 561/2018 Câmara dos Deputados | 23/05/2018 | Solicita audiência com o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE sobre a fusão das multinacionais Bayer/Monsanto. | Arquivada desde 20/06/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 511/2017 Câmara dos Deputados | 22/11/2017 | Requer, nos termos do art. 29, inciso I, do Regimento Interno, seja constituída Subcomissão Permanente para tratar das condições sociais no meio rural; vigilância e defesa sanitária animal e vegetal; padronização e inspeção de produtos vegetais e animais; padronização, inspeção e fiscalização do uso de defensivos agrotóxicos nas atividades agropecuárias; e meteorologia e climatologia. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 18ª assinatura de 28 |
| REQ 479/2017 Câmara dos Deputados | 14/09/2017 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir ato do Conselho de Administração de Defesa Econômica (CADE) que autoriza, sem restrições, a operação de aquisição das participações do Grupo Vale junto à Vale Fertilizantes S/A pela empresa Mosaic Fertilizantes do Brasil LTDA. | Arquivada desde 17/10/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 467/2017 Câmara dos Deputados | 29/08/2017 | Sugere a tomada de medidas para a suspenção da automaticidade na concessão das guias de importação de leite em pó e soro em pó por parte do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 466/2017 Câmara dos Deputados | 22/08/2017 | Requer a realização de encontros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nas cinco regiões do país para debater o Projeto de Lei 6717/2016 que disciplina sobre o porte rural de arma de fogo. | Arquivada desde 29/08/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 422/2017 Câmara dos Deputados | 06/06/2017 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo propondo a inclusão de Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Estado de Espírito Santo no Art. 1º, Parágrafo Único, da Portaria SE/MAPA nº 1.258, de 1º de junho de 2017. | Arquivada desde 11/04/2018 | Autoria única |
| REQ 421/2017 Câmara dos Deputados | 06/06/2017 | Requer o aditamento de convidados para debater os riscos zoossanitários advindos da importação de camarões de origem equatoriana. | Arquivada desde 31/08/2017 | Autoria única |
| REQ 183/2017 Câmara dos Deputados | 16/05/2017 | Requer a criação, no âmbito da Comissão de Turismo, da Subcomissão Permanente do Agroturismo e Turismo Rural. | Arquivada desde 17/05/2017 | Autoria única |
| REQ 406/2017 Câmara dos Deputados | 10/05/2017 | Requer o aditamento da apresentação da Embrapa Tec ao Requerimento 390/2017. | Arquivada desde 11/04/2018 | Autoria única |
| REQ 393/2017 Câmara dos Deputados | 02/05/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater "A crise hídrica no Estado do Espírito Santo" | Arquivada desde 11/04/2018 | Autoria única |
| REQ 392/2017 Câmara dos Deputados | 02/05/2017 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo propondo a extensão dos benefícios de autorização a renegociação previstos na Resolução BACEN nº 4.565, de 27 de abril de 2017, a todos os Municípios do Estado do Espírito Santo. | Arquivada desde 16/05/2017 | Autoria única |
| REQ 385/2017 Câmara dos Deputados | 25/04/2017 | Solicita realização de Mesa Redonda no Estado da Bahia, no Município de Itamaraju, para debater questões da política agropecuária. | Arquivada desde 03/05/2017 | Autoria única |
| REQ 23/2017 Câmara dos Deputados | 25/04/2017 | Requer a realização de audiência pública para discutir a fiscalização das obras programadas e reajustes na tarifa da Concessão da BR 101, com apresentação de planilhas com a composição tarifária, no âmbito do Programa de Exploração Rodoviária da BR-101/ES, com a presença de representante da ANTT e TCU, na data de 16 de maio de 2017. | Arquivada desde 16/05/2017 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 354/2017 Câmara dos Deputados | 04/04/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater a situação da renegociação das dívidas dos produtores rurais atingidos pela estiagem na Região Nordeste. | Arquivada desde 08/06/2017 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 348/2017 Câmara dos Deputados | 31/03/2017 | Requer a criação de Grupo de Trabalho da Comissão de Agricultura e Política Rural para acompanhar as ações do Governo Federal que anunciou a liberação de milho dos estoques públicos nos municípios amparados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), na forma de venda direta denominada programa de "Venda Balcão" | Arquivada desde 20/04/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 328/2017 Câmara dos Deputados | 24/03/2017 | Requer a realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de reunião de audiência pública para debater a respeito dos impactos da Reforma da Previdência na agricultura familiar e na produção de alimentos. | Arquivada desde 03/05/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 277/2016 Câmara dos Deputados | 29/11/2016 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 1.548, de 2015. | Arquivada desde 01/02/2017 | Autoria única |
| REQ 243/2016 Câmara dos Deputados | 20/07/2016 | Requer a realização de Seminário, na Cidade de Vila Velha/ES, para discutir o processo que está em trâmite no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, referente à compra da Empresa "Chocolates Garoto" pela Empresa de Alimentos e Bebidas "Nestlé Brasil Ltda". | Arquivada desde 28/07/2016 | Autoria única |
| REQ 271/2016 Câmara dos Deputados | 20/06/2016 | Requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, sobre o tema: "Novos métodos para a exploração do Sistema Agroflorestal Sucessionais: Produção e Recuperação - Nova agenda - Oportunidades e Desafios". | Arquivada desde 15/12/2016 | Autoria única |
| REQ 10/2015 Câmara dos Deputados | 19/11/2015 | Requer realização de encontro no Município de Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo, para debater a Concessão da BR 101. | Arquivada desde 11/12/2018 | Autoria única |
| REQ 9/2015 Câmara dos Deputados | 19/11/2015 | Requer realização de encontro no Município de Iconha, no Estado do Espírito Santo, para debater a Concessão da BR 101. | Arquivada desde 11/12/2018 | Autoria única |
| REQ 8/2015 Câmara dos Deputados | 19/11/2015 | Requer realização de encontro no Município de Anchieta, no Estado do Espírito Santo, para debater a Concessão da BR 101. | Arquivada desde 16/12/2015 | Autoria única |
| REQ 144/2015 Câmara dos Deputados | 21/09/2015 | Solicito seja convocado o Sr. Diretor do DENATRAN, a fim de prestar esclarecimentos sobre a Resolução n.º 556, de 17 de setembro de 2015 que "torna facultativo o uso de extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada | Arquivada desde 20/10/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 119/2015 Câmara dos Deputados | 01/07/2015 | Requer inclusão imediata de Requerimento que "Requer a instituição de comissão externa para visita a acampamentos e terras indígenas Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul". | Arquivada desde 01/07/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 18 |
| REQ 103/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Requer a inclusão imediata do Requerimento para Convocação de Audiência Pública, com finalidade de discutir o "Surto de Mormo" que assola algumas regiões do Brasil. | Arquivada desde 10/06/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 19 |
| REQ 101/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Requer a inclusão imediata do Requerimento para Convocação de Audiência Pública, com a finalidade de discutir a "Renegociação das dívidas dos produtores rurais junto ao Banco do Brasil, em virtude de frustração de safra". | Arquivada desde 10/06/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 19 |
| REQ 94/2015 Câmara dos Deputados | 02/06/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 6.969/2013 que "institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências". | Arquivada desde 11/05/2016 | Autoria única |
| REQ 51/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer sejam convidados os representantes da CBF e COB para prestar informações sobre os projetos sociais de inclusão dos negros e pobres e os legados da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 nestas Entidades. | Arquivada desde 15/07/2015 | Autoria única |
| REQ 2/2015 Câmara dos Deputados | 31/03/2015 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão sobre o setor de rochas ornamentais com representantes do DNPM, Sindirocha, CNI/FINDES, Secretaria de Desenvolvimento Econômido do Espírito Santo e Centrorocha | Arquivada desde 31/03/2015 | Autoria única |
| REQ 23/2015 Câmara dos Deputados | 11/03/2015 | Requer a formação de três (3) Subcomissões Permanentes. | Arquivada desde 18/03/2015 | Coautoria — 13ª assinatura de 28 |
| REQ 19/2015 Câmara dos Deputados | 11/03/2015 | Solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que "Requer seja realizado encontro desta Comissão durante a Expodireto Cotrijal 2015, no município de Não Me Toque, estado do Rio Grande do Sul". | Arquivada desde 11/03/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 20 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.