Evair de Melo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 4/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Estabelece normas gerais sobre vedação ao usufruto de benefícios de natureza tributária, creditícia e financeira por pessoas jurídicas que realizem importação de leite. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 02/02/2026 | Autoria única |
| PLP 271/2025 Câmara dos Deputados | 15/12/2025 | Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para estender o benefício do Repetro às exportações de produtos finais fabricados no Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 15/12/2025 | Autoria única |
| PLP 85/2025 Câmara dos Deputados | 08/04/2025 | Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir o Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene. | Aguardando Parecer desde 25/02/2026 | Autoria única |
| PLP 235/2024 Câmara dos Deputados | 19/12/2024 | Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre a vedação ao compartilhamento, entre órgãos de fiscalização tributária, de informações protegidas pelo sigilo aplicável às operações de instituições financeiras e de pagamento. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/05/2026 | Autoria única |
| PLP 198/2024 Câmara dos Deputados | 18/11/2024 | Dispõe sobre o percentual máximo de juros de mora incidentes sobre créditos tributários estaduais, distritais e municipais e sobre a conversão em pagamento definitivo de depósitos em dinheiro referentes a processos judiciais ou administrativos tributários. | Aguardando Parecer desde 22/05/2025 | Autoria única |
| PLP 177/2024 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Revoga a Lei Complementar n.º 207, de 17 de maio de 2024. | Aguardando Parecer desde 24/02/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 16 |
| PLP 164/2024 Câmara dos Deputados | 17/10/2024 | Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), incluir a fiança bancária e do seguro garantia entre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 17/10/2024 | Autoria única |
| PLP 154/2024 Câmara dos Deputados | 08/10/2024 | Dispõe sobre a possibilidade de as microempresas e as empresas de pequeno porte, inclusive as optantes pelo regime do Simples Nacional, se constituírem como sociedades por ações, e sobre a participação de investidor-anjo no capital das microempresas e empresas de pequeno porte. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 30/05/2025 | Autoria única |
| PLP 35/2024 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/03/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 30 |
| PLP 29/2024 Câmara dos Deputados | 19/03/2024 | Dispõe sobre a regulamentação do imposto seletivo previsto na Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 10/03/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| PLP 9/2024 Câmara dos Deputados | 29/02/2024 | Altera a Lei Complementar nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) para estabelecer a Função Regulamentar da Justiça Eleitoral e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 27/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| PLP 141/2023 Câmara dos Deputados | 04/07/2023 | Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição. | Tramitando em Conjunto desde 11/06/2025 | Coautoria — 12ª assinatura de 72 |
| PLP 131/2023 Câmara dos Deputados | 26/06/2023 | Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para potencializar a efetividade da execução dos recursos destinados à saúde e aumentar a transparência das prestações de contas. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 11/03/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| PLP 109/2023 Câmara dos Deputados | 12/05/2023 | Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do caput, do §1º e do §4º do art. 211 da Constituição Federal. | Arquivada desde 03/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| PLP 81/2021 Câmara dos Deputados | 27/05/2021 | Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir o Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene. | Tramitando em Conjunto desde 05/06/2024 | Autoria única |
| PLP 80/2021 Câmara dos Deputados | 27/05/2021 | Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, incluindo municípios da bacia do vale do rio Doce, no Estado do Espírito Santo, na área de atuação da Sudene - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. | Tramitando em Conjunto desde 05/06/2024 | Autoria única |
| PLP 128/2015 Câmara dos Deputados | 14/07/2015 | Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir o Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene. | Arquivada desde 31/10/2017 | Autoria única |
| PLP 106/2015 Câmara dos Deputados | 11/06/2015 | Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, incluindo municípios da bacia do vale do rio Doce, no Estado do Espírito Santo, na área de atuação da Sudene - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. | Arquivada desde 31/10/2017 | Autoria única |
| PLP 103/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, incluindo municípios da bacia do vale do rio Doce, no Estado do Espírito Santo, na área de atuação da Sudene - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 23/06/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.