Marcus Vicente
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 10588/2018 Câmara dos Deputados | 11/07/2018 | Denomina "José Domingos Del Pupo" o viaduto localizado no KM-206 da rodovia BR-101, no Estado do Espírito Santo. | Arquivada desde 04/09/2019 | Autoria única |
| PL 10587/2018 Câmara dos Deputados | 11/07/2018 | Denomina "Rodovia Agesandro da Costa Pereira" o trecho da BR-262, no Estado do Espírito Santo, compreendido entre o entroncamento com a BR-101 (Km 15,9) e a divisa com o Estado de Minas Gerais (Km 196,5). | Arquivada desde 04/09/2019 | Autoria única |
| PL 10356/2018 Câmara dos Deputados | 06/06/2018 | Institui procedimentos a serem observados na inscrição de candidatos em concursos públicos realizados no âmbito da administração direta e indireta da União, e dá outras providências. | Arquivada desde 04/08/2022 | Autoria única |
| PL 10355/2018 Câmara dos Deputados | 06/06/2018 | Dispõe sobre a proibição da fabricação e comercialização de canudos plásticos descartáveis em todo território nacional. | Tramitando em Conjunto desde 11/03/2026 | Autoria única |
| PL 9483/2018 Câmara dos Deputados | 06/02/2018 | Confere ao Município de São Gabriel da Palha, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Café Conilon. | Arquivada desde 29/11/2019 | Autoria única |
| PL 7957/2017 Câmara dos Deputados | 28/06/2017 | Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, e a Lei nº 9.615 de 24 de março de 1998, e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| PL 7754/2017 Câmara dos Deputados | 31/05/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de opção vegetariana em cantinas e refeitórios mantidos pelo poder público. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 7753/2017 Câmara dos Deputados | 31/05/2017 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a penalidade imposta pelo estacionamento em locais com guia de calçada rebaixada. | Arquivada desde 07/05/2018 | Autoria única |
| PL 7507/2017 Câmara dos Deputados | 26/04/2017 | Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados, restaurantes, feiras, sacolões e estabelecimentos assemelhados. | Tramitando em Conjunto desde 18/06/2018 | Autoria única |
| PL 5104/2016 Câmara dos Deputados | 27/04/2016 | Insere os incisos XIV e XV no Art. 7° da Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014, estabelecendo ferramentas de acompanhamento de consumo de banda larga contratada. | Tramitando em Conjunto desde 14/03/2024 | Autoria única |
| PL 4390/2016 Câmara dos Deputados | 16/02/2016 | Estabelece a proibição de porte e comercialização de qualquer tipo de equipamento com capacidade de produzir eletrochoques e dá providências correlatas. | Arquivada desde 26/08/2019 | Autoria única |
| PL 2570/2015 Câmara dos Deputados | 11/08/2015 | Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir os aposentados portadores de Diabetes entre os beneficiários da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) por doença grave. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 6912/2006 Câmara dos Deputados | 12/04/2006 | Altera o art. 159 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. | Arquivada desde 19/02/2008 | Autoria única |
| PL 6438/2005 Câmara dos Deputados | 15/12/2005 | Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir tributos incidentes sobre a venda de querosene de aviação e de gasolina de aviação para empresas de aviação comercial de capital nacional. | Arquivada desde 22/02/2008 | Autoria única |
| PL 6217/2005 Câmara dos Deputados | 22/11/2005 | Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, para ampliar o uso dos depósitos do FGTS na conta vinculada do trabalhador, para pagamento de prestações habitacionais. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 5647/2005 Câmara dos Deputados | 13/07/2005 | Acrescenta inciso ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para autorizar a movimentação da conta vinculada por motivo de casamento. | Arquivada desde 22/02/2008 | Autoria única |
| PL 4910/2005 Câmara dos Deputados | 16/03/2005 | Concede incentivo fiscal para as águas minerais, nas condições que estabelece. | Arquivada desde 02/10/2007 | Autoria única |
| PL 4554/2004 Câmara dos Deputados | 02/12/2004 | Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 121ª assinatura de 199 |
| PL 3733/2004 Câmara dos Deputados | 08/06/2004 | Institui o Dia Nacional do Ciclista. | Arquivada desde 28/02/2008 | Autoria única |
| PL 2174/2003 Câmara dos Deputados | 08/10/2003 | Destina recursos do Seguro Obrigatório aos Corpos de Bombeiros Militares Estaduais e do Distrito Federal. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 2102/2003 Câmara dos Deputados | 30/09/2003 | Dispõe sobre a prescrição de dívidas oriundas da prestação contínua de serviços essenciais. | Arquivada desde 17/09/2014 | Autoria única |
| PL 1914/2003 Câmara dos Deputados | 09/09/2003 | Altera a redação do art. 953 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. | Arquivada desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 1913/2003 Câmara dos Deputados | 09/09/2003 | Revoga o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social. | Arquivada desde 05/03/2015 | Autoria única |
| PL 1680/2003 Câmara dos Deputados | 13/08/2003 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre a transferência de propriedade de veículo, e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2007 | Autoria única |
| PL 7082/2002 Câmara dos Deputados | 06/08/2002 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a transferência de propriedade de veículo. | Arquivada desde 17/02/2004 | Autoria única |
| PL 7028/2002 Câmara dos Deputados | 25/06/2002 | Dispõe sobre a alteração do prazo para que a União possa adquirir, dos Estados e do Distrito Federal, créditos relativos à participação governamental em royalties participações especiais e compensações financeiras, relativos à exploração de petróleo, gás natural e de recursos hídricos. | Arquivada desde 31/01/2011 | Autoria única |
| PL 5558/2001 Câmara dos Deputados | 18/10/2001 | Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, estendendo ao idoso o benefício do passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual. | Arquivada desde 12/04/2005 | Autoria única |
| PL 4615/2001 Câmara dos Deputados | 09/05/2001 | Dá nova redação ao artigo 40 da Lei nº 5.700, de 01 de setembro de 1971. | Arquivada desde 13/03/2008 | Autoria única |
| PL 4342/2001 Câmara dos Deputados | 21/03/2001 | Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de presos. | Arquivada desde 19/07/2005 | Autoria única |
| PL 4194/2001 Câmara dos Deputados | 07/03/2001 | Denomina "Rodovia Mário Covas" a BR-101. | Arquivada desde 03/01/2002 | Autoria única |
| PL 4110/2001 Câmara dos Deputados | 13/02/2001 | Denomina "Aeroporto de Vitória - Eurico de Aguiar Salles" o aeroporto da cidade de Vitória-ES. | Transformado em Norma Jurídica desde 09/05/2006 Lei Ordinária 11296/2006 |
Autoria única |
| PL 2175/1999 Câmara dos Deputados | 07/12/1999 | Institui o Dia do Evangélico em todo o território nacional. | Arquivada desde 24/02/2010 | Autoria única |
| PL 1705/1999 Câmara dos Deputados | 21/09/1999 | Permite a falta do empregado ao serviço, por um dia a cada três meses de trabalho, sem prejuízo do salário, para doação voluntária de sangue. | Arquivada desde 02/05/2007 | Autoria única |
| PL 1704/1999 Câmara dos Deputados | 21/09/1999 | Dispõe sobre isenção do imposto de renda, como especifica. | Arquivada desde 01/01/2004 | Autoria única |
| PL 1211/1999 Câmara dos Deputados | 17/06/1999 | Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para estabelecer como crime o trote estudantil. | Arquivada desde 18/02/2009 | Autoria única |
| PL 754/1999 Câmara dos Deputados | 28/04/1999 | Dispõe sobre o pagamento das contribuições de interesse das categorias profissionais. | Arquivada desde 06/01/2004 | Autoria única |
| PL 2830/1997 Câmara dos Deputados | 05/03/1997 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de leitura de periódicos nas escolas públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2829/1997 Câmara dos Deputados | 05/03/1997 | Dispõe sobre a regularização das Escolas Privadas de Desporto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.