Glaustin da Fokus
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 2915/2026 Câmara dos Deputados | 08/06/2026 | Confere ao Município de Palmelo, no Estado de Goiás, o título de Capital Espírita do Brasil. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/08/2026 | Autoria única |
| PL 6332/2025 Câmara dos Deputados | 10/12/2025 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a destinação de recursos da arrecadação das loterias ao diagnóstico e à intervenção precoce de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) | Pronta para Pauta desde 29/04/2026 | Autoria única |
| PL 1083/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao candidato de dezesseis anos idade iniciar o processo de habilitação de condutores. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/04/2026 | Autoria única |
| PL 4299/2024 Câmara dos Deputados | 08/11/2024 | Acrescenta os Arts. 7º-A, 7º-B, 7º-C, 7º-D, 7º-E, 7º-F, 7º-G e 7º-H à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/08/2025 | Autoria única |
| PL 1225/2024 Câmara dos Deputados | 11/04/2024 | Dá nova redação aos arts. 21, §2º, II da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, incluindo o item “c”, para dispor sobre o Sistema Especial de Inclusão Previdenciária para assegurar as mães atípica a condição de segurada facultativa. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 16/06/2025 | Autoria única |
| PL 975/2024 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para excluir a exigência da conduta repetitiva para configuração de intimidação sistemática (bullying). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4249/2023 Câmara dos Deputados | 31/08/2023 | Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a fim de prever a violência praticada contra crianças e adolescentes, em âmbito escolar, física ou psicológica, como crime de tortura. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/05/2026 | Autoria única |
| PL 2213/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Proíbe o registro e a divulgação de dados pessoais sensíveis referentes a pessoa agonizando ou cadáver. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/06/2023 | Autoria única |
| PL 2033/2022 Câmara dos Deputados | 13/07/2022 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. | Transformado em Norma Jurídica desde 26/09/2022 Lei Ordinária 14454/2022 |
Coautoria — 10ª assinatura de 18 |
| PL 1780/2022 Câmara dos Deputados | 28/06/2022 | Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1466/2022 Câmara dos Deputados | 01/06/2022 | Cria programa de moradia assistida às pessoas adultas com transtorno do espectro autista visando a inclusão social e profissional do autista na sociedade. | Tramitando em Conjunto desde 31/10/2024 | Autoria única |
| PL 1464/2022 Câmara dos Deputados | 01/06/2022 | Cria a Política Nacional de Atenção Integral a Síndrome de Esgotamento Profissional no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 16/10/2024 | Autoria única |
| PL 1463/2022 Câmara dos Deputados | 01/06/2022 | Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência à aprendizagem ao longo da vida, nos diferentes tipos etapas e modalidades. | Aguardando Parecer desde 11/05/2023 | Autoria única |
| PL 1462/2022 Câmara dos Deputados | 01/06/2022 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir nos currículos dos cursos superiores de Pedagogia, Psicologia e Psicopedagogia conteúdos referentes ao Transtorno do Espectro Autista. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/12/2025 | Autoria única |
| PL 1461/2022 Câmara dos Deputados | 01/06/2022 | Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que “regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para dispor sobre a indenização pela rescisão de contrato sem justa causa e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 19/08/2022 | Autoria única |
| PL 1102/2022 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Concede anistia aos fatos que especifica. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 19/03/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 69 |
| PL 167/2022 Câmara dos Deputados | 08/02/2022 | Dispõe sobre normas de vigilância sanitária, de fabricação, comercialização, publicidade, os requisitos sanitários e os demais regulamentos afetos aos produtos e insumos da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), dos medicamentos fitoterápicos e dos produtos tradicionais fitoterápicos e correlatos, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 22/02/2022 | Autoria única |
| PL 1935/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Altera o artigo 31 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre os deveres do fornecedor de apresentar aos consumidores os testes de equivalência farmacêutica, perfil de dissolução, bio-equivalência, bem como origem de matéria prima dos princípios ativos para produção/fabricação dos remédios genéricos e similares. | Aguardando Parecer desde 19/04/2023 | Autoria única |
| PL 1020/2021 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Altera o artigo 31 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre os deveres do fornecedor de apresentar aos consumidores as bulas de todos os medicamentos farmacêuticos ou fitoterápicos, inclusive os manipulados, habitualmente comercializados. | Tramitando em Conjunto desde 19/10/2021 | Autoria única |
| PL 630/2021 Câmara dos Deputados | 01/03/2021 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar o poder público a fomentar projetos e programas específicos de atenção à saúde e educação especializada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4417/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Estabelece a obrigação de restituição aos segurados, de parte dos prêmios de seguros pagos às Sociedades Seguradoras, em virtude da pandemia do Coronavírus - Covid-19. | Aguardando Autorização do Despacho desde 04/12/2024 | Autoria única |
| PL 1528/2020 Câmara dos Deputados | 03/04/2020 | Dispõe sobre a suspensão das cobranças e proibição de corte, por parte das concessionárias de serviço público de energia elétrica e água, das taxas de consumo pelo período que determina, para templos de qualquer culto e associações sem fins lucrativos. | Arquivada desde 01/12/2022 | Autoria única |
| PL 1422/2020 Câmara dos Deputados | 01/04/2020 | Suspende a cobrança e proíbe o corte, pelo período que determina, a cobrança por parte das concessionárias de serviço público de telefonia, luz, água, internet e gás. | Arquivada desde 01/12/2022 | Autoria única |
| PL 6466/2019 Câmara dos Deputados | 17/12/2019 | Acrescenta o § 15 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para restringir a forma de cálculo do valor adicionado derivado da geração de energia hidrelétrica estampada no § 14 aos Municípios sedes de usinas hidrelétricas sob o regime de cotas. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 21/02/2020 | Autoria única |
| PL 6234/2019 Câmara dos Deputados | 27/11/2019 | Dispõe sobre o registro da transmissão direta, mediante ato oneroso, de bens imóveis vinculados à exploração do serviço de energia elétrica, entre delegatárias de serviços de energia elétrica, e dá outras providências. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 17/11/2025 | Autoria única |
| PL 6233/2019 Câmara dos Deputados | 27/11/2019 | Acrescenta parágrafo ao artigo 156 do Código de Processo Penal, estabelecendo a obrigatoriedade de o Ministério Público buscar a verdade dos fatos também a favor do indiciado ou acusado, isto é, a acusação é obrigada a entregar à defesa eventuais evidências que possam exonerar o réu. | Tramitando em Conjunto desde 14/03/2023 | Autoria única |
| PL 6056/2019 Câmara dos Deputados | 19/11/2019 | Altera o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro para garantir percentual mínimo de aplicação de recursos arrecadados com a cobrança de multas em implantação e adequação de calçadas, passarelas para pedestres, ciclovias e ciclofaixas. | Tramitando em Conjunto desde 04/12/2019 | Autoria única |
| PL 6055/2019 Câmara dos Deputados | 19/11/2019 | Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o xeroderma pigmentoso no rol de doenças a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma. | Tramitando em Conjunto desde 04/12/2019 | Autoria única |
| PL 5895/2019 Câmara dos Deputados | 06/11/2019 | Altera a redação da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para estabelecer nova disciplina para o cálculo da Tarifa Atualizada de Referência (TAR). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5814/2019 Câmara dos Deputados | 31/10/2019 | Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009. | Tramitando em Conjunto desde 23/04/2026 | Autoria única |
| PL 5671/2019 Câmara dos Deputados | 24/10/2019 | Institui o mês denominado Setembro Verde, dedicado à inclusão social das pessoas com deficiência. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 24/10/2024 | Autoria única |
| PL 5670/2019 Câmara dos Deputados | 24/10/2019 | Acrescenta o art. 442-B à Consolidação das Leis do Trabalho e altera seu art. 468 para dispor sobre o trabalho multifuncional. | Pronta para Pauta desde 17/06/2025 | Autoria única |
| PL 3747/2019 Câmara dos Deputados | 26/06/2019 | Acrescenta parágrafo único ao art. 6º-A da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para vedar o estabelecimento de cláusula de convenção coletiva que condicione a permissão para o trabalho aos feriados à assinatura de termo de adesão ou a qualquer outro procedimento que requeira autenticação, homologação, autorização ou aprovação de sindicato. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 28/03/2023 | Autoria única |
| PL 3739/2019 Câmara dos Deputados | 26/06/2019 | Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal, para regular a disponibilização de informações acerca da localização geográfica de terminais telefônicos, na interceptação de comunicações telefônicas. | Tramitando em Conjunto desde 15/07/2019 | Autoria única |
| PL 3455/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Acrescenta novo parágrafo 2º ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para fins de vedar as instituições financeiras a realizarem aplicações financeiras sem autorização do consumidor. | Tramitando em Conjunto desde 26/08/2019 | Autoria única |
| PL 2059/2019 Câmara dos Deputados | 04/04/2019 | Altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/06/2026 | Autoria única |
| PL 2058/2019 Câmara dos Deputados | 04/04/2019 | Dispõe sobre o controle de entrada indevida de objetos, instrumentos e substâncias perigosos nos estabelecimentos de ensino | Tramitando em Conjunto desde 26/05/2025 | Autoria única |
| PL 1774/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. | Aguardando Parecer desde 26/05/2026 | Autoria única |
| PL 1764/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional", para tratar da pena de cassação da aposentadoria no caso em que especifica. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/04/2023 | Autoria única |
| PL 1620/2019 Câmara dos Deputados | 20/03/2019 | Dispõe sobre o registro da transmissão direta, entre concessionárias, dos bens imóveis vinculados à exploração do serviço público contratado, e para tanto acrescenta o item 45 ao artigo 167 da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973), e dá outras providências | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 08/01/2020 | Autoria única |
| PL 1132/2019 Câmara dos Deputados | 26/02/2019 | Altera o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei n. 9.826, de 23 de agosto de 1999, para prorrogar o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI dos empreendimentos industriais instalados na região Centro-Oeste. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/03/2021 | Autoria única |
| PL 993/2019 Câmara dos Deputados | 20/02/2019 | Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir municípios na área de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte. | Tramitando em Conjunto desde 21/08/2019 | Autoria única |
| PL 625/2019 Câmara dos Deputados | 12/02/2019 | Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual nas relações de trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.