João Campos
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/12/2022 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 4.148/2020, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/12/2022 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 30/11/2022 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/08/2022 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 1.845/2020, apensado, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e das Subemendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 1 apresentada nesta CCJC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 06/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão do Esporte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 01/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 2.177/2019 e 2.190/2019, apensados; do Substitutivo da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência; do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda; e da Emenda apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/12/2021 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 14/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela rejeição deste, e do PL 2857/2000, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/04/2021 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 8.045/10, nos termos do substitutivo apresentado ao final; pela inconstitucionalidade e rejeição das emendas nos 3, 19, 132, 144, 171, 184, 208, 29, de 2016, 101, 106, 111, 112, de 2019; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das emendas 135, 143, 163, 169, 177, 183 e 205, de 2016; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas nos 1, 8, 11, 15, 46, 47, 75, 77, 133, 141,165, 172, 207, 61, 62, 67, 94, 95, 99, 52, 65, 21, 35, 36, 54, 223, 37, 38, 222, 41, 45, 53, 81, 23, 80, 72, 5, 224, 2, 113, 114, 115, 149, 31, 103, 104, 109, 108, 34, 201 e 225, de 2016, e 1, 2, 4, 13, 17, 19, 31, 36, 43, 68, 72, 89, 91 e 94, de 2019, nos termos do substitutivo apresentado ao final; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nos 4, 10, 13, 14, 20, 66, 98, 68, 69, 71, 74, 76, 78, 88, 97, 100, 120, 156, 193, 213, 125, 200, 128, 137, 129, 138 , 168, 170, 180, 130, 139, 166, 181, 131, 140, 167, 175, 134, 142, 164, 173, 178, 182, 136, 145, 162, 174,179, 185, 204, 206, 148, 187, 203, 220, 40, 48, 49, 50, 51, 57, 58, 59, 60, 63, 64, 55, 56, 70, 161, 209, 12, 39, 124, 159, 188, 211, 160, 189, 210, 123, 158, 191, 122, 155 , 212, 196, 121, 157, 192, 119, 190, 127, 147, 202, 221, 118, 153, 195, 126, 152, 197, 216, 42, 43, 117, 146, 199, 218, 44, 16, 9, 79, 116, 154, 194, 215, 93, 90, 92, 24, 89, 18, 25, 26, 27, 28, 91, 6, 7, 30, 32, 82, 102, 105, 107, 110, 83, 85, 86, 22, 84, 87,150, 151, 176, 186, 198, 214, 217, 219 e 226, de 2016, e 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79,80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 90, 92, 93 e 95 de 2019; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação parcial das emendas nos 17, 33, 73 e 96; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das emendas do relator-parcial Rodrigo Pacheco, de nos 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 31, 32, 35, 36, 37, 40, 41, 42, 43, 47, 48, 51, 52, 53, 54, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e das subemendas 1, 2, 3 e 4; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação parcial das emendas do relator-parcial Rodrigo Pacheco, de nos 11, 33, 49 e 56; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das emendas do relator-parcial Rodrigo Pacheco, de nos. 5, 13, 20, 25, 29, 30, 34, 38, 39, 44, 45, 46, 50 e 55; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das emendas modificativas nos 1 e 2 e as emendas aditivas 2 e 4 do relator-parcial Rubens Pereira Júnior; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação parcial da emenda aditiva 1 do relator-parcial Rubens Pereira Júnior; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da emenda aditiva nº 3 do relator-parcial Rubens Pereira Júnior; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das emendas nos 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 23 e das subemendas nos 1 e 2, do relator-parcial, Deputado Pompeo de Mattos; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pelo acolhimento das emendas nos 1, 6, 7, 19, 20, 21 e 22 do relator-parcial, Deputado Pompeo de Mattos; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das emendas nos 4, 6, 7, 12, 13, 15, 16, 17, 20, 23, 24, 26, 28, 29, 36, 41, 42, 44, 48, 49, 50, 51 e 54, do relator-parcial, Deputado Paulo Teixeira; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pelo acolhimento das emendas nos 2, 3, 8, 19, 21, 22, 33, 37, 38, 40, 43, 46, 47, 52, 53, 55, 56, 57, 58 e 59 do relator-parcial, Deputado Paulo Teixeira; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pelo acolhimento parcial das emendas nos 1, 5, 9, 10, 11, 14, 18, 25, 27, 30, 31, 32, 34, 35, 39 e 45, do relator-parcial, Deputado Paulo Teixeira; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da emenda no 1, da relatora-parcial, Deputada Keiko Ota; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pelo acolhimento parcial da emenda no 2 e da emenda supressiva nº 1, da relatora-parcial, Deputada Keiko Ota; pela inconstitucionalidade dos PLs no 7.239/02, 3.459/2020 e 3.460/2020, 86/2021; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação em parte das emendas e subemendas dos Relatores Parciais da 56ª Legislatura, Deputada Margarete Coelho, e Deputados Hugo Leal, Santini, Sanderson, Luiz Flávio Gomes, Emanuel Pinheiro Neto, Nelson Pellegrino, Capitão Alberto Neto, Santini, Paulo Teixeira e Pompeo de Mattos, na forma do substitutivo que ora apresento; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs nos 358/99, 4.151/04, 4.714/04, 4.911/05, 5.843/05, 7.053/06, 1.211/07, 2.193/07, 58/07, 3.357/08, 4.784/09 (e a respectiva emenda 1/CCJC), 5.191/09, 5.928/09, 5.933/09, 5.954/09, 6.054/09, 6.055/09, 6.081/09, 6.196/09, 6.207/09, 6.212/09, 6.943/10, 7.283/10, 1.910/11, 2.500/11, 2.726/11, 3.054/11, 998/11, 3.267/12, 3.887/12, 4.606/12, 4.756/12, 5.481/13, 5.789/13, 5.816/13, 5.837/13, 6.057/13, 6.072/13, 6.672/13, 7.034/14, 7.402/14, 7.611/14, 7.718/14, 7.871/14, 8.001/14, 8.034/14, 1.033/15, 1.484/15, 1.654/15, 2.074/15, 2.075/15, 2.379/15, 2.441/15, 2.762/15, 2.887/15, 2.964/15, 3.005/15, 3.059/15, 3.204/15, 3.211/15, 3.228/15, 3.267/15, 3.271/15, 3.388/15, 3.425/15, 3.476/15, 3.478/15, 3.479/15, 3.526/15, 3.621/15, 3.634/15, 3.684/15, 3.698/15, 3.914/15, 3.922/15, 3.992/15, 4.158/15, 4.197/15, 512/15, 52/15, 586/15, 611/15, 77/15, 783/15, 997/15, 4.262/16, 4.267, 4.381/16, 4.460/16, 4.599/16, 4.649/16, 4.838/16, 4.945/16, 5.348/16, 5.376/16, 5.463/16, 5.578/16, 5.769/16, 5.945/16, 5.955/16, 6.080/16, 6.119/16, 6.130/16, 6.242/16, 6.481/16, 6.504/16, 6.556/16, 6.760/16, 6.916/17, 7.025/17, 7.028/17, 7.032/17, 7.033/17, 7.034/17, 7.219/17, 7.457/17, 7.500/17, 7.513/17, 7.515/17, 7.518/17, 7.540/17, 7.828/17, 7.882/17, 7.926/17, 7.972/17, 8.213/17, 8.337/17, 8.340/17, 8.354/17, 8.359/17, 8.370/17, 8.545/17, 8.547/17, 9.015/17, 9.239/17, 9.292/17, 9.312/17, 10.032/18, 9.592/18, 9.678/18, 9.685/18, 9.768/18, 9.774/18, 9.826/18, 10.221/18, 10.222/18, 5740/2019, 5668/2019, 5483/2019, 5476/2019, 5333/2019, 4553/2019, 4524/2019, 4297/2019, 4267/2019, 3955/2019, 3493/2019, 3265/2019, 3144/2019, 2432/2019, 2345/2019, 2339/2019, 2307/2019, 2274/2019, 2199/2019, 1891/2019, 1741/2019, 1681/2019, 1638/2019, 1172/2019, 1081/2019, 1004/2019, 931/2019, 838/2019, 836/2019, 834/2019, 808/2019, 771/2019, 744/2019, 546/2019, 3/2019, 105/2019, 103/2019, 11185/2018, 10977/2018, 10907/2018, 10875/2018, 10633/2018, 7950/2017, 4937/2016, 6233/2019, 5935/2019, 6109/2019, 12/2020, 83/2020, 133/2020, 203/2020, 204/2020 253/2020, 275/2020, 360/2020, 389/2020, 421/2020, 422/2020, 450/2020, 5.388/2020, 5.331/2020, 5.223/2020, 5.069/2020, 4.983/2020, 4.336/2020, 4.175/2020, 4.151/2020, 4.126/2020, 3.971/2020, 3.771/2020, 3.681/2020, 42/2021 e 2299/2021; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação em parte dos PLs nos 1.396/07 (rejeitada a respectiva emenda 1/CTASP), 3.816/08, 7.357/10, 7.987/10, 1.904/11, 2.902/11 (e integralmente aprovada, na forma do substitutivo, a respectiva emenda 1 de Plenário), 4.151/12, 2.073/15, 2.733/15, 348/15, 3.916/15, 4.002/15, 9.168/17, 9.170/17 e 9.280/17; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos PLs nos 3.700/97 e as respectivas emendas nos 1 e 2 da CCJC, 4.254/98, 5.116/01, 5.353/01, 6.562/02, 6.742/02, 5.305/05, 5.329/05, 7.006/06, 7.013/06, 1.341/07, 2.064/07, 2.065/07, 2.327/07, 3.027/08, 3.770/08, 4.662/09, 5.314/09, 2.065/11, 246/11, 1.889/11 (e respectiva emenda 1/CCJC), 2.840/11, 331/11, 343/11, 3.976/12, 4.120/12, 5.523/13, 5.635/13, 5.776/13, 6.059/13, 6.673/13, 7.213/14, 7.479/14, 7.863/14, 8.040/14, 1.811/15, 2.226/15, 2.680/15, 2.685/15, 2.803/15, 2.809/15, 2.917/15, 3.477/15, 3.480/15, 3.481/15, 3.633/15, 3.699/15, 3.704/15, 3.752/15, 3.923/15, 3.996/15, 401/15, 470/15, 4.261/16, 4.265/16, 4.774/16, 4.900/16, 4.939/16, 4.946/16, 5.170/16, 5.303/16, 5.361/16, 5.375/16, 5.820/16, 5.832/16, 5.906/16, 6.131/16, 6.196/16, 6.197/16, 6.243/16, 6.620/16, 6.961/17, 7.023/17, 7.074/17, 7.304/17, 7.386/17, 7.512/17, 7.514/17, 7.516/17, 7.517/17, 7.905/17, 7.973/17, 8.292/17, 8.358/17, 8.437/17, 8.719/17, 9.143/17, 9.174/17, 9.549/18, 9.562/18, 9.914/18, 5906/2019, 5780/2019, 5382/2019, 4100/2019, 3969/2019, 404/2019, 262/2019, 11237/2018, 5932/2019, 5936/2019, 5940/2019, 5948/2019, 5965/2019, 5972/2019, 6025/2019, 6061/2019, 6067/2019, 6026/2019, 6312/2019, 6313/2019, 3.622/2020, 4.291/2020, 4.511/2020, 5.272/2020, 5.354/2020, 32/2021, na forma do substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pelo conhecimento do Recurso n° 71, de 2019, e, no mérito, por sua procedência parcial, determinando o retorno da Representação nº 2/2019 e de seu apensado, Representação nº 3, de 2019, ao Conselho de Ética, a fim de que: (i) se reabra a instrução probatória para que sejam oportunizadas as oitivas das testemunhas de defesa restantes e das duas testemunhas indevidamente dispensadas pelo Relator; (ii) seja proferido novo parecer que aprecie as novas provas produzidas, a ser oferecido e deliberado nos termos dos arts. 17 e 18 do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2019 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 11/11/2019 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 6 Câmara dos Deputados | 29/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 28/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/06/2019 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 07/11/2018 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/11/2018 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2018 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2018 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 8.045/10 e dos PLs nº 3.700/97, 4.254/98, 5.116/01, 5.353/01, 6.562/02, 6.742/02, 5.305/05, 5.329/05, 7.006/06, 7.013/06, 1.341/07, 2.064/07, 2.065/07, 2.327/07, 3.027/08, 3.770/08, 4.662/09, 5.314/09, 246/11, 331/11, 343/11, 1.889/11, 2.065/11, 2.840/11, 3.976/12, 4.120/12, 5.523/13, 5.635/13, 5.776/13, 6.059/13, 6.673/13, 7.213/14, 7.479/14, 7.863/14, 8.040/14, 401/15, 470/15, 1.811/15, 2.226/15, 2.680/15, 2.685/15, 2.803/15, 2.809/15, 2.917/15, 3.477/15, 3.480/15, 3.481/15, 3.633/15, 3.699/15, 3.704/15, 3.752/15, 3.923/15, 3.996/15, 4.261/16, 4.265/16, 4.774/16, 4.900/16, 4.939/16, 4.946/16, 5.170/16, 5.303/16, 5.361/16, 5.375/16, 5.820/16, 5.832/16, 5.906/16, 6.131/16, 6.196/16, 6.197/16, 6.243/16, 6.620/16, 6.961/17, 7.023/17, 7.074/17, 7.304/17, 7.386/17, 7.512/17, 7.514/17, 7.516/17, 7.517/17, 7.905/17, 7.973/17, 8.292/17, 8.358/17, 8.437/17, 8.719/17, 9.143/17, 9.174/17, 9.549/18, 9.562/18 e 9.914/18, apensados, das Emendas nº 1, 2, 5, 8, 11, 15, 21, 23, 31, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 45, 46, 47, 52, 53, 54, 61, 62, 65, 67, 72, 75, 77, 80, 81, 94, 95, 99, 103, 104, 108, 109, 113, 114, 115, 133, 141, 149, 165, 172, 201, 207, 222, 223, 224 e 225 apresentadas ao PL 8.045/10; das Emendas nº 1 e 2 apresentadas na CCJC ao PL 3.700/97, da Emenda nº 1 apresentada na CCJC ao PL 1.889/11; da Emenda nº 1 de Plenário apresentada ao PL 2.902/11; das Emendas nº 5, 13, 20, 25, 29, 30, 34, 38, 39, 44, 45, 46, 50 e 55 do Relator-Parcial Rodrigo Pacheco; da Emenda Aditiva nº 3 do Relator-Parcial Rubens Pereira Júnior; das Emendas nº 1, 6, 7, 19, 20, 21 e 22 do Relator-Parcial Pompeo de Mattos; das Emendas nº 2, 3, 8, 19, 21, 22, 33, 37, 38, 40, 43, 46, 47, 52, 53, 55, 56, 57, 58 e 59 do Relator-Parcial Paulo Teixeira; pela aprovação parcial dos PLs nº 1.396/07, 3.816/08, 7.357/10, 7.987/10, 1.904/11, 2.902/11, 4.151/12, 348/15, 2.073/15, 2.733/15, 3.916/15, 4.002/15, 9.168/17, 9.170/17 e 9.280/17; das Emendas nº 17, 33, 73 e 96; das Emendas de nº 11, 33, 49 e 56 do Relator-Parcial Rodrigo Pacheco; da Emenda Aditiva nº 1 do Relator-Parcial Rubens Pereira Júnior; das Emendas nº 1, 5, 9, 10, 11, 14, 18, 25, 27, 30, 31, 32, 34, 35, 39 e 45 do Relator-Parcial Paulo Teixeira; da Emenda nº 2 e da Emenda Supressiva nº 1 da Relatora-Parcial Keiko Ota, COM SUBSTITUTIVO; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs nº 358/99, 4.151/04, 4.714/04, 4.911/05, 5.843/05, 7.053/06, 58/07, 1.211/07, 2.193/07, 3.357/08, 4.784/09, 5.191/09, 5.928/09, 5.933/09, 5.954/09, 6.054/09, 6.055/09, 6.081/09, 6.196/09, 6.207/09, 6.212/09, 6.943/10, 7.283/10, 998/11, 1.910/11, 2.500/11, 2.726/11, 3.054/11, 3.267/12, 3.887/12, 4.606/12, 4.756/12, 5.481/13, 5.789/13, 5.816/13, 5.837/13, 6.057/13, 6.072/13, 6.672/13, 7.034/14, 7.402/14, 7.611/14, 7.718/14, 7.871/14, 8.001/14, 8.034/14, 52/15, 77/15, 512/15, 586/15, 611/15, 783/15, 997/15, 1.033/15, 1.484/15, 1.654/15, 2.074/15, 2.075/15, 2.379/15, 2.441/15, 2.762/15, 2.887/15, 2.964/15, 3.005/15, 3.059/15, 3.204/15, 3.211/15, 3.228/15, 3.267/15, 3.271/15, 3.388/15, 3.425/15, 3.476/15, 3.478/15, 3.479/15, 3.526/15, 3.621/15, 3.634/15, 3.684/15, 3.698/15, 3.914/15, 3.922/15, 3.992/15, 4.158/15, 4.197/15, 4.262/16, 4.267, 4.381/16, 4.460/16, 4.599/16, 4.649/16, 4.838/16, 4.945/16, 5.348/16, 5.376/16, 5.463/16, 5.578/16, 5.769/16, 5.945/16, 5.955/16, 6.080/16, 6.119/16, 6.130/16, 6.242/16, 6.481/16, 6.504/16, 6.556/16, 6.760/16, 6.916/17, 7.025/17, 7.028/17, 7.032/17, 7.033/17, 7.034/17, 7.219/17, 7.457/17, 7.500/17, 7.513/17, 7.515/17, 7.518/17, 7.540/17, 7.828/17, 7.882/17, 7.926/17, 7.972/17, 8.213/17, 8.337/17, 8.340/17, 8.354/17, 8.359/17, 8.370/17, 8.545/17, 8.547/17, 9.015/17, 9.239/17, 9.292/17, 9.312/17, 9.592/18, 9.678/18, 9.685/18, 9.768/18, 9.774/18, 9.826/18, 10.221/18, 10.222/18 e 10.032/18, apensados; das Emendas nº 4, 6, 7, 9, 10, 12, 13, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 32, 39, 40, 42, 43, 44, 48, 49, 50, 51, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 63, 64, 66, 68, 69, 70, 71, 74, 76, 78, 79, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 97, 98, 100, 102, 105, 107, 110, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127,128, 129, 130, 131, 134, 136, 137, 138, 139, 140, 142, 145, 146, 147, 148, 150, 151, 152, 153, 154, 155 , 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 164, 166, 167, 168, 170, 173, 174, 175, 176, 178, 179, 180, 181, 182, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 202, 203, 204, 206, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221 e 226 apresentadas ao PL 8.045/10; da Emenda nº 1 apresentada na CCJC ao PL 4.784/09; da Emenda nº 1 apresentada na CTASP ao PL nº 1.396/07, das Emendas nº 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 31, 32, 35, 36, 37, 40, 41, 42, 43, 47, 48, 51, 52, 53, 54, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e das Subemendas nº 1, 2, 3 e 4 do Relator-Parcial Rodrigo Pacheco; das Emendas modificativas nº 1 e 2 e das Emendas aditivas 2 e 4 do Relator-Parcial Rubens Pereira Júnior; das Emendas nº 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 23 e das Subemendas nº 1 e 2, do Relator-Parcial Pompeo de Mattos; das Emendas nº 4, 6, 7, 12, 13, 15, 16, 17, 20, 23, 24, 26, 28, 29, 36, 41, 42, 44, 48, 49, 50, 51 e 54 do Relator-Parcial Paulo Teixeira; da Emenda nº 1 da Relatora-Parcial Keiko Ota; pela inconstitucionalidade do PL nº 7.239/02; pela inconstitucionalidade e rejeição das emendas nº 3, 19, 29, 101, 106, 111, 112, 132, 144, 171, 184 e 208; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das emendas 135, 143, 163, 169, 177, 183 e 205. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2018 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 16/05/2018 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 6 Câmara dos Deputados | 19/12/2017 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 7847/2014, do PL 1321/2015 e do PL 8065/2017, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 14/12/2017 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 7847/2014, do PL 1321/2015 e do PL 8065/2017, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 19/10/2017 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda de redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/10/2017 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/08/2017 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 14/06/2017 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2017 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela aprovação deste e do PL 6.489/2016, nos termos do Substituitivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/05/2017 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2017 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela aprovação deste, e dos PLs nºs 1.352/1999, 4.684/2001, 5.289/2009, 1.698/2011, 4.064/2008, 1.510/2011, 5.254/2009 e 107/1999, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLs nºs 308/1999, 7.300/2002, 7.085/2014, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/05/2017 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/03/2017 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/12/2016 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela aprovação deste, do PL 3718/2008, do PL 6659/2009, do PL 6838/2013, e do PL 4119/2015, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 19/12/2016 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/11/2016 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/11/2016 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/11/2016 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/11/2016 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/11/2016 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/09/2016 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 15/06/2016 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/05/2016 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/10/2015 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 13/08/2015 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1873/2015, apensado, e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 09/07/2015 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação deste e dos PLs 8.120/2014 e 8.257/2014, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 08/07/2015 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1873/2015, apensado, e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 08/07/2015 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação deste, dos PLs nºs 8.120/2014 e 8.257/2014, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 03/07/2015 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 30/04/2015 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela admissibilidade, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 30/04/2015 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/03/2015 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 7909/2014, apensado, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 04/11/2014 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 11/06/2014 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação deste e dos PLs 6.795/2010, do PL 7.058/2010, do PL 4.709/2012, e do PL 7.363/2014, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/06/2014 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/06/2014 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 07/05/2014 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 03/04/2014 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela admissibilidade desta, da PEC 55/2007, e da PEC 335/2009, apensadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/03/2014 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação, com duas emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/03/2014 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação deste nos termos do Substitutivo da CTASP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 26/02/2014 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 12/11/2013 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação deste e dos PLs nºs 6.795/2010, 7.058/2010 e 4.709/2012, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/11/2013 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 11 Câmara dos Deputados | 06/11/2013 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3357/2000, do PL 3602/2000, do PL 3605/2000, do PL 3872/2000, do PL 5348/2001, do PL 541/2003, do PL 1105/2003, do PL 2976/2004, do PL 3993/2004, do PL 5363/2009 e do PL 2689/2011, apensados, na forma do Substitutivo apresentado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 06/11/2013 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 06/11/2013 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/11/2013 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 24/10/2013 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 15/10/2013 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo, do PL 4031/2008, com Substitutivo, do PL 4032/2008, com Substitutivo, do PL 4033/2008, com Substitutivo, do PL 4034/2008, com emenda, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 10/10/2013 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Subemenda Substitutiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/10/2013 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/10/2013 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela admissibilidade desta, da PEC 194/2007, da PEC 154/2012 e da PEC 165/2012, apensadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 16/05/2013 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/04/2013 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/04/2013 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/04/2013 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/03/2013 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/03/2013 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/03/2013 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/03/2013 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 1467/2007, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/12/2012 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/11/2012 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/11/2012 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/11/2012 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/11/2012 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/05/2012 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/05/2012 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 16/05/2012 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação, com 4 emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/04/2012 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/03/2012 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/03/2012 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 21/12/2011 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3382/2008, do PL 5018/2009, do PL 1538/2011, do PL 2890/2008, do PL 5373/2009, do PL 5761/2009, do PL 6447/2009, do PL 334/2011, e do PL 2047/2011, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/12/2011 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/11/2011 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/11/2011 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/11/2011 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/11/2011 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 09/11/2011 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela rejeição deste, e do PL 1308/2007, apensado, e pela aprovação do PL 1413/2007, do PL 1686/2007, e do PL 2464/2007, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/11/2011 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/11/2011 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 ao PL 3360/2008 da CTASP, do PL 4609/2009, e do PL 3360/2008, apensados, e pela aprovação do PL 3801/2019 (Nº Anterior: PLS 138/2017), apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/10/2011 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/09/2011 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/09/2011 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/09/2011 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/08/2011 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 03/08/2011 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 13/07/2011 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 29/06/2011 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação, com 19 emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/06/2011 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 25/05/2011 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO) pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/05/2011 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 04/05/2011 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela rejeição da emenda do Senado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 12/04/2011 | Parecer do Relator Substituto, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 17/03/2011 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 07/12/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/12/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela rejeição deste e pela aprovação do PL nº 2.169/03, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/12/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 17/11/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 816/2003. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/11/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5997/2009, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/11/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda de da Comissão de Seguridade Social e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 20/07/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/07/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/07/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/07/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/07/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/07/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/07/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/07/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/07/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/07/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/07/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/07/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/07/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/07/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/07/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/07/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/07/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/07/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/07/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/07/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/07/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/07/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/07/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/07/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/07/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/06/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/09 da CSPCCO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/06/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 26/05/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/05/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/05/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/05/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/04/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/04/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/04/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/04/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/04/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 28/01/2010 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/11/2009 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos das emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/11/2009 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo 2 da CSPCCO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/11/2009 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/10/2009 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/09/2009 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/09/2009 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3382/2008, do PL 5018/2009, do PL 2890/2008, do PL 5373/2009, e do PL 5761/2009, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/09/2009 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/09/2009 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação deste e pela rejeição das emendas nºs 1 e 2, apresentadas na Comissão, e do PL nº 977/07, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/09/2009 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/08/2009 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/08/2009 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/08/2009 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/08/2009 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 19/08/2009 | Parecer do Relator Dep. Alexandre Silveira (PPS/MG) e do Relator Substituto, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação deste e dos PLs 2.751/00, 2.858/00, 7.141/06, 7.622/06, 7.223/02, 2.909/08, 140/07, 1.655/07, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/08/2009 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/08/2009 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5.127/2005, apensado, nos termos do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 11/08/2009 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 4.208-C/01, que altera os arts. 282, 283, 289, 295, 299, 300, 306, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 334, 335, 336, 337, 341, 343, 344, 345, 346, 350 e 439, do Código de Processo Penal, da seguinte forma: pela aprovação do art. 282, incisos I e II, e §§ 1º a 3º, 5º e 6º; pelo restabelecimento dos § 4º do art. 282, constante do art. 1º do Substitutivo da Câmara; e pela rejeição do § 7º do art. 282 do Substitutivo do Senado; pela aprovação dos arts. 283; 289, caput, exceto o termo "investigado", §§ 1º, 2º e 3º, exceto a expressão "sob pena de a autoridade requisitada ou deprecada colocá-lo em liberdade independentemente de qualquer formalidade"; pela aprovação dos arts. 295, 299, 300, 306, 310, inciso I, e parágrafo único, e pelo restabelecimento dos incisos II e III do art. 310, constante do art. 1º do Substitutivo da Câmara; pela aprovação dos arts. 311, 312, 313, 314, 315, 318, 319, caput e inciso I, IV, exceto a expressão "ou do País", V, VI, VIII e IX, e §§ 1º a 4º e pelo restabelecimento dos incisos II, III e VII; pela aprovação dos arts. 322, 323, 324, 325, 334, 335, 336, 337, 341, 343, 344, 345, 346, 350 e 439; pela rejeição dos arts. 317, 320 e 321, para restabelecer, em substituição, os arts. 317, 320 e 321, constantes do art. 1º do Substitutivo da Câmara; pela aprovação do art. 2º, com a redação dada ao art. 289-A e rejeição do art. 315-A; e pela aprovação dos arts. 3º e 4º do Substitutivo do Senado Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 05/08/2009 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação das seguintes alterações do Senado ao Substitutivo desta Casa, a saber: §§2º e 6º, do art.282; §1º, do art. 283; §1º do art. 289; §§2º e 6º do art.289-A; art. 295; art. 299; parágrafo único do art. 300; caput do art. 306; art.311; caput do art 313; caput do art 318; incisos I, V e IX do art.319; incisos I, II, §1º e inciso III do art. 325; inciso V do art. 341; arts. 343; 350; 439 e pela rejeição das seguintes alterações do Senado ao Substitutivo desta casa, a saber: §§4º e 7º do art.282; caput do art. 289; incisos II e III, do art. 310; art. 315-A e §§1º e 2º; caput do art. 317; inciso VII do art. 319; arts. 320 e 321; e pelas rejeições parciais do §3º do art.289; e o inciso IV do art.319. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/07/2009 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela prejudicialidade deste, e do PL 3494/2008, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/07/2009 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela rejeição deste e das emendas nºs 1/06 e 2/06 apresentadas na Comissão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela incompetência da Comissão para opinar . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/05/2009 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 20/04/2009 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/04/2009 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/03/2009 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/03/2009 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/03/2009 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/03/2009 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/03/2009 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/03/2009 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/03/2009 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/03/2009 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/03/2009 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/03/2009 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/03/2009 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/03/2009 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/12/2008 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/12/2008 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/11/2008 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/11/2008 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/11/2008 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Desenvolvido Econômico, Indústria e Comércio e da Comissão de Seguridade Social e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/12/2007 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/11/2007 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação deste e pela rejeição do PLP 15/07, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/09/2007 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/07/2007 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/05/2007 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/06/2006 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação. | Arquivada desde 06/06/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/05/2006 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/09/2005 | Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela rejeição deste e do PL 5.555/05, apensado, e pela aprovação do PL 3.402/04, apensado. | Arquivada desde 05/09/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/03/2005 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/11/2003 | Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/11/2003 | Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/11/2003 | Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/11/2003 | Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/10/2003 | Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/10/2003 | Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/09/2003 | Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/09/2003 | Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/09/2003 | Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/09/2003 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/09/2003 | Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/09/2003 | Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/05/2003 | Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/04/2003 | Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/04/2003 | Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/04/2003 | Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/04/2003 | Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/04/2003 | Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/04/2003 | Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/04/2003 | Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.