João Campos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 75/2022 Câmara dos Deputados | 20/05/2022 | Requer a inclusão de convidado com base no Requerimento n.º 06/2022. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 383/2021 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Requer o Aditamento do Requerimento n° 315/2021para inclusão de palestrantes para a Audiência Pública, para debater as condições de trabalho das e dos profissionais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional. | Arquivada desde 03/11/2021 | Autoria única |
| REQ 79/2021 Câmara dos Deputados | 14/09/2021 | Requer Audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, a ser celebrado anualmente no dia 04 de outubro. | Arquivada desde 24/11/2021 | Autoria única |
| REQ 117/2021 Câmara dos Deputados | 17/06/2021 | Requer Audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional do Pastor, a ser celebrado anualmente no segundo domingo do mês de junho. | Arquivada desde 11/11/2021 | Autoria única |
| REQ 50/2021 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 47/2021 Câmara dos Deputados | 22/03/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Arquivada desde 30/08/2021 | Autoria única |
| REQ 144/2019 Câmara dos Deputados | 04/12/2019 | Requer Audiência Pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO, para análise de dados relacionados às taxas de criminalidade no Brasil. | Arquivada desde 05/12/2019 | Autoria única |
| REQ 180/2019 Câmara dos Deputados | 03/12/2019 | Requer Audiência Pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, para análise de dados relacionados às taxas de criminalidade no Brasil. | Arquivada desde 26/03/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 54/2019 Câmara dos Deputados | 03/12/2019 | Requer a prorrogação por até o dobro do prazo para apresentação, pelo Relator-Geral, do parecer ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, na Comissão Especial. | Tramitação Finalizada desde 04/12/2019 | Autoria única |
| REQ 24/2019 Câmara dos Deputados | 27/11/2019 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias, com os seguintes convidados: Dr. Wladimir Sérgio Reale - Advogado constitucionalista, especialista no tema, patrono de diversas ações pertinentes no STF; e Dr. Rodolfo Laterza - Vice-presidente Parlamentar da ADEPOL/Brasil. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 42/2019 Câmara dos Deputados | 01/10/2019 | Requer a inclusão da Dra. LUDMILA LINS GRILO, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para participar da audiência pública (Req. 31/2019), de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, para tratar da Resolução n. 213 de 2015 do CNJ, que versa sobre "Audiência de Custódia" e o tema "Sujeitos do Processo". | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 14/2019 Câmara dos Deputados | 21/08/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, com sugestão de participação dos seguintes convidados: 1) Dr. Fernando Marcelo Mendes - Presidente da AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil); 2) Dr. Jayme de Oliveira - Presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros); 3) Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge - Presidente da ADEPOL-BR (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil); 4) Dr. Felipe Santa Cruz - Presidente nacional da OAB; 5) Dr. Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto - Presidente da CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público); 6) Dr. Fábio George Cruz da Nóbrega - Presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República); 7) Dr. Edvandir Felix de Paiva - Presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal); 8) Dr. Pedro Paulo Coelho - Presidente da ANADEP (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos); 9) Dr. Wellington Corsino Do Nascimento - Presidente da AMEBRASIL (Associação dos Militares Estaduais do Brasil); 10) Dr. Rafael de Sá Sampaio - Presidente da ADPJ (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária) | Tramitação Finalizada desde 27/11/2019 | Autoria única |
| REQ 12/2019 Câmara dos Deputados | 20/08/2019 | Requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições apensadas, com a participação dos seguintes órgãos e instituições, por meio de seus representantes legais: 1) Ministério da Justiça (MJ) - Ministro Sérgio Moro; 2) Supremo Tribunal Federal (STF) - Ministro Dias Toffoli (Presidente); 3) Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Ministro João Otávio de Noronha (Presidente); 4) Advocacia-Geral da União (AGU) - Dr. André Luiz Mendonça (Advogado-Geral da União); 5) Ministério Público Federal (MPF) - Sra. Raquel Dodge (Procuradora-Geral da República); 6) Defensoria Pública da União (DPU) - Sr. Gabriel Faria Oliveira (Defensor Público-Geral interino). | Tramitação Finalizada desde 11/09/2019 | Autoria única |
| REQ 143/2019 Câmara dos Deputados | 08/05/2019 | Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Com os seguintes convidados: JAYME DE OLIVEIRA - Presidente da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros; PEDRO PAULO COELHO - Presidente da ANADEP - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos; FELIPE SANTA CRUZ - Presidente da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil; JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI - Presidente da ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República; FERNANDO MARCELO MENDES - Presidente da AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil; LEANDRO CERQUEIRA LIMA - Presidente da ABC - Associação Brasileira de Criminalística; EDVANDIR FELIX DE PAIVA - Presidente da ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; ANTÔNIO COELHO - Presidente da AGTBRASIL- Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil; CREUSA CAMELIER - Presidente da AMPOL - Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil; WALLACE FRANÇA DE MELO - APCN - Associação das Polícias do Congresso Nacional; CLAUDIO VIEIRA MENDES - Presidente da CENTRAPOL - Central Única Nacional dos Policiais Federais; ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ - Presidente da COBRAPOL - Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis; CARLOS EDUARDO BENITO JORGE - Presidente da ADEPOL - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; CLOVIS ROBERTO PEREIRA - Presidente da FENAGUARDAS - Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil; VIVIANE DA ROSA - Presidente da FENADEPOL - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS - Presidente da FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais; ANTÔNIO MACIEL AGUIAR FILHO - Presidente da FENAPPI - Federação dos Peritos em Papiloscopia e Identificação; DEOLINDO PAULO CARNIEL - Presidente da FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; FERNANDO ANUNCIAÇÃO - Presidente da FENASPEN - Federação Nacional dos Servidores Penitenciários; FREDERICO FERRAZ VIEIRA DE FRANÇA - Presidente da OPB - Ordem dos Policiais do Brasil; CARLOS ANTONIO TERRA ESTRELA - Presidente da ASBIN - Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência; CLAYTON MORAES BARROS - Presidente da UNIPOL - União Nacional das Policiais Legislativas; e ROBERTO CONDE - Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo do Estado de Goiás. | Arquivada desde 11/10/2022 | Autoria única |
| REQ 91/2018 Câmara dos Deputados | 18/04/2018 | Requeiro uma Audiência Pública conjunta mista com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a ADPF 442 que tramita no STF. | Arquivada desde 09/05/2018 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 693/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Requeiro realização de uma Audiência Pública conjunta mista com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a ADPF 442 que tramita no STF. | Arquivada desde 19/06/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| REQ 160/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta mista com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a ADPF 442 que tramita no STF. | Arquivada desde 04/06/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| REQ 282/2018 Câmara dos Deputados | 10/04/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir medidas de combate à corrupção e impunidade, bem como instituir o Dia Nacional de Combate à Corrupção. | Arquivada desde 18/04/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 237/2017 Câmara dos Deputados | 29/11/2017 | Requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 8.347 de 2017, que altera o Estatuto da Advocacia, para tipificar penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do advogado e o exercício ilegal da advocacia e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 233/2017 Câmara dos Deputados | 22/11/2017 | Requer a inclusão do convidado com base no Requerimento n.º 227/2017. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 227/2017 Câmara dos Deputados | 08/11/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater as propostas contidas na PEC 430, de 2009, e em seus apensados, e os possíveis impactos da constitucionalização dessas soluções, faz-se necessário ouvir as instituições envolvidas na temática para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania possa se pronunciar sobre a admissibilidade. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 4/2017 Câmara dos Deputados | 29/08/2017 | Requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139/2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros. | Arquivada desde 24/10/2017 | Autoria única |
| REQ 521/2017 Câmara dos Deputados | 10/05/2017 | Requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.312 de 2016, que altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias | Arquivada desde 02/05/2018 | Autoria única |
| REQ 92/2017 Câmara dos Deputados | 25/04/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 91/2017 Câmara dos Deputados | 25/04/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 81/2017 Câmara dos Deputados | 07/03/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010 com o Ministro da Justiça Osmar Serraglio. | Arquivada desde 17/05/2017 | Autoria única |
| REQ 81/2017 Câmara dos Deputados | 15/02/2017 | Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016, que altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências | Arquivada desde 13/02/2019 | Autoria única |
| REQ 15/2017 Câmara dos Deputados | 15/02/2017 | Requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014, que altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Convidados: Flávio Bolsonaro, Marcelo Van Hattem, Gilson de Souza, Luiz Fernando Machado, Carlos Bolsonaro, Alexandre Aleluia e Sergio Fernando. | Arquivada desde 15/01/2019 | Autoria única |
| REQ 135/2016 Câmara dos Deputados | 18/10/2016 | Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 117/2015, que propõe a separação da perícia oficial de natureza criminal das polícias civis e federal e institui a perícia criminal como órgão de segurança pública. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 72/2016 Câmara dos Deputados | 04/10/2016 | Requer a realização de audiência pública com a presença da Senhora RENATA GIL DE ALCÂNTRA VIDEIRA, Juíza de Direito e Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro -AMAERJ. | Arquivada desde 07/03/2017 | Autoria única |
| REQ 71/2016 Câmara dos Deputados | 04/10/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, com o Professor FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTE, Diretor da Faculdade de Direito da UFPE. | Arquivada desde 14/03/2017 | Autoria única |
| REQ 5/2016 Câmara dos Deputados | 08/03/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, com os convidados: Dr. João Ricardo dos Santos Costa - Presidente da AMB; Dr. Antônio César Bochenek - Presidente da AJUFE; Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge - Presidente da ADEPOL-BR; Dr.; Claudio Pacheco Prates Lamachia - Presidente nacional da OAB; Dra. Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti - Presidente da CONAMP; Cel. PMSP - Élzio Lourenço Nagalli - Presidente da AMEBRASIL; Dr. José Robalinho Cavalcanti - Presidente da ANPR; Dr. Carlos Eduardo Miguel Sobral - Presidente da ADPF; e Dr. Joaquim Neto - Presidente da ANADEP. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 14/2015 Câmara dos Deputados | 05/11/2015 | Requer a inclusão na Audiência Pública de que trata o Req. N.º 8/2015 de autoria do dep. Cabo Sabino, de representantes do Fórum Nacional das Entidades de Delegados de Polícia - FONAED e do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil - CONCPC. | Arquivada desde 30/11/2016 | Autoria única |
| REQ 13/2015 Câmara dos Deputados | 05/11/2015 | Requer a inclusão de representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL, para participar da audiência Pública de que trata o Requerimento nº 6 de 2015. | Arquivada desde 30/11/2016 | Autoria única |
| REQ 79/2015 Câmara dos Deputados | 13/10/2015 | Requer a inclusão de participante no seminário sobre a PEC 430/2009 - Ciclo Completo, de que tratam os Requerimentos nº 52 e 46 de 2015, a ser realizado em Goiânia - GO. | Arquivada desde 13/11/2015 | Autoria única |
| REQ 110/2015 Câmara dos Deputados | 26/08/2015 | Requer, no âmbito da Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, a realização de Audiência Pública para debater sobre o trabalho realizado pela ABIN e a necessidade de adequação da legislação vigente. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 1/2015 Câmara dos Deputados | 14/08/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda a Constituição n.º 99/2011, com o Ministro Luiz Edson Fachin- Ministro do Supremo Tribunal Federal; Ministro Ives Gandra Filho - Vice-Presidente doTribunal Superior do Trabalho; Dr. Luís Inácio Lucena Adams - Advogado-Geral da União; Paulo Ziulkoski - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios e Dr. Wladimir Sergio Reale - Advogado Militante no STF. | Arquivada desde 20/08/2015 | Autoria única |
| REQ 6/2015 Câmara dos Deputados | 06/08/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda a Constituição n.º 187/2012, com a presença dos seguintes convidados: Ministro Enrique Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Ministra Maria Helena Mallmann, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho; Ministro Francisco Falcão, Presidente do Conselho da Justiça Federal; Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, Presidente do Conselho de Justiça do Trabalho; Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Professor José Germano, Ex-reitor da Universidade de Brasília e Professor André Ramos Tavares, Puc de São Paulo. | Arquivada desde 13/08/2015 | Autoria única |
| REQ 93/2015 Câmara dos Deputados | 09/07/2015 | Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos senhores: Alessio Costa Lima - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Silas Malafaia - Presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Prof. Dr. Bráulio Tarcísio Pôrto de Matos - Professor da Universidade de Brasília, Roberto Franklin de Leão - Presidente d Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Profª Marilena Chauí - Professora da Universidade de São Paulo, Prof. Olavo de Carvalho - professor, escritor e jornalista, Sr. Miguel Nagib - coordenador do Movimento Escola sem Partido, Rodrigo Constantino, jornalista e colunista da revista Veja, para discutir a respeito da prática do assédio ideológico nas escolas brasileiras de educação básica. | Arquivada desde 06/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 70/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Requer que seja promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Audiência Pública para debater sobre o SISNACC (Sistema Nacional de Comunicações Críticas), sua importância para os Estados-Federados e para a economia nacional, em conjunto com a CCTCI. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 57/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Requer que seja promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Audiência Pública para debater sobre o SISNACC (Sistema Nacional de Comunicações Críticas), sua importância para os Estados-Federados e para a economia nacional, em conjunto com a CSPCCO. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 103/2015 Câmara dos Deputados | 27/05/2015 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e novas perspectivas de tratamento. | Arquivada desde 17/05/2016 | Autoria única |
| REQ 58/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que seja promovido Audiência Pública para debater a PEC 171-A/1993 que altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos), com os seguintes convidados: Sr. BENEDITO DOMINGOS, Ex-Deputado e autor da PEC 171/93 e Sr. WLADIMIR SERGIO REALE, Advogado militante no STF de Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre a Proteção Integral de adolescentes e Primeiro Vice-Presidente Jurídico da ADEPOL do Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 59/2015 Câmara dos Deputados | 07/05/2015 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a reestruturação das carreiras da Polícia Militar do Distrito Federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 36/2015 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Solicita que seja realizada audiência pública para debater a violência praticada contra os Oficiais de Justiça. | Arquivada desde 05/10/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 5/2014 Câmara dos Deputados | 22/05/2014 | Requer a inclusão de convidados com base no Requerimento n.º 4/2014 de autoria do deputado Otoniel Lima, para ouvir os convidados que especifica. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 87/2013 Câmara dos Deputados | 29/10/2013 | Requer a realização de diligências visando acompanhar in loco a situação dos Assentados do Projeto Assentamento Presidente Lula, na BR 040, Km 139/140, Município de Cristalina-GO. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 2/2013 Câmara dos Deputados | 22/08/2013 | Requer a realização de Audiência Pública na Cidade de Goiânia-GO para debater temas relacionados à PEC 55/2011 - Carreira do Policiamento de Trânsito. | Tramitação Finalizada desde 12/09/2013 | Autoria única |
| REQ 47/2013 Câmara dos Deputados | 24/05/2013 | Requeiro que seja realizado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Audiência Pública com o objetivo de discutir políticas públicas para a preservação da cultura Cigana no Brasil. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 118/2013 Câmara dos Deputados | 18/03/2013 | Requer a realização de Seminários Regionais Externos para discutir o Projeto de Lei nº 2.204, de 2011, que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOBA, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências". | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 23ª assinatura de 23 |
| REQ 268/2005 Câmara dos Deputados | 23/08/2005 | Requer a realização de audiência pública com o convite ao Sr. Edson Arantes do Nascimento (Pelé), Assíria Nascimento, Senador Magno Malta, Ministro Edson Vidigal (STJ), Gen. Alberto Mendes Cardoso, Glória Perez, Carolina Archer Pinto, Ana Cecília Petta Roselli Marques, Euripedes Barbosa Nunes, para prestarem esclarecimentos sobre a dramática situação das famílias vitimadas pelo fenômeno da drogadição. | Arquivada desde 24/08/2005 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.