João Campos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 05/12/2017 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 , que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", para tipificar penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do Advogado e o exercício ilegal da Advocacia, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Altera a redação da alínea "c" do inciso II, os parágrafos 3º e 4º, a alínea "a" do inciso I, do parágrafo 5º, do artigo 128 e o artigo 130 da Constituição Federal, criando o Conselho Nacional do Ministério Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 26 Câmara dos Deputados | 09/07/2015 | Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 3 Câmara dos Deputados | 12/11/2014 | Acrescenta o inciso XII ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 04/06/2014 | Aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no MERCOSUL (Ushuaia II), assinado em 19 de dezembro de 2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 24/09/2013 | Voto em Separado, apresentado na Comissão Especial, à PEC 339/2009, que altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 26/04/2013 | Restringe a divulgação de propaganda de arma de fogo nos veículos de comunicação social e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 05/12/2012 | Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer como condição de elegibilidade para o cargo de prefeito a residência de fato no Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 04/07/2012 | Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção de prova, o procedimento criminal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 5 Câmara dos Deputados | 30/11/2011 | Acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 3 Câmara dos Deputados | 15/12/2010 | Regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 3 Câmara dos Deputados | 16/09/2009 | Dispõe sobre a atividade de jogos de azar no território nacional, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 3 Câmara dos Deputados | 30/04/2009 | VOTO EM SEPARADO | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 31/03/2009 | Altera a redação do §9º, do art. 144, da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 12/11/2008 | Acresce um parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| VTS 4 Câmara dos Deputados | 09/07/2008 | Suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 25/06/2003 | Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova e o procedimento criminal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 18/06/2003 | Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova e o procedimento criminal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.