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Proposições legislativas · 2017–2018

Antonio Gomide

Candidatura a Deputado Estadual por GO pelo PT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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202proposições com a assinatura
202como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
2transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento (REQ) 197 197
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2 2
Projeto de Lei Ordinária (PLO) 2 2
Moção (MOC) 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PLO 74/2017 Câmara Municipal de Anápolis (GO) 04/05/2017 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANÁPOLIS. Lei nº 3.939, de 13 de novembro de 2017 Autoria única
PLO 42/2017 Câmara Municipal de Anápolis (GO) 13/03/2017 DISPÕE QUE AS MORADIAS CONCEDIDAS PELA PREFEITURA DE ANÁPOLIS, NÃO PODEM SER VENDIDAS, ALUGADAS, OU PERMANECEREM FECHADAS. Lei nº 3.922, de 12 de julho de 2017 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Anápolis (GO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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