Daniel Vilela
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 358/2017 Câmara dos Deputados | 05/04/2017 | Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir vedação à limitação de empenho do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - FNDCT -, nas condições que especifica. | Arquivada desde 05/03/2020 | Autoria única |
| PLP 345/2017 Câmara dos Deputados | 15/03/2017 | Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994 - Lei do Funpen, para disciplinar a construção de estabelecimentos penais com equipamentos de bloqueio de telefonia celular. | Tramitando em Conjunto desde 11/07/2019 | Autoria única |
| PLP 284/2016 Câmara dos Deputados | 19/05/2016 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir a dedução dos valores aplicados em ações de segurança pública pelos Estados e Distrito Federal dos compromissos mensais com as respectivas dívidas com a União. | Arquivada desde 04/03/2020 | Autoria única |
| PLP 283/2016 Câmara dos Deputados | 19/05/2016 | Dispõe sobre os procedimentos para permitir e fomentar a fusão e a incorporação de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências; altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. | Tramitando em Conjunto desde 10/06/2016 | Autoria única |
| PLP 160/2015 Câmara dos Deputados | 15/09/2015 | Dispõe sobre a entrega de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal, como compensação pela não incidência do ICMS sobre exportações de mercadorias e serviços. | Arquivada desde 05/12/2023 | Autoria única |
| PLP 121/2015 Câmara dos Deputados | 01/07/2015 | Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para inclusão na RIDE dos municípios de Goianésia, Barro Alto e Vila Propício. | Arquivada desde 13/08/2015 | Autoria única |
| PLP 99/2015 Câmara dos Deputados | 29/05/2015 | Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidades), estabelecendo modo de prova da condição de alfabetizado, para efeito de candidatura a cargo eletivo. | Tramitando em Conjunto desde 22/02/2019 | Autoria única |
| PLP 79/2015 Câmara dos Deputados | 12/05/2015 | Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para que os recursos arrecadados também possam ser aplicados no reforço da Segurança Pública de municípios que recebem a instalação de estabelecimentos penais. | Tramitando em Conjunto desde 12/03/2018 | Autoria única |
| PLP 58/2015 Câmara dos Deputados | 17/04/2015 | Estabelece a fixação na lei de diretrizes orçamentárias parâmetros e limites para o crescimento das despesas não financeiras na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios, limitando-as ao respectivo crescimento econômico. | Arquivada desde 27/02/2020 | Autoria única |
| PLP 26/2015 Câmara dos Deputados | 10/03/2015 | Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que permita a concessão de remissão dos créditos tributários constituídos ou não em decorrência de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição Federal, e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 30/04/2015 | Autoria única |
| PLP 22/2015 Câmara dos Deputados | 04/03/2015 | Altera o texto dos arts. 19 e 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal para dispor sobre limites de gastos com despesa de pessoal relativa a cargos em comissão. | Tramitando em Conjunto desde 18/03/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.