Alexandre Baldy
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 340/2017 Câmara dos Deputados | 18/08/2017 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 320/2017 - CFT para incluir novos convidados à audiência pública que irá debater o crédito de IPI na Zona franca de Manaus para concentrados de refrigerantes. | Arquivada desde 31/08/2017 | Autoria única |
| REQ 159/2017 Câmara dos Deputados | 02/06/2017 | "Requer seja pautado e deliberado com a urgência que o caso requer, nessa Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, expediente em anexo, assinado por todos autores, dirigido à Sua Excelência Ministro do STF Edson Fachin." | Arquivada desde 14/06/2017 | Coautoria — 25ª assinatura de 27 |
| REQ 10/2017 Câmara dos Deputados | 16/03/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão Especial PL 7223/06 - Regime Penitenciário Segurança Máxima com os seguintes convidados: Edemundo Dias de Oliveira Filho, Delegado da Polícia Civil de Goiás; Haroldo Caetano da Silva, Promotor de Justiça de Goiás; e Coronel Silvio Benedito Alves, Ex-Comandante-Geral da PM de Goiás. | Arquivada desde 11/04/2017 | Autoria única |
| REQ 183/2016 Câmara dos Deputados | 18/11/2016 | Requer a realização de Encontro em Goiânia-GO, para debater os efeitos da operação denominada de sexto mandamento, realizada pela Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, no âmbito do Estado de Goiás | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 176/2016 Câmara dos Deputados | 30/09/2016 | Requer seja enviada Moção de Apoio às famílias das vítimas fatais, ao Comando da Polícia Militar do Estado de Goiás, e às vítimas do atentado ocorrido em Itumbiara/GO. | Arquivada desde 21/10/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 172/2016 Câmara dos Deputados | 22/08/2016 | Requer, nos termos regimentais, a realização de visitas a instituições de segurança pública das 27 unidades da federação para tratar de temas relacionados ao campo temático da comissão. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 167/2016 Câmara dos Deputados | 05/08/2016 | Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, a fim de debater ações integradas entre as instituições de segurança pública, ações de prevenção de violências, de repressão qualificada da criminalidade, culminando com a construção de um Pacto de Segurança Integrada. | Arquivada desde 14/09/2016 | Autoria única |
| REQ 162/2016 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Requer a realização de audiência pública para debater os efeitos da operação denominada de sexto mandamento, realizada pela Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, no âmbito do Estado de Goiás. | Arquivada desde 13/09/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 155/2016 Câmara dos Deputados | 14/06/2016 | Requer seja enviada Moção de Apoio ao Comando da Polícia Militar do Estado de Goiás e à família do Aspirante Renato Montalvão Simões, integrante dos quadros daquela corporação, que foi morto durante ocorrência na região central de Goiânia. | Arquivada desde 11/07/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 47/2016 Câmara dos Deputados | 01/06/2016 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para tratar do subtema de Persecução Penal, convidando-se o Senhor Jesus Caamaño de Castro, Diretor de Assuntos Jurídicos da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF. | Arquivada desde 14/06/2016 | Autoria única |
| REQ 146/2016 Câmara dos Deputados | 16/05/2016 | Requer a realização de Mesa Redonda na Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, para discussão do tema "O elevado Índice de criminalização da cidade de Valparaíso de Goiás e região". | Arquivada desde 13/06/2016 | Autoria única |
| REQ 361/2016 Câmara dos Deputados | 11/05/2016 | Requer sejam tomadas as providencias para que o COGER/MF e a COPEI/RFB encaminhe cópia dos relatórios de investigação de análise, propondo várias diligências apresentado ao Ministério Público. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 140/2016 Câmara dos Deputados | 10/05/2016 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Mesa Redonda na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, em Goiânia-Go, com o objetivo de discutir a situação da Segurança Pública no Estado. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 139/2016 Câmara dos Deputados | 10/05/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o bloqueio de sinal de telefones celulares em presídios na CSPCCO | Arquivada desde 23/08/2016 | Autoria única |
| REQ 307/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Requer a Convocação do Sr. Wesley Mendonça Batista, Diretor-Presidente do Grupo JBS, para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 306/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Requer a Convocação do Sr. Joesley Mendonça Batista, Presidente do conselho de administração da JBS, controlada pela J&F, para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 305/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Luis Claudio Lula da Silva, proprietário da LFT Marketing Esportivo. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 254/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Sergio Rial Presidente do Banco Santander Brasil S.A | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 253/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Requer sejam tomadas as providencias necessárias para que o Superior Tribunal Federal encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, com a urgência possível, cópia de inteiro teor dos autos do Inquérito 1621/2015 instaurado pela Policia Federal, relativo a análises e investigações da Operação Zelotes. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 252/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Lutero Fernandes do Nascimento. | Arquivada desde 09/05/2016 | Autoria única |
| REQ 251/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Otacílio Dantas Cartaxo, ex-secretário da Receita Federal do Brasil.. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 250/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Paulo Arantes Ferraz, ex-presidente da Mitsubishi Motors do Brasil. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 249/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Alexandre Paes dos Santos, empresário, para esclarecer as suspeitas de tráfico de influência e corrupção ativa. | Arquivada desde 07/04/2016 | Autoria única |
| REQ 248/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Mauro Marcondes Machado e Senhora Cristina Mautoni Marcondes Machado. | Arquivada desde 17/06/2016 | Autoria única |
| REQ 247/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 246/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA a Sra. LYTHA SPÍNDOLA para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 245/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Luiz Carlos Trabuco Cappi - Presidente do Bradesco. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 418/2015 Câmara dos Deputados | 26/11/2015 | Requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO de cópias de inteiro teor dos documentos especificados. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 411/2015 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, o compartilhamento de todos os elementos de prova, inclusive os de caráter sigiloso, que lastrearam a decretação da prisão cautelar do Sr. JOSÉ CARLOS COSTA MARQUES BUMLAI, nos Autos do Pedido de Prisão Preventiva de nº 5056156-95.2015.4.04.7000/PR. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 409/2015 Câmara dos Deputados | 19/11/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Marco Aurélio Garcia, Assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, para que sob compromisso, preste depoimento nesta CPIBNDES. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 404/2015 Câmara dos Deputados | 12/11/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Marco Aurélio Garcia, Assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, para que sob compromisso, preste depoimento nesta CPIBNDES. | Arquivada desde 01/03/2023 | Autoria única |
| REQ 403/2015 Câmara dos Deputados | 12/11/2015 | Requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras -COAF, de cópias de inteiro teor dos documentos especificados, além de outras informações. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 374/2015 Câmara dos Deputados | 29/10/2015 | Requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO à 10ª Vara Federal, da Seção Judiciária do Distrito Federal, do Tribunal Regional Federal, de cópia de inteiro teor e transferência de sigilo dos Autos do Processo nº 55233-74.2015.4.01.3400. | Arquivada desde 05/11/2015 | Autoria única |
| REQ 373/2015 Câmara dos Deputados | 29/10/2015 | Requer, nos termos do Item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, de cópia inteiro teor e transferência de sigilo dos Autos do Inquérito Policial nº 1.059-DF (2015/0143193-8). | Arquivada desde 05/11/2015 | Autoria única |
| REQ 159/2015 Câmara dos Deputados | 14/10/2015 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal, e dos arts. 24, III, C/C art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que ouvindo o Plenário, seja realizada Audiência Pública para debater e explanar o contrato entre o Banco do Brasil e a Equipe Suíça Sauber de Fórmula 1, tendo como convidados os Senhores Ivan de Souza Monteiro Vice-Presidente de Gestão Financeira e de Relações com Investidores e Luís Aniceto Silva Cavicchioli Diretor de Estratégia da Marca do Banco do Brasil. | Arquivada desde 18/05/2016 | Autoria única |
| REQ 343/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Presidente do BNDES Senhor Luciano Coutinho, para que sob compromisso de honra, preste esclarecimento sobre os empréstimos internos e externos e suposto tráfico de influência amplamente noticiado em matéria de capa da Revista Época desta semana. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 342/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Presidente do BNDES Senhor Luciano Coutinho, para que sob compromisso de honra, preste esclarecimento sobre os empréstimos internos e externos e suposto tráfico de influência amplamente noticiado em matéria de capa da Revista Época desta semana. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 335/2015 Câmara dos Deputados | 05/10/2015 | Requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÁRIO de BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO, CPF ***, correspondente ao período de 01 de janeiro de 2005 à 30 de setembro de 2015, cujas informações a serem produzidas por instituições do sistema financeiro deverão ser encaminhadas, preferencialmente, em meio digital que permita operações de buscas e manuseio em banco de dados, requerendo, especialmente, a apresentação das faturas de cartões de crédito dessas instituições e extratos de conta corrente com informações completas e, quando possível, com identificação de depositantes e beneficiários de transferências de recursos. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 334/2015 Câmara dos Deputados | 05/10/2015 | Requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO de OLI COMUNICAÇÕES E IMAGENS EIRELI, CNPJ nº 14.483.758/0001-32 e sua representante CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA, CPF ***, correspondente ao período de 01 de janeiro de 2005 à 30 de setembro de 2015, para acesso aos e-mails e demais correspondências eletrônicas por eles realizadas, objetivando obter provas de eventuais crimes praticados por meio da internet. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 303/2015 Câmara dos Deputados | 30/09/2015 | Requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à SECRETARIA DOS PORTOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, informações e documentos relacionados com a instalação da Empresa Brasileira de Terminais Portuários, EMBRAPORT, em Santos-SP, projeto financiado com repasses de recursos do BNDES, com a transferência das informações protegidas por sigilo bancário. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 302/2015 Câmara dos Deputados | 30/09/2015 | Requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO de informações e documentos, em inteiro teor, com a transferência das informações protegidas por sigilo bancário, relacionados às operações de financiamento e participações societárias do BNDES - "transferência de sigilo" conforme relacionado abaixo. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 297/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Requer os dados relativos a todos os refinanciamentos ou repactuações de contratos, período 2008/2015, inclusive informações protegidas por sigilo bancário. | Arquivada desde 09/11/2015 | Autoria única |
| REQ 296/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Requer informações relativas a todas as operações envolvendo as empresas em que a BNDESPar tem participação, bem como dados relativos a essas participações como valores, datas do investimentos/desinvestimentos, número e tipo dos ativos. Período 2008/2015, inclusive informações protegidas por sigilo bancário. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 295/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Nos termos das disposições constitucionais (§ 3.º do art. 58 da CF/88), legais (art. 2.º da Lei 1.579/52) e regimentais (arts. 35 a 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) de regência, requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de: 1. O VALOR TOTAL DAS OPERAÇÕES QUE BENEFICIARAM AS EMPRESAS DO GRUPO X; 2. A RELAÇÃO DE TODAS AS EMPRESAS DO GRUPO EBX QUE FORAM BENEFICIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES CONTRATADAS COM O BNDES E BNDESPar; | Arquivada desde 09/11/2015 | Autoria única |
| REQ 294/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Nos termos das disposições constitucionais (§ 3.º do art. 58 da CF/88), legais (art. 2.º da Lei 1.579/52) e regimentais (arts. 35 a 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) de regência, requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de ENCAMINHAMENTO DE ESTUDO REALIZADO PELO BNDES DOS IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DE CADA PROJETO, SEJA FINANCIADENTO SEJA AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO, DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS, BEM COMO O RETORNO ECONÔNOMICO EM TERMOS DE GERAÇÃO DE EMPREGOS ENTRE OUTROS BENEFÍCIOS, EM ESPECÍFICO INVESTIMENTO A FRIGORÍFICOS NO ESTADO DE GOIÁS. Período 2003/2015. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 293/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO de informações e documentos, em inteiro teor, relacionados às operações de financiamento do BNDES , ficando desde já autorizada, caso necessário, a transferência a esta CPI-BNDES das informações protegidas por sigilo bancário. | Arquivada desde 09/11/2015 | Autoria única |
| REQ 292/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Nos termos das disposições constitucionais (§ 3.º do art. 58 da CF/88), legais (art. 2.º da Lei 1.579/52) e regimentais (arts. 35 a 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) de regência, requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado, de dados relativos a todas as operações de aquisição de debêntures, período 2008/2015, inclusive as repactuações, quais os valores em ações, quais os valores pactuados para conversão, relação de todos os contratos firmados e cópias de inteiro teor. | Arquivada desde 09/11/2015 | Autoria única |
| REQ 290/2015 Câmara dos Deputados | 17/09/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras -COAF, de cópias de inteiro teor dos documentos especificados, além de outras informações. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 143/2015 Câmara dos Deputados | 17/09/2015 | Com fundamento no § 1º o art. 108 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (Lei 13.080, de 02 de janeiro de 2015), requeiro a Vossa Excelência que solicite ao Ministério da Fazenda o impacto orçamentário e financeiro mensal em 2016 e anual em 2017 e 2018 do Projeto de Lei 344/2015, considerando 1º de janeiro de 2016 a data de início dos efeitos das referida proposição após sua transformação em lei. | Arquivada desde 26/11/2015 | Autoria única |
| REQ 142/2015 Câmara dos Deputados | 17/09/2015 | Com fundamento no § 1º do art. 108 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (Lei 13.080, de 02 de janeiro de 2015), requeiro a Vossa Excelência que solicite ao Ministério da Fazenda o impacto orçamentário e financeiro mensal em 2016 e anual em 2017 e 2018 do Projeto de Lei 7.681/2010, considerando 1º de janeiro de 2016 a data de início dos efeitos das referida proposição após sua transformação em lei. | Arquivada desde 20/11/2015 | Autoria única |
| REQ 283/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer, seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a transferência dos sigilos fiscal, bancários e telefônico do Senhor ANTÔNIO PALOCCI. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 282/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito à convocação do Senhor Antônio Gustavo Rodrigues, Presidente do COAF - Conselho de Controle e Atividades Financeiras. | Arquivada desde 25/02/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 281/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito à convocação do Senhor Antônio Carlos Ferreira de Souza, Diretor de Análise e Fiscalização do COAF - Conselho de Controle e Atividades Financeiras. | Arquivada desde 25/02/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 280/2015 Câmara dos Deputados | 15/09/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO à 10ª. VARA FEDERAL da Seção Judiciária do Distrito Federal de cópia de inteiro teor dos autos e todos os apensos do PROCESSO Nº 0026185-75.2012.4.01.3400. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 255/2015 Câmara dos Deputados | 09/09/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito à CONVOCAÇÃO ao Sr Luciano Siani Pires, atual diretor executivo de Finanças e Relações com Investidores da Vale para prestar esclarecimentos sobre suas funções enquanto chefe da Secretaria Executiva da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nos anos de 2006 a 2008 e os motivos de sua saída para investidura em cargo na mineradora Vale. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 242/2015 Câmara dos Deputados | 03/09/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) de cópia inteiro teor da Ata da Reunião Ordinária da Diretoria do BNDES em 09.11.2010. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 73/2015 Câmara dos Deputados | 03/09/2015 | Requer prejudicialidade do PL 2503/2015. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 237/2015 Câmara dos Deputados | 02/09/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos Senhores Marcus Alberto Elias, Proprietário da Laep Investiments, os administradores Flávio Silva Guimarães Souto, Rodrigo Ferraz Pimenta da Cunha e Othiniel Rodrigues Lopes, para que, sob compromisso, prestem depoimento. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 226/2015 Câmara dos Deputados | 31/08/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do ex-presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, para que sob compromisso, preste esclarecimento sobre o suposto tráfico de influência, para garantir empréstimos ao governo Cubano, com base na reportagem da Revista Época de 29 de agosto de 2015. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 225/2015 Câmara dos Deputados | 31/08/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Alexandrino de Salles Ramos Alencar, ex Diretor da empresa Odebrecht, para que, sob compromisso, preste depoimento nesta CPIBNDES. | Arquivada desde 05/11/2015 | Autoria única |
| REQ 224/2015 Câmara dos Deputados | 31/08/2015 | Requer seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a transferência dos sigilos fiscal, bancários e telefônico do Senhor Alexandrino de Salles Ramos Alencar. | Arquivada desde 25/02/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 223/2015 Câmara dos Deputados | 31/08/2015 | Requer seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a transferência dos sigilos fiscal, bancários e telefônico do Senhor LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. | Arquivada desde 25/02/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 221/2015 Câmara dos Deputados | 27/08/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. William George Lopes Saab, Membro Titular do Conselho de Administração do BNDES, representante dos empregados (TITULAR) para, na condição de testemunha, prestar depoimento. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 220/2015 Câmara dos Deputados | 27/08/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. VAGNER FREITAS DE MORAES, Membro do Conselho de Administração do BNDES, para, na condição de testemunha, prestar depoimento. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 219/2015 Câmara dos Deputados | 27/08/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. Eustáquio Coelho Lott, Coordenador do Comitê de Auditoria do BNDES, para, na condição de testemunha, prestar depoimento. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 198/2015 Câmara dos Deputados | 25/08/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações detalhadas sobre retornos e rendimentos recebidos pelo Banco, no período de 2003 a 2015, derivados de aplicações em ações e outros valores mobiliários, bem como outras informações relativas a atuação do Banco no mercado de capitais. | Arquivada desde 25/02/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 193/2015 Câmara dos Deputados | 25/08/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado ao Excelentíssimo Diretor Geral da Polícia Federal, Excelentíssimo Presidente do Banco Central, ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Contas da União, a cessão de 01 (um) servidor de cada órgão para auxiliar os trabalhos desta Sub-relatoria de Financiamentos a Contratos Internos e ao Ilmo. Senhor Diretor da Consultoria Legislativa, a cessão de 01 (um) Consultor Legislativo. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 192/2015 Câmara dos Deputados | 25/08/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, de cópias dos contratos, respectivas faturas, atestadas e pagas, com as atuais agências contratadas para prestação de serviços de publicidade, firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. | Arquivada desde 28/09/2015 | Autoria única |
| REQ 191/2015 Câmara dos Deputados | 25/08/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito à convocação do Senhor Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva ex-diretor Internacional e de Comércio Exterior do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Para prestar depoimento nesta CPI. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 190/2015 Câmara dos Deputados | 25/08/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito à convocação do Senhor Júlio Cesar Maciel Ramundo, Superintendente da Área de Inclusão Social, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. | Arquivada desde 28/09/2015 | Autoria única |
| REQ 189/2015 Câmara dos Deputados | 25/08/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a transferência dos sigilos fiscal, bancários e telefônico da Agência de Publicidade Pepper Interativa Digital e cópia do contrato firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 186/2015 Câmara dos Deputados | 25/08/2015 | Requer retirada de requerimeto de minha autoria na CPI do BNDES | Arquivada desde 25/08/2015 | Autoria única |
| REQ 166/2015 Câmara dos Deputados | 20/08/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, de cópia de inteiro teor dos Autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 1.16.000.000991/2015-8 instalado para investigar suspeitas de tráfico de influência do ex-presidente Lula em favor da construtora Odebrecht, relativo à obras no exterior financiadas pelo BNDES. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 165/2015 Câmara dos Deputados | 20/08/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, de cópia inteiro teor dos Autos do Inquérito Policial nº 1.059-DF (2015/0143193-8), bem como do compartilhamento dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático, da investigada CAROLINA OLIVEIRA PEREIRA, neles contidos. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 157/2015 Câmara dos Deputados | 19/08/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. JULIO MARCELO DE OLIVEIRA, DO TCU. | Arquivada desde 25/02/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 120/2015 Câmara dos Deputados | 13/08/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. ALESSANDRO GOLOMBIEWSKI TEIXEIRA, para, na condição de testemunha, prestar depoimento. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 119/2015 Câmara dos Deputados | 13/08/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações sobre as normas que balizaram a política de crédito da Instituição, ao longo de período de 2003 a 2015, emanadas pelo Conselho Monetário Nacional e/ou pelo Banco Central do Brasil. | Arquivada desde 28/09/2015 | Autoria única |
| REQ 118/2015 Câmara dos Deputados | 13/08/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações sobre os nomes de todas os servidores que compuseram, ou ainda compõem, o Comitê de Enquadramento e Crédito e Mercado de Capitais (CEC) do Banco, no período de 2003 a 2015, bem como informações sobre os procedimentos de atuação do Comitê no mencionado período. | Arquivada desde 28/09/2015 | Autoria única |
| REQ 117/2015 Câmara dos Deputados | 13/08/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de todos os dossiês de crédito(ou documento equivalente) das operações cujo valor de concessão seja igual ou superior a R$ 1.000.000.00 (um milhão de reais), ou o seu equivalente em moeda estrangeira ao longo do período de 2003 a 2015 | Arquivada desde 28/09/2015 | Autoria única |
| REQ 81/2015 Câmara dos Deputados | 11/08/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Sra ERENICE ALVES GUERRA. | Arquivada desde 25/02/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 80/2015 Câmara dos Deputados | 11/08/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Informações sobre a estrutura e atividades do Banco no Exterior. | Arquivada desde 28/09/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 69/2015 Câmara dos Deputados | 07/08/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CRIAÇÃO DE SUB-RELATORIA para investigar as operações internacionais de empréstimos e captação de recursos, os financiamentos e o aporte de capitais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em obras e serviços prestados no exterior por empresas brasileiras. | Arquivada desde 25/08/2015 | Autoria única |
| REQ 68/2015 Câmara dos Deputados | 07/08/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de inteiro teor e respectivos aditivos de todos os contratos relativos às operações de financiamento as exportações de serviços, associadas ou não a exportação de bens, realizadas pelo BNDES, concluídas ou não, no período de janeiro de 2003 a julho de 2015, para a Republica Dominicana, Venezuela, Angola e Cuba. | Arquivada desde 28/09/2015 | Autoria única |
| REQ 67/2015 Câmara dos Deputados | 07/08/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações, na forma de quadro ou tabela, onde estejam detalhadas todas as operações - de valor unitário superior a R$ 100 mil - de compra e venda de ações, bem como de debêntures e outros valores mobiliários, efetuadas pela BNDESPAR no período de janeiro de 2003 a julho de 2015, com indicação do tipo de ativo adquirido ou vendido (empresa, tipo de ativo, etc), valor total da operação; valor unitário; justificativa da operação. | Arquivada desde 28/09/2015 | Autoria única |
| REQ 66/2015 Câmara dos Deputados | 07/08/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de cópias de inteiro teor de todas as Atas e documentos similares, das reuniões do Câmara de Comércio Exterior -CAMEX, realizadas de janeiro de 2003 a julho de 2015, nas quais tenham sido tratadas questões relacionadas com os programas de financiamento às exportações, seja em termos gerais, seja a discussão de questões e decisões relacionadas com operações específicas, como o caso das operações para Cuba e outras operações para países da África, América do Sul e Caribe. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 37/2015 Câmara dos Deputados | 06/08/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações, na forma de quadro ou tabela, onde estejam detalhadas todas as operações - de valor unitário superior a R$ 100 mil - de compra e venda de ações, bem como de debêntures e outros valores mobiliários, efetuadas pela BNDESPAR no período de janeiro de 2003 a julho de 2015, com indicação do tipo de ativo adquirido ou vendido (empresa, tipo de ativo, etc), valor total da operação; valor unitário; justificativa da operação. | Arquivada desde 28/09/2015 | Autoria única |
| REQ 11/2015 Câmara dos Deputados | 06/08/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de inteiro teor e respectivos aditivos de todos os contratos relativos às operações de financiamento as exportações de serviços, associadas ou não a exportação de bens, realizadas pelo BNDES, concluídas ou não, no período de janeiro de 2003 a julho de 2015, para a Republica Dominicana, Venezuela, Angola e Cuba. | Arquivada desde 28/09/2015 | Autoria única |
| REQ 2/2015 Câmara dos Deputados | 06/08/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CRIAÇÃO DE SUB-RELATORIA para investigar as operações internacionais de empréstimos e captação de recursos, os financiamentos e o aporte de capitais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em obras e serviços prestados no exterior por empresas brasileiras. | Arquivada desde 25/08/2015 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 87/2015 Câmara dos Deputados | 09/07/2015 | Requeiro a Vossa Excelência que solicite ao Ministério da Fazenda o impacto orçamentário e financeiro mensal em 2016 e anual em 2017 e 2018 do Projeto de Lei 2.932/2008, considerando 1º de janeiro de 2016 a data de início dos efeitos das referida proposição após sua transformação em lei. | Arquivada desde 05/12/2016 | Autoria única |
| REQ 104/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Solicita realização de Audiência Pública para discutir o "surto de mormo" que assola algumas regiões do Brasil. | Arquivada desde 11/05/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 103/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Requer a inclusão imediata do Requerimento para Convocação de Audiência Pública, com finalidade de discutir o "Surto de Mormo" que assola algumas regiões do Brasil. | Arquivada desde 10/06/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 19 |
| REQ 102/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Requer Audiência Pública, com finalidade de discutir a "Renegociação das dívidas dos produtores rurais junto ao Banco do Brasil, em virtude da frustração da safra". | Arquivada desde 11/05/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 101/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Requer a inclusão imediata do Requerimento para Convocação de Audiência Pública, com a finalidade de discutir a "Renegociação das dívidas dos produtores rurais junto ao Banco do Brasil, em virtude de frustração de safra". | Arquivada desde 10/06/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 19 |
| REQ 27/2015 Câmara dos Deputados | 14/05/2015 | Requer que seja convidado o Jurista e Doutor Nelson Eizirik, profissional de renome, atuante no Direito Empresarial, para debater e contribuir com ideias para a edição do novo Código Comercial. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 42/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Goiás, MARCONI PERILLO, para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo. | Arquivada desde 19/05/2015 | Autoria única |
| REQ 35/2015 Câmara dos Deputados | 04/05/2015 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para ouvir o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Senhor Carlos Alberto de Oliveira Andrade, Presidente do Grupo CAOA, e o Senhor Antônio Palocci, Diretor da Projeto Consultoria, para debater o contrato firmado entre o MDIC e o Grupo CAOA. | Arquivada desde 18/05/2016 | Autoria única |
| REQ 27/2015 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | Requer a realização de Seminário para debater o Pacto Federativo no Estado de Goiás. | Arquivada desde 15/06/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.