Alexandre Baldy
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| EMC 148/2017 Câmara dos Deputados | 26/10/2017 | CANCELE-SE O CANCELAMENTO Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil U.O: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Funcional Programática: 26.782.2087.7171.5545 - Construção de Contorno Rodoviário em Jataí - na BR-060/GO - No Município de Jataí - GO GND: 4, RP: 3, MA: 90, FONTE: 188 Valor: 4.000.000,00 CANCELAMENTO PROPOSTO: ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República U.O: 20101 - Presidência da República Funcional Programática: 04.131.2038.2017.0001 - Comunicação Institucional - Nacional GND: 3, RP: 2, MA: 90, FONTE: 100 Valor: 4.000.000,00 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 147/2017 Câmara dos Deputados | 26/10/2017 | CANCELE-SE O CANCELAMENTO Órgão: 56000 - Ministério das Cidades U.O: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta Funcional Programática: 17.512.2068.1N08.5465 - Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - No Município de Caldas Novas - GO GND: 4, RP: 2, MA: 40, FONTE: 100 Valor: 13.458.511 CANCELAMENTO PROPOSTO: ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo U.O: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta Funcional Programática: 23.695.2076.10V0.0001 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional GND: 3, RP: 2, MA: 40, FONTE: 100 Valor: 13.458.511 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 146/2017 Câmara dos Deputados | 26/10/2017 | CANCELE-SE O CANCELAMENTO Órgão: 56000 - Ministério das Cidades U.O: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta Funcional Programática: 17.512.2040.10SG.5527 - Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos - No Município de Inhumas - GO GND: 4, RP: 2, MA: 40, FONTE: 100 Valor: 13.458.511 CANCELAMENTO PROPOSTO: ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo U.O: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta Funcional Programática: 23.695.2076.10V0.0001 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional GND: 3, RP: 2, MA: 40, FONTE: 100 Valor: 13.458.511 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 145/2017 Câmara dos Deputados | 26/10/2017 | CANCELE-SE O CANCELAMENTO Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional U.O: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO Funcional Programática: 19.691.2029.8902.7052 - Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - RIDE GO/DF - No Estado de Goiás GND: 4, RP: 2, MA: 30, FONTE: 100 Valor: 2.427.610 CANCELAMENTO PROPOSTO: ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República U.O: 20101 - Presidência da República Funcional Programática: 04.131.2038.2017.0001 - Comunicação Institucional - Nacional GND: 3, RP: 2, MA: 90, FONTE: 100 Valor: 2.427.610 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 100/2017 Câmara dos Deputados | 26/10/2017 | Emenda ao PLN 34/2017 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 99/2017 Câmara dos Deputados | 26/10/2017 | Emenda ao PLN 34/2017 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 98/2017 Câmara dos Deputados | 26/10/2017 | Emenda ao PLN 34/2017 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 97/2017 Câmara dos Deputados | 26/10/2017 | Emenda ao PLN 34/2017 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 96/2017 Câmara dos Deputados | 26/10/2017 | Emenda ao PLN 34/2017 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 95/2017 Câmara dos Deputados | 26/10/2017 | Emenda ao PLN 34/2017 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 309/2017 Câmara dos Deputados | 07/06/2017 | Dá nova redação à MPV 783/2017 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 308/2017 Câmara dos Deputados | 07/06/2017 | Dá nova redação à MPV 783/2017 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 307/2017 Câmara dos Deputados | 07/06/2017 | Dá nova redação à MPV 783/2017 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 41/2017 Câmara dos Deputados | 05/04/2017 | Dá nova redação à MPV 774/2017 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 157/2017 Câmara dos Deputados | 17/03/2017 | Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 46ª assinatura de 181 |
| EMC 136/2017 Câmara dos Deputados | 14/03/2017 | Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 32ª assinatura de 199 |
| EMC 108/2017 Câmara dos Deputados | 14/03/2017 | Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 26ª assinatura de 175 |
| EMC 57/2017 Câmara dos Deputados | 10/03/2017 | Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201. 203 e revoga os parágrafos do art. 239 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Acrescente-se o art. 23ao Projeto, renumerando-se os demais, alterando a com a seguinte redação: Os incisos I e III do art. 7º e 239 da Constituição Federal passam a ter a seguinte redação? renumerando o parágrafo único do art. 7º para §1º? adiciona-se o seguinte §2º ao art. 7º? o seguinte §2º-A ao art. 195? os seguintes §§ 14, 15 e 16 ao art. 201; o seguinte parágrafo único e inciso VI ao art. 203 e revoga-se os parágrafos do art. 239 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 28ª assinatura de 211 |
| EMC 55/2017 Câmara dos Deputados | 09/03/2017 | Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 32ª assinatura de 218 |
| EMC 54/2017 Câmara dos Deputados | 09/03/2017 | Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 29ª assinatura de 186 |
| EMC 24/2017 Câmara dos Deputados | 09/03/2017 | Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 29ª assinatura de 204 |
| EMC 20/2017 Câmara dos Deputados | 08/03/2017 | Modifica o inciso I do § 2 do art. 2 e o art. 11 da Proposta de Emenda à constituição n 287-A de 2016 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 27ª assinatura de 197 |
| EMC 19/2017 Câmara dos Deputados | 08/03/2017 | Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 27ª assinatura de 180 |
| EMC 18/2017 Câmara dos Deputados | 08/03/2017 | Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 26ª assinatura de 177 |
| EMC 3/2017 Câmara dos Deputados | 22/02/2017 | Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 45ª assinatura de 245 |
| EMC 1/2017 Câmara dos Deputados | 16/02/2017 | Altera o art. 203 da Constituição, contido no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 32ª assinatura de 176 |
| EMC 19/2017 Câmara dos Deputados | 07/02/2017 | Dá nova redação à MPV 763/2016 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 7/2016 Câmara dos Deputados | 18/10/2016 | Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 30ª assinatura de 174 |
| EMC 6/2016 Câmara dos Deputados | 18/10/2016 | PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NO 199, DE 2016 (Dep. Cabuçu Borges) Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 35ª assinatura de 220 |
| EMC 5/2016 Câmara dos Deputados | 17/10/2016 | COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016 PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016 (Dep. Cabuçu Borges) Acrescente-se o art. 9° à PEC nº 199, de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação: Art. 9° os servidores dos ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá e de Roraima serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 36ª assinatura de 228 |
| EMC 4/2016 Câmara dos Deputados | 14/10/2016 | Acrescenta-se o artigo 9º à PEC nº 199 de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação: Art. 9º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, 2014, lotados em órgãos de Controle Interno dos Estados do Amapá e de Roraima, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Finanças e Controle, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 38ª assinatura de 225 |
| EMC 18/2016 Câmara dos Deputados | 13/09/2016 | Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 31ª assinatura de 173 |
| EMC 6/2016 Câmara dos Deputados | 01/09/2016 | Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 28ª assinatura de 187 |
| EMC 2/2016 Câmara dos Deputados | 30/08/2016 | Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 23ª assinatura de 172 |
| EMC 82/2016 Câmara dos Deputados | 21/06/2016 | Dá nova redação à MPV 733/2016 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 10/2016 Câmara dos Deputados | 15/12/2015 | Dá nova redação à MPV 701/2015 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 3/2015 Câmara dos Deputados | 08/12/2015 | Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 25ª assinatura de 186 |
| EMC 1/2015 Câmara dos Deputados | 18/11/2015 | Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 26ª assinatura de 172 |
| EMC 199/2015 Câmara dos Deputados | 10/08/2015 | Dá nova redação à MPV 685/2015 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 198/2015 Câmara dos Deputados | 10/08/2015 | Dá nova redação à MPV 685/2015 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 197/2015 Câmara dos Deputados | 10/08/2015 | Dá nova redação à MPV 685/2015 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1/2015 Câmara dos Deputados | 06/08/2015 | Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 31ª assinatura de 171 |
| EMC 1/2015 Câmara dos Deputados | 12/05/2015 | Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 28ª assinatura de 186 |
| EMC 3/2015 Câmara dos Deputados | 05/05/2015 | Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 28ª assinatura de 172 |
| EMC 2/2015 Câmara dos Deputados | 29/04/2015 | Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 39ª assinatura de 213 |
| EMC 21/2015 Câmara dos Deputados | 10/03/2015 | Estabelece a coincidência entre as datas de eleições municipais, estaduais, distritais e nacionais, estende para cinco anos o período de exercício de mandatos eletivos e extingue a reeleição para cargos do poder executivo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 31ª assinatura de 173 |
| EMC 11/2015 Câmara dos Deputados | 06/03/2015 | Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou Senado Federal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 21ª assinatura de 173 |
| EMC 4/2015 Câmara dos Deputados | 05/03/2015 | Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral. Explicação: Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações em eleições proporcionais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 180 |
| EMC 1/2015 Câmara dos Deputados | 25/02/2015 | Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 34ª assinatura de 185 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.