Magda Mofatto
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| SOR 9/2022 Câmara dos Deputados | 04/11/2022 | Requer o acréscimo de despesa para o Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - Programa: 5016; Ação: 2723; Nacional; ACR-APR; Meta 7.000 unidades; Valor R$ 320.000.000. | Arquivada desde 08/11/2022 | Autoria única |
| SOR 4/2022 Câmara dos Deputados | 04/11/2022 | Requer o acréscimo de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - Programa 5016; Ação: 21BM; Nacional; ACR-APR; Meta: 27 unidades; Valor R$ 1.500.000. | Arquivada desde 08/11/2022 | Autoria única |
| SOR 4/2021 Câmara dos Deputados | 29/10/2021 | Requer o acréscimo de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - (Programa 5016; Ação: 21BM; Nacional; ACR-APR; Meta: 2 unidades apoiadas; Valor R$ 150.000.000). | Arquivada desde 03/11/2021 | Autoria única |
| SOR 3/2021 Câmara dos Deputados | 29/10/2021 | Requer o acréscimo de despesa para a Política de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - (Programa 5016; Ação: 21BN; Nacional; ACR-APR; Meta: 360 unidades apoiadas; Valor R$112.240.080). | Arquivada desde 03/11/2021 | Autoria única |
| SOR 2/2021 Câmara dos Deputados | 29/10/2021 | Requer o acréscimo de despesa para o Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - (Programa: 5016; Ação: 2723; Nacional; ACR-APR; Meta 5.000 unidades apoiadas; Valor R$ 350.000,00). | Arquivada desde 03/11/2021 | Autoria única |
| SOR 22/2019 Câmara dos Deputados | 09/10/2019 | Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção (AÇÃO 2723; PROG. 5016; META 45.600) - MJSP. | Arquivada desde 16/10/2019 | Autoria única |
| SOR 20/2019 Câmara dos Deputados | 09/10/2019 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União (AÇÃO 2726; PROG. 5016; META 3.862) MJSP/DPRF. | Arquivada desde 16/10/2019 | Autoria única |
| SOR 16/2018 Câmara dos Deputados | 15/10/2018 | Acréscimo de despesa para redes de cuidados e reinserção social de pessoas e famílias que têm problemas com álcool e outras drogas. Prog. 2085; Ação 215s; Meta 9.675; Valor 135.892.000 | Arquivada desde 16/10/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| SOR 15/2018 Câmara dos Deputados | 15/10/2018 | Acréscimo desp. Prev. e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas, Crimes Praticados contra Bens, Serv. e Interesses da União. Prog. 2081; Ação 2726; Meta 740; Valor 128.600.800 | Arquivada desde 16/10/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| SOR 14/2018 Câmara dos Deputados | 15/10/2018 | Acréscimo de despesa para a Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas. Prog. 2085; Ação 20R9; Meta 1.120; Valor 179.480.000. | Arquivada desde 16/10/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| SOR 13/2018 Câmara dos Deputados | 15/10/2018 | Acréscimo de despesa para a Prevenção à Violência e à Criminalidade. Prog. 2081; Ação 20UD; Meta 72; Valor 105.306.552. | Arquivada desde 16/10/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| SOR 12/2018 Câmara dos Deputados | 15/10/2018 | Acréscimo de despesa para a Política Pública sobre Drogas. Prog. 2085; Ação 20iE; Meta 1.200; Valor 87.000.000. | Arquivada desde 16/10/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| SOR 11/2018 Câmara dos Deputados | 15/10/2018 | Acréscimo de despesa para o Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais, Combate à Violência no Trânsito e Ações Educativas. Prog. 2081; Ação 2723; Meta 34.000; Valor 111.200.680. | Arquivada desde 16/10/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| SOR 10/2018 Câmara dos Deputados | 15/10/2018 | Acréscimo de despesa para Manutenção do Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade. Prog. 2081; Ação 8124; Meta 100; Valor 136.000.000. | Arquivada desde 16/10/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| SOR 9/2018 Câmara dos Deputados | 15/10/2018 | Acréscimo de despesa para Manutenção do Sist. Emissão de Passaporte, Controle do Tráfego Internacional e de Registros de Estrangeiros. Prog. 2081; Ação 2586; Meta 1.504.676; Valor 127.867.012. | Arquivada desde 16/10/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| SOR 8/2018 Câmara dos Deputados | 15/10/2018 | Acréscimo de despesa para a Força Nacional de Segurança Pública. Prog. 2081; ação 2B00; Meta 2.200; Valor 200.000.000. | Arquivada desde 16/10/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| SOR 7/2018 Câmara dos Deputados | 15/10/2018 | Acréscimo de despesa para aprimoramento da infraestrutura e modernização do sistema penal. Prog. 2081; Ação 155N; Meta 40; Valor 200.000.000. | Arquivada desde 16/10/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| SOR 3/2018 Câmara dos Deputados | 15/10/2018 | Acréscimo de despesa para Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON. Prog. 2058; Ação 14T5; Meta 4; Valor 300.000.000. | Arquivada desde 16/10/2018 | Autoria única |
| SOR 7/2017 Câmara dos Deputados | 11/10/2017 | Dispõe sobre "Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres". Ação: 218B. | Arquivada desde 18/10/2017 | Autoria única |
| SOR 6/2017 Câmara dos Deputados | 11/10/2017 | Dsispõe sobre "Construção dos Institutos de Saúde da Mulher e da Criança e de Infectologia". Ação: 147J. | Arquivada desde 18/10/2017 | Autoria única |
| SOR 5/2017 Câmara dos Deputados | 11/10/2017 | Dispõe sobre " Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca". Ação: 14XS. | Arquivada desde 18/10/2017 | Autoria única |
| SOR 4/2017 Câmara dos Deputados | 11/10/2017 | Dispõe sobre "Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas". Ação: 8305. | Arquivada desde 18/10/2017 | Autoria única |
| SOR 3/2017 Câmara dos Deputados | 11/10/2017 | Dispõe sobre "Apoio à Implementação da Rede Cegonha". Ação: 20R4. | Arquivada desde 18/10/2017 | Autoria única |
| SOR 28/2017 Câmara dos Deputados | 10/10/2017 | Requer acréscimo de despesa para Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias c/ problemas com Álcool e Drogas. (Prog. 2085; Ação 215s; Meta 9.675; Valor 135.892.000). | Arquivada desde 10/10/2017 | Autoria única |
| SOR 27/2017 Câmara dos Deputados | 10/10/2017 | Requer acréscimo de despesa para Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas. (Prog. 2085; Ação 20R9; Meta 1.120; Valor 179.480.000). | Arquivada desde 10/10/2017 | Autoria única |
| SOR 26/2017 Câmara dos Deputados | 10/10/2017 | Requer acréscimo de despesa para o fortalecimento das escolas de Capacitação e Qualificação em Serviços Penais. (Prog. 2081; Ação 20UH; Meta 40; Valor 250.000.000). | Arquivada desde 10/10/2017 | Autoria única |
| SOR 25/2017 Câmara dos Deputados | 10/10/2017 | Requer acréscimo de despesa para a Promoção da Cidadania, Alternativas Penais e Controle Social. (Prog. 2081; Ação 20UG; Meta 48; Valor 183.000.000). | Arquivada desde 10/10/2017 | Autoria única |
| SOR 24/2017 Câmara dos Deputados | 10/10/2017 | Requer acréscimo de despesa para a Prev. e Repressão ao Tráf. Ilícito Drogas e a Crimes Praticados contra Bens da União. (Prog. 2081; Ação 2726; Meta 740; Valor 128.600.800). | Arquivada desde 10/10/2017 | Autoria única |
| SOR 23/2017 Câmara dos Deputados | 10/10/2017 | Requer acréscimo de despesa para desenvolvimento de projetos para Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública. (prog. 2081; Ação 8855; Meta 100; Valor 297.680.400). | Arquivada desde 10/10/2017 | Autoria única |
| SOR 22/2017 Câmara dos Deputados | 10/10/2017 | Requer acréscimo de despesa para Prevenção à Violência e à Criminalidade. (Prog. 2081; Ação 20UD; Meta 120; Valor 175.510.920). | Arquivada desde 10/10/2017 | Autoria única |
| SOR 21/2017 Câmara dos Deputados | 10/10/2017 | Requer acréscimo de despesa para apoio ao Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais. (Prog. 2081; Ação 2723; Meta 34.000; Valor 111.200.680). | Arquivada desde 10/10/2017 | Autoria única |
| SOR 20/2017 Câmara dos Deputados | 10/10/2017 | Requer acréscimo de despesa p/ Manut. do Sist. de Emissão de Passap., Controle do Tráf. Intern. e de Reg. de Estrangeiros. (Prog. 2081; Ação 2586; Meta 1.504.676; Valor 127.867.012) | Arquivada desde 10/10/2017 | Autoria única |
| SOR 19/2017 Câmara dos Deputados | 10/10/2017 | Requer acréscimo de despesa para Implantação da Advocacia Pública Eletrônica e-AGU. (Programa 2038; Ação 10TN; Meta 140; Valor 134.435.940). | Arquivada desde 10/10/2017 | Autoria única |
| SOR 18/2017 Câmara dos Deputados | 10/10/2017 | Requer acréscimo de despesa para Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados. (Prog. 2065; Ação 20UF; Meta 462; Valor 100.000.000). | Arquivada desde 10/10/2017 | Autoria única |
| SOR 17/2017 Câmara dos Deputados | 10/10/2017 | Requer acréscimo de despesa em prol da Força Nacional de Segurança Pública (Programa 2081; Ação 2b00; Meta 1280; Valor 167.625.398). | Arquivada desde 10/10/2017 | Autoria única |
| SOR 16/2017 Câmara dos Deputados | 10/10/2017 | Requer acréscimo de despesa para aquis. de Lanchas Blindadas p/ Marinha p/ combate ao crime organizado nas fronteiras (Programa 2058; ação 20XN; Meta 0; Valor 65.0000.000,00). | Arquivada desde 10/10/2017 | Autoria única |
| SOR 14/2017 Câmara dos Deputados | 10/10/2017 | Requer acréscimo de despesa para Aprimoramento Institucional da Polícia Federal. (Programa 2081; Ação 15F9; Meta 80; Valor 128.200.000). | Arquivada desde 10/10/2017 | Autoria única |
| SOR 13/2017 Câmara dos Deputados | 10/10/2017 | Requer acréscimo de despesa para o Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal. (Programa 2081; Ação 154T; Meta 160; Valor 256.400.000). | Arquivada desde 10/10/2017 | Autoria única |
| SOR 12/2017 Câmara dos Deputados | 10/10/2017 | Requer acréscimo de despesa para Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública. (Programa 2081; Ação 20iD; Meta 16; Valor 576.000.000,00). | Arquivada desde 10/10/2017 | Autoria única |
| SOR 11/2017 Câmara dos Deputados | 10/10/2017 | Requer acréscimo de despesa para Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal. (Programa 2081; Ação 155N; Meta 40; Valor 200.000.000,00). | Arquivada desde 10/10/2017 | Autoria única |
| SOR 29/2016 Câmara dos Deputados | 14/10/2016 | Dispõe sobre a "Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres". | Arquivada desde 18/10/2016 | Autoria única |
| SOR 28/2016 Câmara dos Deputados | 14/10/2016 | Dispõe sobre a "Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca". | Arquivada desde 18/10/2016 | Autoria única |
| SOR 27/2016 Câmara dos Deputados | 14/10/2016 | Dispõe sobre a "Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180". | Arquivada desde 18/10/2016 | Autoria única |
| SOR 26/2016 Câmara dos Deputados | 14/10/2016 | Dispõe sobre o "Atendimento às Mulheres em Situação de Violência". | Arquivada desde 18/10/2016 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.