Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) · 10 no total

Magda Mofatto

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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 1410/2025 Câmara dos Deputados	14/04/2025	Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022	Pronta para Pauta desde 11/06/2025	Coautoria — 52ª assinatura de 264
REQ 4248/2023 Câmara dos Deputados	11/12/2023	Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.	Tramitação Finalizada desde 16/07/2025	Coautoria — 95ª assinatura de 182
REQ 3843/2023 Câmara dos Deputados	07/11/2023	Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 895, de 2023, que “dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional”.	Tramitação Finalizada desde 16/04/2024	Coautoria — 49ª assinatura de 50
REQ 3682/2023 Câmara dos Deputados	25/10/2023	Requerem urgência para o Projeto de Lei nº 10.556/2018, que “Dispõe sobre a utilização da palavra ‘leite’ nas embalagens e rótulos de alimentos”.	Tramitação Finalizada desde 12/11/2025	Coautoria — 53ª assinatura de 67
REQ 3343/2023 Câmara dos Deputados	29/09/2023	Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007	Pronta para Pauta desde 29/09/2023	Coautoria — 224ª assinatura de 304
REQ 3235/2023 Câmara dos Deputados	20/09/2023	Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.	Pronta para Pauta desde 20/09/2023	Coautoria — 92ª assinatura de 223
REQ 1526/2023 Câmara dos Deputados	15/05/2023	Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.	Tramitação Finalizada desde 29/05/2023	Coautoria — 107ª assinatura de 261
REQ 1034/2022 Câmara dos Deputados	13/06/2022	Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 710/22.	Tramitação Finalizada desde 14/03/2023	Coautoria — 7ª assinatura de 18
REQ 1729/2021 Câmara dos Deputados	25/08/2021	Requer urgência para o PL 2380/2021, que “dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur)”.	Tramitação Finalizada desde 01/09/2021	Coautoria — 8ª assinatura de 10
REQ 1971/2020 Câmara dos Deputados	29/07/2020	Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3968/1997.	Tramitação Finalizada desde 25/08/2020	Coautoria — 5ª assinatura de 10

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.