Lucas Vergílio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1702/2022 Câmara dos Deputados | 22/12/2022 | Requer urgência para apreciação imediata do PRC 35, de 2022, que “Altera as Resoluções n. 1, de 2007, e 30, de 2018, para dispor sobre a estrutura das Lideranças de Partidos Políticos e de Federações Partidárias”. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2022 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 1671/2022 Câmara dos Deputados | 21/12/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 313 de 2022, que susta os efeitos da Resolução nº 42, de 04 de agosto de 2022, do Ministério da Economia, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários. | Aguardando Encaminhamento desde 21/12/2022 | Coautoria — 10ª assinatura de 16 |
| REQ 1669/2022 Câmara dos Deputados | 20/12/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal”. | Tramitação Finalizada desde 20/12/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 1668/2022 Câmara dos Deputados | 20/12/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2439, de 2022, que "Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 20/12/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 1667/2022 Câmara dos Deputados | 20/12/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2442, de 2022, que "Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 20/12/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 1666/2022 Câmara dos Deputados | 20/12/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2440, de 2022, que "Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição.". | Tramitação Finalizada desde 20/12/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 1665/2022 Câmara dos Deputados | 20/12/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2923, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 20/12/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 1664/2022 Câmara dos Deputados | 20/12/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2438, de 2022, que "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal". | Tramitação Finalizada desde 21/12/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 1663/2022 Câmara dos Deputados | 20/12/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2447, de 2022, que "Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder judiciário da União e dá outras providências". | Aguardando Encaminhamento desde 21/12/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 1662/2022 Câmara dos Deputados | 20/12/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2441, de 2022, que "Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 20/12/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 1661/2022 Câmara dos Deputados | 20/12/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2955, de 2022, que "Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União". | Tramitação Finalizada desde 20/12/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 1660/2022 Câmara dos Deputados | 20/12/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3029, de 2022, que "Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.". | Tramitação Finalizada desde 20/12/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 1659/2022 Câmara dos Deputados | 20/12/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 20/12/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 1609/2022 Câmara dos Deputados | 13/12/2022 | Requer urgência para apreciação do PL 4783/2020, que institui o Código de Defesa do Empreendedor em todo o território nacional. | Tramitação Finalizada desde 15/12/2022 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| REQ 1554/2022 Câmara dos Deputados | 28/11/2022 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2022. | Pronta para Pauta desde 28/11/2022 | Coautoria — 11ª assinatura de 15 |
| REQ 1534/2022 Câmara dos Deputados | 22/11/2022 | Requerimento de Urgência ao PLP 108/2021, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados" | Pronta para Pauta desde 22/11/2022 | Coautoria — 11ª assinatura de 17 |
| REQ 1435/2022 Câmara dos Deputados | 19/10/2022 | Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 87, de 2007, que “Revoga o art. 71 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal”. | Pronta para Pauta desde 19/10/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 1252/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 02/08/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 15 |
| REQ 1251/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 01/08/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 15 |
| REQ 1250/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 01/08/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 15 |
| REQ 1249/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Pronta para Pauta desde 01/08/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 15 |
| REQ 1248/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Pronta para Pauta desde 30/08/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 15 |
| REQ 1247/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 01/08/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 15 |
| REQ 1246/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 03/08/2022 | Coautoria — 13ª assinatura de 15 |
| REQ 1245/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Pronta para Pauta desde 01/08/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 15 |
| REQ 1181/2022 Câmara dos Deputados | 07/07/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 207, de 2022 (art. 155 RICD) | Tramitação Finalizada desde 01/08/2022 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 930/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Requer regime de urgência para o PRC 79/21. | Tramitação Finalizada desde 02/06/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 509/2022 Câmara dos Deputados | 06/04/2022 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.168, de 2021, que “Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural”. | Tramitação Finalizada desde 04/08/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 454/2022 Câmara dos Deputados | 29/03/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4367/2020, que prevê “De forma excepcional para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.” | Pronta para Pauta desde 29/03/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 324/2022 Câmara dos Deputados | 16/03/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 454/2022, que "Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar”. | Tramitação Finalizada desde 31/03/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 18 |
| REQ 297/2022 Câmara dos Deputados | 15/03/2022 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 610, de 2021, que “institui a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer” | Tramitação Finalizada desde 10/05/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 235/2022 Câmara dos Deputados | 09/03/2022 | Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4251 de 2021, que "Institui o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar (PROMULHER)". | Tramitação Finalizada desde 09/03/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 161/2022 Câmara dos Deputados | 23/02/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.392, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 126/2022 Câmara dos Deputados | 16/02/2022 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 4491, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 23/02/2022 | Coautoria — 14ª assinatura de 18 |
| REQ 2853/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Requer urgência para PL nº 2 de 2019. | Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 | Coautoria — 21ª assinatura de 29 |
| REQ 2843/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.094, de 2020. | Pronta para Pauta desde 16/12/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 2840/2021 Câmara dos Deputados | 15/12/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3264, de 2020. | Pronta para Pauta desde 15/12/2021 | Coautoria — 19ª assinatura de 19 |
| REQ 2837/2021 Câmara dos Deputados | 15/12/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.444, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 16/02/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 2811/2021 Câmara dos Deputados | 14/12/2021 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 7.396, de 2017. | Tramitação Finalizada desde 15/12/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 2611/2021 Câmara dos Deputados | 02/12/2021 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 3999/2021, que "Denomina "Aeroporto Internacional de Goiânia - Iris Rezende Machado" o "Aeroporto Internacional de Goiânia - Santa Genoveva", localizado na capital do Estado de Goiás." | Pronta para Pauta desde 02/12/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 2610/2021 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3999/2021, de 29 de novembro de 2021, que denomina "Aeroporto Internacional de Goiânia - Iris Rezende Machado" o "Aeroporto Internacional de Goiânia - Santa Genoveva", localizado na capital do Estado de Goiás | Pronta para Pauta desde 01/12/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 2604/2021 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Requeiro nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência na apreciação do PRC 77/2021. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2021 | Coautoria — 23ª assinatura de 26 |
| REQ 2599/2021 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Requerimento de Urgência ao PL nº 2.303/2015, que "Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central" | Tramitação Finalizada desde 08/12/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 2484/2021 Câmara dos Deputados | 25/11/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5149, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 30/11/2021 | Coautoria — 29ª assinatura de 33 |
| REQ 2268/2021 Câmara dos Deputados | 28/10/2021 | Dispõe sobre a obrigação do acompanhamento dos animais domésticos transportados por via aérea, por Médico Veterinário, em todas as fases dos trâmites do transporte aéreo nacional. | Aguardando Deliberação desde 30/06/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| REQ 2250/2021 Câmara dos Deputados | 27/10/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº PL 3334/2021, que altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui o Plano de Custeio para dispor sobre melhorias e a facilitação da realização da prova de vida para os segurados e os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social. | Pronta para Pauta desde 27/10/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| REQ 2127/2021 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento ZOLGENSMA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares. | Pronta para Pauta desde 19/10/2021 | Coautoria — 15ª assinatura de 21 |
| REQ 1924/2021 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3262/19. | Pronta para Pauta desde 10/09/2025 | Coautoria — 13ª assinatura de 25 |
| REQ 1866/2021 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2020, que Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. | Tramitação Finalizada desde 14/10/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 1855/2021 Câmara dos Deputados | 20/09/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 5516/2020, da Dra. Soraya Manato, que “Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 16/03/2022 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 1846/2021 Câmara dos Deputados | 16/09/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2541, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 16/09/2021 | Coautoria — 26ª assinatura de 42 |
| REQ 1794/2021 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.951/2021. | Tramitação Finalizada desde 10/09/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 1766/2021 Câmara dos Deputados | 01/09/2021 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4.572/2019, que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão". | Tramitação Finalizada desde 08/09/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 15 |
| REQ 1757/2021 Câmara dos Deputados | 31/08/2021 | Requer urgência para o PL 4513/2020, que Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. | Tramitação Finalizada desde 29/09/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 19 |
| REQ 1750/2021 Câmara dos Deputados | 30/08/2021 | Requer, nos termos regimentais, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021, que “Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal”. | Tramitação Finalizada desde 21/09/2021 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 1683/2021 Câmara dos Deputados | 18/08/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.525 de 2021. | Arquivada desde 09/03/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 1670/2021 Câmara dos Deputados | 17/08/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 112/2021. | Tramitação Finalizada desde 31/08/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| REQ 1493/2021 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 53/2021, que “cria a Advocacia da Câmara dos Deputados e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 13/07/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 1479/2021 Câmara dos Deputados | 08/07/2021 | Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. | Tramitação Finalizada desde 15/07/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 16 |
| REQ 1473/2021 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 292, de 2021, que “Susta os efeitos do Portaria GM/SM nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021”. | Tramitação Finalizada desde 08/07/2021 | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 1402/2021 Câmara dos Deputados | 29/06/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.374, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 06/07/2021 | Coautoria — 42ª assinatura de 46 |
| REQ 1398/2021 Câmara dos Deputados | 29/06/2021 | Requer Urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 2112/2021, que “Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade.” | Tramitação Finalizada desde 06/07/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| REQ 1362/2021 Câmara dos Deputados | 23/06/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 939/2021, que altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que estabelece normas de regulação do setor farmacêutico, para suspender o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2021. | Pronta para Pauta desde 23/06/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 1307/2021 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 9/2021, que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa. | Tramitação Finalizada desde 22/06/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 1239/2021 Câmara dos Deputados | 09/06/2021 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº2.646/2020. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 17 |
| REQ 1235/2021 Câmara dos Deputados | 09/06/2021 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei n. 2.522, de 2015, que Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para instituir as federações de partidos políticos. | Tramitação Finalizada desde 10/06/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| REQ 719/2021 Câmara dos Deputados | 08/04/2021 | Requer que seja inclui´do automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei no 795/2021, que altera a Lei no 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogac¸a~o do auxi´lio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilizac¸a~o dos recursos por Estados e Munici´pios. | Tramitação Finalizada desde 13/04/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 17 |
| REQ 225/2021 Câmara dos Deputados | 18/02/2021 | Requer que seja incluído automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei nº 5092/2020, que altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2030, e determinar condições especiais referentes à exibição de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem premiadas em festivais e concursos nacionais ou internacionais. | Pronta para Pauta desde 18/02/2021 | Coautoria — 27ª assinatura de 34 |
| REQ 2082/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.157, de 2019, que anula débitos tributários oriundos de multas que especifica. | Tramitação Finalizada desde 13/05/2021 | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 1927/2020 Câmara dos Deputados | 24/07/2020 | Requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.638, de 2020, que dispõe sobre a tipificação criminal de furto mediante fraude eletrônica; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Tramitação Finalizada desde 24/07/2020 | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 2668/2015 Câmara dos Deputados | 11/08/2015 | Requer urgência para a votação do PLP 14/2015, dispõe sobre a cooperação entre os entes federados tendo em vista assegurar a elaboração e a implementação dos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos, altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências. | Arquivada desde 29/11/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.