Lucas Vergílio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| SOR 15/2022 Câmara dos Deputados | 08/11/2022 | Apropriação; Unidade Orçamentária: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta; Programa: 2220 - Moradia Digna; Ação: 00AF - Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 3.500.000.000 | Arquivada desde 09/11/2022 | Autoria única |
| SOR 11/2022 Câmara dos Deputados | 08/11/2022 | Apropriação; Unidade Orçamentária: 53906 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS; Programa: 2220 - Moradia Digna; Ação: 00TI - Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 3.500.000.000 | Arquivada desde 09/11/2022 | Autoria única |
| SOR 7/2022 Câmara dos Deputados | 08/11/2022 | Apropriação; Unidade Orçamentária: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta; Programa: 2220 - Moradia Digna; Ação: 00CY - Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS (Lei n. 14.118, de 2021; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 3.200.000.000 | Arquivada desde 09/11/2022 | Autoria única |
| SOR 7/2022 Câmara dos Deputados | 07/11/2022 | EMENDA ACRÉSCIMO/APROPRIAÇÃO: BOLSA FAMÍLIA - PARCELA ADICIONAL A presente emenda tem como objetivo acrescer recursos orçamentários na garantia do pagamento do benefício do Bolsa Família/Auxílio Brasil no valor de R$ 600,00 a partir de janeiro de 2023. VALOR: R$ 52.808.023.708 | Arquivada desde 09/11/2022 | Autoria única |
| SOR 6/2022 Câmara dos Deputados | 07/11/2022 | EMENDA DE ACRÉSCIMO- APROPRIAÇÃO - REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO A presente emenda tem como objetivo o reforço orçamentário para o reajuste do salário mínimo acima da inflação a ser implementado já a partir de 1º de janeiro de 2023. VALOR: R$ 6.500.000.000 | Arquivada desde 09/11/2022 | Autoria única |
| SOR 5/2022 Câmara dos Deputados | 07/11/2022 | EMENDA ADITIVA: REAJUSTE REAL DO SALÁRIO MÍNIMO Tem por objetivo a garantia do uso na reserva de contingência no aumento real do salário mínimo acima da inflação em funções e carreiras no âmbito no Poder Executivo, no exercício orçamentário de 2023. VALOR: R$ 6.500.000,526. | Arquivada desde 09/11/2022 | Autoria única |
| SOR 2/2022 Câmara dos Deputados | 01/11/2022 | EMENDA DE ACRÉSCIMO-APROPRIAÇÃO: REAJUSTE DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO Objetiva reforço e acréscimo de despesa para Reserva de Contigência Fiscal com aumento do limite destinado ao atendimento de Pls relativos a concessão de vantagens, reestruturação e/ou aumento de remuneração de cargos, funções e carreiras civis no âmbito do Poder Executivo. VALOR: R$ 10.317.880.831 | Arquivada desde 09/11/2022 | Autoria única |
| SOR 1/2022 Câmara dos Deputados | 01/11/2022 | Texto proposto: Limite destinado ao atendimento de PLs relativos a concessão de vantagens, reestruturação e/ou aumento de remuneração de cargos, funções e carreiras no âmbito no Poder Executivo, no exercício orçamentário de 2023, inclusive as forças de segurança pública do Distrito Federal. VALOR: R$ 21.325.598,526. | Arquivada desde 09/11/2022 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.