Célio Silveira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INC 1486/2025 Câmara dos Deputados | 11/06/2025 | Sugere atualização dos valores de reembolso dos medicamentos praticados no âmbito do Programa Farmácia Popular. | Aguardando Resposta desde 10/07/2025 | Autoria única |
| INC 427/2025 Câmara dos Deputados | 02/04/2025 | Sugere a inclusão da Vacina contra o vírus Herpes Zoster no Programa Nacional de Imunização. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/08/2025 | Autoria única |
| INC 1672/2023 Câmara dos Deputados | 06/12/2023 | Sugere a alteração do artigo 5º, parágrafo 5º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES. | Aguardando Resposta desde 20/12/2023 | Autoria única |
| INC 12/2022 Câmara dos Deputados | 02/02/2022 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Excelentíssimo Ministro de Estado da Cidadania, a instituição do Programa Nacional Dignidade Para Todos para apoiar as pessoas que se encontram em situação de rua devido à pandemia de Covid-19 e dá outras providências. | Arquivada desde 31/08/2023 | Autoria única |
| INC 19/2020 Câmara dos Deputados | 05/02/2020 | Sugere a urgente regulamentação da Lei nº 13.931, de 2019, para regular os pressupostos da notificação compulsória dos casos de violência contra mulheres atendidas em serviços de saúde. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 5620/2018 Câmara dos Deputados | 30/10/2018 | Sugere a revisão pontual da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES e dá outras providências, e do regulamento que estabelece os critérios de elegibilidade de cada modalidade de Fies, com o objetivo de ampliar as faixas de renda abrangidas pelo financiamento, estabelecendo que, a partir de determinada faixa, a concessão do financiamento fique vinculada à apresentação de garantia. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 994/2015 Câmara dos Deputados | 01/10/2015 | Sugere a revisão pontual do Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, para permitir o transporte intermunicipal de pacientes que não estejam exclusivamente no sistema público. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 795/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Sugere ao Poder Executivo a edição de Medida Provisória que dispõe sobre a prorrogação da transferência de domínio da malha rodoviária federal, da União para os Estados, celebrada na vigência da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002, e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 308/2015 Câmara dos Deputados | 22/04/2015 | Sugere ao Ministro da Justiça o envio da Força Nacional para a Região do Entorno do Distrito Federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.