Silvye Alves
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 04/03/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Código Penal, para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o artigo 121- B, que tipifica o homicídio vicário e o art. 147-C, que tipifica o crime de violência vicária. | Aguardando Providências Internas desde 04/03/2026 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 29/08/2025 | Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para criar Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância. | Aguardando Providências Internas desde 29/08/2025 | Autoria única |
| PRLP 3 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Altera a Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012 (Lei Carolina Dieckmann), para dispor sobre a prevenção da ação de assediadores perpetrada por meio da captação de imagens não autorizadas com a utilização de equipamentos fotográficos digitais. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 | Autoria única |
| PRLP 2 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Altera a Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012,( Lei Carolina Dieckmann) para dispor sobre a prevenção da ação de assediadores perpetrada por meio da captação de imagens não autorizadas com a utilização de equipamentos fotográficos digitais. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 01/11/2024 | Altera a Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012, para dispor sobre a prevenção da ação de assediadores perpetrada por meio da captação de imagens não autorizadas com a utilização de equipamentos fotográficos digitais. | Aguardando Providências Internas desde 01/11/2024 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Institui diretrizes básicas para melhoria da saúde das mulheres com endometriose, inclui a Endometriose com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 16/10/2024 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 06/12/2023 | Altera o Código Penal para agravar determinados crimes quando cometidos na presença de crianças ou adolescentes | Aguardando Providências Internas desde 06/12/2023 | Autoria única |
| PRLP 3 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la. | Aguardando Providências Internas desde 13/06/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.