Delegado Waldir
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 208/2020 Câmara dos Deputados | 10/08/2020 | Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLP 35/2020 Câmara dos Deputados | 23/03/2020 | Veda a cobrança por parte das instituições financeiras de dívidas referentes a financiamentos imobiliários, empréstimos consignados de aposentados e pensionistas, financiamentos de veículos, financiamentos voltados para micro e pequenas empresas, empreendedores individuais e profissionais autônomos. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 27/04/2021 | Autoria única |
| PLP 192/2019 Câmara dos Deputados | 14/08/2019 | Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para inclusão na RIDE dos municípios de Uruaçu e Jaraguá. | Tramitando em Conjunto desde 08/04/2026 | Autoria única |
| PLP 540/2018 Câmara dos Deputados | 30/10/2018 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, para proibir a contratação de festas, shows ou eventos artísticos pagos com recursos públicos. | Tramitando em Conjunto desde 08/06/2022 | Autoria única |
| PLP 538/2018 Câmara dos Deputados | 10/10/2018 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, para proibir propaganda e publicidade que visem promoção pessoal, promoção governamental ou partidária., no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e suas respectivas fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.