Gustavo Gayer
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 202/2026 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Requer que seja convidado o Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, para prestar esclarecimentos acerca de abordagem realizada por agentes da corporação a cidadão em Presidente Prudente (SP), relacionada à exibição de faixa em imóvel privado durante evento com a presença do Presidente da República. | Aguardando Providências Internas desde 28/04/2026 | Autoria única |
| REQ 162/2026 Câmara dos Deputados | 14/04/2026 | Requer que seja convidado o Diretor-Geral da Polícia Federal para prestar esclarecimentos, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, acerca de declarações sobre cooperação internacional envolvendo a detenção de cidadão brasileiro nos Estados Unidos. | Aguardando Providências Internas desde 14/04/2026 | Autoria única |
| REQ 147/2026 Câmara dos Deputados | 08/04/2026 | Requer que seja convidado o Diretor-Geral da Polícia Federal para prestar esclarecimentos acerca de sua participação em evento internacional custeado por entidades privadas e sobre os mecanismos de transparência e integridade aplicáveis a tais situações. | Aguardando Providências Internas desde 14/04/2026 | Autoria única |
| REQ 207/2025 Câmara dos Deputados | 22/10/2025 | Requer a Realização de Audiência Pública destinada a debater as denúncias de financiamento político internacional por parte do governo venezuelano, reveladas pelo ex-general Hugo Armando Carvajal, bem como seus possíveis reflexos sobre a soberania, a integridade política e as relações diplomáticas do Brasil. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 67/2025 Câmara dos Deputados | 09/09/2025 | Requer a inclusão do jornalista David Ágape, como convidado em Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial sobre o Combate à Censura, destinada a debater práticas de monitoramento e controle de conteúdo em redes sociais por órgãos públicos (CCOM – REQ n.º 50/2025) | Arquivada desde 25/09/2025 | Autoria única |
| REQ 134/2025 Câmara dos Deputados | 11/08/2025 | Requer a inclusão do Laboratório Nacional de Computação Científica como convidado em audiências públicas para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial. | Aguardando Providências Internas desde 26/08/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 50/2025 Câmara dos Deputados | 04/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Especial sobre o Combate à Censura, para debater práticas de monitoramento e controle de conteúdo nas redes sociais por órgãos públicos. | Arquivada desde 25/09/2025 | Autoria única |
| REQ 123/2025 Câmara dos Deputados | 11/07/2025 | Requer a inclusão dos seguintes convidados em audiências públicas para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial: a) Representante do Porto Digital; b) Representante da Fundação Parque de Alta Tecnologia de São Carlos (ParqTec) | Aguardando Providências Internas desde 26/08/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 28/2025 Câmara dos Deputados | 16/06/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Especial sobre o Combate à Censura, destinada a ouvir representantes das principais plataformas digitais sobre os impactos diretos do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal que modifica a interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet, com reflexos imediatos sobre o regime de responsabilidade das big techs, a moderação de conteúdo e os riscos concretos de censura privada no ambiente digital. | Pronta para Pauta desde 16/06/2025 | Autoria única |
| REQ 97/2025 Câmara dos Deputados | 10/06/2025 | Requer o aditamento do Requerimento nº. 17/2025, de minha autoria, que propõe a realização de audiência pública para debater o tema ““Direitos Autorais e Inteligência Artificial: Desafios para o Marco Legal Brasileiro”, para incluir o seguintes convidados: 1. Representante da Conexis Brasil Digital; 2. Representante da Confederação Nacional das Segurados – CNseg; e 3. Rony Vainzof, Conselheiro Titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade; Conselheiro Titular do Comitê Nacional de Cibersegurança; Consultor em Proteção de Dados da Fecomercio/SP) | Aguardando Providências Internas desde 16/09/2025 | Autoria única |
| REQ 96/2025 Câmara dos Deputados | 10/06/2025 | Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, para discutir IA no Sistema Financeiro: Open finance, concessão de crédito automatizada, prevenção e combate à fraude, no âmbito do PL 2.338/2023, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante do Banco Central; 2. Crisleine Barboza Yamaji: Professora do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC); 3. Representante da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN): Ivo Mósca (Diretor Executivo de Inovação da Febraban); 4. Representante ANBC- Associação Nacional dos Bureaus de Créditos; 5. Representante do Instituto de Ciência e Tecnologia Itaú (ICTi); 6. Representante da Zetta: Daniel Stivelberg; (Coordenador do Grupo de de Governança e Regulação de Dados da Zetta); 7. Representante da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs): Diego Perez | Aguardando Providências Internas desde 06/08/2025 | Autoria única |
| REQ 17/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial, com o objetivo de debater o tema: “Direitos Autorais e Inteligência Artificial: Desafios para o Marco Legal Brasileiro”, com a participação dos seguintes convidados: 1. Luis Fernando Prado - Representante da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (ABRIA); 2. Rodrigo Azevedo - Representante da Casa da Moeda; 3. Pedro Ramos - Representante da RegLab (Centro de Estatégia e Regulação); 4. Fabro Steibel (ITS) - Temas gerais de IA, definições; 5. Adriana Rollo - Advogada - Direitos autorais; 6. Ana Bialer - CNET/ MBC - Temas gerais de IA; 7. Christian Tadeu de Souza Santos - Presidente da Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro). | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2025 | Autoria única |
| REQ 16/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial, com o objetivo de debater o tema: “A Visão do Setor Privado sobre a Regulação da Inteligência Artificial no Brasil”, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante da Confederação da Indústria (CNI); 2. Representante da Confederação das Associações das Empresas Brasileiras De Tecnologia Da Informação (ASSESPRO); 3. Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); 4. Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); 5. Representante do setor de startups (ex: ABStartups); 6. Representante da Microsoft Brasil, Google Brasil ou IBM Brasil; e 7. Representante da Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais. | Aguardando Providências Internas desde 16/09/2025 | Autoria única |
| REQ 15/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial, para debater o tema "Educação, Juventude e Inteligência Artificial: Preparando as Novas Gerações", com a participação dos seguintes convidados: 1.Representante do MEC; 2. Prof. Dr. Ricardo Basaglia - CEO da Michael Page Brasil, autor e comentarista sobre educação, trabalho e transformação digital - Competências exigidas no mercado de trabalho frente à IA e a importância da educação voltada à empregabilidade; 3. Representante do Instituto Millenium ou Livres (representante) - Abordagem sobre liberdade educacional, neutralidade ideológica e papel da inovação privada; 4. Representante do Instituto Federalista ou Instituto de Formação de Líderes (IFL) - Defesa da neutralidade política na educação e visão ética sobre o uso de IA com foco em valores e responsabilidade individual; 5. Representante da Kroton (Cogna Educação) ou do setor privado de educação - Experiência prática no uso de IA para personalização do ensino em escolas e universidades privadas; 6. Prof. Dr. Fernando Schüler - Discussão sobre regulação da IA com foco em liberdade, educação crítica e limites do Estado na formação educacional; 7. Representante da Associação Nacional de Escolas Particulares (ANEP) - Perspectiva de quem já utiliza IA em sala de aula e enfrenta os desafios de inovação sem subsídios públicos. | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2025 | Autoria única |
| REQ 231/2024 Câmara dos Deputados | 27/11/2024 | Requer o aditamento ao requerimento n.º 171/2024, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 46/2024 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Requer a Realização de Audiência Pública sobre a influência das redes sociais com o uso crescente de personalidades digitais nas campanhas políticas, tendo em vista a entrevista realizada pela influenciadora digital Jojo Todynho, afirmando que ofereceram 1,5 milhão de reais para ela fazer campanha eleitoral. | Pronta para Pauta desde 26/11/2024 | Autoria única |
| REQ 42/2024 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Solicita que seja convidado o Presidente da Telebras, Sr. Frederico de Siqueira Filho, e o Sr. Ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, para prestarem informações a respeito da empresa pública Telebras, admitir “pedalada fiscal” milionária. | Pronta para Pauta desde 04/11/2024 | Autoria única |
| REQ 171/2024 Câmara dos Deputados | 01/07/2024 | Requer a Realização de Audiência Pública para discutir as Portarias do Ministério da Educação (MEC) nº. 528 e nº. 529, publicadas em 06 de junho de 2024, que tratam, respectivamente, dos novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância (EaD) e da criação do Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares). | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 25/2024 Câmara dos Deputados | 11/06/2024 | Requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre a notícia que integrantes da Secretaria de Comunicação estão realizando reunião diária com equipes do PT, para definir assuntos e abordagens que os canais, plataformas e perfis de comunicação petistas devem usar, para tentar “pautar as redes que o partido alcança”. | Pronta para Pauta desde 11/06/2024 | Autoria única |
| REQ 168/2024 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Requer a Realização de Audiência Pública para debater sobre a denúncia que o laboratório de internet da UFRJ - NetLab, conta com recursos do Governo Federal, advindos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para promover a perseguição de críticos do governo. | Arquivada desde 10/02/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 15/2024 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Requer a realização de Audiência Pública, sobre a Fake News gerada por parte da imprensa nacional diante dos últimos acontecimentos no país, em especial, as notícias relacionadas às inundações que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Providências Internas desde 05/06/2024 | Autoria única |
| REQ 11/2024 Câmara dos Deputados | 25/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, sobre às denúncias de censura no país, realizada pelo empreendedor sul-africano e CEO do X (Twitter), Elon Musk. | Pronta para Pauta desde 25/04/2024 | Autoria única |
| REQ 64/2024 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Requer a Realização de Audiência Pública para debater sobre o aumento do antissemitismo nas Universidades Brasileiras. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 37/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Requer a Realização de Audiência Pública para debater a eficiência e eficácia, dos programas e políticas públicas voltadas para combate ao uso e comercio de drogas no ambiente escolar. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 20/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Requer a Realização de Audiência Pública sobre a proposta apresentada na Conferência Nacional da Educação – CONAE - 2024. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 261/2023 Câmara dos Deputados | 11/12/2023 | Requer a Realização de Audiência Pública sobre a lei que prevê a renegociação da dívida do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies. | Arquivada desde 28/05/2024 | Autoria única |
| REQ 244/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Requer a Realização de Audiência Pública para debater sobre os recentes bloqueios no orçamento da Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior no valor de R$ 116 milhões, bem como sobre a proposta de redução orçamentária para o ano de 2024, no montante de R$ 128 milhões. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 82/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca da importância e da alta significação do Jiu-jitsu para a população brasileira. | Arquivada desde 17/04/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 191/2023 Câmara dos Deputados | 28/08/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre a formação dos professores e à qualidade dos recursos empregados no sistema. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 190/2023 Câmara dos Deputados | 28/08/2023 | Requer a realização de audiência pública com o tema "Caderno Apostilado Digital na Rede Pública", como subsídio ao Projeto de Lei nº 2.919, de 2020. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 183/2023 Câmara dos Deputados | 24/08/2023 | Requer a realização de audiência pública sobre o encerramento do modelo das escolas cívico-militares por parte do Ministério da Educação e de sua continuidade pelos governos estaduais. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 262/2023 Câmara dos Deputados | 19/06/2023 | Requer o convite do Senhor Joviniano Jose Rodrigues e a Senhora Noemia José dos Santos, Assentados da área 3, na fazenda Palmeiras no estado de Goiás. | Aguardando Providências Internas desde 11/08/2023 | Autoria única |
| REQ 143/2023 Câmara dos Deputados | 26/05/2023 | Requer o convite do Excelentíssimo Senhor Ronaldo Caiado, Governador de Goiás, para enriquecer o debate nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Aguardando Providências Internas desde 28/06/2023 | Autoria única |
| REQ 8/2023 Câmara dos Deputados | 17/03/2023 | Requer a realização de Audiência Púbica sobre o plano de governo e ações previstas no âmbito da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia vinculada à Advocacia Geral da União (AGU). | Aguardando Providências Internas desde 22/03/2023 | Autoria única |
| REQ 7/2023 Câmara dos Deputados | 17/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública, no sentido de esclarecer o plano de governo sobre as ações previstas no âmbito da Secretaria de Comunicação Social, em especial a Liberdade de expressão e da imprensa. | Arquivada desde 25/05/2023 | Autoria única |
| REQ 3/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Requer aditamento ao Requerimento nº 01/2023, para incluir convidados para a audiência pública a ser realizada nesta Comissão sobre a Institucionalização da censura no Brasil. | Arquivada desde 04/09/2026 | Autoria única |
| REQ 6/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Doutrinação nas Escolas. | Arquivada desde 06/09/2023 | Autoria única |
| REQ 1/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública sobre a Institucionalização da censura no Brasil. | Arquivada desde 04/09/2026 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.