Jean Carlos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 173/2026 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 31/08/2026 | Institui o Dia Municipal do Educador Especial e do Professor do Atendimento Educacional Especializado, a ser celebrado em 21 de agosto, inclui a data no Calendário Oficial do Município de Anápolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 172/2026 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 31/08/2026 | Institui o Dia Municipal do Profissional de Apoio Escolar e do Cuidador Escolar, a ser celebrado em 03 de dezembro, inclui a data no Calendário Oficial do Município de Anápolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 86/2026 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 04/05/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO “AMIGOS DA DEFESA CIVIL” (PROMADEC), CRIA O SELO “AMIGO DA DEFESA CIVIL DE ANÁPOLIS” E DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE INICIATIVAS DE APOIO ÀS AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 20/2026 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 05/02/2026 | Denomina “Agência do SINE Domingos Célio Teixeira” o posto do Sistema Nacional de Emprego localizado la Avenida Senador José Lourenço Dias, nº 33, Centro, Anápolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 10/2026 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 02/02/2026 | Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo institua programa municipal de alojamento social temporário destinado a famílias provisoriamente desabrigadas em decorrência de desastres naturais no Município de Anápolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 9/2026 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 02/02/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o aperfeiçoamento do Programa de Aluguel Social instituído pela Lei nº 3.728, de 25 de junho de 2014, e a integrá-lo, quando pertinente, a políticas habitacionais e socioassistenciais. | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.586, de 09 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PLO 7/2026 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 02/02/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Goiás, com a finalidade de viabilizar o traslado de corpos de pacientes regulados em situação de vulnerabilidade social, residentes no Município de Anápolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 371/2025 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 12/11/2025 | INSTITUI O DIA DOS ATLETAS DE CORRIDA DE RUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.560, de 23 de abril de 2026 |
Autoria única |
| PLO 342/2025 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 23/10/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE E MEIA-ENTRADA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ACOMPANHANTE EM EVENTOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 75/2025 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 20/03/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação subterrânea das redes de infraestrutura de cabeamento para a transmissão de energia elétrica, telefonia, comunicação de dados via fibra óptica, televisão a cabo e demais cabeamentos em novos empreendimentos imobiliários e em áreas de urbanização consolidada no município de Anápolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 65/2025 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 10/03/2025 | ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA POSSE E CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE RAÇAS PERIGOSAS OU VIOLENTAS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 107/2024 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 28/05/2024 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO E AQUISIÇÃO DE DRONES, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, COMBATE E ELIMINAÇÃO DOS FOCOS DE TRANSMISSÃO DA DENGUE E DEMAIS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI. | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.429, de 10 de março de 2025 |
Autoria única |
| PLO 106/2024 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 28/05/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ALOJAMENTO SOCIAL PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS – GO DESTINADO ÀS FAMÍLIAS PROVISORIAMENTE DESABRIGADAS EM DECORRÊNCIA DE CATÁSTROFES NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 93/2024 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 15/05/2024 | ALTERA A LEI ORDINÁRIA N° 3.728, DE 25 DE JUNHO DE 2014, PARA ATUALIZAR O VALOR DO BENEFÍCIO POR ELA INSTITUÍDO, ESTABELECER ÍNDICE E PERÍODO DE CORREÇÃO DO VALOR MÁXIMO DO BENEFÍCIO, ALTERAR O VALOR MÁXIMO DA RENDA POR NÚCLEO FAMILIAR PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 210/2023 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 14/09/2023 | ALTERA A LEI Nº 3.794, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE CRIA HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE SESSÃO SOLENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.336, de 28 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 199/2023 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 05/09/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 115 DA LEI DE Nº 2.073, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 198/2023 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 05/09/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, mercados, minimercados e autosserviços (Atacadões) a utilizarem locais próprios para guardar objetos cortantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 110/2023 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 04/05/2023 | Dispõe sobre normas preventivas ao abandono involuntário de menores no interior de veículos nos estacionamentos no Município de Anápolis e da outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.311, de 15 de setembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 107/2023 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 03/05/2023 | DETERMINA O TOMBAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, CONSIDERANDO-A COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.439, de 15 de abril de 2025 |
Autoria única |
| PLO 91/2023 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 20/04/2023 | Incentiva a doação de sangue por servidor público municipal, dispõe sobre a concessão de abono de frequência e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 90/2023 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 20/04/2023 | Institui curso de primeiros socorros aos servidores das Unidades de Ensino Público Municipal de Anápolis. | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.371, de 25 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 221/2022 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 12/12/2022 | "Acrescenta a Sessão III no Capítulo VI das Concessões da Lei nº. 2.073/92 com a inclusão do Art. 160-A e parágrafo único." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 179/2022 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 11/10/2022 | DETERMINA O TOMBAMENTO DA PRAÇA DOS ROMEIROS, CONSIDERANDO-A COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.249, de 03 de janeiro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 130/2022 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 27/07/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O DIA DO ECONOMISTA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.219, de 23 de agosto de 2022 |
Autoria única |
| PLO 103/2022 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 22/06/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos ou serviços, informar ao consumidor a respeito da inexistência de assistência técnica no município de Anápolis e dá outra providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.239, de 16 de dezembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 28/2022 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 11/03/2022 | Concede Título de Utilidade Pública ao Instituto dos Frades Servos da Imaculada - Casa de Acolhimento Nossa Senhora de Guadalupe | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.204, de 02 de junho de 2022 |
Autoria única |
| PLO 252/2021 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 24/11/2021 | "ACRESCENTA O § 5º AO CAPUT DA LEI Nº 4.061, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANÁPOLIS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 225/2021 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 05/10/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O DIA DO AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.174, de 21 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 191/2021 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 30/08/2021 | Denomina nome de rua que menciona e dá outras providências. (A Avenida L 1, no Bairro Jardim Europa - CEP: 75094-605 passa a se denominar Avenida Valter Gonçalves de Carvalho). | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.169, de 08 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 162/2021 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 27/07/2021 | Institui curso de primeiros socorros aos servidores das Unidades de Ensino Público Municipal de Anápolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 159/2021 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 13/07/2021 | Dispõe sobre a implantação de instalação de temporizadores nos semáforos com aparelhos detectores de avanço de sinal. | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.158, de 18 de outubro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 61/2021 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 07/04/2021 | Concede Título de Utilidade Pública à Associação de Pais e Mestres da Escola Paroquial Santo Antônio – ASOMPSA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.134, de 30 de junho de 2021 |
Autoria única |
| PLO 58/2021 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 01/04/2021 | Institui sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Município de Anápolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 8/2021 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 15/01/2021 | DAR-SE À O NOME À ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL – PRAÇA POLIESPORTIVA - ESTAÇÃO DO ESPORTES RESIDENCIAL MORADA NOVA – BAUER DOS REIS, SITUADO ENTRE AS RUA MN-1, RESIDENCIAL MORADA NOVA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.121, de 28 de abril de 2021 |
Autoria única |
| PLO 3/2021 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 13/01/2021 | INCENTIVA A DOAÇÃO DE SANGUE POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE FREQUÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 101/2020 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 14/08/2020 | ALTERA A LEI Nº 2.073 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.103, de 26 de novembro de 2020 |
Autoria única |
| PLO 80/2020 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 24/06/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização no site da Prefeitura de Anápolis dos dados relativos aos recursos públicos oriundos do Governo Federal e Governo Estadual, advindas para custeio de despesas especificas, bem como das emendas parlamentares de bancada e/ou individual. | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.206, de 01 de julho de 2022 |
Autoria única |
| PLO 53/2020 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 04/05/2020 | "DAR-SE À O NOME À ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL – PRAÇA POLIESPORTIVA - ESTAÇÃO DE ESPORTES ALDEIA DO SONHOS - HAROLDO SILVA DUARTE, SITUADO ENTRE AS RUAS ARAGUAIA E TOCANTINS, RESIDENCIAL ALDEIA DOS SONHOS." | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.082, de 08 de junho de 2020 |
Autoria única |
| PLO 249/2019 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 06/12/2019 | Revoga a Lei nº 4.030, de 17 de junho de 2019 | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.067, de 11 de março de 2020 |
Autoria única |
| PLO 202/2019 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 22/10/2019 | INSTITUI O DIA DO ENGENHEIRO CIVIL EM ANÁPOLIS, CONCEDE O CERTIFICADO ENGENHEIRO DIDO GONZAGA JAIME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.054, de 06 de dezembro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 110/2019 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 22/05/2019 | DAR-SE À O NOME DE ENGENHEIRO DIDO GONZAGA JAIME A ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL – PRAÇA SITUADO NA RUA "A", QUADRA: "E", BAIRRO CIDADE JARDIM. | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.030, de 17 de julho de 2019 |
Autoria única |
| PLO 93/2019 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 13/05/2019 | “Dispõe sobre o fornecimento do Vale Medicamento/Autorização para usuário de medicamento que estejam temporariamente em falta na rede municipal de Anápolis” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 92/2019 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 13/05/2019 | “Proíbe o uso e o transporte inadequado, por profissionais da área da saúde, de equipamentos de proteção individual fora do ambiente do trabalho no Município de Anápolis e da outras Providencias.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 78/2019 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 17/04/2019 | "ALTERA O ART. 1º DA LEI 3.453 DE 24 DE MARÇO DE 2010, ONDE CONSTA ASSOCIAÇÃO PRÓ ANÁPOLIS DE SÃO CARLOS – APASC PASSARÁ A DENOMINAR-SE CONSELHO DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS PRÓ ANÁPOLIS - CEFA" | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.015, de 11 de junho de 2019 |
Autoria única |
| PLO 58/2019 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 15/03/2019 | DAR-SE-À O NOME DE VEREADORA VILMA RODRIGUES A ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL - PRAÇA SITUADO ENTRE AS RUAS MAURICIO S. VELOSO, EDNA O. DE FARIA, LEONTINA L. ALVES E AV. SUMMERVILLE NO RESIDENCIAL SUMMERVILLE. | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.011, de 02 de abril de 2019 |
Autoria única |
| PLO 99/2018 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 10/08/2018 | ALTERA LEI Nº 3.804/15 QUE INSTITUI HOMENAGEM AO DIA DO ADMINISTRADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 36/2018 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 06/04/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESCOTISMO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.960, de 03 de maio de 2018 |
Autoria única |
| PLO 28/2018 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 26/03/2018 | DAR-SE À O NOME DE BENJAMIN MARTINS XAVIER AO POSTO DE SAÚDE DO RESIDENCIAL LEBLON. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.959, de 03 de maio de 2018 |
Autoria única |
| PLO 175/2017 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 06/12/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO NA INTERNET DOS DADOS RELATIVOS À UTILIZAÇÃO DOS LEITOS DE UTI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 370, de 28 de fevereiro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 96/2017 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 04/07/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAMENTO DESFIBRILADORES CARDÍACOS NOS LOCAIS COM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS. | Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 368, de 29 de janeiro de 2018 |
Autoria única |
| PLO 24/2017 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 03/02/2017 | ESTABELECE, EM ESTACIONAMENTOS DE PRÉDIOS RESERVA DE, NO MÍNIMO, 20% DE SUAS VAGAS PARA VISITANTES. | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.046, de 05 de novembro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 107/2016 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 05/08/2016 | ALTERA LEI Nº 3.794/15 QUANTO À HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 106/2016 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 02/08/2016 | DAR-SE À O NOME DE DONA SILVERIA ANTONIA CARLOS AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO LOURENÇO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 59/2016 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 03/05/2016 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DO JARDIM ALEXANDRINA, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 52/2016 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 19/04/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE OUTORGA DE TÍTULO CIDADÃO BENEMÉRITO DA COMUNIDADE NO MUNICÍPIO AO SENHOR MÁRCIO VINÍCIO NUNES E, DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11/2016 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 12/02/2016 | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 364, de 21 de dezembro de 2016 |
Autoria única |
| PLO 172/2015 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 24/11/2015 | INCLUI AO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER INFANTO JUVENIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR JEAN CARLOS RIBEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 154/2015 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 28/10/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO DENOMINADO IPTU VERDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR JEAN CARLOS RIBEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 141/2015 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 29/09/2015 | INSTITUI O DIA DO ADMINISTRADOR EM ANÁPOLIS. AUTOR: VEREADOR JEAN CARLOS RIBEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 133/2015 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 11/09/2015 | PROMOVE ACESSIBILIDADE POR INTERMÉDIO DE ELEVADORES ÀS PESSOAS COM MOBILIDADE FUNCIONAL REDUZIDO, INCLUINDO AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, IDOSOS, CRIANÇAS E INDIVÍDUOS TEMPORARIAMENTE INCAPACITADOS, NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR JEAN CARLOS RIBEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 38/2015 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 18/03/2015 | DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. AUTOR: VEREADOR JEAN CARLOS RIBEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 25/2015 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 05/03/2015 | DENOMINA A PISTA POLIFUNCIONAL FORA DE ESTRADA – BAIRRO VIVIAN PARK, PARA PISTA POLIFUNCIONAL FORA DE ESTRADA – FREDERICO MACHADO. AUTOR: VEREADOR JEAN CARLOS RIBEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 103/2014 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 22/09/2014 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.766/2001, DE 14 DE SETEMBRO DE 2001. (DENOMINA RUA LUCIMAR DE MELO, NO BAIRRO JUNDIAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) AUTOR: VEREADOR JEAN CARLOS RIBEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 101/2014 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 17/09/2014 | DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR JEAN CARLOS RIBEIRO | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.105, de 07 de dezembro de 2020 |
Autoria única |
| PLO 198/2013 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 30/10/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO EDUCACIONAL FRANCISCANO - CEFRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR JEAN CARLOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 174/2013 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 10/09/2013 | DISPÕE SOBRE O DIA DA MERENDEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. AUTOR: VEREADOR JEAN CARLOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 167/2013 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 02/09/2013 | DISCIPLINA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM PISCINAS PRIVADAS, COLETIVAS E PUBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR JEAN CARLOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 90/2013 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 09/05/2013 | PROÍBE O USO E O TRANSPORTE INADEQUADO, POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL FORA DO AMBIENTE DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR JEAN CARLOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 74/2013 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 17/04/2013 | DETERMINA A RESERVA DE VAGAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. AUTOR: VEREADOR JEAN CARLOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 62/2013 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 03/04/2013 | DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR JEAN CARLOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 52/2013 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 26/03/2013 | DISPÕE SOBRE NORMAS PREVENTIVAS AO ABANDONO INVOLUNTÁRIO DE MENORES NO INTERIOR DE VEÍCULOS NOS ESTACIONAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR JEAN CARLOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 32/2013 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 01/03/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE "CALÇADAS VERDES" NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR JEAN CARLOS | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.688, de 09 de julho de 2013 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Anápolis (GO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.